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2 Teori

2.2 Endring og utvikling i organisasjoner

À esquerda, estagiário de engenharia preenchendo FVS de instalações elétricas; à direta, FVS fixada na porta de um apartamento apontando correções para subempreiteira de argamassa de revestimento.

O capítulo anterior mostrou a complexidade dos sistemas de gestão de qualidade, presente tanto em seus requerimentos atuais quanto na evolução histórica de instituições de governo e mercado criadas para implantá-las tanto em indústrias de todo o mundo quanto na construção civil brasileira. A FVS é o ponto de ligação desta complexidade com a organização do canteiro de obras por subempreitada global, de onde emergem após o estabelecimento de requisitos e para onde retornam gerando não só ordens de pagamento como também planilhas de correções e prevenções que realimentam a atividade eternamente cíclica da produção de mercadorias. Estas fichas, que no fim do dia se espalham pelos canteiros de obras nas mãos principalmente de estagiários de engenharia civil, impõem uma submissão às subempreiteiras (e da força de trabalho que ela

praticam não são devidamente capacitadas e treinadas a exercer essa atividade, de grande importância para o processo de racionalização. Por isso, é necessário que a empresa invista nesse processo de capacitação, estabelecendo o quê e como controlar, ou seja, que defina uma metodologia de controle” (Barros, 1998: 45).

controla) que é impossível de ser obtida pelo aviltamento da remuneração. É a submissão ao controle de qualidade.

A gestão de qualidade que era coerção de governo no programa MCMV se torna finalmente coerção de mercado entre as subempreiteiras.

Concentração de capital

Uma constante no discurso público de economistas é considerar a concentração de capitais como um fenômeno socialmente positivo, seja por elevar a contradição com outras forças sociais, seja por promover uma maior competitividade nas disputas por mercados nacionais e internacionais, com o consequente aumento de quantidade e qualidade da produção industrial.

Para Marx, a concentração de capital é um fenômeno de aglutinação ligado à própria acumulação, uma desigualdade intrínseca às operações de mercado e que não pode ser controlada na sua expansão mundial. Ele faz uma distinção pouco usada na economia, entre concentração e centralização de capital, em que a última é um acirramento histórico da primeira, pois “é concentração de capitais já constituídos, supressão [Aufhebung] de sua independência individual, expropriação de capitalista por capitalista” (Marx, 2013 [1867]: 701). O que causa este acirramento é a formação de um mercado de crédito, que permite que o crescimento de capitais individuais perca a proporção com o movimento de acumulação produtiva. Com a disposição de financiamento, grandes concentrações de capitais podem surgir em momentos de pequena expansão ou até mesmo de retração econômica, como comprovam diversas fusões e aquisições preferenciais em bolsas de valores. No fundo, a passagem da concentração para a centralização acontece quando a desigualdade entre capitais ganha dinâmica própria, como acontece com a concentração de renda. Em comum entre ambas está a máxima de que “os capitais maiores derrotam os menores”, que Marx explica da seguinte forma:

Com o desenvolvimento do modo de produção capitalista, cresce o volume mínimo de capital individual requerido para conduzir um negócio sob condições normais. Os capitais menores buscam, por isso, as esferas da produção das quais a grande indústria apoderou apenas esporádica ou incompletamente. A concorrência aflora ali na proporção direta da quantidade e na proporção inversa do tamanho dos capitais rivais. Ela termina sempre com a ruína de muitos capitalistas menores, cujos capitais em parte passam às mãos do vencedor, em parte se perdem (...) A centralização complementa a obra da acumulação,

colocando os capitalistas industriais em condições de ampliar a escala de suas operações

(...) A extensão aumentada de estabelecimentos industriais constitui ponto de partida para

uma organização mais abrangente do trabalho coletivo, para um desenvolvimento mais amplo de suas forças motrizes materiais, isto é, para a transformação progressiva de processos de produção isolados e fixados pelo costume em processos de produção socialmente combinados e cientificamente ordenados (Marx, 2013 [1867]: 702-3).

