Equidad

Desenvolvimento depende de reconhecimento da realidade local e de ações conjuntas entre todos stakeholders8_{. Desenvolvimento local deve integrar a dimensão territorial, o que}

significa incluir atores sociais às novas formas de liderança (GRANDADA; CORTÉS, 2015). Habitantes de RESEXs colaboram por meio de conhecimento biológico e com atividades menos impactantes. Para isso, Santos e Schiavetti (2014) sugerem que gestores treinem moradores a serem cogestores de RESEXs, de modo a implementar programas de gestão com envolvimento da sociedade civil (PEREIRA; FISCHER; LACORTE, 2015), e cujas medidas fortalecem o modelo RESEXs, segundo Cruz, Silva e Costa (2015),

Contudo, a ineficiência de responsáveis pelas decisões governamentais fere os princípios estabelecidos com relação à participação comunitária em UCs. Herrera e Torrent (2015) questionam a ausência de autonomia, participação de cidadãos, transparência, pluralismo e visibilidade de responsabilidades.

Condizente a esse formato de atuação estatal, Bockstael et al. (2016) explica que a ausência de participação comunitária na gestão dos recursos naturais impossibilita a manutenção da biodiversidade e subsistência de moradores, e isso motiva desorganização social, desarticulação agroextrativista e conflitos internos (RAMOS et al., 2015).

A verticalização de poder compromete resultados nas instâncias: local, regional e nacional. As RESEXs possuem particularidades que devem ser consideradas, a exemplo da diversidade de povos, cultura, costumes, hábitos e formas de lidar com a natureza. As

8 _{Em sentido amplo, se refere à grupo ou indivíduo que influencia ou é influenciado para alcançar objetivos} institucionais. Restrito, grupos ou indivíduos envolvidos em projetos organizacionais em busca de subsistência.

instituições devem agir com sensibilidade, respeito e justiça social, para evitar conflitos, não alterar os modos de vida dos habitantes e obter relevantes respostas.

Em alguns países do mundo, há evidências que comprovam que as políticas públicas as UCs são discutidas, elaboradas e efetivadas horizontalmente. Em contextos complexos como os Parks do Equador e do Peru, as instituições trabalham com cogestão descentralizada (NAUGHTON-TREVES et al., 2006, p.11). Exemplo semelhante é o do Vietnã, que ganha com participação comunitária (BOISSIÈRE et al., 2009), e fornece programas de reflorestamento em larga escala com participação local (ZINGERLI, 2005).

Gestão participativa é uma decisão coerente que possibilita minimizar prejuízos ambientais. A efetivação de rearranjo e uso de atividades sistemáticas inclui envolvimento de moradores da Reserva de Biosfera, província de Buenos Aires, Argentina (MOREA; GARCÍA, 2016). Na Reserva de Catamarca, Argentina, a mobilização social favorece o desenvolvimento de ações comunitárias, justiça social e ambiental (CARRIZO; FORGET; DENOËL, 2016).

Contrariamente às afirmações, na Reserva de Rio Caura, Venezuela, a inexistência de participação comunitária impede aliar conservação com desenvolvimento (BEVILACQUA; OCHOA, 2001), sendo que no Machalilla National Park, Equador, não há gestão compartilhada, transparência, justiça social e redução de pobreza (NAUGHTON-TREVES et al., 2006).

Está claro que as populações locais são as principais responsáveis pelos recursos florestais, portanto, é necessário desenvolver ações flexíveis que fortaleçam confiança de moradores e manutenção de RESEXs. O comportamento institucional e/ou a comunicação fragmentada com os moradores distancia os dois elementos integradores de desenvolvimento sustentável: conservação e desenvolvimento.

Moradores de RESEXs são socialmente isolados e politicamente ignorados. Negret (2010) sugere a implementação de políticas econômicas em cadeias produtivas menos complexas. Santos e Branstrom (2015) pontuam a baixa renda a subsistência e a pouca capacidade de influenciar conservação ambiental. Isto, para Browder (1992), reduz oportunidades econômicas e proteção de florestas.

Por outro ponto de vista, foram propostas RESEXs com rótulos de justiça e equidade social, porém, os recursos naturais se evidenciam prioritários. Para Barbosa e Moret (2015), proteger o bioma Amazônico da exploração desenfreada do capital predatório é uma grande causa, mas não resolve economicamente o problema de moradores de RESEXs da Amazônica. Na discussão de Geisler e Silberling (1992), as RESEXs não resolvem deficiências econômicas e necessidades locais (BEGOSSI, 1999). Ela exemplifica que as populações

tradicionais da RESEX Alto Juruá não garantem subsistência e organização de alianças. Nos termos de Maciel et al. (2010), essas carências motivam maior impacto ambiental.

Em meio às dificuldades econômicas, moradores intensificam desflorestamento de áreas primárias e secundárias para assegurar subsistência. Conforme Siraj et al. (2016), recursos florestais ofertam meios de subsistência aos pobres em todo o mundo, entretanto, práticas ilegais ocorrem em razão de pobreza extrema. Esses argumentos, para Lustosa e Bernard (2016), explicam a redução de sustentabilidade em UCs.

Propostas, projetos e/ou programas de ordem institucional continuam não melhorando as condições de vida de habitantes. Anacleto (2011) comprova que os moradores não têm acesso fácil aos mercados, e o capital humano e produtivo é carente. Além disso, conflitos de interesses (sociais e ambientais) ocorrem pela realocação de populações residentes e restrição de recursos naturais (COSTA; MURATA, 2015).

Nesse contexto, RESEXs não resolvem necessidades econômicas locais. Nas evidências de Medina e Barbosa (2016), os habitantes estão sem alternativas de renda, condenados à pobreza, à ilegalidade e ao êxodo rural. Freitas, Dias e Souza (2015) asseguram que ineficientes políticas sociais promovem pobreza e estimulam agressão à natureza.

As condições precárias de vida de moradores, a subsistência e os serviços sociais básicos impossibilitam salvaguardar os recursos ambientais, é o que diz Brown e Rosendo (2000), cuja extrema pobreza foi identificada em casas de muitos seringueiros, visto o baixo acesso à saúde, à educação e etc. Exemplos internacionais não são distintos de problemas socioambientais de RESEXs brasileiras.

Nos termos de Byron e Michael (2004), comunidades que exercem atividades florestais não madeireiras permanecem pobres em UCs de todo mundo, como é o caso destacado por Riemann (2011), o componente social da Península de Baja (California) e as precárias condições de vida dos habitantes estão ligadas à extrema pobreza.

Alguns fatores explicam a exaustão dos recursos ambientais. A opção do Estado em não priorizar pessoas reproduz a sensação de abandono, desprezo e falta de respeito. As dificuldades de sobrevivência conduzem indivíduos a explorar florestas (combinar produção agrícola com pecuária) para aquisição de renda à subsistência.

Assim, a preocupação central é com o formato e/ou estilo de governança atual de RESEXs, sobretudo no gerenciamento, fiscalização e controle, que são inter-relações autocráticas e de desrespeito aos habitantes. A mudança de mentalidade de agentes de estatais favorece na construção de novos paradigmas (modelo de gestão democrática), e retira a imagem de insegurança e medo que foi repassada pelos gestores de instituições ambientais.

7 RESULTADOS

Neste capítulo apresento as bases lógicas e empíricas do discurso, considerando, portanto, a ineficácia do modelo RESEX por meio do grupo ambiental, econômico, social e institucional.