Não restam dúvidas, então, de que a identificação do método adequado é a primeira necessidade do campo de investigação217
. Pelo método científico se busca a validação (ou invalidação) social do conhecimento novo, afirmado numa determinada hipótese. Por isso é importante uma vista panorâmica sobre as diversas formas de manifestação da existência ôntica para que, a partir da sua identificação, se possa adotar os meios apropriados ao seu conhecimento. Raimundo Bezerra Falcão218
refere: “Baseado nas idéias de Husserl219, Cossio220
divide os objetos do conhecimento em quarto grandes grupos: a) objetos ideais; b) objetos naturais; c) objetos culturais, e d) objetos metafísicos”.
Para ter essa visão mais clara e próxima sobre a natureza dos objetos e separar os diversos campos objetais, utiliza-se um mero recurso didático – sem querer ir além do que mostrar, visualmente, a figura da “grande cadeia do ser,” adiante reproduzida, tal como utilizada por Wilber221, a qual permite explicar –
desdobrando em partes para simplificar – um dos grandes objetivos da racionalidade. Esse abrir de dobras facilita indicar a matriz de inteligibilidade essencial, para cada região ôntica – inibindo a confusão de um plano de existência com outro, por via de adequada formulação conceitual, e por decorrência facilita a adoção de métodos adequados a cada campo objetal. 222
Outra não é a posição de Lourival Vilanova:
Mas, se há conceitos privativos de cada setor do real, como expressão necessária da especialidade de cada tipo de objeto, outros conceitos existem que são aplicáveis a distintas esferas objetivas, conceitos que não
217 WILBER, Ken, op. cit., p. 30.
218 FALCÃO, Raimundo Bezerra, op. cit., p. 14.
219 Edmund Husserl - 1859-1938, filósofo alemão fundador da Fenomenologia, um método para a descrição e análise da consciência. Seu princípio metodológico fundamental era a "redução fenomenológica". Preocupava com a experiência básica da consciência e a questão do que é a essência das coisas, a "reducão eidética". Deu o nome de "fenomenologia" à sua teoria que deveria ser uma ciência puramente descritiva, para depois passar a uma teoria transcendental à experiência, para além do método científico.
220 Cossio - Argentina, 1903, professor de Filosofia do Direito das Universidades de La Plata e de Buenos Aires. As idéias filosóficas de Carlos Cossio estão concentradas no livro La teoria Egológica y el concepto juridico de libertad. Segundo a egologia, a filosofia e a ciência empírica, devem indagar quatro grandes problemas principais: a ontologia jurídica; a lógica jurídica formal; a lógica jurídica transcendental e a axiologia jurídica.
221 WILBER, Ken, op. cit, p. 34.
222 (Vilanova, Sobre o conceito do Direito, págs. 20-21). Apud ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5 ed. São Paulo: Malheiros, 1997, p. 23.
têm um conteúdo específico e particular. Transcendem os lindes de cada território especial, que têm validez para o domínio do social, do físico, do biológico. Assim, os conceitos de relação, de objeto de unidade, etc.. A existência de tais figuras lógicas tem seu fundamento no ser. Cada esfera de objetos não é totalmente diversa das demais. Há analogias entre os seres. Individuais, se os tomamos na complexidade de seus caracteres, são parcialmente análogos. Mais ainda. Todas as coisas e fatos participam dos princípios fundamentais que os definem como ser. Os princípios e conceitos, que tomam o ser como ser, têm campo de aplicação universal. Mas, não é necessário acudir a tais conceitos transcendentais. Conceitos como espacialidade, temporalidade, realidade convêm ao campo do físico, do biológico, do histórico. Entre as ciências positivas, se verifica o intercâmbio de conceitos análogos e idênticos. Estes conceitos apreendem a arquitetura formal de vários tipos de objetos. Por isso mesmo, precisamente por sua formalidade abstrata, eles nada declaram do específico a cada objeto. O conceito de relação vale para os fenômenos físicos, para os fenômenos biológicos, psicológicos, sociais. Ao contrário, o conceito fundamental tem sua órbita circunscrita. Não é possível transportá- lo além desse limite. A sua intransferibilidade decorre da especificidade irredutível que nele se expressa
Carlos Maximiliano223 referindo-se à interpretação leciona:
Interpretar é explicar, esclarecer; dar o significado de vocábulo, atitude ou gesto; reproduzir por outras palavras um pensamento exteriorizado; mostrar o sentido verdadeiro de uma expressão; extrair, de frase, sentença ou norma, tudo o que na mesma se contém.
