As principais dificuldades identificadas às pessoas portadoras de DM no que concerne à vivência da sua sexualidade são de ordem adaptativa e cognitiva, e não de ordem biológica, as quais condicionam sobremaneira a forma como o indivíduo vai assimilar, compreender e formar códigos para uma autorregulação emocional e social do seu comportamento sexual. Então, na educação sexual do portador de DM deve estar presente um enfoque educativo baseado no desenvolvimento de uma interação com o seu meio cultural, físico e social, perspetivando a melhoria das suas relações interpessoais, assim como o desenvolvimento da sua personalidade. Dever-se-á desenvolver nestes indivíduos uma relação de respeito em relação aos outros, que lhes permita uma convivência salutar com os seus pares e a integração plena e efetiva na comunidade local. Perceber o que é um comportamento socialmente adequado, ajudá-lo- á no seu crescimento interpessoal e no seu processo de socialização.
Assim sendo, a pura transmissão de conhecimentos adquire uma importância relativa para este público, sendo, no entanto, de extrema relevância a fase de desenvolvimento, quer físico, quer mental, em que a criança ou jovem se encontra, para que se possam facultar informações adequadas às suas necessidades.
Pan (2003:251) afirma que os indivíduos portadores de DM apresentam “um transtorno na comunicação com o mundo à sua volta que repercute na formação de suas estruturas cognitivas”, referindo ainda que é necessário incrementar os seus níveis de interesses, transmitindo-se, contudo, “só os conhecimentos que seu nível mental lhe permitir assimilar e seu nível social lhe permitir executar”.
A estes indivíduos dever-se-ão proporcionar as ferramentas necessárias para que possam melhorar a sua autonomia pessoal e, consequentemente, melhorar a sua qualidade de vida. A sua rotina diária deve ocorrer em contextos normalizados,
proporcionando ao deficiente mental a oportunidade de desempenhar um papel ativo na comunidade que reconhece os seus direitos e lhe proporciona as mesmas oportunidades dos outros cidadãos.
Bezerra e Macário (2012:17), valendo-se do trabalho realizado pelo GTES (2005) e referindo-se aos jovens em geral, afirmam que o objetivo capital da educação sexual é o “desenvolvimento de competências nos jovens, de modo a possibilitar-lhes escolhas informadas nos seus comportamentos na área da sexualidade, permitindo que se sintam informados e seguros nas suas opções”.
Pan (2003), não se distanciando muito do objetivo anterior, e reportando-se a pessoas portadoras de DM, enuncia o objetivo geral explícito da educação sexual como
“o amadurecimento afetivo do aluno, fazê-lo chegar a ser dono de si, formá-lo para o
reto comportamento nas relações pessoais e sociais, proporcionando-lhe os instrumentos que lhe permitam orientar do melhor modo possível suas decisões nessa matéria e reforcem as atitudes de respeito e tolerância necessárias à convivência” (p. 252),
independentemente do método e atividades utilizadas, ou temas abordados.
Em suma, pretende-se, com a educação sexual, que o indivíduo portador de DM desenvolva a capacidade de realizar escolhas responsáveis e assertivas. A sexualidade deve ser transmitida como algo positivo, um bem e uma virtude do ser humano, sem, no entanto, a sobrevalorizar ou a menosprezar, sem causar inibições ou vergonha ou até mesmo falsos sentimentos de culpa.
8.2. Temas/Conteúdos e objetivos
De acordo com o Relatório Jacques Delors a função educativa vai muito além da transmissão de conhecimentos, apresentando os quatro pilares da educação que contemplam as aprendizagens fulcrais para o ser humano viver harmoniosamente em sociedade: “aprender a conhecer”, “aprender a fazer”, “aprender a viver juntos” e “aprender a ser”, conforme consta no documento:
“Para poder dar resposta ao conjunto das suas missões, a educação deve organizar-se
em torno de quatro aprendizagens fundamentais que, ao longo de toda vida, serão de algum modo para cada indivíduo, os pilares do conhecimento: aprender a conhecer, isto é adquirir os instrumentos da compreensão; aprender a fazer, para poder agir sobre o meio envolvente; aprender a viver juntos, a fim de participar e cooperar com os outros em todas as atividades humanas; finalmente aprender a ser, via essencial que integra as três precedentes. É claro que estas quatro vias do saber constituem apenas uma, dado que existem entre elas múltiplos pontos de contato, de relacionamento e de permuta”. (DELORS, 1998:89-90)
De facto, e no que concerne a projetos de Educação Sexual para portadores de DM, a ênfase dada à transmissão de conhecimentos encontra-se em segundo plano. A transmissão de valores é indubitavelmente indissociável da educação sexual, apresentando-se como um elemento fundamental da mesma.
