EL CAMBIO CLIMÁTICO Y LA DESCARBONIZACIÓN

Desde 2011, a Comissão de Análise de Prestação de Contas do PDDE que atua especificamente com a Educação Básica e o Comitê do PDE Escola passaram a integrar a GEARF (antes GACE).

Cabe novamente citar que a Comissão do PDDE foi criada para atender a uma demanda crescente do PDDE em 2007. Até então as escolas recebiam o PDDE (Manutenção ou Emergencial) e algumas contavam com o PDE Escola, que era de responsabilidade da equipe do FUNDESCOLA8. A Comissão do PDDE é responsável somente pelos recursos que chegam através da conta do PDDE- Educação Básica. A Comissão do PDDE analisa as prestações de contas e, pelo número reduzido de integrantes, não consegue fazer o acompanhamento, orientação e monitoramento da execução dos recursos do PDDE-Educação Básica, atendendo a cerca de 80% das escolas da rede.

A partir de 2007 o PDE Escola passou a integrar o Plano de Desenvolvimento da Educação e para tal contou com um Comitê local para o programa. Saiu de cena a equipe do FUNDESCOLA, então o Comitê do PDE Escola assumiu as funções dessa equipe que não foram realizadas, anteriormente, pelos membros desse Comitê. Contudo, não houve a correspondente formação dos profissionais para exercer novas e desconhecidas atribuições, e também não houve a recomposição do quadro de funcionários no que se refere ao quantitativo, como já explicado na subseção anterior. Como se pode ver, foi criada uma lacuna qualitativa e quantitativa na capacidade de atendimento da atual GEARF. Essa lacuna foi evidenciada a partir de 2012, quando o MEC passou a disponibilizar a ferramenta PDE Interativo para todas as escolas. Nesse contexto, o Comitê do PDE Escola ganhou outra

8 _{O FUNDESCOLA era composto por 22 planos e programas, sendo dois de descentralização} financeira para as escolas, como o PDE Escola e o PAPI – reforma e restauração, financiado pelo Banco Mundial.

configuração, além de nova atribuição: a de gerenciar o sistema e dar suporte técnico às secretarias municipais no uso do PDE Interativo.

Nessa etapa, o PDE Interativo se constitui como sistema informacional por meio do qual as escolas estaduais mantêm atualizados os dados necessários para o planejamento e adesão às políticas propostas por meio do PDE. Tornou-se importante instrumento para a própria formulação de políticas e aprofundamento da centralização, como mostrou Oliveira (2014). Essa autora mostrou também que o desenvolvimento do sistema PDE Interativo permitiu que a União propusesse, a partir de 2014, o PDDE Interativo, que se constitui tanto como sistema informacional quanto como programa de gerenciamento das políticas e do financiamento da União às escolas dos entes federativos subnacionais (OLIVEIRA, 2014).

Na prática o PDDE Interativo foi disponibilizado para o planejamento dos demais programas que recebem recursos via PDDE, com exceção do PDDE- Educação Básica. Para o gerenciamento do PDDE Interativo foi criado o Comitê do PDDE Interativo, no âmbito da GEARF. Esse Comitê foi composto por um grupo de técnicos da secretaria estadual, que além de responsáveis pela coordenação dos programas vinculados ao PDDE Interativo, é responsável pelo gerenciamento dos cadastros dos gestores escolares, por dar assistência técnica na elaboração e execução dos planos de ações, analisar e emitir pareceres acerca dos planos, além de enviar para validação no MEC. Nesse mesmo cenário, o programa PDE Escola passou a atender um número reduzido de escolas, ao contrário de outros programas, tais como o PROEMI e o PME, que ampliaram o seu atendimento.

Considerando o exposto, com o objetivo de concentrar esforços, sugere-se que o Comitê do PDE Escola se torne uma Coordenação do PDDE Interativo e a Comissão do PDDE torne-se uma coordenação responsável pela análise das prestações de contas dos recursos de todas as ações vinculadas ao PDDE.

Assim, com o fortalecimento da Coordenação de Análise das Prestações de Contas do PDDE, esta ficaria responsável pela análise das prestações de contas. Os demais técnicos poderiam acompanhar as escolas e orientar a sua gestão na utilização dos recursos, desde o planejamento à prestação de contas. Se considerarmos que atualmente toda a equipe ocupa-se com as análises das prestações de contas e não consegue cumprir com a função de orientar, acompanhar e monitorar a execução dos recursos, a otimização dessas tarefas pode

vir a fortalecer a equipe e atender satisfatoriamente ao trabalho de acompanhamento às APMC.

Quanto à Coordenação do PDDE Interativo, importa ressaltar que o atual Comitê do PDE Escola conta com técnicos remanescentes do FUNDESCOLA. Com o fim do FUNDESCOLA e a proposição do PDE, diminuiu o número de profissionais que compunham o comitê local, mas manteve-se o trabalho, porque o PDE Escola continuou. Posteriormente, houve mudanças no PDE Escola, que passou a PDE Interativo, e atualmente a PDDE Interativo. Assim como o PDE Interativo, o PDDE Interativo atende a todas as escolas da rede de ensino do estado, demandando apoio às escolas para a utilização da nova ferramenta informacional. Essa tendência à capilarização e complexificação da descentralização pela via do PDDE alcançou o ápice com o PDDE Interativo, quando houve a associação entre os recursos financeiros e a gestão informatizada das políticas propostas pela União às escolas da rede de ensino, como mostrou Oliveira (2014). Esse aspecto implica em indicar como possibilidade o redirecionamento da equipe do comitê do PDE Escola para atender ao PDDE Interativo e sua articulação com a coordenação dos outros programas contemplados via PDDE.

Portanto, essa reorganização objetiva a eficiência do trabalho na GEARF para que o uso dos recursos financeiros contribua com a melhoria das condições de ensino nas escolas, por meio do fortalecimento do trabalho da GEARF junto aos gestores escolares e dirigentes das APMCs.

3.3 Formação para os técnicos que atuam na gerência e para os técnicos das