Wilber postula que o sentido sobre os objetos, mesmo compondo um todo sistemático, é captado de forma diferente, na medida em que se insiram em regiões ônticas diferentes. De forma mais específica, cada região ôntica tem uma metodologia adequada – um processo de verificação – para captar o sentido do seu respectivo plano.
Figure-se por outro lado um teorema matemático, que somente pode ser resolvido, de forma adequada, por uma metodologia matemática no plano da racionalidade metafísica. Uma fórmula matemática estabelecida por uma pessoa será reconhecida pela comunidade científica, a partir de um raciocínio a priori validado logicamente. Nesse caso, o critério de verificação empírica é inadequado. Com essa figura, procura-se explicar que pelo método de conhecimento, o caminho que ilumina as sendas hermenêuticas, pode ser simplificado pela decomposição, isolando-se os diversos elementos que compõem um todo para analisá-los individualmente e com isso facilitar o conhecimento do todo. Para demonstrar a
223 MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 6 ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1957, p. 23
necessária decomposição de um todo em suas partes, facilitando sua análise, se reproduz a seguir uma figura denominada de “Grande Cadeia do Ser”:
Na verdade, a figura, no seu contorno total, busca representar o ser humano a partir de seus elementos essenciais, sob a ótica direcionada da periferia ao centro. No centro da figura, há um núcleo onde se encontra a simples matéria, indicando-se a ciência empírica adequada para o seu estudo, por via da Física, da Química, etc. Aqui se opera dentro de uma Fenomenologia, que tem a empiria como metodologia adequada de compreensão, e como critério de verificação o verdadeiro ou falso. A compreensão ou apreensão do que é verdade, nesse contexto, depende da formulação do processo teórico para captar o objeto como fenômeno. Em outros termos, o conhecimento empírico depende de um procedimento mais ou menos complexo da captação do sentido que se busca apreender. A matriz dos elementos ônticos que compõem a substância a ser identificada, para se formular um conceito, é que determina o proceder verificatório. Para conformar o conceito a partir de uma matriz ôntica, faz-se necessária a adoção de uma técnica de exame de constatação empírica de seus elementos, em cuja análise o objeto surge, na medida em que se promove o desdobramento de suas partes.
Substância (a) Física Vida (b) Mente (c) Alma (d) Biologia Psicologia Teologia Mística Espírito (e)
No segundo círculo, tem-se a vida envolvendo a matéria (o ser com vida), composta por elementos do nível a+b (organismos vivos), formados pela matéria e a vida. Em face desse elemento novo “vida” indica-se, notadamente, a biologia como campo de estudo dessa substância com vida. Tem-se assim, um novo ser, que tem como forma de ser compreendida a metodologia empírica, e a metodologia que se adequa, além do anterior, a biologia. O ser com vida é objeto de estudo da biologia e da medicina (humana e animal) e seus processos de conhecimento estão integrados – como instrumentos de apreensão racional da realidade. Então o conhecimento se dá pela via empírica, mas o empírico, novamente, é estabelecido segundo um processo técnico diferente, dependendo do contexto “a ou b” ou dos contextos “a” e “b” que se busca conhecer.
Sem dúvida esses objetos ônticos se situam no grupo dos objetos naturais. Vê-se, então, claramente a formulação do conceito universal, que tem natureza mais genérica, na medida em que tem menos elementos ônticos. No caso, examinando- se uma substância com vida, tem-se uma universalidade de gênero compreendido. Mas na medida em que se agrega um elemento qualificativo de uma natureza nova, se restringe a universalidade por tipos mais específicos.
No terceiro círculo, que agrega mais um elemento a uma matriz conceitual universal, tem-se a matéria envolvida com a vida biológica, somada ainda à mente (assim o nível a+b+c incluem os organismos vivos dotados de psiquismo). Indica-se, como campo de estudo adicional, a Psicologia (neuropsicologia), e é nela que se insere o ser animal e a razão. A razão, então, já situa o conceito, por via da sua matriz ôntica num gênero mais restrito e que além das ciências citadas se agrega à Psicologia, e tem-se um novo ser mais específico que se instala no mundo; está presente um objeto natural, mas que pensa, formula conceitos, o que faz emergir uma nova gama de situações coexistentes tais como objetos ideais e culturais que podem se situar num contexto verificável empiricamente, como o nível de aprovação do governo, índices de inflação, grau de cultura do povo, etc. Alguns elementos podem também situar-se entre os objetos metafísicos captáveis pelo homem, como a música, a matemática, as artes, etc.
