Na contemporaneidade, as práticas de apartamento da juventude irão ganhar novas roupagens, novos “discursos perigosistas”, novas justificativas para se expandirem. A noção de “vulnerabilidade”, por exemplo, é uma marca desses novos tempos de barbárie que atualizam velhas práticas de controle social.
Na busca de entender seus desdobramentos concretos, Edson Lopes437 aponta que o
conceito de vulnerabilidade vem atender a análises de condições de vida baseadas no Índice
de Desenvolvimento Humano (IDH438), que foi criado e aplicado pelo Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento. A partir dos estudos baseados no IDH é possível ter um quadro dos fatores que incidem positiva e negativamente no acesso a bens sociais, daí resultam interpretações sobre os riscos da mobilidade social descendente e do acesso a bens e serviços que caracterizam a “vulnerabilidade”. “Vulnerabilidade”, a partir dessa visão, “[...]
436 Ibidem, p. 200.
437 LOPES, Edson. Política e Segurança Pública: uma vontade de sujeição. Rio de Janeiro: Contraponto,
2009, pp. 123-132.
438 De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento o (IDH) é uma medida para analisar
o progresso em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda, educação e saúde. Esse índice se coloca como contraponto ao indicador chamado Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento. Segundo Edson Lopes, O IDH permite uma visão da evolução dos diversos fatores que incidem positiva ou negativamente no modo de vida e no acesso aos bens sociais, permitindo interpretações sobre os riscos da mobilidade social descendente e do acesso a bens e serviços, caracterizando a vulnerabilidade. LOPES, Edson. Política e Segurança Pública: uma vontade de sujeição. Rio de Janeiro: Contraponto, 2009.
está associada à carência de ativos sociais e a capacidade dos sujeitos para mobilizá-los”439, em que os “ativos sociais” são recursos necessários para um núcleo familiar enfrentar dificuldades relacionadas ao trabalho, educação, moradia etc.
Os focos da vulnerabilidade serão encontrados em famílias e indivíduos com debilidades no acesso a bens como educação, saúde, trabalho, e a estruturas de oportunidades.
Para Edson Passetti440 as ações e intervenções que visam proporcionar investimentos e acesso
a esses bens para retirar o jovem da condição de miséria, precariedade e do perigo de morte só reforçam e situam esses segmentos como vulneráveis e objeto de modulações governamentais.
Na problematização da chamada “vulnerabilidade social”, Salete Oliveira441 nos fala
da vinculação desse conceito com novas metodologias de estudos que tinham como meta traçar estratégias de combate à pobreza e principalmente sua incorporação aos estudos sobre violência na América Latina. Ela vai percebendo que a noção de vulnerabilidade social vai dar suporte a estudos e programas que visam a “prevenção” e o “combate’ à violência, sendo seus indicadores logo direcionados aos segmentos “naturalmente” envolvidos com “crime” e violência: jovens pobres e negros, é claro. O discurso da vulnerabilidade vai encontrar entre os jovens o caso do “vulnerável exemplar”, e é assim que esse discurso vai ter ressonâncias em diversos “saberes científicos” que atuam na defesa da ordem combatendo a transgressão e as anomalias.
Diante da constatação das violências protagonizadas e sofridas e as subjetividades que forjam a relação estreita entre juventude pobre, violência e crime entra em cena o conceito de “vulnerabilidade juvenil”.
Salete de Oliveira destaca que o discurso da vulnerabilidade também se vincula ao conceito de “qualidade de vida” que se encontra associado às estratégias políticas do
“programa de tolerância zero”442, esse vento punitivo que soprou do norte da América com a
intenção de conter o menor desvio que seja e varrer os indesejáveis das ruas, tem intensificado a criminalização da pobreza e seus modos de sobrevivência em países periféricos como o Brasil.
439 LOPES, Edson. Política e Segurança Pública: uma vontade de sujeição. Rio de Janeiro: Contraponto,
2009, p. 124.
440 PASSETTI, Edson. A criança, o cadáver e a revolta. Revista Ecopolítica, n. 13, 2015, p. 68. 441 OLIVEIRA, Salete. Anarquia e dissonâncias abolicionistas. Revista ponto-e-vírgula, v. 1, 2007.
442O Programa de "tolerância zero" é uma marca desses nossos tempos de aumento da criminalização e
encarceramento, faz parte das racionalidades do neoliberalismo e se tornou símbolo da administração do ex- prefeito de Nova York Rudolph Giuliani.
Já podemos dizer sem titubear que a ideia de vulnerabilidade carrega consigo a conhecida associação entre pobreza e violência (e entre juventude pobre e criminalidade) muito presente nos discursos criminológicos que tentam buscar as causas da criminalidade na condição social. A vulnerabilidade social é então mais um discurso que vem não só atualizar a concepção que ontologizou o crime, mas também adjetivar a vida e ajudar a eliminar aquilo
que qualifica como “dejetos insalubres”.443
O dispositivo da periculosidade se torna cada vez mais extenso, não se restringindo aos perigosos, anormais e subversivos, mas aos segmentos sociais diagnosticados como em “risco social” ou em “situações de vulnerabilidade”. Esses serão alvos de um arsenal de políticas e táticas de controle social, da penalização que vai se ampliar e ficará potencialmente
disponível como “assistência penal preventiva”444. Rafael Coelho Rodrigues445 vai dizer que é
através da noção de vulnerabilidade de determinadas populações e seus territórios que toda uma lógica de intervenção opera. É a atualização da periculosidade em vulnerabilidade que permite uma série de práticas de governo de polícia, de polícia da vida de milhares de jovens.