Marx estava pensando na grande fábrica, em que um sistema de máquinas passa a unir sob uma única racionalidade trabalhos parciais. Na construção habitacional do Brasil de hoje, o capital acumulado na construção habitacional cria cadeias de suprimentos, em que micro e pequenas empresas fornecedoras de

serviços estão integradas sob a mesma racionalidade e estratégia competitiva das empresas construtoras que planejam e integram subsistemas construtivos. O capital se concentra, portanto, pelo controle sobre subempreiteiras e sobre as pequenas empresas fornecedoras de insumos e componentes que, juntas, formam a camada de “industrialização sutil” que se apoia sobre a camada (inamovível para as grandes construtoras) dos conglomerados fabricantes de materiais de construção básicos mineral-metálicos. Os capitais pequenos continuam a competir entre si “na proporção inversa do tamanho dos capitais rivais”, mas a especialização crescente reforça cada vez mais sua dependência econômica dos capitais concentrados nas empresas “integradoras de sistemas construtivos” [154].

David Harvey faz uma aproximação entre o impulso para a fragmentação da produção e o crescimento da composição orgânica do capital, pela qual o capital fixo associado a insumos e equipamentos predomina sobre o capital variável, associado à força de trabalho. É um impulso em direção a formas mais avançadas de produção, mas que ocorre buscando controlar forças de mercado que são, em si mesmo, incontroláveis por empresas isoladas.

The boundary between the realm of control and the anarchy of the market is set by the size of enterprise (...) To this is opposed the requirement to accelerate the turnover time of capital by fragmenting activity, subcontracting and generating a proliferation in the division of labour. This serves to increase the value composition of capital at the same time as its extends the arena of chaotic and anarchistic exchange relationships at the expense of regulated and controlled production. Between these two forces we can begin to spot the requirement for some equilibrium in organization of production that fixes the degree of vertical integration, size of firm etc. It fixes the boundary between the market and the (relatively) controlled environment within the enterprise (Harvey, 2006 [1982]: 132-6).

Pois é o controle das forças de mercado que torna tão importante que os sistemas de gestão de qualidade sejam coercitivamente generalizados e que sirvam como elemento de coesão de mercado para o capital concentrado em grandes empresas. No caso do programa MCMV, o referencial normativo do PBQP-H cumpre a tarefa de ser “a fronteira entre o reino do controle e a anarquia do mercado”. Por um lado dá coerência tecnológica para um mercado restrito de empresas capazes de implantar políticas de qualidade e aprovar empreendimentos junto à Caixa Econômica Federal e, por outro lado, amplia em novas bases a competição entre as empresas construtoras que são capazes apenas de vender a força de trabalho treinada e especializada de seus empregados para os serviços de subempreitada: entre estes capitais menores, restringe a guerra de preços e promove o alinhamento gerencial com a política de qualidade imposta pelo governo federal. Se o capítulo 5 põe em questão a pertinência do MCMV como programa de habitação social, o mesmo não pode ser dito da sua função como programa de desenvolvimento econômico. Ao se articular com a tecnologia gerencial e organizacional dos sistemas de gestão de qualidade, o MCMV realiza o ideal econômico da concentração de capital na mesma medida que torna as médias e grandes empresas construtoras mais ágeis nos ciclos de retorno de capital ou, no dizer de Luiz Ceotto, “mais cérebro que braço”. A relação de produção entre

154 Como visto no capítulo 4, a Pesquisa Anual da Indústria da Construção deixa clara o duplo movimento

empresas se estabiliza dentro da atual configuração das forças produtivas no país e atinge uma “equilibrium form of organization consistent with balanced accumulation” (Harvey, 2006 [1982]: 136).

No entanto, resta ainda um passo final neste raciocínio. O atual equilíbrio de capitais no programa MCMV, por acontecer num mercado em transição produtiva e demográfica como o brasileiro, admite estratégias competitivas díspares das grandes empresas construtoras. A análise de duas empresas construtoras em específico, ambas de capital aberto e ações em valorização constante, ajuda a ilustrar as diferentes estratégias de competição que podem se formar na interação de grandes capitais com a massa de micro e pequenas empresas de subempreitada na construção habitacional.