No quarto círculo indica-se uma entidade formada por matéria, envolvida por vida, com mente, acrescida de alma (tem-se então a soma dos aspectos a+b+c+d). Esse ser então pode ser estudado sob quatro aspectos, dependendo do enfoque que é dado: o corpo, como objeto natural; a vida, pelo biólogo; a mente, pela
psicologia; e o espírito, a partir da teologia, mas já se incluem as vivências experenciais. Como se pode anotar, o estudo da alma requer uma metodologia diferente e não pode ser estudada, a não ser a partir de um viés que busque a sua captação por via metafísica (uma matriz de inteligibilidade racional), lembrando-se que para Platão a alma era uma idéia.
Finalmente com o quinto círculo, que totaliza cinco elementos, agrega-se o espírito, formando-se então um conjunto de matéria, vida, mente, alma e espírito, o que conforma o ser humano. Esse quinto plano constitui o contexto em que se formaram os paradigmas de racionalidade, formados por via de axiomas ou aprioris, que historicamente fundamentam a razão metafísica, desde a antiga Grécia até Kant, incluindo Hegel. Vê-se, então, que essas cinco regiões ônticas foram conhecidas por via de uma matriz de racionalidade.
Na representação de Wilber, de uma figura que surgiu em tempos remotos, verifica-se que, a partir do centro da figura, evolui-se num crescendo, sempre agregando um elemento, uma especificidade – promovida por via de conotação. A troca de plano de existência do ser provoca troca de campo de investigação, agregando um elemento, impondo substituição de paradigmas de conhecimento. No momento em que se integram todos os círculos, têm-se os elementos – abstratos – imanentes ao ser humano, incluindo-se aí os elementos referidos pela Filosofia.
Por isso, o sentido e os paradigmas de racionalidade devem ser adequados a cada elemento considerado isoladamente ou como uma aglutinação de regiões ônticas.
Cada um desses elementos representados pelos círculos, forma um novo ser, que se forma a partir de um específico centro de aglutinação de uma matriz ontológica formadora. Vê-se também que cada ser específico, se caracteriza pela inerência de uma qualidade, ou por um determinado elemento, que deve ser isolado para ser conhecido cientificamente. Para se promover o conhecimento de cada plano, isoladamente, requer-se a adoção de uma adequada metodologia específica para iluminar o caminho do conhecimento.
Primeiro, foi a Física e a Química, com seus aparatos procedimentais e seus equipamentos, às vezes ordenados em sistemas complexos; segundo foi a Biologia, que conta com procedimentos não menos sofisticados para captação da realidade; terceiro, foi a Psicologia, atualmente já contando com a Neuropsicologia para conhecer o homem na sua subjetividade (a Sociologia, o Direito, etc.); o quarto
remete à pessoa na sua intimidade, no seu estar com ela mesma, espaço coberto pela moralidade, suas definições culturais e decisões subjetivas, resguardadas pela liberdade e pelos direitos e garantias constitucionais.
Assim, os objetos culturais devem ser avaliados de forma racional, por constituir a vertente primária do homem na sociedade civil. Essas regiões estão cobertas pelas liberdades de diversas ordens, mas, por constituírem espaços cobertos pela liberdade (positiva e negativa), estão amparadas pela teia normativa que protege a expressão dos sentimentos e as condutas que conformam vivência na sociedade civil.
Vendo a figura por inteiro, tem-se uma arquitetura hermenêutica que estrutura o conhecimento do ser humano. Pode-se isolar os reinos da alma e do espírito, que constituíram paradigmas essenciais na formação do conhecimento, desde a antiga Grécia, e que estão sob proteção constitucional mediante a liberdade de agir, de se expressar, de pensar e de se autodeterminar. Essas duas regiões ônticas situam-se além da mente: assim, num horizonte em que se identificam os aspectos humanos, vistos a partir do centro da figura, a mente tem imanente a vida e o corpo (substância). Essas regiões ônticas, constitutivas da intimidade, é que se encontram protegidas por inúmeros princípios e regras constitucionais.
Quando se passou a pôr em dúvida o paradigma teológico e evoluiu-se para a adoção de paradigmas racionais, em que o homem era visto como ser da natureza (o que, aliás, era postulado por Aristóteles), ocorreu uma revolução no pensamento. O abstrato continua sendo o ser, no mundo, a realidade do objeto passa a tomar seu lugar, captando o ser singular que era denominado de posteriori.
