5.2 Grenser og forhandlinger
5.2.3 Eksempler på seksuell trakassering
Tem sido amplamente documentada a presença de desigualdades raciais significativas no Brasil, com ramificações em distintos vetores e áreas – desigualdade de renda e de riqueza, desigualdade de acesso aos sistemas educacional e de saúde, desigualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
A compreensão do fenômeno – e, em particular, de suas origens, extensão e conseqüências – é questão que tem motivado a reflexão de historiadores e cientistas sociais brasileiros. As obras “clássicas” do pensamento social brasileiro – que buscam interpretar a emergência e a consolidação da sociedade e do sistema político-econômico no Brasil – devotam atenção significativa à questão racial, cuja manifestação estaria associada à especificidade da História colonial brasileira.
De acordo com a percepção predominante nesta literatura, a escravidão teria constituído um dos pilares do sistema colonial implantado no Brasil – juntamente com a produção monocultora e a presença do latifúndio -, cujo alcance e longevidade teriam relação com a realidade contemporânea de discriminação racial no país. Para Gorender, a escravidão teria constituído a principal “instituição” do sistema colonial brasileiro – em contraposição à família patriarcal, enfatizada por outros autores. Em sua interpretação, a
economia colonial brasileira teria constituído modo de produção original – o escravismo
mercantil -, fundamentalmente baseado na mão-de-obra escrava. 232
Estes autores ressaltaram, sob óticas diferenciadas, o impacto do sistema colonial sobre a população escrava de origem africana. Ao assinalar que a miscigenação racial teria constituído o fundamento da formação social brasileira, Gilberto Freyre apresenta interpretação relativamente “benigna” da colonização portuguesa no Brasil. Ao ressaltar o significado da colonização latifundiária e do recurso à escravidão, em face do meio e das circunstâncias com que se defrontaram os colonizadores portugueses, o autor assinala tendência à convivência harmoniosa entre as raças, como um dos elementos da experiência colonial e da formação social brasileira. 233
Em contraste com essa interpretação, Sérgio Buarque de Holanda apresenta visão essencialmente crítica da colonização portuguesa – ressaltando sua natureza “aventureira” e patriarcal - e de sua opção pelo latifúndio escravocrata. Na percepção do autor, a “moral das senzalas” teria influenciado as práticas administrativas, econômicas e crenças religiosas do período, dificultando a emergência de outras atividades produtivas.
234 Caio Prado Jr também apresenta visão crítica do sistema colonial no Brasil, que
repousaria no tripé latifúndio – monocultura – trabalho escravo, e que seria direcionado para o mercado externo, em detrimento do mercado interno. O autor enfatiza os impactos negativos do sistema sobre a mão-de-obra escrava, a qual teria função exclusivamente produtiva e seria objeto de exploração e de desvalorização. 235 Embora ressaltando elementos originais da miscigenação racial no Brasil, Darcy Ribeiro enfatiza a realidade de discriminação racial no país, o que seria um dos prolongamentos da História colonial brasileira e, em particular, da natureza específica do sistema escravista. 236
De modo geral, o pensamento social brasileiro sobre a questão teria sido marcado por duas “correntes” principais: i)tese da “democracia racial” e da preponderância das
232 GORENDER, Jacob. O Escravismo Colonial. 4a. edição. São Paulo: Ática, 1985. 636p.
233 FREYRE, Gilberto. Casa-Grande & Senzala – formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. In: Intérpretes do Brasil. Vol. 2. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 2002. p.125 – 606. 234 HOLANDA, Sérgio Buarque. Raízes do Brasil. In: Intérpretes do Brasil. Vol. 3. Rio de Janeiro: Nova
Aguilar, 2002. p.943 – 1102.
235 PRADO JR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. In: Intérpretes do Brasil. Vol. 3. Rio de
Janeiro: Nova Aguilar, 2002. p.1125 – 1476.
