Eidsfjorden i Eid kommune

Fonte: MSCHOA (2010).

Os navios passam pelo IRTC com tempo controlado, devendo manter a velocidade e adotar todas as medidas de segurança conta-pirataria que estejam disponíveis. Sem o registo dos navios na plataforma do Centro de Segurança Marítima do Corno de África (MSCHOA), não é possível controlar a passagem dos navios, e a EUNAVFOR fica incapacitada de fornecer informação aos navios de guerra sobre quais os navios que devem controlar. A sensibilização para o registo dos navios deve, segundo o MSCHOA (2010) continuar a ser encorajada, de forma a proteger os navios, os tripulantes e as forças militares presentes na região do Golfo de Áden. Os navios de guerra e a polícia marítima são responsáveis por conduzir operações de reconhecimento e de vigilância, verificando, física e visualmente, os navios que passam pela zona de risco elevado (IMO, 2009; EUNAVFOR, 2015; MSCHOA, 2010).

A segunda componente da operação Atalanta inclui uma plataforma em linha, o Centro de Segurança Marítima (MSCHOA). Este centro atua em cooperação com a indústria naval, pretende contribuir para a segurança do transporte marítimo através da monitorização dos navios e permite que os intervenientes contactem e coordenem as suas atividades em tempo real. Quando a operação EUNAVFOR se apercebe de navios

74

suspeitos na zona e a investigação confirma a suspeita, os militares são responsáveis por interpelar o grupo de potenciais piratas. Os militares podem prendê-los e transferi-los mais tarde para as autoridades competentes (EUNAVFOR, 2015; MSCHOA, 2010). Devido aos ataques piratas nas rotas marítimas comerciais que passam pelo Golfo de Áden e pelo Oceano Índico, os navios optaram por: aumentar a velocidade nas áreas consideradas de risco, levando ao aumento dos custos devido ao maior consumo de combustível; reestruturar as rotas marítimas, deixando de passar pelo meio do Oceano Índico e optando por passar junto à costa dos países, onde estão sob vigilância das guardas costeiras; contratar empresas privadas de segurança marítima; e reforçar o sentido de proteção através de seguros que cobrem riscos de guerra e seguros de raptos e de resgates (Oceans Beyond Piracy, 2015).

O orçamento geral para a operação era de 8.4M€ em 2010, 8M€ em 2011, recolhido proporcionalmente entre os Estados-Membros de acordo com o seu PIB. Os custos reais de mobilização são cobertos pelos Estados-Membros que fazem parte da missão, visto que os membros vão rodando. Para 2015 e 2016 o orçamento da missão Atalanta fixou- se nos 7.35M€ (EUNAVFOR, 2015).

O apoio adicional à Somália é para ajuda humanitária e para questões de desenvolvimento, proposto pelo Fundo de Desenvolvimento e o ECHO. Em 2012, a UE contribuiu com 118 M dólares (OCDE cit. in Holzer e Jüngenliemk, 2012).

Em termos políticos, é o Comité Político e de Segurança (CPS) que exerce controlo político e estratégico da missão Atalanta, sob a autoridade do Conselho da UE e da Alta Representante. O EUMC, o Comité responsável pela consultoria militar e cooperação entre membros da UE, aconselha e faz recomendações ao CPS, para além de conduzir e monitorizar a operação Atalanta, sob a autoridade do Comandante da Operação. O EUMS, contribui para os aspetos militares e fornece apoio à PCSD, respondendo diretamente ao CPS ou à Alta Representante, em assuntos relacionados com a missão. O Comandante da Operação – Major General Martin Smith – comanda a missão Atalanta a partir da sede em Londres, sendo responsável por planear e conduzir a operação em conjunto com as autoridades políticas e militares da UE. Já ao Comandante da Força

Naval – Contra-Almirante Alfonso Córdoba – compete controlar todas as forças

75

executar táticas militares e, contribui para o planeamento operacional da missão (EUNAVFOR, 2015).

Esta operação que começou por ter um grande impacto sobre a pirataria local, em 2011

sofreu um revés, quando os piratas começaram a rumar a sul e para “off shore”,

chegando à Tanzânia e a Moçambique, ocupando um vasto território marítimo. Segundo Holzer e Jüngenliemk (2012), se o objetivo da operação era o de ajudar o programa mundial alimentar, esta foi um sucesso; mas se o objetivo era combater a pirataria, esta teve um impacto marginal. Primeiro, os custos de logística, de pessoal, de navios e respostas rápidas, das operações são muito grandes para os Estados. Sabendo que os piratas conseguem desviar anualmente 7 biliões de dólares, mais o que os Estados gastam com as operações, é um custo elevado que se tem de suportar. A piorar o cenário está a incapacidade da Somália de dar seguimento às detenções dos piratas, visto que possuem um sistema judicial deficitário. A solução que passava por levar estes criminosos para serem julgados para os países que apoiam a missão está fora de questão, pois os Estados não pretendem que estes criminosos fiquem nos seus países. Como forma de chegar a um entendimento, os atores internacionais e os Estados regionais acordaram em julgar estes indivíduos nos países da região do Corno de África (Holzer e Jüngenliemk, 2012).

