Os dados utilizados neste estudo foram provenientes do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM).
4.1.1. O Sistema de Informação sobre Mortalidade e a Declaração de
Óbito
O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) desenvolvido pelo Ministério da Saúde, criado em 1975, pretendia incluir, entre suas fontes, tanto as informações do Registro Civil quanto os dados informais (Mello Jorge & Gotlieb, 2001). O SIM é produto da unificação de mais de 40 modelos de instrumentos utilizados, ao longo dos anos, para coletar dados sobre mortalidade no país e apresenta variáveis que permitem, com base na causa mortis atestada pelo médico, construir indicadores e processar análises que contribuam para a eficiência da gestão em saúde.
Com a finalidade de reunir dados quantitativos e qualitativos sobre óbitos ocorridos no Brasil, o SIM é considerado uma importante ferramenta de gestão na área da saúde e é a maior fonte de dados para notificações de óbitos (Mello Jorge, Laurenti & Di Nubila, 2010).
O documento básico e essencial à coleta de dados da mortalidade no Brasil é a Declaração de Óbito (DO) que, consequentemente, alimenta o SIM. Em meados da década de 1990 o SIM implantou mais uma via da DO. A recomendação do Ministério da Saúde era a de que esta via deveria ser retirada diretamente pelo
órgão responsável pelas estatísticas de saúde, em nível local; com esse procedimento, desejava-se alcançar maior cobertura dos eventos, dependendo menos do registro civil (Mello Jorge & Gotlieb, 2001).
A responsabilidade na emissão da DO é do médico, conforme prevê o artigo 115 do Código de Ética Médica, Artigo 1º da Resolução nº 1779/2005 do Conselho Federal de Medicina e a Portaria SVS nº 116/2009. A DO deve ser enviada aos Cartórios de Registro Civil para liberação do sepultamento, e para a tomada de todas as medidas legais em relação à morte.
A DO é impressa e preenchida em três vias pré-numeradas sequencialmente. Sua emissão e distribuição para os estados são de competência exclusiva do Ministério da Saúde; já a distribuição para os municípios fica sob responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde. O controle na distribuição das DOs entre os estabelecimentos de saúde, Institutos de Medicina Legal, Serviços de Verificação de Óbitos, Cartórios do Registro Civil, profissionais médicos e outras instituições que dela façam uso legal e permitido fica sob responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde (SMS). Compete, também, às Secretarias de Saúde (Estado e Municípios) o recolhimento das primeiras vias da DO, junto aos Estabelecimentos de Saúde e aos cartórios.
As DOs são preenchidas pelas unidades notificadoras do óbito (habitualmente no local de ocorrência do óbito) e recolhidas, regularmente, pelas SMS, onde as Declarações de Óbito são digitadas, processadas, criticadas e consolidadas no SIM local. Em seguida, os dados informados pelos municípios sobre mortalidade no nível local são transferidos à base de dados do nível estadual que os acrescenta e os envia ao nível federal. Tais transferências são realizadas via WEB (internet) e ocorrem, simultaneamente, nos três níveis de gestão. No nível federal, a SVS - gestora do SIM - conta, na sua estrutura funcional, com a Coordenação Geral de Informações e Análise Epidemiológica (CGIAE) que trata da análise, avaliação e distribuição das informações sobre o SIM, agregando-as por Estado e, elaborando relatórios analíticos, painéis de indicadores e outros instrumentos estatísticos de informações sobre mortalidade que são difundidos para todo o país.
A adoção de modelo único padronizada da DO, para óbitos e óbitos fetais, permitiu a uniformização dos dados e também facilitou a apuração das informações de interesse para o setor da saúde (Mello Jorge, Laurenti & Di Nubila, 2007). A partir de 1996 as declarações de óbito passaram a ser codificadas utilizando-se a 10ª Revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID-10.
O Sistema de Informações de Mortalidade coleta aproximadamente 40 variáveis das DO, sendo várias específicas para óbitos fetais e para óbitos de menores de 1 ano. Neste módulo de óbitos fetais, o DATASUS e a SVS disponibilizam por meio da Internet as informações para tabulação sobre as Bases de Dados do SIM, como apresentado no QUAD. 1.
QUADRO 1 - Variáveis das Declarações de Óbitos (DO) específicas para o óbito fetal
Variável Descrição/ Cat egoria
Óbit os por residência Óbitos ocorridos, contados segundo o local de residência do f alecido Óbit os por ocorrência Número de óbitos ocorridos, contados segundo o local de ocorrência do óbit o
Ano do óbito A part ir de 1979
Sexo M asculino, feminino e ignorado
Cor/ raça Branca, pret a, amarela, parda, indígena, ignorado
Local de ocorrência do óbito Hospital, out ro est abelecimento de saúde, domicilio, via pública, outros, ignorado
Idade da mãe Em anos
Tipo de gravidez Única, dupla, tripla e mais, ignorada Tipo de parto Vaginal, cesáreo, fórceps/ outro, ignorado Quant idade de f ilhos vivos Ordinal
Quant idade de f ilhos mort os Ordinal
Peso ao nascer Em gramas
Óbit o em relação ao part o Ant es do part o, durante o parto, depois do parto, ignorado
Necropsia Sim, não, ignorado
Linha a de causas de óbito Nominal Linha b de causas de óbito Nominal Linha c de causas de óbito Nominal Linha d de causas de óbito Nominal Linha II de causas de óbito Nominal Causa básica original Nominal
Causa básica Nominal
Font e: DATASUS - SIM - 2008-2010
Causa do óbit o Segundo a Classificação Est atística Int ernacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10 - 10ª Revisão da Classificação)
M unicípio, região metropolitana, microrregião, aglomerado urbano, regional de saúde, macrorregional de saúde, UF ou região de residência do falecido ou de ocorrência do óbito
M unicípio, região metropolitana, microrregião, aglomerado urbano, regional de saúde, macrorregional de saúde, UF ou região de residência do falecido ou de ocorrência do óbito
Local
M enos de 20 semanas, 20 a 27 semanas, 21 a 27 semanas, 28 semanas e mais, 28 a 36 semanas, ignorado
Duração gestação
Nenhuma, 1 a 3 anos, 4 a 7 anos, 8 a 11 anos, 12 anos e mais, 1º grau, 2º grau, superior, ignorado