Depois de um lustro de governação plácida e bonançosa em que Portugal viveu tranquilamente sob o signo do progresso material e da prosperidade económica, a 18 de Agosto de 1876 rebenta uma grave crise financeira devido à especulação com os “fundos espanhóis”. As notícias de bancarrota em Espanha desencadeiam uma desenfreada corrida às instituições bancárias para a restituição dos depósitos, obrigando à suspensão de pagamentos por parte da maioria dos bancos, incluindo o de Portugal, durante a chamada “sexta-feira negra” de 18 de Agosto de 1876.
Os cinco anos que antecederam o rebentamento da crise de 1876 foram marcados por um forte crescimento do sector financeiro português. Esse boom económico e financeiro que sacudiu Portugal “manifestou-se no aumento do número de bancos e do valor dos depósitos bancários, assim como no aumento das emissões de títulos da dívida pública interna colocadas pela Junta do Crédito Público”193. Com efeito, “No ano de 1870 havia apenas 10 bancos comerciais em Portugal (a que acrescia
193 LAINS, 2002 b), p. 63.Não obstante o sensacionalismo que normalmente lhe é inerente, já há algum
tempo que a imprensa vinha alertando para a proliferação de instituições bancárias. Com efeito, em 21.03.75, o Diário de Notícias informava os seus leitores de que «Fundaram-se em Lisboa nos últimos oitos dias mais quatro estabelecimentos bancários, e fala-se na criação de mais cinco ou seis. Esta multiplicidade de bancos, e a facilidade com que eles fazem as suas emissões, prova a grande abundância de capitais, mas pode ter consequências funestas, se houver uma crise comercial».
150 um número pequeno de casas bancárias). Cinco anos depois, o número de bancos subiria a 51, ao passo que o valor dos depósitos bancários aumentaria cerca de 13 vezes”194. Segundo Luciano Cordeiro, só no espaço de um ano (1870-1871), o montante dos depósitos bancários passou de 7.699 para 14.674 contos195; ao passo que, no decurso do ano de 1875, foram fundados em Portugal nada mais, nada menos de 12 novos bancos196. Por outro lado, “verificou-se ainda uma grande exportação de capitais para o estrangeiro, essencialmente para Espanha, país onde se vivia igualmente uma febre nos mercados de títulos da dívida pública”197. Em suma, depois de um ciclo de franca expansão económica, produziu-se uma crise que não só apanhou desprevenidos muitos capitalistas especuladores nacionais como ainda colocou a nu as debilidades do sistema financeiro português.
O aumento do número de bancos esteve intimamente associado ao reatamento do fluxo de remessas dos emigrantes portugueses no Brasil, na sequência do fim da Guerra da Tripla Aliança que devastou o Paraguai entre 1865 e 1870. As remessas dos emigrantes eram, de resto, absolutamente cruciais para o equilíbrio das finanças públicas portuguesas, já que o recurso aos empréstimos externos, como forma de financiamento da política de obras públicas, era uma crónica inevitabilidade198. Mas a partir de Janeiro de 1876 o câmbio brasileiro fraquejou novamente. Para agravar a situação, as más colheitas verificadas no triénio de 1874-1876 fizeram triplicar a importação de cereais. Por fim, quando “o Governo espanhol frustrou as especulações com os títulos da sua dívida”, os bancos, que no país vizinho tinham arriscado uma boa parte dos seus capitais, “viram-se em apuros”199, sendo obrigados a fechar temporariamente as suas portas. Perante este cinzento panorama de insolvência bancária, o governo não teve outro remédio senão decretar uma moratória de 60 dias (decreto de 18 de Agosto de 1876)200. Além desta medida, o governo promoveu ainda
194 LAINS, 2002 b), p. 64. Ver também SERRÃO, 1990, p. 151. 195 CORDEIRO, 1877, p. XIV.
196 A saber: Banco Comércio e Indústria, Banco Comercial de Guimarães, Banco Mercantil de Viana,
Banco do Alentejo, Banco Nacional, Banco Mercantil de Braga, Banco Vilanovense, Banco de Chaves, Banco de Bragança, Banco de Viana, Banco de Barcelos e Banco Agrícola e Industrial da Estremadura. A estas doze instituições podemos acrescentar ainda o Banco Comercial de Lisboa que estava em instalação (V. COELHO, 1875).
197 LAINS, 2002 b), p. 64.
198 Os problemas que as finanças públicas portuguesas atravessaram no início da década de 1890
estiveram também relacionados com esta enorme dependência da importação de capitais, quer por via das remessas dos emigrantes, quer por via da concessão de empréstimos externos (V. LAINS, 2002 a), pp. 57- 79).