A importância da problematização do conceito de vulnerabilidade social é fundamental para nós que procuramos entender o extermínio da juventude periférica utilizando a crítica criminológica a partir de nosso contexto marginal. As permanências daquele positivismo criminológico erigido no século XIX, fundamental para justificar o controle social exterminador da população de pele escura, podem ser vistas no conceito de vulnerabilidade social. Esse discurso (que se torna uma “verdade” infalível quando proferido por pessoa “qualificada”) se enraizou nas práticas discursivas de diversas instituições, como a justiça menoril, e no corpo social, (re)produzindo subjetividades que vinculam a violência sofrida e praticada por jovens com sua suposta condição de “vulnerabilidade social”. O enquadramento dos jovens pobres nessa condição tem reafirmado prognósticos de sua periculosidade e tendência ao crime, dando justificativas para o grande encarceramento e massacre em curso na sociedade brasileira. A operacionalização do conceito de vulnerabilidade tem atualizado os estigmas e a seletividade imprescindível para o sistema penal genocida que se estruturou entre nós.
443 Idem.
444 PASSETTI, Edson. Poder e Anarquia: Apontamentos libertários sobre o atual conservadorismo libertário.
Revista Verve, 12, pp. 11-43, 2007, p. 18.
445 RODRIGUES, Rafael C. Juventude como capital: a questão criminal e os projetos sociais frente as
É por meio do discurso da “vulnerabildiade” que vai se dar a peculiar
governamentalização da juventude popular brasileira446. Edson Lopes447 na análise sobre
prevenção, vulnerabilidade e criminalização observou em torno dos projetos de segurança pública para o Brasil a cristalização da imagem que associa a pobreza (os pobres) e o “problema da criminalidade” e que geram reviravoltas concretas na vida de crianças e jovens. A associação entre pobreza-periculosidade-criminalidade é assentada agora no dispositivo da vulnerabilidade, conceito que pretende tornar inabalável o sistema punitivo reforçando a ontologização do crime na pobreza, nos pobres, na juventude perigosa e em risco social/criminal, nos lugares onde vivem (periferias e/ou favelas) e etc.
Na atualização das práticas de biopoder o discurso/dispositivo da vulnerabilidade ganha destaque. Esse conceito é operado na realidade brasileira principalmente através de recortes e demarcações de segmentos sociais e lugares, entre eles a juventude periférica e os territórios onde vivem. As práticas de biopoder operadas através da vulnerabilidade promovem a atualização de estigmas e o reforço da seletividade do sistema penal, fazendo também a integração de populações às “armadilhas da governamentalidade democrática que
gere o corriqueiro e se torna condição de segurança da própria política [...]”448. Nessas
armadilhas da vulnerabilidade, é em nome da defesa de direitos e necessidades de populações que vai se administrando “[...] os graus de justiça das violações desses direitos como
possibilidade de sua própria sobrevivência, sob o respaldo da prevenção nas periferias.”449
Na construção dessa espécie de “regimes de verdades” sobre a vida dos jovens através
dessa “governamentalização” o resultado, segundo Edson Lopes450, é a identificação desses
jovens como escória, perigo, menor, abandonado, infrator. “Regimes de verdades”, discursos “perigosistas”, determinantes para a continuação do massacre na sociedade brasileira, em que a juventude popular é o principal alvo.
Nesse processo de governamentalização da vida dos jovens pobres/negros vamos percebendo que a gestão da potência juvenil é que tem sido o grande alvo, com a produção de racionalidades, programas e projetos que darão conta dos perigos que o tempo livre dessa
juventude representa no capitalismo neoliberal.451 Afinal, o neoliberalismo precisa da
446 BATISTA, Vera Malaguti. A governamentalização da juventude: policizando o social. Revista EPOS, vol.1,
n.1, 2010.
447 LOPES, Edson. Política e Segurança Pública: uma vontade de sujeição. Rio de Janeiro: Contraponto,
2009, p. 122.
448 Ibidem, p. 125. 449 Idem.
450 Idem.
451 BATISTA, Vera M. Adesão subjetiva à barbárie. In: Batista, V. M (org.). Loïc Wacquant e a. questão penal
construção de uma ordem que faça o controle do tempo livre, em razão da abdicação maciça da intensidade do trabalho.
É ai então que o discurso da vulnerabilidade é importante não só para entendermos a demanda por ordem e punição no capitalismo atual, mas também tem um importante conteúdo exterminador, na medida em que busca fazer recorte no social e reproduzir o discurso do crime e da violência associados à pobreza e seus espaços, empurrando principalmente os jovens para o território do perigo e do criminoso em potencial. “A constituição de territórios de risco e de populações vulneráveis vai produzir um georreferenciamento espacial que
policiza as políticas públicas, ‘integrando-as’ à lógica da segurança pública.”452
As Vulnerabilidades ajudam no enquadramento social de uma parcela da juventude tida como negativa, violenta, criminosa e perigosa, articulando prevenção e controle, taxando as “vidas descartáveis, as “vidas sem valor”, as “vidas matáveis”.
As ressonâncias do discurso da vulnerabilidade nos mecanismos de funcionamento da justiça da infância e juventude têm legitimado as práticas punitivas nessa instituição, escancarando um exercício de poder/saber que ultrapassa o discurso jurídico assentando-se em práticas de biopoder.