EKSPERTINTERVJU M/ ODD GISHOLT

O agronegócio brasileiro encontra-se empenhado no esforço de consolidação de suas vantagens competitivas no mercado internacional e na melhoria da qualidade e segurança dos alimentos para o mercado externo e interno. No segmento dos produtos de origem vegetal, o Brasil é o primeiro em produção e exportação de açúcar, laranja e café, o segundo no ranking de exporta- ção de soja e álcool e está crescendo, anualmente, no segmento de produtos de origem animal em mercados da Ásia e países da Europa Central (Rússia), especialmente em carne bovina e aves. Apesar da ocorrência da febre aftosa no Mato Grosso do Sul e no Paraná, a exportação brasileira de carnes teve um incremento de 31% em relação a 2004, com o faturamento de 8.06 bilhões de dólares. O que demonstra que o agronegócio é um dos mais dinâmicos e competitivos setores da economia, em termos de contribuição para o desenvolvimento nacional.

A despeito das regulamentações sanitárias e fitossanitárias que, independentemente de sua legitimidade, impedem o acesso a mercados, os resultados alcançados no ano de 2005 só foram possíveis, dentre outras coisas, pelo estabeleci- mento de uma relação de confiança e credibilida- de entre consumidores e produtores, importadores e exportadores, assim como entre seus respectivos governos, quanto à qualidade e sanidade dos produtos comercializados.

Essa confiança é, em geral, assegurada pelo cumprimento de normas fixadas pelos países compradores ou por acordos internacionais, pelas

quais os serviços nacionais de inspeção e defesa sanitária têm a obrigação de zelar. Eventuais falhas e descumprimentos de normas nesses serviços costumam ter conseqüências desastrosas para os agentes econômicos envolvidos, uma vez que, muito além dos danos causados, é normalmente custoso e demorado recuperar a credibilidade perdida.

Atualmente, esse é o problema para os exportadores das carnes brasileiras, porque vários países não aceitam a argumentação do Brasil de que alguns estados ou regiões específicas deveriam ser considerados livres de febre aftosa, mesmo quando ocorrem focos isolados em outras regiões do País.

O segmento de produtos de origem animal expandiu rapidamente, nos últimos anos, colocando os sistemas oficiais de saúde e inspeção sanitária do Brasil sob pressão e alerta, porque os países industrializados, em função de novas evidências científicas, aumentaram em razão da pressão de seus consumidores por alimentos seguros e o bioterrorismo (11 de setembro), que elevaram o rigor na definição de padrões para controle de resíduos químicos em produtos agropecuários, porém, nem sempre conseguimos acompanhar o ritmo imposto pela evolução dos negócios, especialmente na exportação.

Na comercialização de grãos, a ampliação do comércio internacional traz a constante possibilidade de entrada de novas pragas no País. Assim, quanto mais aberto é o mercado, mais vulnerável ele fica e maior é a responsabilidade da defesa agropecuária exigindo aumento das Gabriel Alves Maciel1

Marlene de Araújo2

1 _{Secretário da Defesa Agropecuária, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).} 2 _{Mestre em Gestão em Ciência e Tecnologia e editora da Revista de Política Agrícola, Mapa.}

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ações de vigilância, inspeção e fiscalização nos portos, aeroportos e fronteiras do País.

N as relações comerciais para o setor vegetal, os novos padrões de consumo alimentar exigem mudanças de percepção e de papéis para as pequenas e médias empresas que precisam introduzir novas práticas produtivas, como: boas práticas agrícolas; planos de análise dos perigos e pontos críticos de controle (APPCC) e até análise de risco e adoção de medidas relacionadas à proteção do meio ambiente, visando respeitar o princípio da precaução e da sustentabilidade, entre outras.

As empresas de distribuição precisam informar os clientes e, portanto, necessitam dos métodos de identificação de origem e, para tanto, os governos necessitam de novas formas de reorganização das cadeias agroalimentares, adoção de métodos de laboratórios para controle sanitário ou agropecuário de domínio público, portanto passíveis de auditoria e inspeção por parceiros comerciais, privilegiando assim a transparência, como também a atualização da regulação entre os atores.

Para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) adotar essa visão de regulador moderno do agronegócio, menos preocupado com fomento para ampliar quantida- de e mais voltado para produção de alimentos seguros e de qualidade (não contaminados química, nutricional e microbiologicamente), com a manutenção do foco em toda a cadeia produtiva, com atenção aos perigos e atuando no controle do campo à mesa, é fundamental que o plano de ação governamental seja estratégico: com maior recursos, clareza de objetivos e ações.

