As transformações no mundo do trabalho intensificam os processos de subemprego e de desemprego afetando principalmente os jovens,77 mesmo os que apresentam um bom nível de escolaridade (ANTUNES, 2009; CORROCHANO, 2011; CASTEL, 2008). Este contexto produz o tencionamento desse grupo com o modelo vigente, forçando aos governos e as instituições a darem respostas às demandas imediatas, revelando de fato, os conflitos e as necessidades que perpassam a sociedade (CORROCHANO, 2011). Nesta perspectiva, as políticas públicas são ainda, “espaço-tempo de mediação da luta dos grupos sociais e políticos pelos recursos escassos do Estado” (CARRANO, 2011, p. 239). Portanto, concordamos com Souza (2011, p. 168), quando acrescenta:
As relações estabelecidas entre sociedade civil e poderes públicos em espaços de participação, sejam eles institucionais ou não, não se dão no vazio. As configurações de tais interações se orientam com base em relações de poder previamente estabelecidas e reconfiguradas que contribuem para definir pautas, agendas e prioridades.
As respostas as demandas dos trabalhos são mediadas nos espaços contraditórios de avanços e resistências e se materializam em políticas públicas para a juventude que, por sua vez, “fazem parte de um campo mais amplo das políticas que buscam assegurar direitos sociais” (CARRANO, 2011, p.238). Nesta perspectiva, as políticas para a juventude perpassam a questão social e as noções
77 Segundo Corrochano (2011, p. 51): “em períodos de contração ou de recessão, as taxas de
desemprego juvenis elevam-se mais rapidamente que a dos adultos, e em momentos de expansão diminuem mais lentamente. Esse comportamento sugere a existência de causas específicas do desemprego dos jovens, para além daqueles que provocam o desemprego para a população em geral”.
de cidadania postas na sociabilidade capitalista, com repercussões no modo de “incluir” o jovem pobre. Nestes termos, alerta Frigotto (2004, p. 194) “que a crença de que o problema é conjuntural pode conduzir a políticas públicas focalizadas e de natureza filantrópica ou de ‘administração e controle da pobreza’, sem atentar para as políticas que atacam as estruturas produtoras da desigualdade”. Portanto, as políticas públicas de juventude estão para além da gestão instrumental de uma realidade específica ou da execução eficiente de uma ação ou programa, uma vez que envolvem os “vínculos entre o Estado, a Política, a Economia, a Cultura e a Sociedade” (CARRANO, 2011, p. 239).
No Brasil, as políticas públicas voltadas para a juventude foram perpassadas por este campo de negociação e se resumiram, durante a década de 1990, a questões relacionadas à criança e ao adolescente, principalmente, em virtude da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos anos 1990. De acordo com Silva e Andrade (2009, p. 48), “a juventude, como questão política e tema de políticas públicas, somente irá emergir depois do processo de redemocratização corporificado no processo constituinte”. Ainda assim, as ações desenvolvidas seguem a lógica da exclusão e do “risco social”, sendo o alvo destas políticas, os jovens socialmente considerados em situação de risco, ou seja, que encontravam-se envolvidos em situações de criminalidade e uso de drogas.
Em 1997 são iniciadas as primeiras ações voltadas à juventude no âmbito do governo federal, contudo, ainda trazem como proposta, a atuação que associa juventude à violência. Nesse período foi criada, no âmbito federal, a Assessoria Especial para Assuntos de Juventude, do Ministério da Educação e ainda, programas vinculados ao Comunidade Solidária (ABRAMO, 2007), bem como acontece a valorização das ações de Organizações Não-Governamentais (ONGs) e atividades voluntárias desenvolvidas pela sociedade civil. Ainda nessa década surgem as ONGs especializadas na questão da inclusão do jovem pobre, ou ainda, do “jovem vulnerável” que não havia sido engajado em alguma política pública específica (SILVA; ANDRADE, 2009). De acordo com Abramo (2005, p.25):
As ONG´s buscaram recuperar a possibilidade dos jovens terem acessos a certos serviços, demandando o direito dos jovens a viver a juventude, o que significava, em grande medida, usufruir da moratória que os jovens de classes médias e altas já usufruíam, com programa de formação educativa e/ou de retorno à escola, e possibilidade de viver o tempo livre.
