EKS’ vurdering

A dissertação intitulada “Contratação de Produtos e Serviços de Software” de 2002 [28] propõe um método teórico para a seleção de fornecedor e gestão do processo de contratação, como também apresenta os problemas clássicos e tendências para processos de aquisição de produtos e serviços de software. O método proposto não é, segundo a autora, um modelo de gestão de aquisição de software ou seleção de fornecedores, mas uma compilação das orientações encontradas nos modelos referenciados.

Essa referência também apresenta uma seleção de abordagens da literatura categorizadas em diversos atributos, dentre eles utilização prática do método, se há identificação das neces- sidades e preparação para o contrato. Além disso, há uma tabela de referências por atributo, em que se podem localizar maiores informações de métodos que o abordem. Essa dissertação foi utilizada para a escolha de alguns dos modelos a serem utilizados como referência neste trabalho, e também como orientação a respeito de necessidades de pesquisa adicionais na área de aquisições.

Outro aspecto importante considerado dos resultados dessa dissertação foi o panorama na Administração Pública. Nessa seção há recomendações pertinentes aos responsáveis por programas de sub-contratação, dentre as quais se podem destacar, no que concerne aos Órgãos Públicos, as questões:

1. Decidir sobre a forma como a contratação será conduzida: contratação com total con- trole pela Administração Pública, ou por divisão de responsabilidades e riscos entre as

organizações envolvidas, por exemplo.

2. Planejar a delegação de tarefas: poderá ser realizada de forma particionada ou completa. 3. Assegurar que os empregados do fornecedor se sujeitarão às regras da Administração

Pública: crucial em termos de segurança da informação.

4. Organizar a monitoração do contrato e da implantação: muitas vezes é necessário de- signar diferentes gestores, com diferentes qualificações, durante o contrato.

5. Ponderar sobre o número de contratos; com múltiplos contratos se consegue maior fle- xibilidade, para o caso de problemas com a condução do projeto pelo sub-contratado.

Existem alguns problemas a considerar. Por exemplo o item 3 que refere-se a contratação de mão-de-obra, que pode não ser aprovada pelo jurídico do órgão, ou mesmo que seja, pode não o ser pelo Tribunal de Contas responsável pela auditoria das aquisições. Pela Lei 8.666/93 [1], o objeto adquirido precisa estar bem definido, ainda que seja um serviço como a produção de um software (nesse caso, o escopo precisa estar claro). A única forma de contratação de mão de obra seria por meio de concurso. Existem diversas discussões vigentes a respeito da contratação de uma fábrica de software, que se pode considerar em última análise, aquisição de mão-de-obra. Isso por que as demandas surgem, são negociadas, contratadas e desenvolvidas. A seleção ocorre anterior a essa contratação, por um procedimento licitatório em que o objeto não é bem definido, referindo-se apenas a serviços de desenvolvimento estimados em alguma unidade de medida (Pontos de Função ou Horas de serviço, por exemplo).

Outro ponto de possível problema é a designação de diferentes gestores, com diferentes qualificações, presente no item 4. Sabe-se que hoje o estado é carente de profissionais qualifi- cados em TI, e mesmo que se oriente a alocação de responsabilidades, isso pode não ser uma tarefa simples. Seria preciso, por exemplo, um treinamento para a equipe de TI do órgão nas habilidades de gestão necessárias, para que essa as repasse aos gestores correspondentes das áreas fins, quando precisarem gerir um projeto.

A sugestão 5 envolverá um planejamento de execução de licitações intenso, que pode não ser interessante, dependendo do porte do órgão, já que, teoricamente, cada contrato é precedido pelo procedimento licitatório. Mesmo que seja uma boa saída o uso de contratos menores e mais freqüentes, deve ser avaliado o tipo de projeto, pessoal disponível, os riscos envolvidos e o custo do procedimento de seleção. Uma boa saída seria uma pré-habilitação dos proponentes, que viabilizaria os múltiplos contratos. Mas isso implica uma seleção criteriosa, bem justificada e consistente para evitar questionamentos.

Um outro trabalho recente de dissertação também foi estudado. Intitulado “Um processo de apoio à gerência de aquisição de produtos e serviços de software” [29], está em consonância com o Guia de aquisições do MPS.BR e apresenta uma ferramenta de apoio à aquisição. Um estudo realizado dessa referência apontou que, mesmo utilizando o processo em um órgão pú- blico, algumas particularidades referentes à utilização da Lei 8.666/93 não foram consideradas claramente, como a criação do projeto básico, constante do Edital. Considerando-se o uso

da referida lei, a preparação deste documento é a atividade mais crítica, e que pode levar à anulação do procedimento se houver contestações. Mas há também algumas considerações bastante interessantes no material a respeito das atividades do processo, que foram utilizadas neste trabalho.

Um dos pontos positivos dessa dissertação é que é apresentado um processo para aquisição e uma ferramenta para auxiliar o processo de aquisição de software com foco nos requisitos do produto de software. Há uma especialização dos requisitos de qualidade (Funcionalidade, Con- fiabilidade, Usabilidade, Eficiência, Manutenabilidade, Portabilidade). E, segundo a autora, o processo foi avaliado em um órgão público para o tipo de projeto de software desenvolvimento completo. Há também templates de artefatos importantes do processo de aquisição e listas de verificação.

Um ponto negativo é que não foi apresentado claramente os resultados da aplicação do processo no órgão público avaliado. Há também pouco detalhamento nas atividades, métodos e padrões, o que gera margem para interpretação dos usuários do processo, e, não há templates para todos os artefatos requeridos no processo. Outro ponto é que a forma de detalhamento dos requisitos requer alta capacitação em técnicas de levantamento de requisitos do responsável pela aquisição e não há detalhes das informações necessárias para a inserção dos requisitos na ferramenta. Um outro ponto a respeito do processo referente à Administração Pública, é que não há separação de decisões técnicas e legais (Termos contratuais, multas, critérios de seleção, decisão de executar licitação, etc), o que ocorre na Administração Pública.

Os processos sugeridos nas duas dissertações estudadas foram utilizados como base neste projeto, mesmo que muito do conteúdo já estivesse presente no guia de Aquisições do MPS.BR [3], já que ambas as autoras são colaboradoras do projeto MPS.BR. Ainda assim, foi de interesse avaliar se havia algo mais a acrescentar nos resultados deste trabalho.