Com a introdução das agências reguladoras, no período da Reforma do Estado, alguns objetivos e ações ficaram difusos, sem definição clara de responsabilidades limitando, assim, a indepen- dência institucional de alguns órgãos do governo e provocando prejuízos para a saúde pública. Na ação conjunta entre as instituições deve-se atender às evidentes preocupações com as necessidades imediatas, mas tendo como foco principal o encaminhamento de soluções estratégicas de longo prazo, de caráter progressivo e permanente, visando como resultado final o aumento da efetividade dos serviços de defesa sanitária, de

forma a atingir ou mesmo superar os melhores padrões internacionais.

Com esse propósito foi elaborado - de forma participativa com representantes dos segmentos do agronegócio, técnicos especializados, gestores da Secretaria de Defesa Agropecuária, agências estaduais e municipais de agricultura, com apoio da Assessoria de Gestão Estratégica do Mapa - um plano de ação para 2006, que tenta atacar alguns fatores críticos atuais para atender às novas exigências do cenário nacional e internacional. As ações indicadas no encontro entre os representantes do agronegócio brasileiro com o Mapa foram:

1. Atualizar a legislação brasileira sobre defesa sanitária, racionalizá-la e criar formas para torná-la efetiva.

2. Assegurar que o governo federal garanta recursos financeiros suficientes para operação satisfatória do Sistema N acional de D efesa Sanitária nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal).

3. Garantir a continuidade das ações de prevenção e controle doenças e pragas na área vegetal e animal.

4. Rever e atualizar a estrutura operacional (métodos, equipamentos e redes de laboratórios) e organizacional da Defesa Sanitária (animal e vegetal).

5. Ampliar, modernizar e fortalecer a articulação operacional entre os componentes do sistema (entre os órgãos do governo federal, estados e municípios).

6. Implantar e ampliar a comunicação da D efesa Sanitária (animal e vegetal) com a sociedade brasileira, em especial enfatizando a educação sanitária.

7. Ampliar, atualizar e capacitar em novos conhecimentos e habilidades o pessoal da Defesa Sanitária (animal e vegetal).

As ações indicadas no encontro demons- tram claramente que a ampliação e manutenção da competitividade do agronegócio brasileira passam por uma Defesa Sanitária fortalecida legalmente, moderna tecnicamente e bem articulada com a sociedade. Esse salto institucio- nal qualitativo necessita de apoio político e de investimentos em infra-estrutura e pessoas.

1. Tipo de colaboração

São aceitos, por esta Revista, trabalhos que se enquadrem nas áreas temáticas de política agrícola, agrária, gestão e tecnologias para o agronegócio, agronegócio, logísticas e transporte, estudos de casos resultantes da aplicação de métodos quantitativos e qualitativos aplicados a sistemas de produção, uso de recursos naturais e desenvolvimento rural sustentável que ainda não foram publicados nem encaminhados a outra revista para o mesmo fim, dentro das seguintes categorias: a) artigos de opinião; b) artigos científicos; d) textos para debates.

Artigo de opinião

É o texto livre, mas bem fundamento sobre algum tema atual e de relevância para os públicos do agronegócio. Deve apresentar o estado atual do conhecimento sobre determinado tema, introduzir fatos novos, defender idéias, apresentar argumentos e dados, fazer proposições e concluir de forma coerente com as idéias apresentadas.

Artigo científico

O conteúdo de cada trabalho deve primar pela originalidade, isto é, ser elaborado a partir de resultados inéditos de pesquisa que ofereçam contribuições teórica, metodológica e substantiva para o progresso do agronegócio brasileiro.

Texto para debates

É um texto livre, na forma de apresentação, destinado à exposição de idéias e opiniões, não necessariamente conclusivas, sobre temas importantes atuais e controversos. A sua principal carac- terística é possibilitar o estabelecimento do contraditório. O texto para debate será publicado no espaço fixo desta Revista, denominado Ponto de Vista.

2. Encaminhamento

Aceitam-se trabalhos escritos em Português. Os originais devem ser encaminhados ao Editor, via e-mail, para o endereço

[email protected].

A carta de encaminhamento deve conter: título do artigo; nome do(s) autor(es); declaração explícita de que o artigo não foi enviado a nenhum outro periódico para publicação.

