5 Sense and Sensibility
5.1 Elinor Dashwood – Sense
É importante compreender a alimentação como direito e não apenas como necessidade básica a ser suprida pelo Estado. Tal visão implica na responsabilidade para o Estado em proteger, respeitar e promover o direito humano à alimentação a partir de ações conjuntas e interligadas. O direito à alimentação está para além do ato de alimentar-se ou da garantia do alimento como seu único fomento. Na base dessa ideia, encontra-se o princípio da Segurança Alimentar e Nutricional, que confere concretude ao direito à alimentação pela disponibilidade de alimentos saudáveis de forma contínua e perene, respeitando as características culturais de cada região, sem comprometer a garantia de outros direitos.
Nesse cenário, as políticas públicas representam o principal instrumento de concretização de direitos humanos, como o direito humano à alimentação. Tais políticas devem ser desenvolvidas de maneira integrada entre Estado e sociedade civil, incentivando a participação popular, em processo de transformação social e integração produtiva, de forma a promover não somente a garantia do alimento, mas processos de emancipação e autonomia dos indivíduos no que se refere ao consumo e produção de alimentos.
Em tempos de crise, mais do que nunca, a ação da política para garantir os direitos se faz essencial. O país não pode voltar ao mapa da fome, depois de anos lutando para subir degraus, restando evidente, neste relato, a necessidade de agir para assegurar a manutenção das condições de garantia de um direito multidimensional e complexo, como o direito humano à alimentação adequada, em um território de dimensões continentais e políticas econômicas dependentes e periféricas como é o caso do Brasil.
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