Relembrando a crítica de Mészáros (2004) apresentada no tópico anterior, a prática capitalista de transferência de indústrias poluentes para os países periféricos (oferecendo, como consolação, a titulação de “em desenvolvimento” para esses países) demonstram, em suma, a remoção de práticas que o autor denomina de “mais odiosas” (p. 138) e suas consequências “altamente poluentes” para o interior das fronteiras dos países dependentes. A lógica circunscrita nesse discurso converge com a ocorrência de contextos, atualmente, discutidos, de injustiças ambientais densas, geradoras de conflitos socioambientais locais e de um movimento maior por justiça ambiental.
[...] este é um contexto que cria condições para aprofundar e ampliar os impactos negativos do processo de desenvolvimento, do capitalismo avançado, sobre o trabalho, a saúde e o ambiente, particularmente pelo enfraquecimento de dois atores sociais fundamentais até então: o Estado e as organizações dos trabalhadores. O alento vem, sem dúvida, da emergência e da expansão internacionalizada do movimento ambientalista, que tende a integrar em suas pautas lutas pela democratização da sociedade, pela ampliação da participação na esfera pública, pela defesa de direitos de cidadania, direitos humanos, sociais e de terceira geração (gênero, étnicos etc.), qualidade de vida, defesa da diversidade cultural, da integração cultural, da seguridade e da paz. (RIGOTTO, 2003, p. 393).
O Movimento de Justiça Ambiental18
(MJA) é um movimento pelos direitos civis, rede de lutas solidárias.
[...] consolidou-se assim como uma rede multicultural e multirracial nacional, e em seguida internacional, articulando entidades de direitos civis, grupos comunitários, organizações de trabalhadores, igrejas e intelectuais no enfrentamento do ‘racismo
ambiental’, visto como uma forma de racismo institucional. (ACSELRAD; MELLO;
BEZERRA, 2009, p. 23).
Ao perceber que os estudos apontavam para uma distribuição espacialmente desigual da poluição e que tais pesquisas não eram bem sucedidas em conseguir impactar as agendas públicas para os fatos, o Movimento de Justiça Ambiental “estruturou suas estratégias de resistência recorrendo de forma inovadora à produção própria de conhecimento”, realizando pesquisas multidisciplinares sobre as condições da desigualdade ambiental, inicialmente, norte-americanas (ACSELRAD; MELLO; BEZERRA, 2009, p. 19).
As desigualdades ambientais estão ancoradas nos interesses de uma elite socioeconômica poderosa (que define onde serão implantadas as infraestruturas perigosas do capitalismo); nas políticas estatais que protegem esses interesses; na desinformação (organizada pelos blocos econômicos para disseminar a desigualdade como necessária ao desenvolvimento: lógica do “mal necessário”) da população despossuída; e na neutralização da crítica (empresas conhecedoras dos riscos que causam ganham a simpatia da população atingida pelo seu processo produtivo). Tais desigualdades ambientais deságuam, inevitavelmente, na desigualdade social e, em determinados contextos, são produzidas a partir de situações que levam à proteção ambiental desigual e ao acesso desigual aos recursos ambientais (ACSELRAD; MELLO; BEZERRA, 2009).
18“A noção de justiça ambiental implica, pois, o direito a um meio ambiente seguro, sadio e produtivo para
todos, onde o ‘meio ambiente’ é considerado em sua totalidade, incluindo suas dimensões ecológicas, físicas
construídas, sociais, políticas, estéticas e econômicas. Refere-se, assim, às condições em que tal direito pode ser livremente exercido, preservado, respeitado e realizando plenamente as identidades individuais e de grupo,
A constatação da desigualdade ambiental, tanto em termos de proteção desigual como em acesso desigual, nos leva a reconhecer que o que está em jogo não é simplesmente a sustentabilidade dos recursos e do meio ambiente, ou as escolhas técnicas descoladas da dinâmica da sociedade, mas sim as formas sociais de apropriação, uso e mau uso desses recursos e desse ambiente. É nesse sentido que os mecanismos de produção da desigualdade ambiental se assemelham muito aos mecanismos de produção da desigualdade social. [...] A pobreza não é um fenômeno inscrito na natureza das coisas, mas sim um produto de processos sociais precisos de despossessão (da terra, dos instrumentos de trabalho, de capital cultural, enfim, dos meios que permitam a reprodução das condições de existência), disciplinamento (dos corpos e da mentalidade) e da exploração (da força de trabalho) para a produção de bens e riquezas que são apropriados por outrem. (ACSELRAD; MELLO; BEZERRA, 2009, p. 75-76, grifos dos autores).
Nesse ínterim, sendo a pobreza o efeito mais visível da desigualdade social, que ocorre também a partir da distribuição desigual das partes de um ambiente (desigualdade ambiental), prevê-se, com as desocupações dos agricultores familiares da Chapada do Apodi/RN, um contexto preliminar de pobreza para os camponeses da região; lembrando que o fato interferirá na saúde do trabalhador e na saúde do ambiente da Chapada. Além disso, a entrada do agronegócio nesse território carrega consigo a incumbência de se fixar a partir da captação das terras dos agricultores e do uso indiscriminado dos bens, com deposição de dejetos (subprodutos) e utilização de agrotóxicos nos processos produtivos. Assim, as bases que fundamentam o modelo capitalista têm proporcionado ao mundo um contingente atual de 850 milhões de seres humanos vivendo abaixo da linha da pobreza, eximidos de usufruto dos seus direitos sociais e ambientais. Não pode deixar de ser considerado o fato de que os grupos sociais vulneráveis vivenciam o desaparecimento de etnias, modos de vida, culturas e biodiversidades. Tal fenômeno ameaça o futuro da humanidade e desencadeia um descontentamento que é fonte potencial de transformações a partir dos movimentos sociais (SILVA et al, 2011).
Em rejeição aos moldes de padronização que o capitalismo busca implantar e expandir, anuncia-se como caminho estratégico de resistência o reconhecimento, a valorização e a divulgação da diversidade enraizada nos territórios. [...] de um lado o capital, e de outro, os grupos sociais que têm denunciado as diferentes formas de violência e a destruição do planeta gerada pelo capital. [...] Nesse sentido, a construção de um projeto que vislumbre uma sociedade humanizante e humanizada e que rompa com a lógica de destruição do planeta e de submissão às necessidades da reprodução do capital e degradação das condições de vida humana em todas as suas dimensões é a condição para a construção de alternativas de trabalho e vida pautadas em novas relações socioambientais entre os seres humanos e deles para com o planeta. O futuro depende dessa tomada de decisão de construção de uma cultura contra-hegemônica. (SILVA et al, 2011, p. 432-434).
As certezas (previamente vislumbradas pelas populações da Chapada do Apodi/RN a partir das aproximações com as realidades das comunidades afetadas pela modernização agrícola do Baixo-Jaguaribe e das vivências atuais relacionadas às
desocupações em curso no campo apodiense) e incertezas (sobre como se dará o processo de implantação de tal modernização por ocasião do Perímetro Irrigado Santa Cruz) relacionadas ao futuro da Chapada do Apodi/RN fazem germinar descontentamentos e resistências vivenciadas pelos camponeses dessa região. Evidencia-se, portanto, um contexto marcado pela correlação de forças entre o poder do capital e o movimento das pessoas, dois opostos que contracenam em uma conjuntura que cativa a inquietação dos riscos que o modelo do capital e as injustiças ambientais estão por desencadear.