3. Procedimentos editoriais

a) Após análise crítica do Conselho Editorial, o editor comunica aos autores a situação do artigo: aprovação, aprovação condicional ou não-aprovação. Os critérios adotados são os seguintes:

• adequação à linha editorial da revista;

• valor da contribuição do ponto de vista teórico, metodológico e substantivo;

• argumentação lógica, consistente, e que ainda assim permita contra-argumentação pelo leitor (discurso aberto);

• correta interpretação de informações conceituais e de resultados (ausência de ilações falaciosas);

• relevância, pertinência e atualidade das referências.

b) São de exclusiva responsabilidade dos autores, as opiniões e os conceitos emitidos nos trabalhos. Contudo, o editor, com a assistência dos conselheiros, reserva-se o direito de sugerir ou solicitar modificações aconselhadas ou necessárias.

c) Eventuais modificações de estrutura ou de conteúdo, sugeridas aos autores, devem ser processadas e devolvidas ao Editor, no prazo de 15 dias.

d) A seqüência da publicação dos trabalhos é dada pela conclusão de sua preparação e remessa à oficina gráfica, quando então não serão permitidos acréscimos ou modificações no texto. e) À Editoria e ao Conselho Editorial é facultada a encomenda de textos e artigos para publicação.

4. Forma de apresentação

a) Tamanho – Os trabalhos devem ser apresentados no programa

Word, no tamanho máximo de 20 páginas, espaço 1,5 entre linhas

e margens de 2 cm nas laterais, no topo e na base, em formato A4, com páginas numeradas. A fonte é Times New Roman, corpo 12 para o texto e corpo 10 para notas de rodapé. Utilizar apenas a cor preta para todo o texto. Devem-se evitar agradecimentos e excesso de notas de rodapé.

b) Títulos, Autores, Resumo, Abstract e Palavras-chave (key-

words) – Os títulos em Português devem ser grafados em caixa

baixa, exceto a primeira palavra ou em nomes próprios, com, no máximo, 7 palavras. Devem ser claros e concisos e expressar o conteúdo do trabalho. Grafar os nomes dos autores por extenso, com letras iniciais maiúsculas. O resumo e o abstract não devem ultrapassar 200 palavras. Devem conter uma síntese dos objetivos, desenvolvimento e principal conclusão do trabalho. É exigida, também, a indicação de no mínimo três e no máximo cinco pala- vras-chave e key-words. Essas expressões devem ser grafadas em letras minúsculas, exceto a letra inicial, e seguidas de dois pontos. As Palavras-chave e Key-words devem ser separadas por vírgulas e iniciadas com letras minúsculas, não devendo conter palavras que já apareçam no título.

c) No rodapé da primeira página, devem constar a qualificação profissional principal e o endereço postal completo do(s) autor(es), incluindo-se o endereço eletrônico.

d) Introdução – A palavra Introdução deve ser grafada em caixa- alta-e-baixa e alinhada à esquerda. Deve ocupar, no máximo duas páginas e apresentar o objetivo do trabalho, importância e contextualização, o alcance e eventuais limitações do estudo. e) Desenvolvimento – Constitui o núcleo do trabalho, onde que se encontram os procedimentos metodológicos, os resultados da pesquisa e sua discussão crítica. Contudo, a palavra Desenvol- vimento jamais servirá de título para esse núcleo, ficando a critério do autor empregar os títulos que mais se apropriem à natureza do seu trabalho. Sejam quais forem as opções de título, ele deve ser alinhado à esquerda, grafado em caixa baixa, exceto a palavra inicial ou substantivos próprios nele contido.

Em todo o artigo, a redação deve priorizar a criação de parágrafos construídos com orações em ordem direta, prezando pela clareza e concisão de idéias. Deve-se evitar parágrafos longos que não estejam relacionados entre si, que não explicam, que não se complementam ou não concluam a idéia anterior. f) Conclusões – A palavra Conclusões ou expressão equivalente deve ser grafada em caixa-alta-e-baixa e alinhada à esquerda da página. São elaboradas com base no objetivo e nos resultados do trabalho. Não podem consistir, simplesmente, do resumo dos resultados; devem apresentar as novas descobertas da pesquisa. Confirmar ou rejeitar as hipóteses formuladas na Introdução, se for o caso.

g) Citações – Quando incluídos na sentença, os sobrenomes dos autores devem ser grafados em caixa-alta-e-baixa, com a data entre parênteses. Se não incluídos, devem estar também dentro