Segundo as entrevistas levadas a cabo por Kaunert e Zwolski (2013) para a pesquisa do seu livro, os oficiais da UE no terreno consideram esta missão como bem-sucedida e que a UE é o ator mais proeminente na região. Outro oficial reconhece que a operação é reconhecida devido à rápida troca de informações entre os navios de vários actores envolvidos na luta contra a pirataria na costa da Somália. Os oficiais referem que a operação Atalanta é mais bem recebida na região do que o envolvimento dos EUA, pois a atuação da UE não é associada à retórica de “guerra ao terror” (war on terror), mas sim entendida como uma missão policial. Parte deste reconhecimento deve-se à plataforma MSCHOA, que consegue juntar a UE, NATO, EUA, China, Rússia, entre muitos atores internacionais que estão a atuar na região e que de outra forma não partilhariam informação entre eles. Segundo ao autores, o facto de outros Estados e organizações tirarem partido dos instrumentos criados pela UE, para coordenarem as suas decisões, é relevante e indica o reconhecimento do trabalho da UE como ator de segurança internacional (Kaunert e Zwolski, 2013).

76 4. A operação EUCAP NESTOR

A operação EUCAP NESTOR – Missão da UE de reforço das capacidades navais

regionais no Corno de África – (EEAS, 2014c; Giegerich, 2015; EUCAP NESTOR,

2015) foi criada em 2012 e prolongada até Dezembro de 2016, através da Decisão do Conselho 2012/389/CFSP (OJEU, 2012).

A EUCAP Nestor ao contrário da Operação Atalanta, é uma operação de carácter civil, centrada na partilha de informações e na capacitação através de treinos e de apoio logístico ao poder judicial e às guardas costeiras dos diferentes países envolvidos na missão. A EUCAP Nestor vem completar a missão Atalanta e as iniciativas da Representantes da UE no Corno de África. Portanto, a EUCAP Nestor pretende: reforçar o Estado de Direito na Somália, melhorar a capacidade dos governos da região de controlar as suas águas territoriais, e desta forma melhorar a segurança marítima da região do Corno de África, tendo o objetivo comum à operação Atalanta de lutar contra a pirataria (Ehrhart e Petretto, 2013; Conselho da União Europeia, 2013; OJEU, 2012). Esta missão ocorre, naturalmente, no âmbito da PCSD, está coordenada com a operação naval anti-pirata da UE, EUNAVFOR Atalanta (2008) e a missão de treino (EUTM Somália) para as forças de segurança na Somália (Conselho da União Europeia, 2013). Esta missão civil atua na região do Corno de África e no oeste do Oceano Índico e

abrange cinco países – Somália, Quénia, Tanzânia, Djibouti e Seychelles. Os membros

da missão elaboram actividades e desenvolvem treinos em toda a região, sendo o foco principal, a Somália. A sede da missão é no Djibouti, liderada por um representante da EU, Étienne de Poncins, mas a missão EUCAP Nestor tem pessoal estrategicamente posicionado em outras regiões: Nairobi, Mogadíscio, Seychelles e Tanzânia (EUCAP NESTOR, 2015).

Segundo Étienne de Poncins (2015), o facto de a pirataria ter diminuído drasticamente nos últimos anos não significa que tenha desaparecido ou que não constitua uma ameaça para os países da região do Corno de África e para a comunidade internacional. Como forma de continuar a reforçar a segurança marítima, a EUCAP Nestor pretende atingir as verdadeiras causas da pirataria, atuando diretamente nas forças policiais e na educação, ajudando os países da região do Corno de África a reforçarem os seus sistemas de segurança marítima, pois segundo Poncins (2015), enquanto não existir um

77

poder policial e judicial forte e eficiente, e enquanto as costas dos países continuarem desprotegidas, a pirataria continuará a ser uma ameaça.

