En analyse av sammenhengen mellom ledelse og læring

A criação do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) deu-se em 1952, como instituição de fomento aos setores produtivos da região e que, ao longo do tempo, tem concentrado sua atuação, principalmente nas regiões semi-áridas, de acordo com a definição de polígono das secas21, área reconhecida e de atuação da SUDENE.

Desse modo, a natureza do BNB seria revelada desde o seu projeto original22, cujo foco estava dirigido à questão do crédito para as atividades produtivas da área do polígono das secas, o que não deixava de representar um progresso frente aos elevados juros praticados pelos bancos comerciais privados e à inadequação do crédito fornecido pelas instituições financeiras públicas, seja em relação aos prazos, seja ainda em relação ao descumprimento de dispositivos constitucionais. (VIDAL, 2004, p. 114)

Conforme críticas de Vidal (2004), quando da concepção do BNB, existiam limitações impostas, tais como, a ausência da idéia do planejamento em bases capitalistas para a região, a dependência de escassos recursos orçamentários – comparada às necessidades da região – e sua atuação reduzida ao financiamento de atividades produtivas já existentes, o que não contemplava grandes montantes de recursos, delimitando sua área geográfica de atuação no polígono das secas.

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Polígono das secas - Área de semi-árido reconhecida pela SUDENE, em que o BNB atua, sendo: nove estados nordestinos, Norte de Minas Gerais e Norte do Espírito Santo.

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Desse modo, não resta dúvida de que as ações do DNOCS e do BNB, anteriores à intervenção planejada do Estado do Nordeste (a partir do advento da SUDENE), não se revestiam de características essenciais da planificação do capitalismo e, portanto, não podem ser apontadas sequer como o prenúncio do planejamento regional no país. (VIDAL, 2004, p. 117)

Não desmerecendo a crítica do autor, note-se que o Banco do Nordeste se tratou de uma das poucas instituições do Estado a perpetuar-se desde os anos 1950 como instrumento de política pública, e cuja área de atuação abrange todos os nove estados do Nordeste e o Norte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Embora o Banco não conte com uma grande rede de sucursais23, através dessa estrutura e de programas específicos, atendeu, em 2005, 99% dos municípios de sua área de atuação com o financiamento de R$ 4,2 bilhões no longo prazo, representando uma participação de 73% no total de financiamento da Região, que não se restringem apenas à agropecuária, mas, também, aos segmentos: mineral, industrial, agroindustrial, de infra-estrutura, turístico, comercial, de serviços etc.

Além disso, ressalte-se a meta de aplicação do BNB de 50% dos recursos do FNE no semi-árido, concedendo maiores benefícios para as empresas que desejem se instalar nessa área que possui um dos mais baixos indicadores de desenvolvimento humano do país.

Ademais, é insensato o autor afirmar que o Banco não se tratava de uma intervenção planejada do Estado no Nordeste, uma vez que, historicamente, vem acompanhando e se adequando às macro-políticas do Governo Federal, e participando, historicamente, das discussões de planejamento regional e nacional através do seu órgão técnico máximo, o Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (ETENE).

Na verdade, o BNB, enquanto banco público de desenvolvimento e braço do Governo Federal tem colocado sua estrutura de desenvolvimento em apoio à execução das políticas públicas do Governo, procurando seguir as orientações estabelecidas no PPA, com base nas seguintes estratégias: aumento da renda per capta; geração da inclusão social e posto de trabalho; elevação da produtividade; redução das desigualdades sociais e regionais; expansão da cidadania; contribuição para a redução da vulnerabilidade externa do país.

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Por outro lado, de acordo com Frota (2007), uma vez que o BNB tem que se submeter aos rigores do Acordo de Basiléia, seus indicadores e resultados constituem o dilema dos bancos de desenvolvimento, que têm a necessidade do lucro para sobreviverem ao mesmo tempo em que têm o papel de intervenção na dinâmica econômica através de políticas públicas para áreas e agentes produtivos mais carentes - geralmente representados por operações de menor retorno e maior risco.

Para intervenção no processo de desenvolvimento regional, o Banco busca a redução das desigualdades em três vertentes: desigualdades inter-regionais, desigualdades intra- regionais, e desigualdades interpessoais; através de suas principais diretrizes de ação integrada:

a) elevação das taxas de crescimento - através da ampliação do acesso ao crédito - sobretudo para micro, pequenas e médias empresas - que viabilizem novos investimentos em empreendimentos produtivos e de infra-estrutura regional;

b) o foco territorial - propõe atuar em todos os tipos de territórios, com estratégias diferentes, através de diversificadas formas de intervenção em áreas dinâmicas, apoiando atividades competitivas e integrando cadeias produtivas; e áreas deprimidas, realizando articulações sociais, institucionais e integrações econômicas. O Banco utiliza seus agentes de desenvolvimento articulados com sua rede de agencias para operacionalizar sua Política de desenvolvimento territorial de forma a superar gargalos e dinamizar as potencialidades nos territórios mapeados;

c) Apoio à inclusão Social – o BNB conta com o Programa de Microcrédito Produtivo Orientado do Banco do Nordeste (CREDIAMIGO) para essa finalidade, que se trata de um programa de microfinanças destinado a grupos solidários que recebem a orientação necessária para obtenção do crédito.