A primeira empresa construtora é a Cury Construtora e Incorporadora S/A, que tem atuação relevante no recorte desta pesquisa, isto é, nos empreendimentos para Faixa 1 de renda na região metropolitana de São Paulo, onde repassou à CEF 2.060 unidades habitacionais na Faixa 1 até Agosto de 2013, com outras 1.240 em construção, sempre em terreno adquiridos no município de Mogi das Cruzes (ver tabela T-21). A faixa de renda e a região de atuação já integravam uma estratégia comercial da empresa estabelecida em duas décadas de produção para o “segmento econômico”, isto é, moradias comercializadas para as classes de consumo “C” e “D” [155].

Antes do lançamento do programa MCMV, a construtora Cury já estava capitalizada através de uma “joint venture” realizada em 2007 com a Cyrela Brazil Realty, a gigante da incorporação brasileira que buscava diversificar sua atuação voltada principalmente para alta renda através de uma empresa especializada na habitação para baixa renda. A abertura de capital preservou o controle empresarial da família Cury bem como o importante ativo que é a equipe de obras do engenheiro David Nonno. No balanço financeiro de 2012, a empresa registrou lucro líquido de R$ 80 milhões e vendas de R$ 959 milhões, sendo R$ 560 milhões em contratações na Faixa 1 do programa MCMV [156].

A especialização da empresa na construção para baixa renda permitiu que o capital da “joint venture” da Cyrela fosse empregado numa experiência construtiva concebida inteiramente para o porte e a padronização da construção

155 Num artigo de publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o presidente Fábio Cury afirma que “o público das classes C e D não pode mais ser tratado como nicho, deve sim ser encarado como o verdadeiro mercado imobiliário brasileiro” e, numa análise interessante, considera que a competição neste mercado seria mais acirrada do que nos nichos de renda média e alta, pois na habitação econômica “o maior concorrente das construtoras e imobiliárias é o velho e conhecido ‘puxadinho’, ou seja, o varejo da construção” (Cury, 2011: 2). 156 Num levantamento recente, Mariana Fix já conseguiu observar o efeito do programa MCMV neste

processo de concentração de capitais no setor da construção civil: “As empresas não listadas na Bolsa que participam com expressão do MCMV aparentemente podem ser dividas em: a) incorporadoras atualmente subordinadas a empresas grandes de capital aberto; b) construtoras voltadas para o segmento de 0 a 3 salários mínimos, contratadas diretamente com as prefeituras. Algumas delas tiveram aumento expressivo no porte. A Cury, por exemplo, registrou crescimento líquido do lucro de 735% em 2010, em relação ao ano anterior, impulsionado pelas vendas feitas no programa Minha Casa Minha Vida” (Fix, 2011: 189). Mais recentemente, o presidente Fábio Cury declarou que “os resultados de 2012 se devem à nossa forte cultura de controle de custos e eficiência. Para 2013, continuaremos crescendo com rentabilidade e geração de caixa. Fazer isso ao mesmo tempo que contribuímos para sanar o déficit habitacional do país é a nossa missão” (Cury, 2013: 1).

para baixa renda, denominada “fábrica de lajes”: uma usina de pré-fabricação constituída como uma pessoa jurídica independente [157].

A pré-fabricação da laje tem vantagens sobre a inovação tecnológica adotada por outras grandes empresas construtoras pelo programa MCMV, que é a concretagem integral e “in situ” de paredes e laje de um pavimento, com uso de fôrmas metálicas. O lançamento do concreto auto-adensável pode ser realizado com rapidez e pouca mão-de-obra, mas não dispensa o tempo de cura nem a incessante ciclo de montagem de fôrma, escoramento, desfôrma e reescoramento. O aumento da produtividade é obtido pela transferência da força de trabalho do canteiro de obras para a usina de pré-fabricação, operada por uma equipe mínima de armação e instalações elétricas. A usina se torna um fornecedor externo de componentes, que se instala em terreno alugado próximo ao canteiro de obras. Esta mobilidade é conseguida com um equipamento relativamente compacto, em que fôrmas metálicas são afastadas ou unidas rigidamente ao longo de trilhos com passadiços. Afastadas entre si, as formas permitem a montagem na vertical de armaduras e conduítes. Unidas, permitem a concretagem simultânea de até 20 lajes, como se vê na imagem I-16.