Além das ONG´s, as empresas e fundações empresariais que tem como foco a responsabilidade social apoiaram as ações de formação para o trabalho, sendo nessa relação com as instituições empresariais que surge o termo protagonismo juvenil (ABRAMO, 2005), ou seja, a responsabilidade social destas instituições se destinam a formar trabalhadores que atendam as exigências do mercado. Ainda no contexto dos anos 1990, os partidos políticos de esquerda se aproximaram do movimento estudantil agregando as reivindicações desse grupo aos programas partidários. Contudo, segundo Abramo (2005), essas demandas ao serem incorporadas pelos partidos se limitaram a questão da educação, desconsiderando as outras necessidades dos jovens.
É neste período que surgem as mobilizações tanto de grupos ligados ao governo, quanto da sociedade civil organizada, por uma proposta mais eficaz que atendesse a diversidade dos jovens e não apenas as crianças e aos adolescentes socialmente considerados de “risco social”. Estes processos desencadearam, além de legislação específica e da criação de órgãos administrativos, a construção da concepção de juventude enquanto sujeitos de direitos e demandantes de atenção integral por parte das políticas sociais públicas (RIBEIRO, 2011). Destacamos as políticas e programas do governo federal implantados após os anos 2000, com destaque para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) e, portanto, segundo Ribeiro (2011, p. 39): “a escolarização, vinculada a outras áreas, adquiriu uma nova posição na agenda da política nacional, refletindo-se em programas e projetos no âmbito de governos estaduais, municipais e iniciativas da sociedade civil”.
Com a chegada do governo Lula em 2002, “as propostas do Estado e da sociedade civil concentravam-se tanto na prevenção e erradicação do trabalho de crianças e adolescentes, quanto nas ações de qualificação profissional” (CORROCHANO, 2011, p. 61). Surge, portanto, em 2003, o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens (PNPE)78, como resposta a demanda
78 “Um dos eixos centrais do programa era de apoio à inserção dos jovens no mercado de trabalho
por meio da ação de subvenção econômica, sendo naquele momento um dos seus diferenciais, uma vez que todas as ações até então implementadas em nível federal limitavam-se à oferta de qualificação profissional. No entanto, e mesmo que algumas mudanças tenham sido efetuadas, a subvenção acabou por ser encerrada em 2007 e o programa passou a privilegiar ações de qualificação profissional.” (CORROCHANO, 2011, p. 62).
crescente dos jovens por trabalho e qualificação e voltado ao atendimento de jovens entre 16 e 24 anos, membros de família de baixa renda, desempregados e com vínculo na escola formal.
Dando continuidade ao processo de mobilização social motivado pelas necessidades dos jovens, bem como, a reestruturação ocorrida no governo federal, com implantação de projetos voltados para a juventude, surge em 2004 a proposta da criação de uma Política Nacional da Juventude. De acordo com Ribeiro (2011, p, 26):
A culminância dessa luta por políticas públicas de juventude pode ser observada, de forma clara no início dos anos 2000 quando grupos de jovens, pesquisadores, organismos internacionais, movimentos juvenis e gestores públicos passaram a enfatizar a singularidade da experiência social dessa geração, apontando para suas demandas, necessidades, desejos, fragilidades e potencialidades.
Deste modo, seguindo as orientações dos organismos internacionais e ainda, cedendo a pressão dos movimentos organizados pelos direitos da juventude, cria-se em 2005 a Política Nacional da Juventude e através da Lei nº 11.129, o Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) e a Secretaria Nacional da Juventude (SNJ). Este último com o objetivo de articular em âmbito federal, os programas e projetos destinados aos jovens na faixa etária entre 15 e 29 (BRASIL, 2005). Já o Conjuve é um conselho consultivo, ou seja, não possui poder para determinar os rumos nas políticas, contudo possui influência no desenvolvimento destas. (SOUZA, 2011).
A mesma Lei que cria o PNJ cria também o Projovem que tinha como objetivo a elevação da escolaridade, a conclusão do ensino fundamental, a qualificação profissional e o desenvolvimento de ações comunitárias (BRASIL, 2005). O Projovem atendia jovens com a faixa etária de 18 a 24 anos e que não haviam concluído o ensino fundamental. Ao contrário do PNPE, o Projovem, não tinha o trabalho como foco principal, priorizando a formação dos jovens e o envolvimento nas atividades da comunidade.
Em 2007, o PNPE deixa de utilizar as subvenções, a grande marca e diferencial do programa, que garantia a contratação dos jovens pelas empresas e passa a atuar em atividades de qualificação dos jovens. Segundo Corrochano (2011, p. 63): “as intervenções em âmbito do governo federal permaneceram
prioritariamente concentradas na elevação da escolaridade e da qualificação profissional”.