A EUCAP Nestor pretende apoiar o desenvolvimento dos sistemas de segurança marítima nos Estados do Corno de África e do Oeste do Oceano Índico, incentivando-os a combater a pirataria e o crime marítimo de uma forma mais eficaz e a reduzir a liberdade de ação aos indivíduos envolvidos nestas práticas, nesta região, criando a solução para o processo, do crime para o tribunal (from crime to court), através da deteção, investigação e julgamento dos crimes marítimos. Para que este processo aconteça, é necessário reforçar a abordagem legal relacionada com a pirataria e desenvolver instrumentos eficazes que garantam a segurança marítima (EEAS, 2014c). Para alcançar todos estes objetivos, a EUCAP Nestor desenvolve várias atividades: assistir e apoiar as autoridades regionais, principalmente as funções das guardas costeiras; fornecer cursos, “workshops” e treinos com ajuda de peritos na área para fortalecer as capacidades marítimas dos Estados da região; assistir a Somália no desenvolvimento de uma base em terra da polícia marítima; identificar as falhas no equipamento e providenciar assistência no suprimento dessas falhas para atingir os objetivos da missão; fornecer assistência no reforço da legislação nacional e do Estado de Direito através de um programa regional de aconselhamento legal e ajuda de peritos legais para apoiarem o desenvolvimento da legislação relacionada com a segurança marítima; promover a cooperação regional entre autoridades nacionais responsáveis pela segurança marítima; fornecer aconselhamento através da colocação de peritos nas administrações dos países; implementar projetos e coordenações de donativos; e desenvolver e conduzir a informação e comunicação estratégica regional (OJEU, 2012). Os cursos e workshops vão variando as temáticas, mas essencialmente aprende-se Direito marítimo, trabalho policial no mar, aprendem a trabalhar com as novas tecnologias vocacionadas para a segurança marítima, detenção de explosivos e a forma correta de recolher as provas dos locais onde acontecem os crimes, e também sobre os direitos dos indivíduos que são detidos (EUCAP NESTOR, 2015).

Estas atividades (EEAS, 2014d) acontecem principalmente na Somália; no Djibouti, Seychelles, Quénia e Tanzânia e visam aumentar a capacidade das autoridades de promoverem uma governança marítima efetiva, através da segurança marítima nas zonas costeiras, águas territoriais e ZEE, para além dos treinos e cursos para reforçarem

78

as forças marítimas dos países. A um nível regional, a missão reúne vários peritos que são responsáveis por criar uma rede de contactos regional e criar um melhor entendimento das necessidades de segurança marítima da região. Todas as actividades desenvolvidas no âmbito da EUCAP Nestor, estão sob alçada da PCSD, no âmbito da abordagem estratégica para o Corno de África da UE, e sob autoridade da Alta Representante (Conselho da União Europeia, 2011; 2013).

Para atingir os objetivos da EUCAP Nestor (2015), é necessária a cooperação entre os vários atores responsáveis pela segurança marítima em cada Estado envolvido na missão: desde guardas costeiros, à marinha, à polícia marítima e costeira, aos governantes, juízes e outras entidades que possam estar relacionadas. A EUCAP Nestor pretende criar uma rede de cooperação regional de segurança marítima e continuar com as atividades entre os vários atores. Nesta missão participam atualmente 16 países membros da UE e também a Noruega; dispõem de 117 pessoas responsáveis pelo desenvolvimento e monitorização da missão, na sede e nos diferentes países envolvidos, e de 39 pessoas locais que ajudam na cooperação com os países envolvidos na missão. Para o ano 2014-2015, a EUCAP Nestor conta com um orçamento de 17,9 milhões de euros.

A estratégia seguida pela missão Nestor (Conselho da União Europeia, 2011) define a forma como a UE vai prosseguir a sua abordagem estratégica: trabalhar em parceria com a região do Corno de África, em particular com a União Africana, e parceiros internacionais. A relação entre a UE e os diferentes atores internacionais foi o que tornou capaz a implementação da missão Nestor. Para isso a UE criou parcerias com: OMI, UNODC, UNDP, AMISOM, NATO, EUA. Para além destas parcerias, a EUCAP Nestor desenvolveu outros projetos europeus relacionados com a segurança marítima, como o Programa de Rotas Marítimas Críticas, que veio reforçar a governança marítima sob o IfS, e fornece apoio financeiro à implementação da Estratégia para a região Este e Sudeste de África e Oceano Índico e o Plano de Ação contra a pirataria sob o Fundo Europeu para o Desenvolvimento (FED). Em relação à AMISOM, a UE contribuiu, entre 2007-2012, com 325 milhões de euros com o objetivo de melhorar as condições de segurança necessárias para a paz e estabilidade, e forneceu proteção às principais infra- estruturas somalis para ser possível às instituições do governo transitório somali funcionarem. Outro programas apoiados pela EUCAP Nestor são: o programa de segurança marítima regional (MASE), o programa para reforçar a segurança e defesa

79

marítima, através do programa de capacidade de construir e partilhar informação (MARSIC), um projeto europeu de cooperação marítima no Golfo de Ádem e no Oceano Índico (Gosalbo-Bono e Boelaert, 2014).