199 RAMOS, 1989, Volume II, p. 136. 200 V. O País, 20.08.76.
151 uma importação maciça de ouro de molde a restabelecer rapidamente a solvibilidade do sistema bancário e a amortecer os efeitos da crise201.
Numa epístola remetida ao escritor Bulhão Pato, António de Serpa Pimentel, o ministro da Fazenda em 1876, corrobora a tese de que a crise “foi principalmente o resultado do jogo dos fundos espanhóis e da criação de desnecessários estabelecimentos financeiros”. Já quanto às culpas que eram imputadas ao ministério pelo “grande cataclismo”202, o futuro chefe do Partido Regenerador refere, pelo contrário, que “As operações do Governo não só não foram a causa da crise, mas o bom resultado destas operações, dando-nos grande crédito em Londres, pelo facto de se terem passado quatro anos sem recorrermos àquele mercado, permitiu-me que, para debelar a mesma crise […] mandasse vir imediatamente de Londres, e com juro módico, todo o dinheiro em oiro, que julguei conveniente”. Tanto assim que “Dentro de alguns meses, ficando apenas perdidos os estabelecimentos que não tinham condições de vida, os principais bancos tinham restituído ao Estado o dinheiro que este lhes havia emprestado, e o Estado restituído aos banqueiros de Londres as importâncias, que dali mandou vir, sem nada perder na compensação dos encargos destas espécies de operações”203. Com efeito, a crise bancária de 1876 acabou por não ter consequências de maior para o sistema financeiro do país, nem repercussões extremas no resto da economia204. Mas o mesmo já não se pode dizer do impacto da crise na reestruturação do sistema político. Como frisa Manuel Villaverde Cabral, “É importante notar, neste contexto, o papel deflacionista, não só anti-especulativo mas decididamente anti-expansionista, que o Partido Progressista, criado em Dezembro de 1876, será levado a desempenhar após a crise”205.
Logo que a crise amainou, o governo incumbiu uma comissão de apurar as suas “causas profundas”. No entanto, o parecer desta comissão de inquérito nunca saiu do segredo dos deuses, deixando a crise financeira de 1876 envolta numa nebulosa camada
201 Segundo os números avançados por Rodrigues de Freitas «Vieram do estrangeiro grandes provisões de
numerário; em poucos dias Lisboa recebeu 1.491:824 libras, das quais um milhão para o tesouro; o Porto recebeu 106:926 libras; parece que o governo contratou ainda mais 300:000 libras em Youle; total destas adições, cerca de 1.898:750 libras, ou 8:544 contos» (FREITAS, 1876, pp. 98-99).
202 MOREIRA (org.), 1998, p. 96.
203 PATO, 1986 a), Volume II, p. 185. Convém referir que o ouro era o padrão monetário português
enquanto a prata era uma moeda subsidiária do ouro destinada apenas aos pequenos pagamentos. Porém, devido à escassez de moeda-rainha, a quase totalidade das transacções era feita através da moeda menos nobre, o que obrigava os governos a recorrerem frequentemente à injecção de nova moeda de prata, propiciando uma desvalorização galopante.
204 LAINS, 2002 b), p. 76. 205 CABRAL, 1988, p. 21.
152 de dúvidas e um vasto rol de perguntas sem resposta. Por essa razão, este foi um assunto que veio várias vezes à baila na Câmara dos Pares, nomeadamente durante a discussão da resposta ao discurso da coroa que ali teve lugar nos primórdios de 1877, mas acabou por cair rapidamente no esquecimento após a demissão do primeiro ministério fontista em 3 de Março de 1877. Adoentado e fatigado por quase seis anos de governação, Fontes resolve passar o testemunho ao Marquês de Ávila, aproveitando entretanto o ensejo para fazer uma tournée de seis meses pela Europa, “mientras vuelve à la
dirección de los negocios de Portugal”, de acordo com a famosa expressão do jornal
espanhol La Época. O termo “mientras vuelve”, utilizado pelo jornalista espanhol, colar-se-ia que nem uma luva ao terceiro ministério avilista206.
Um dos bancos cuja solvência se deveu à pronta intervenção do governo foi o Banco Nacional Ultramarino207, o qual estava para o ultramar assim como o Banco de Portugal estava para a metrópole208. No entanto, os subsídios àquela instituição bancária
não se ficaram por aqui. Com efeito, em 12 de Junho e em 3 de Dezembro de 1878, já durante o segundo consulado fontista, o executivo voltou a acudir financeiramente ao referido banco. Na primeira ocasião o suprimento foi de 200 contos, enquanto na segunda foi de 500 contos, verbas que excediam largamente os 30 contos anuais de subvenção do Estado inicialmente previstos para aquela instituição209. Ora, como veremos, em Maio de 1879, o governo haveria de prestar contas na Câmara dos Pares destes “adiantamentos”, pagando então juros políticos extremamente elevados.