Dessa forma, elaborado o ente (posto em conceito universal a partir de alguns elementos essenciais) ele é dogmaticamente imposto pela linguagem e aceito como o real representante, em linguagem, do ser real. Os elementos não compreendidos pela matriz ôntica, admitida como qualificadora do ser real, ficam encobertos, e passam a não existir porque não formulados em linguagem. Tem-se aí formado o conceito abstrato e universal – por via de um positivismo – racionalmente estabelecido – o que se constitui numa das vertentes do conhecimento denominado contemporaneamente de positivismo metodológico.
Miguel Reale224 anota:
224 REALE, Miguel, op. cit., p. 109.
Para Kant, como para todos os criticistas, não existem idéias inatas; não há na razão idéias inatas, mas certas formas ou categorias puras que condicionam a experiência, revelando-se em função dela: - a experiência só é possível em virtude daqueles esquemas.
Os racionalistas partiam da mente, e moldavam os objetos a partir da razão do homem. O que a razão rejeitava, estava excluído do conceito. Mais uma vez se demonstra a ação niveladora dos conceitos em direção a um pensamento uniforme.
Essa retomada, relembrando o que se argumentou, é fundamental quando se examina a hermenêutica jurídica, uma vez que pelo positivismo metodológico se promove uma investigação quanto ao ente, por via de idealização assentada a partir de uma matriz de inteligibilidade metafísica. Vê-se pela transcrição acima que as idéias é que condicionam a captação dos elementos por via da experiência. Não é a experiência que indica como são os elementos empíricos. Esclarecedora é a lição de Ricardo Guibourg, quando se refere à superação do paradigma subjacente ao positivismo metodológico:
Y de este modo, con la interacción de un realismo subyacente y de un formalismo vagamente espasmódico, la ciencia del derecho bifronte con yano, puede aspirar a cumplir su compromiso con el método empírico y con la práctica jurídica.225
Nesse mesmo sentido, Einstein após apresentar argumentos afirmando que é difícil chegar a um acordo sobre o que se pode entender por científico afirma:
La ciencia es el intento centenario de asociar e conectar del modo mas profundo posible, a través del pensamiento sistemático, los fenómenos sensibles que se dan en este mundo. Por decirlo claramente, es el
intento de reconstruir a posteriori todo cuanto existe por meio da conceptualização. (grifo nosso)226
Com os argumentos postos já se pode afirmar que a diferença básica entre as afirmações científicas e a falsa ciência, decorre da adoção do método correto de apreensão do objeto. Serve-se, novamente, das palavras de Wilber: 227
Con ello no referimos la palabra “ciencia” a ningún campo determinado, sino
a una metodología que se funda en evidencias basadas en la experiencia y no en afirmaciones dogmáticas, una metodología que
225 GUIBOURG, Ricardo A. Derecho, sistema i realidad. Buenos Aires: Astrea, 1986, p. 77. 226 WILBER, Ken, op. cit., p 164.
podemos querer emplear e aplicar a todas y en todas las auténticas pretensiones de conocimiento en todos los niveles. Esto é lo que entendemos al hablar de ciencias “superiores” o “del espíritu (“geist- sciences”). No se da, sin embargo, una autentica batalla entre la ciencia y la religión, sino tan sólo entre la ciencia y la religión nacidas del dogmatismo. (grifo nosso)
Heisenberg, a propósito de uma conversa mantida com Wolfgan Pauli, traz à tona a indagação sobre a alma; segundo Pauli, “justamente porque la palabra ‘alma’ se refiere al orden central, al núcleo interior de un ser cuyas manifestaciones externas pueden ser enormemente diversas y sobrepasar nuestra comprensión”. 228
Sem dúvida, a consciência em que se formam e se realizam todas as expectativas humanas faz parte da alma, e como tal se incluem entre o espaço intangível de liberdade garantida pelos direitos e garantias constitucionais.
Posta essa síntese, evolui-se no tema deste estudo, enfrentando a hermenêutica no contexto normativo, relembrando que o homem não é tão-somente um mero ente normativamente instituído. É um ser integral, que tem direito de livremente se autodeterminar, em sua vivência entre iguais; é este ser integral que convive com outros iguais, que se reúne em sociedade civil, a qual tem como horizonte teleológico realizar o homem em todas as suas potencialidades, desenvolvendo sua capacidade e realizando seus desejos e todas as suas aspirações. É este homem integral, com suas garantias individuais de direito, que está diante do Estado nas suas relações tributárias.