A etapa de definição de objetivos e cenários é crucial no sentido em que a definição de objetivos permite estabelecer metas que se pretendem atingir para ser possível uma mais correta definição de todas as subsequentes ações e, por outro lado, a definição de cenários encontra-se interligada à previsão do que poderá acontecer de forma a adequar e enquadrar as ações que mais efetivas sejam num determinado cenário previsto.
Atualmente observa-se em diversas bibliografias diferentes formas de enquadrar os objetivos e cenários.
Assim, após consulta bibliográfica pode-se considerar como exemplos de objetivos tidos em conta em projetos de reabilitação os seguintes:
Não fazer nada;
Remoção de material depositado; Redução do risco de cheias;
Aumentar a frequência de inundações parar beneficiar algumas zonas; Possibilitar a passagem de peixes;
Proteger a biodiversidade de algumas zonas adjudicando-as como áreas protegidas; Combinação de várias opções.
Tendo uma vasta gama de objetivos possíveis importa definir quais os que correspondam às necessidades efetivas do sistema tendo por base as alterações em causa bem como os princípios de reabilitação e de boas práticas de modo a permitir orientar a definição de objetivos de uma forma clara, atingível e mensurável.
No que respeita a espaços urbanos, existem objetivos específicos relacionados com a necessidade de reabilitação, como por exemplo (Teiga 2011):
Recuperar parte dos processos naturais dos rios;
Controlo de descargas, efluentes e melhoria da qualidade e quantidade da água; Melhoria da continuidade fluvial;
Estabilização das margens fluviais;
Melhorar a estética e usufruto do rio com adequação recreativa; Reabilitar troços de rios urbanos devido ao seu valor socioeconómico; Melhoria da saúde e qualidade de vida das populações;
31 Obtenção do bom potencial ecológico;
Maximizar a produção agrícola; Aumentar a biodiversidade;
Maximizar o armazenamento de nutrientes provenientes de inundações.
A definição de cenários deve ser realizada de acordo com os objetivos previstos e deve integrar diferentes visões, como por exemplo uma visão mais pró-ativa, uma mais reativa e uma passiva. No entanto, a definição de cenários deve ser sempre balizada pelo âmbito onde o projeto de reabilitação se desenrola tendo em conta todas as pressões e possíveis evoluções de cenários ao longo do tempo de realização do projeto.
Assim, devido a todas as circunstâncias que podem alterar os objetivos e cenários elaborados aquando do projeto de reabilitação importa estabelecer uma ordem prioritária de objetivos que se prende com a urgência em intervir na resolução de algumas situações.
3.5.1 CRITÉRIOS DE PRIORIDADE
Primeiramente importa intervir em todas as situações que possam colocar em perigo a saúde pública, como situações de infestação por ratos, mosquitos, etc., situações de possível contaminação de águas, rega de leguminosas com água contaminada que pode provocar acumulação de substâncias prejudiciais à saúde nesses vegetais, captação e consequente consumo de água imprópria ou até mesmo pela utilização do sistema fluvial em termos balneares podendo provocar problemas de pele ou problemas de saúde relativos à possível ingestão de água contaminada.
Paralelamente a questões de saúde pública importa priorizar também as questões de segurança das populações, uma vez que, por exemplo, situações de cheias podem provocar, para além de danos materiais, mortes.
O caso específico das cheias é um exemplo que pode englobar tanto questões de saúde pública, como de segurança, já que em rios e ribeiras, especialmente de países em vias de desenvolvimento, por falta de segurança, face a grandes cheias estas resultam, frequentemente, em epidemias de cólera e outras doenças, em resultado de águas de captação que ficam inquinadas e de más condições de salubridade associadas à humidade, lamas, detritos ou esgotos.
Deve também ser considerado prioritário a intervenção no rio, ou troço de rio, que, através do menor dispêndio (económico, social e ambiental), mais se aproxime da situação que queremos alcançar (sistema fluvial objetivo) (Almeida et al 2009) e (CHS 2008).
Um meio eficaz de tornar estas áreas prioritárias é, por exemplo, tentar adjudicá-las a áreas protegidas, gerindo estas áreas através de meios legais ou outros igualmente eficientes, tendo em vista a sua proteção ambiental.
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De seguida devem-se abordar possíveis troços a reabilitar. Estes troços compreendem leitos com um significativo grau de alteração e que por isso só se poderá realizar atividades de reabilitação devido à dificuldade em eliminar ou controlar as causas que originaram a perturbação no sistema (CHS 2008). Uma das medidas de gestão para melhorar estes troços é a revegetação das margens com espécies autóctones. No entanto, antes da realização da revegetação, são ações prioritárias para adaptação ou remodelação das margens do leito àquelas que aumentam a secção transversal do rio para deixar um espaço onde estas espécies vegetativas se possam desenvolver (CHS 2008).