236 RIBEIRO, Darcy. O Povo Brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das
relações “horizontais” – relações entre indivíduos da mesma classe social -, que se inspiraria no trabalho de Gilberto Freyre; ii)estudos raciais baseados em evidências de desigualdade e de discriminação, com ênfase em relações verticais – relações entre indivíduos de distintas classes sociais. 237
Duas pesquisas recentes e abrangentes apresentaram evidências variadas sobre desigualdades raciais no Brasil: o Atlas Racial Brasileiro – apresentado em 2004 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais
(CEDEPLAR) – e o Radar Social – apresentado em 2005 pelo IPEA. 238
Os dados revelam, em primeiro lugar, a extensão das desigualdades de renda entre raças no Brasil. Em particular, a população afrodescendente estaria sobre-representada no contingente populacional abaixo das linhas de pobreza e de indigência. De acordo com o Radar Social, o Brasil apresentaria, em 2003, 53,9 milhões de habitantes abaixo da linha de pobreza (31,75% da população); deste total, quase 36 milhões seria composto por população de origem afrodescendente – desta forma, a participação da população afrodescendente no total da população pobre seria de aproximadamente 67%, parcela significativamente superior à participação da população negra no total da população brasileira (47,3%). Por sua vez, a proporção de indigência no total da população negra seria de 25%, enquanto, na população branca, essa proporção equivaleria a 10%.
As desigualdades também se estenderiam ao campo educacional. Enquanto a taxa de analfabetismo da população brasileira, em 2003, seria de aproximadamente 11,6%, as taxas de analfabetismo das populações negra e branca seriam, respectivamente, de 12,9% e 7,1%. Por sua vez, o número médio de anos de estudo da população branca, com idade superior a 25 anos, seria de aproximadamente 6,76 anos, ao passo que a média de estudo da população negra seria de aproximadamente 4,66 anos.
No tocante a acesso a saúde, os dados também revelam marcada desigualdade em indicadores como expectativa de vida ao nascer, taxa de mortalidade infantil, taxa de
237 TELLES, Edward. Racismo à Brasileira: uma nova perspectiva sociológica. Rio de Janeiro: Relume
Dumará, 2003. 347p.
238 BRASIL. IPEA. Radar Social. Brasília, 2005; PNUD/CEDEPLAR(UFMG). Atlas Racial Brasileiro.
mortalidade materna e taxa de mortalidade entre adultos. Por fim, os dados também revelariam a existência de desigualdades significativas no mercado de trabalho, na medida em que a população negra estaria sobre-representada nas categorias mais vulneráveis – empregados sem carteira, empregados domésticos – e sub-representada nas categorias com situação mais favorável no mercado – empregadores, funcionários públicos, empregados com carteira.
Neste contexto, constata-se a existência de espaço e de potencial para a implementação de políticas públicas com vistas a reduzir o nível de desigualdades raciais. As políticas de combate à discriminação racial normalmente se têm norteado por dois modelos fundamentais: enfoques repressivos e valorizativos 239; ou políticas de ação afirmativa. As políticas de ação afirmativa apresentariam natureza compensatória e redistributiva, na medida em que se caracterizariam como
“medidas especiais e temporárias, tomadas pelo Estado e/ou pela iniciativa privada, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, por motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros”. 240
À luz destas considerações, as próximas seções discutirão como, a partir de estímulos com freqüência provenientes do ambiente internacional, foram desenhadas e implementadas políticas redistributivas com o objetivo de minorar a incidência de desigualdades raciais no Brasil.
239 Ações valorizativas têm como objetivo combater estereótipos negativos, buscando antigir não somente a
população vítima de discriminação racial, fomentando seu auto-reconhecimento na história e na nação, mas toda a população, permitindo a identificação de sua diversidade étnica e cultural. As políticas repressivas visam a combater o ato discriminatório – a discriminação direta – por meio da legislação criminal existente. Ver JACCOUD, Luciana; BEGHIN, Nathalie. Desigualdades Raciais no Brasil: um balanço da
intervenção governamental. Brasília: IPEA, 2002. p.55-56.