Nos alvores de 1879, a vida política estava verdadeiramente ao rubro. No Parlamento as coisas até corriam de feição ao governo regenerador graças às duas folgadas maiorias de que ali desfrutava. Nas eleições de 13 de Outubro de 1878, no primeiro ensaio da nova lei eleitoral de 1878, apesar dos surpreendentes desaires registados nas duas cidades mais “ilustradas” do reino210, os regeneradores conseguiram eleger 97 deputados com cerca de 71 % dos votos. Ao passo que, na Câmara Alta, o peso das sucessivas “fornadas” regeneradoras era verdadeiramente esmagador211. Na
206 MÓNICA, 1999, pp. 109-113. 207 V. DCP, sessão de 15.03.79, p. 455.
208 Francisco de Oliveira Chamiço, fundador e primeiro governador do BNU (1864), era igualmente vice-
presidente da secção africana da Sociedade de Geografia de Lisboa (V. PAIXÃO, 1964, 4 Volumes).
209 V. GOMES, 1907, Volume XII, p. 226. 210 V. O Diário Popular de 14.10.78 e 04.11.78.
211 Apesar disso, não faltava optimismo nas fileiras da oposição. O Diário Popular de 29.01.79
assegurava que «Naquela câmara cresce a oposição todos os dias, e se alguns dignos pares fossem mais cuidadosos em comparecer e permanecer na câmara, teria já o governo sofrido maior desgosto».
153 realidade, a vantagem dos regeneradores ali era tão confortável que Fontes Pereira de Melo até se dava ao luxo de ser magnânimo, incluindo por vezes no rol dos nomeados para o pariato proeminentes figuras dos outros partidos como Lobo de Ávila, o antigo chefe da unha-negra histórica que, depois de virar a casaca, o Diário Popular considerou a “mancha-negra” do Partido Histórico212; e Carlos Bento da Silva, o delfim do Marquês de Ávila213.
Mas fora do Parlamento o cenário era bem diferente. As “campanhas democráticas” conduzidas pelo Partido Progressista contra D. Luís e contra a “ditadura fontista” estavam no auge, varrendo Portugal de lés a lés. A oposição vociferava furiosamente nas páginas dos jornais e em inflamados meetings contra a concessão feita em Moçambique pelo governo regenerador a Paiva de Andrade, no decreto de 26 de Dezembro de 1878. Além disso, o Partido Republicano, muito motivado com a eleição do seu primeiro deputado nas eleições de 13 de Outubro de 1878, começava a questionar de uma forma cáustica a lógica do sistema monárquico, desferindo incessantemente “golpes sobre golpes às instituições monárquicas e ao seu mais alto representante”214. Fontes tinha pois fundadas razões para estar preocupado. Ainda por cima, o Conde do Casal Ribeiro, “vexado com o papel subalterno que o partido lhe reservava”215 e não obstante a sua condição de sogro do ministro das Obras Públicas Lourenço de Carvalho, aproveitou o “monstruoso escândalo”216 da concessão na
212 Na década de 1860, os históricos estavam divididos em duas facções rivais: a unha-branca, que
avalizou o chamado «governo fusionista» (1865-1868), e a unha-preta, que se proclamava «antifusionista». A reconciliação entre as duas facções veio a dar-se em 1870, sob a égide do Duque de Loulé, que as associou no poder.
213 Para além disso, institucionalizara-se também a praxe de se propor o pariato para o chefe do principal
partido da oposição – Fontes foi proposto por Loulé, tendo o primeiro retribuído a deferência, após a morte do chefe dos históricos, propondo a nomeação do II Duque de Loulé e de Anselmo José Braamcamp, o qual, para gáudio dos seus correligionários, não aceitou a gentileza (V. O País, 19.05.74). Este gesto de cortesia e de elegância política revela-nos, até certo ponto, como era importante para as principais forças políticas terem os seus cabecilhas à frente das suas hostes neste recinto legislativo. Lá fora, provavelmente devido a um entendimento distinto do papel que estava reservado a uma segunda câmara legislativa e também pelo facto de que seria um exercício político de certa maneira incongruente exercer a direcção activa de um partido a partir de uma assembleia, pelo menos em teoria, conservadora e ponderada, os chefes partidários não eram membros da Câmara Alta. Em Espanha, Cánovas e Sagasta não eram senadores. Assim como em Inglaterra, estadistas como Pitt, Palmerston (é vulgar encontrar alguns lordes na Câmara dos Comuns, foi o caso de Lord Palmerston que foi sempre deputado), Peel e Gladstone não faziam parte da Câmara dos Lordes (Disraeli foi elevado à categoria de Par com o título de Conde de Beaconsfield já depois da sua última experiência como Primeiro-Ministro). Como advogava Casal Ribeiro, «os homens que dirigem activamente o grupo a que pertencem não podem razoavelmente continuar a exercer essa preponderância em uma câmara que tem o dever de ser moderada nas suas conclusões e nas suas atitudes» (DCP, sessão de 03.04.84, p. 691).
