Partiremos da justificativa apresentada para a realização da pesquisa, ou seja, a parca bibliografia, as funções e conceitos indistintos de auditoria e os componentes citados como sendo do SNA, de controle e de avaliação.
Especialmente no Brasil, se pressupõe que os conceitos e as atribuições de auditoria estejam equivocados e a prática, assim fundamentada, seja conseqüência de tais denominações.
A revisão bibliográfica permite conhecermos os meandros que permeiam a atividade de auditoria, a trajetória percorrida, desde a sua criação até a implantação no Brasil.
No âmbito internacional, procurou-se buscar a estruturação e os conceitos de auditoria de outros países, de modo a compará-los com a situação brasileira. Esses trabalhos, na sua maioria, são dirigidos para avaliação da qualidade de serviços específicos ou de programas. Trazem como títulos: auditoria médica, auditoria clínica e/ou auditoria administrativa. Poucos são conceituais e de procedimentos ou processos de auditoria de saúde, excetuando-se os artigos abaixo, encontrados no Peru, Espanha e Inglaterra que conceituam e apresentam classificações para a auditoria em saúde.
Ortega-Benito (1994, p.741, artigo II) cita que a auditoria médica foi aceita na reestruturação do Sistema de Saúde Britânico em 1989, conforme abaixo:
a análise crítica e sistemática da qualidade da assistência médica, incluindo procedimentos diagnósticos e terapêuticos, o uso de recursos e os resultados dos mesmos quanto a conseqüências clínicas e qualidade de vida do paciente.11 [tradução nossa]
O termo auditoria, para Kell Wg (1997) apud Llanos Zavalaga (2000, p.107)
é um termo provindo do vocábulo “audire” que significa ”ouvir, escutar”. E, auditor é “a pessoa que aprendia por instrução, ‘de ouvido, quem escutava judicialmente e tratava de casos como na Audiência da Corte”. Define auditoria como “processo sistemático de obtenção e avaliação objetiva da evidência a respeito das declarações acerca de
11 “el análisis crítico y sistemático de la calidad de la asistencia médica, incluyendo procedimientos
diagnósticos y terapéuticos, el uso de recursos y los resultados de los mismos cuanto a desenlaces clínicos y calidad de vida del paciente”.
ações econômicas e eventos.12 [tradução nossa]
No campo da saúde, Llanos Zavalaga (2000, p.107) cita que o termo auditoria médica foi usado durante muito tempo com diferentes concepções até a reestruturação do Sistema Nacional de Saúde Britânico citado acima, que utilizou um conceito amplamente aceito e utilizado na Europa, é o conceito citado por Benito-Ortega (1994).
Abaixo destacam-se as classificações de auditoria de Bowling (2002, p.8):
– Medical audit is the systematic critical analysis of the quality of medical care, including a review of diagnosis, and the procedures used for diagnosis, clinical decisions about the treatment, use of resources and patient outcome (Secretaries of State for Health, Wales, Northern Ireland and Scotland 1989a). Examples of medical audit include analyses of avoidable deaths, and the assessment of medical decision- making, resources and procedures used in relation to patient outcome. – Clinical audit is conducted by doctors (medical audit) and other health
care professionals (e.g. nurses, physiotherapists, occupational and speech therapists), and is the systematic critical analysis of the quality of clinical care. It includes collecting information to review diagnosis and the procedures used for diagnosis, clinical decisions about the treatment, use of resources and patient outcome (Secretaries of State for Health, Wales, Northern Ireland and Scotland 1989a).
– Quality assurance is a clinical and management approach which involves the systematic monitoring and evaluation of predefined and agreed levels of service provision. Quality assurance is the definition.
A autora citada acima apresenta três classificações [tradução nossa] para a auditoria: médica, clínica e de garantia de qualidade.
A auditoria médica é a análise crítica e sistemática da qualidade do cuidado médico, incluindo uma revisão do diagnóstico, dos procedimentos usados para o diagnóstico, das decisões clínicas sobre o tratamento, uso dos recursos e os resultados apresentados pelo paciente. É a mesma definição utilizada pelos autores citados anteriormente.
A auditoria clínica é a análise crítica sistemática da qualidade do cuidado clínico do paciente e pode ser conduzida por todos os profissionais do cuidado de saúde.
12 “es un término que viene del vocablo “audire” que significa ”oir, escuchar”. E auditor é “la
persona que aprendía por instrucción ‘de oídas’, quien escuchaba judicialmente y trataba casos como en la Audiencia de la Corte”. E define auditoria como “proceso sistemático que obtiene y evalúa objetivamente la evidencia con respecto a las declaraciones acerca de acciones económicas y eventos”.
A terceira classificação refere-se à garantia de qualidade que envolve o monitoramento e a avaliação sistemáticos de níveis predefinidos e acordados na provisão do serviço.
Um conceito que conflita ou confunde com as atividades de auditoria no SUS é o conceito de avaliação. Conforme já citado, Bowling (2002, p.9) a define diferentemente de auditoria.
Os artigos encontrados sobre auditoria não se relacionam com a gestão do conhecimento, nem com a gestão do SUS. São, na maioria, dirigidos a avaliação de serviços ou programas específicos. E, embora, a função da auditoria pareça ser a verificação da conformidade – o que concordamos – ela pode avançar na consecução do relatório final.
Quanto à agregação de valor, Johnson (2008) a refere como necessária para grupos de trabalho e conclui que a agregação de valor reforça a auditoria como um valioso instrumento de gestão.
A auditoria do SUS não é restrita a procedimentos médicos ou a recursos financeiros como encontram-se normalmente denominadas as auditorias em saúde. Devido ao princípio de integralidade do SUS, de oferecer assistência à saúde, desde a atenção básica até a mais complexa, a auditoria abarca conhecimentos extensivos a outras áreas do saber.