Em 2008 acontece a integração dos programas voltados para os jovens, através da Lei nº 11.629, reorientando o Projovem com ampliação dos critérios de idade para ingresso. O “novo” Projovem apresenta como objetivo: “promover sua reintegração ao processo educacional, sua qualificação profissional e seu desenvolvimento humano” (BRASIL, 2008); e apresenta ainda, uma nova estrutura com quatro modalidades: Projovem adolescente – serviço socioeducativo; Projovem urbano; Projovem campo – saberes da terra; e Projovem trabalhador. Através da Lei nº 11.788/2008 houve a regulamentação do estágio de estudantes a partir de 16 anos vinculados a cursos de nível superior ou médio, educação profissional e ensino fundamental na modalidade profissional de EJA (BRASIL, 2008). O estágio não caracteriza vínculo profissional, contudo, garante alguns direitos, como recesso de trintas dias a cada ano trabalhado, seguro de acidentes pessoais, supervisão no local de estágio, supervisão pela instituição de ensino, entre outros.
No Estado do Ceará, além do Projeto Primeiro Passo da STDS, descrito anteriormente no primeiro capítulo e que atende jovens de 16 a 24 anos, destacamos outros projetos de inclusão social de jovens pelo trabalho que estão em desenvolvimento na gestão atual. Estes projetos estão polarizados em diversas Secretarias, entre os quais destacamos: o Projovem Urbano, do Gabinete do Governador (GABGOV); as Escolas de Educação Profissional, da Secretaria da Educação (SEDUC); o projeto Jovem Aprendizagem em Serviço, o projeto Juventude Empreendedora e o Projovem Trabalhador, da STDS. Todos estes projetos contam com recursos do Fundo Estadual de Combate a Pobreza (FECOP).
O projeto Projovem Urbano acontece em parceria com o Governo Federal, objetivando capacitar profissionalmente para o mercado de trabalho, jovens de 18 a 29 anos, “em situação de vulnerabilidade social”, que saibam ler e escrever e que não concluíram o ensino fundamental. As atividades giram em torno de cursos de qualificação profissional inicial e participação cidadã. A gestão do projeto no Estado do Ceará será realizada pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude (COJUV) do GABGOV.
parceria entre Governo do Estado e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O projeto beneficia jovens de 18 a 29 anos, desempregados, com renda familiar per capita de até um salário mínimo, que estejam cursando ou tenham concluído o ensino fundamental ou médio. Os participantes recebem uma bolsa aprendizagem no valor de 100 reais e frequentam uma capacitação em dois módulos: formação cidadã e qualificação profissional.
As Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP), centralizada na SEDUC, articulam a educação profissional técnica de nível médio com o ensino médio tradicional na modalidade integrada. Atualmente estão em funcionamento 97 EEEP nos Estado, sendo 18 em fortaleza e as outras no interior. Além da formação teórica, os alunos devem cumprir estágios e recebem incentivos financeiros, material para as aulas e equipamentos de proteção individual para a realização dos estágios. O Projeto Juventude Empreendedora da STDS tem como meta anual capacitar 450 jovens de 17 a 24 anos com renda per capita familiar de até um salário mínimo, em empreendedorismo social e conhecimentos específicos. Em 2013 foram atendidos jovens de municípios do interior.
Outro projeto da STDS, o Jovem Aprendizagem em Serviço é voltado para jovens de 18 a 24 anos que estejam cursando ou concluído o ensino médio em escolas da rede pública de ensino. Este projeto oferece uma bolsa no valor de 359 reais, capacitação profissional e ainda, os jovens são engajados em empresas parceiras na condição de estagiário ou aprendiz.
Podemos perceber que os projetos apresentam propostas semelhantes e atendem a um público específico, mesmo que esteja em Secretarias diversas, o que nos leva a refletir sobre os processos de fragmentação das políticas públicas para os jovens. Ressaltamos ainda, que a bolsa que integra todos os projetos é um atrativo para os jovens que vêm na capacitação ou no estágio a possibilidade para o ingresso formal no mercado.
Estes espaços públicos de materialização das políticas são chamados por Carrano (2011) de “institucionalidades políticas” e são caracterizadas pelos processos de fragmentação, descontinuidade, superposição de ações, insuficiência orçamentária, entre outras. Para tanto, Castro (2011), destaca a necessidade da Política da Juventude dialogar com as outras políticas sociais constituídas
historicamente, uma vez que, as questões que envolvem a juventude perpassam de modo transversal as políticas de educação, saúde, trabalho, cultura, assistência social entre outras.
4.3 Categorizações da juventude e a inclusão social através das políticas