214 CABRAL, 1931, p. 66. 215 MÓNICA, 1999, p. 132. 216 O Progresso, 01.01.79.
154 Zambézia ao capitão Paiva de Andrade para se zangar definitivamente com o chefe regenerador, passando daí em diante a ler por outra cartilha217. Como diria Teixeira de Sousa, o último primeiro-ministro da Monarquia, “Poderia haver dentro do partido regenerador ambições abafadas, mas o prestígio de Fontes era tão grande, tão sólido, que velhos e novos lho respeitavam, sem que na sua longa vida política tivesse outra defecção além da do conde de Casal Ribeiro”218.
Ora, foi na sequência desta desinteligência que irrompeu a questão do Banco Nacional Ultramarino. Há algum tempo que os progressistas, em parceria com Carlos Bento, na Câmara dos Pares, vinham dando mostras de suspeitas quanto à transparência das relações entre o ministro da Fazenda Serpa Pimentel e a direcção daquela instituição bancária. Então, na sessão de 15 de Março de 1879, Casal Ribeiro resolveu assumir de uma vez por todas as rédeas desta questão, solicitando ao executivo os contratos relativos a todas as operações financeiras celebradas com o Banco Nacional Ultramarino. Nesse sentido, na sessão de 17 de Março, a Câmara aprovou uma proposta sua para que os ditos documentos fossem imediatamente enviados à comissão de Fazenda. Porém, o moroso arrastamento dos trabalhos desta comissão maioritariamente regeneradora e a veloz aproximação do final da sessão legislativa, obrigaram Casal Ribeiro a mudar de estratégia. Com efeito, em 16 de Maio, o Conde, alegando “carácter urgente”, apresentou um projecto de lei que mais não era do que uma censura velada ao governo. Aparentemente, o objectivo da proposta era relevar o governo da “responsabilidade em que incorreu pela outorga e execução dos referidos contratos”219, mas sob o véu da pretensa absolvição vinha tacitamente crivada uma censura política à sua conduta, a qual se tornou bem explícita no apelo que Vicente Ferrer deixou no ar: “Façamos o nosso dever, já que o senhor ministro da Fazenda tarde e a más horas quis
217 Segundo Marques Gomes, o Conde de Casal Ribeiro encontrava-se na «vanguarda dos pares
oposicionistas», separara-se do governo, como vimos, «continuando depois a fazer-lhe violenta oposição, tão violenta como há muitos anos não havia memória de outra igual. Ele, que desde 1851, prestara ao Partido Regenerador, ininterrompidamente, valioso apoio, atacava-o agora rudemente, e fazia-o sem compromissos ou divagações partidárias com qualquer outro grupo da oposição» (GOMES, 1907, Volume XII, p. 489).
218 SOUSA, 1917, Volume I, p. 332.
219 DCP, sessão de 16.05.79, p. 772. O teor integral do projecto de lei apresentado por Casal Ribeiro era o
seguinte: «Artigo 1.º São legalizados os contratos de empréstimo feitos ao banco nacional ultramarino, celebrados entre o governo e o mesmo banco em 14 de Junho e 3 de Dezembro de 1878, sendo o primeiro pela soma de 200:000$000 réis, e o segundo pela de 500:000$000 réis, ficando relevada ao governo a responsabilidade em que incorreu pela outorga e execução dos referidos contratos. Artigo 2.º Fica revogada a legislação em contrário».
155 cumprir o seu”220. De resto, segundo a interpretação do próprio ministro, o projecto do Conde “De certo foi uma censura, porque sua excelência, apresentando-o, mostrou a desconfiança que tinha no desempenho da minha palavra”. Considerava no entanto que “esta censura do sr. conde do Casal Ribeiro não significa[va] uma censura da câmara” e que, por isso, “não t[inha] os efeitos políticos que produziria, se partisse da câmara”221.