Aos jovens deficientes mentais deverá ser facultada uma educação sexual ajustada às suas caraterísticas, necessidades e capacidades de compreensão, além da necessidade destes programas serem funcionais no seu quotidiano. Para que tal aconteça deverão ser criados e implementados programas de educação sexual sistemáticos e bem estruturados os quais valorizem não só a transmissão de conhecimentos relativos ao corpo humano, como também ao seu desenvolvimento e promovam comportamentos responsáveis e atitudes positivas e assertivas, para que os jovens possam tomar decisões de forma consciente e informada. A Educação Sexual poderá contribuir para a diminuição de comportamentos e atitudes socialmente reprováveis, prevenir uma gravidez indesejada ou a transmissão de uma infeção sexualmente transmissível, bem como diminuir situações de abuso e exploração sexual.
Apresentamos, de seguida, um conjunto de temas que, na nossa perspetiva, devem constar num programa de Educação Sexual para indivíduos portadores de DM. Não obstante, e devido às necessidades específicas do público-alvo, cada profissional de educação deverá adaptar e reajustar os conteúdos a abordar com cada aluno. Esperamos que desta forma, possamos dar um contributo positivo para colmatar uma lacuna identificada no nosso sistema educativo.
O corpo humano e funções do corpo
O jovem deverá conhecer e identificar os órgãos sexuais femininos e masculinos, tanto os internos como os externos. Deverá ainda compreender as intensas transformações fisiológicas e emocionais próprias da fase da puberdade.
Conhecimento sobre reprodução humana
O aluno deverá compreender o mecanismo da reprodução humana. Diferentes formas de expressar a sexualidade
O jovem deverá ser capaz de identificar diferentes sentimentos e definir os seus próprios sentimentos. Deverá ser capaz de distinguir formas corretas e inapropriadas de exprimir sentimentos.
Relações interpessoais
O discente deverá perceber a importância dos diferentes grupos aos quais pertence, nomeadamente a família e os amigos. Deverá ser capaz de distinguir diferentes
tipos de relacionamentos, designadamente a família, a amizade, o namoro e o casamento. Deverá desenvolver a capacidade, socialmente correta, de se expressar e ouvir o outro.
Cuidados e higiene corporal
O jovem deverá conhecer regras básicas de higiene pessoal e corporal e reconhecer a importância de cuidar do seu corpo. Dever-se-á promover a prática autónoma da higiene corporal e entender a higiene pessoal como uma regra fundamental de sociabilidade.
Saúde sexual e reprodutiva
O aluno deverá conhecer os vários tipos de métodos contracetivos, bem como as doenças sexualmente transmissíveis mais frequentes. Deverá igualmente desenvolver uma atitude preventiva e responsável face à contraceção e às doenças sexualmente transmissíveis.
Distingue o público do privado
O discente deverá ser capaz de distinguir as partes do corpo íntimas (privadas) das públicas, assim como distinguir os locais públicos dos locais privados. Deverá ainda compreender o que é a intimidade e o que é o pudor.
Desenvolvimento da autoestima e do autoconceito
O aluno deverá desenvolver sentimentos de aceitação, valorização pessoal, apreço e segurança. Deverá valorizar as suas qualidades/áreas fortes e aceitar a sua imagem corporal de forma positiva. Reforçar a autoestima, assim como a perceção que o indivíduo tem de si mesmo.
Desenvolvimento da assertividade
O jovem deverá conhecer os seus direitos enquanto ser humano. Deverá desenvolver e melhorar a capacidade de exprimir sentimentos e pensamentos de forma apropriada e honesta em diferentes situações.
Prevenção de abusos sexuais
O aluno deverá ser capaz de identificar comportamentos sexuais inadequados. Deverá conhecer as várias formas de abuso sexual e violência sexual, assim como adotar medidas assertivas em relação a situações de perigo e abuso sexual. Desenvolver estratégias de atuação face a aproximações abusivas e desenvolver competências para ser capaz de dizer “sim” ou “não” em diferentes situações e para solicitar auxílio e
procurar ajuda. Conhecer formas de adquirir apoio numa situação de abuso sexual. Promover o desenvolvimento de competências para fazer as escolhas corretas e para saber estabelecer limites. Compreender que tem direito de decidir sobre o seu corpo.