Ademais, para formulação, acompanhamento e avaliação das ações de promoção do desenvolvimento regional, o Banco conta com duas unidades: 1) a Área de Políticas de Desenvolvimento, que tem como finalidade a formulação de estratégias do Banco no tocante à política de financiamento e desenvolvimento territorial; 2) o ETENE, responsável pelo desenvolvimento de estudos para o Banco e a comunidade.

A Área de Políticas de Desenvolvimento e o Etene têm também um papel importante em termos de cultura organizacional, na medida em que fortalece o conhecimento e a sensibilidade do corpo de funcionários do Banco quanto às questões do desenvolvimento regional e o papel da empresa, uma vez que esse é o elemento diferenciador do Banco do Nordeste, inseparável de sua ação bancária. (FROTA, 2007, p. 389)

O BNB conta com diversas fontes de financiamento para fomento dos setores produtivos da região; são recursos oriundos do FNE, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de recursos captados junto a organismos multilaterais: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial, entre outros. Em função de o presente trabalho estar focado no programa PROATUR, que é operacionalizado com recursos do FNE, detalharemos, em seguida, o referido fundo, sem prejuízo das outras linhas de financiamento, que poderão ser enfoque de futuras pesquisas.

 O FNE

Conforme já comentado no item anterior, o Banco do Nordeste, além de seus recursos internos, é responsável pela administração do FNE, que se trata de um dos principais fundos subsidiários das ações da PNDR para empreendimentos privados e cooperativas, além de contar com um fundo com juros diferenciados e priorização para os micro e pequenos empreendimentos de localização no semi-árido.

O FNE foi instituído em 1988 pela Constituição e representa uma fonte de recursos para financiamentos a empresas privadas nos segmentos: agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de infra-estrutura, turístico, comercial, de serviços etc. O Fundo beneficia produtores rurais, empresas, associações e cooperativas de produção etc.

Segundo Frota, anualmente, o BNB, em articulação com o Ministério da Integração (MI), elabora a Programação do FNE, planejando a dotação de recursos e critérios para financiamento dos empreendimentos contemplados no público-alvo de cada Programa. A política do Fundo privilegia principalmente investimentos, objetivando fomentar a formação de capital fixo e, complementarmente, capital de giro.

O FNE possui ainda como critério e aplicação de bônus de adimplência para empreendimentos financiados no Semi-Árido e a distribuição entre os onze estados da área de atuação do Banco, situando-se o limite entre o mínimo de 4,5% e o máximo de 30% por estado. Além disso, existe o critério de concessão máxima por setores econômicos, estabelecendo percentuais para cada setor, que podem ser alterados, a depender das necessidades e potencialidades econômicas e da negociação com o Ministério da Integração.

O BNB também participa da formulação e implantação da PNDR e, inclusive, a Programação do FNE, desde 2006, já vem adotando os limites de financiamento considerando as tipologias de cada município segundo aquela Política, concedendo um maior limite de financiamento com recursos do FNE nos municípios caracterizados como: baixa renda; estagnada de média renda; ou dinâmica de menor renda. (FROTA, 2007)

A PNDR, também, está refletida nas parcerias do BNB com o Ministério da Integração em Programas Mesorregionais de desenvolvimento do Nordeste, apontando prioridades de intervenção e ações conjuntas, que extrapolam a ação financiadora para uma ação política de promoção de recursos e potencialidades regionais, da atração de investimentos e de recursos como representante nordestino junto ao governo federal, a entidades nacionais, internacionais e organizações empresariais.

Nenhuma instituição, pública ou privada, é tão forte e completa que possa assumir sozinha o desafio de alavancar o desenvolvimento (...) Certamente são muitos os desafios para manutenção de uma ação institucional ideal, uma vez que há diferentes esferas e interesses públicos e privados envolvidos. A percepção da necessidade, entretanto, tem, de forma prática, aberto boas possibilidades de parcerias, cabendo a cada instituição uma participação ativa na formulação da ação, no cumprimento de sua parte e no gerenciamento e avaliação da implementação global, a fim de fortalecer os elos e aperfeiçoar a ação cooperada – que embute muitas vezes aspectos de competição que podem ser trabalhados como motrizes da ação. (FROTA, 2007, p. 392)

Diante do exposto, cabe também ao BNB o papel de acompanhar e contribuir com as políticas de desenvolvimento setorial, tais as políticas de turismo previstas no Plano Nacional de Turismo (PNT), fazendo chegar suas macro-diretrizes nacionais até a menor base territorial, através de políticas setoriais de financiamento de acordo com as necessidades regionais e locais, monitorando-as e ajustando-as de acordo com o enfoque dado pelo Governo Federal, conforme será visto no próximo capítulo.

3. PARADOXOS E INTER-RELACIONAMENTOS DAS POLÍTICAS PARA O