Na sequência da iniciativa de Casal Ribeiro, o ministro da Fazenda apresentou quarenta e oito horas depois uma proposta idêntica na Câmara dos Deputados222, “apresentando forçado em dois dias o que voluntariamente não havia feito em dois meses”223, a qual foi aprovada “por grande maioria”224, evitando assim a censura implícita no projecto apresentado pelo indómito Conde. Ele que “fora o chefe da ovação no Entroncamento”, aquando do apoteótico regresso de Fontes da sua viagem pela Europa, mas que, para todos os efeitos, era agora o “cabeça do motim parlamentar”225.
Mas Casal Ribeiro ainda tinha uma palavra a dizer. O Conde estava mesmo decidido a não dar tréguas ao governo e, alguns dias depois, resolveu contra-atacar. Na sessão de 28 de Maio de 1879 apresentou uma moção baseada nas seguintes premissas: a existência de suspeitas de desfalque no Banco Nacional Ultramarino tendo o governo adiantado o dinheiro necessário para cobrir esse desfalque; e a persuasão de que o governo não só podia legalmente inspeccionar o banco, como devia politicamente fazê- lo. Sendo assim, convidava o governo “a usar das faculdades que lhe confere a lei de 16 de Maio de 1864, mandando sem demora proceder a inquérito sobre a situação do banco nacional ultramarino, e sobre a sua gerência e contas, tanto na sede em Lisboa, como nas sucursais ou agências no ultramar”226. Como se vê, a moção era engenhosa. Se o governo a aprovasse, seriam então finalmente apuradas eventuais responsabilidades. Se, pelo contrário, o governo achasse o inquérito inoportuno, ficaria demonstrado que a sua intenção era única e exclusivamente abafar o caso.
220 DCP, sessão de 27.05.79, p. 814. Antes disso, este antigo reitor da Universidade de Coimbra
asseverara que «o projecto do sr. conde do Casal Ribeiro era uma censura ao governo porque tendia a remediar um mal que sua excelência não quisera evitar, trazendo logo à câmara o seu projecto […]» (DCP, sessão de 27.05.79, p. 813).
221 DCP, sessão de 24.05.79, p. 809.
222 Sendo os dois projectos idênticos, levantou-se imediatamente na Câmara a questão sobre qual seria
então a iniciativa que devia prevalecer. Segundo Vicente Ferrer era «incontestável que dev[ia] ser o projecto de iniciativa mais antiga, que foi a do sr. conde» (DCP, sessão de 24.05.79, p. 808).
223 O Diário Popular, 20.05.79. 224 GOMES, 1907, Volume XII, p. 493.
225 O Jornal do Comércio, 15.02.79. Este referente fundamental da imprensa portuguesa oitocentista
referiu inclusivamente que «As questões pessoais tomam proporções de questões do país», reportando-se às tensas relações entre Casal Ribeiro e Fontes Pereira de Melo (V. O Jornal do Comércio, 22.02.79).
156 As probabilidades de o governo cair na Câmara dos Pares eram diminutas, mas foi realmente isso o que acabou por suceder. A moção do Conde do Casal Ribeiro foi rejeitada por 30 votos contra 22, mas esta frágil maioria de 8 votos foi sem dúvida um resultado decepcionante para o governo227, particularmente para o seu líder Fontes Pereira de Melo que, entre 28 de Dezembro de 1871 e 2 de Dezembro de 1878, tinha sido “presenteado” por Sua Majestade com 3 “fornadas” consecutivas constituídas por 39 prestimosos reforços228. Como o próprio Fontes denunciou, a oposição aproveitou o “ensejo favorável da ausência de um certo número de amigos do governo para apresentar uma moção política”229. De facto, com excepção dos ministros da Fazenda (Serpa Pimentel) e da Justiça (Couto Monteiro), os quais, por entenderem que não deviam desempenhar o papel de juízes em causa própria, decidiram abandonar a sala momentos antes da votação, nenhum dos restantes ministros que integravam o pariato (Rodrigues Sampaio, Andrade Corvo e Fontes Pereira de Melo) esteve presente na sessão de 28 de Maio230. Neste particular, é também evidente que o governo não
mobilizou até São Bento todos os “seus” pares231. Ora, exceptuando António Correia Caldeira, António de Paiva Pereira da Silva, Marcelino de Sá Vargas e os Condes de Castelo Branco e do Seisal, que já haviam falecido, apenas estiveram presentes na fatídica sessão 17 dos 39 regeneradores ultimamente nomeados, entre os quais se registou ainda uma defecção protagonizada pelo futuro ministro regenerador António Barros e Sá232. Contudo, dado o contexto político da época, é muito provável que esta fraca mobilização dos pares afectos ao governo se tenha ficado a dever ao facto de este,