Por último, em troços altamente modificados, mas que apresentam alto valor cultural ou social, como troços urbanos canalizados, são prioritárias ações de melhoria que resultem numa maior utilização e usufruto do rio e ribeiras por parte da população. Assim, nestes troços, a estratégia mais fácil é a criação de espaços de lazer que fomentem o uso público. No desenho destes parques deve-se ter em atenção as seguintes medidas:
Criação de diversos habitats aquáticos e ripários; Revegetação das margens com espécies autóctones;
Desenho com acondicionamento de percursos naturais e ciclovias; Integração de elementos etnológicos (CHS 2008).
É importante salientar que a criação de parques de lazer para usufruto da população só faz sentido caso o curso de água apresente condições de qualidade que possibilitem o contacto com a água sem que haja riscos para a saúde pública e sem que por outros fatores como o cheiro não interfiram no bem- estar de quem visita o local.
Então, resumidamente, a hierarquia de intervenções deverá seguir a seguinte ordem representada na Tabela 3.1:
Tabela 3.1 – Hierarquia de intervenções. Priorização de
intervenções Tipo de Intervenções
1º Resolução de existentes ou potenciais problemas de saúde pública e/ou de segurança
2º Proteção de troços do rio mais próximos do sistema fluvial objetivo 3º Reabilitar troços com um grau significativo de alteração
4º Melhorar troços altamente modificados com alto valor cultural ou social
É, no entanto, importante ressalvar que pode haver necessidade de reformular estar prioridades em função de determinados objetivos ou de restrições de diversa índole.
Para além disso, dentro das prioridades definidas podem decorrer diferentes ações que visem essa priorização sendo que também essas podem sofrer hierarquização.
Por último, importa referir que todas as intervenções deverão privilegiar a utilização de técnicas que minimizem o impacto nefasto no ecossistema ribeirinho.
As técnicas de bioengenharia diferenciam-se das técnicas de engenharia fluvial convencional por serem uma constante recusa de soluções lineares, sendo antes um permanente balancear dos inúmeros processos construtivos e das soluções técnicas existentes com as condições locais do meio e os diversos problemas e riscos decorrentes das intervenções. Deste modo, a vantagem desta utilização em
33 3.5.2 CRITÉRIOS PARA PRIORIZAR INTERVENÇÕES
Depois de identificados os troços pelos quais se deveria atuar primeiramente importa definir qual a ordem mais apropriada de intervenções para permitir acelerar o processo de reabilitação.
Assim, deve-se ter em conta a capacidade que o ecossistema fluvial tem de resistir e recuperar de uma situação extrema. Esta capacidade resiliente condiciona a priorização de intervenções no sentido em que, garantindo alguns fatores cruciais, o próprio rio terá capacidade de se ir adaptando e renovando, poupando assim dinheiro e meios em intervenções desnecessárias.
Assim, os fatores cruciais que, em maior ou menor grau, determinam a capacidade de recuperação por si de um rio são a água, que deve apresentar-se com qualidade e com um regime adequado, espaço e tempo, como se pode ver pela Figura 3.9 (Almeida et al 2009).
Figura 3.9 – Fatores cruciais para a capacidade de resiliência do ecossistema fluvial (Almeida et al 2009).
A partir destas três condições, o próprio rio pode despoletar os processos que lhe permitirão atingir o seu estado de sistema em flutuação permanente, mais ou menos intensa, num processo de equilíbrio dinâmico (Almeida et al 2009)..
Assim que o rio dispõe de qualidade tanto da água como dos sedimentos bem como um regime adequado e espaço, devemos examinar as possibilidades de acelerar o processo de recuperação, através da:
1) Remoção dos elementos artificiais que possam estar a constringir o canal (exceto quando existam riscos potenciais envolvidos que desaconselhem uma tal ação);
2) Recuperação da qualidade da água e do regime hidrológico;
3) Reestruturação dos padrões básicos da antiga morfologia fluvial e do leito e cheia;
4) Recuperação da vegetação ripícola, de modo a desenvolver um biótopo que integre a fauna e cumpra as suas funções;
5) Recuperação do habitat aquático (Almeida et al 2009)..
Assim, as etapas necessárias para a definição de objetivos e cenários encontram-se ilustradas na Figura 3.10.
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Figura 3.10 – Definição de objetivos e cenários.