Além disto, a UE (Conselho da União Europeia, 2011) define as suas prioridades de acção: 1) construir estruturas políticas robustas e de confiança; 2) contribuir para a resolução de conflitos e sua prevenção; 3) mitigar ameaças securitárias; 4) promover o crescimento económico; 5) apoiar a cooperação económica regional.

A EUCAP Nestor tem, tal como as restantes missões da UE, uma cadeia de comando desenvolvida. O diretor do CPCC atua como Comandante da operação civil da missão. A responsabilidade pelo exercício, comando e controlo da missão cabe ao Responsável da missão, Etienne de Poncins. A nível político, o CPS, sob a autoridade do Conselho da UE e da Alta Representante, exerce controlo político e determina a estratégia para a missão Nestor (Gosalbo-Bono e Boelaert, 2014).

De acordo com Holzer e Jüngenliemk (2012), esta operação é o passo certo para prevenir a pirataria e mudar as suas causas. Deve conter os ataques piratas nos países em redor, fortalecendo a capacidade marítima da Somália, Djibouti, Quénia, Tanzânia e Seychelles. Pretende também fortalecer o poder judicial na Somália, apoiando o desenvolvimento da Força Policial Costeira, bem como o treino e proteção dos juízes na região de Puntland, considerada a região mais violenta. Segundo os autores, no início desta operação houve um maior foco na construção de um governo central, deixando de parte a proteção do território, e o apoio às instituições locais que estão em áreas relevantes para a pirataria.

Para que a operação resulte é necessário que haja uma abordagem mais abrangente, que se centre em fortalecer a segurança, no desenvolvimento do país e crescimento económico, para além da estabilidade política. Ehrhart e Petretto (2012) utilizam uma

expressão que sintetiza a abordagem que a UE deve ter: “Somália primeiro” (Somalia

first). Esta expressão apela ao esforço europeu de juntar forças militares, relações externas, ajuda humanitária e desenvolvimento económico. Para isto, é necessário um melhor e mais intensivo treino e aconselhamento, apoio logístico e tecnológico bem como navios para que os guardas costeiros possam patrulhar em segurança e de forma eficaz o seu território marítimo. Além disto, Holzer e Jüngenliemk (2012) defendem que

80

a UE necessita de uma presença política no território somali, bem como de um maior trabalho com o governo.

Tabela 4: Comparação das duas missões: EUNAVFOR Atalanta e EUCAP Nestor MISSÕES TIPO PERÍODO PAÍSES OBJECTIVOS ORÇAMENTO EUNAVFOR ATALANTA Militar 2008/ --- Somália Proteger PAM, prevenir, deter e dissuadir pirataria 7.35M€ EUCAP NESTOR Civil 2012/ --- Somália, Djibouti, Quénia, Tanzânia, Seychelles Treinar e capacitar forças de segurança e autoridades para reforçar segurança marítima 17.9M€

Juntas, a missão EUNAVFOR Atalanta, a EUTM Somália e a EUCAP Nestor complementam-se e suportam de uma forma integrada e coerente a abordagem abrangente da PCSD da UE na região do Corno de África (EEAS, 2014c).

5. Resultados das missões EUNAVFOR Atalanta e EUCAP Nestor

De seguida, estão expostos os resultados da recolha de informações, sobre a avaliação das duas missões, com base na consulta de testemunhos de indivíduos envolvidos nas missões e também de individuos com cargos relevantes na UE e noutras organizações, disponíveis na documentação e bibliografia compulsadas, conforme se identificará abaixo.

De acordo com Giegerich (2015), as missões europeias para a região do Corno de África são moderadamente bem-sucedidas, o que demonstra as dificuldades dos Estados-Membros quando tentam conjugar os seus interesses com as políticas europeias. Demonstrando uma grande satisfação pelo que foi alcançado, Robert Tarrant (EEAS, 2014d) – Comandante da Operação EUNAVFOR Atalanta – considera que o maior desafio para a UE é conseguir sustentar a operação naval por um longo período de tempo, numa zona que é 1,5 vezes maior do que o espaço territorial da UE e por onde passam cerca de 5000 navios por mês e 20% do comércio marítimo europeu. Segundo

81

Tarrant, a chave para o sucesso da missão está na cooperação entre os vários intervenientes na região do Corno de África.

Para Maciej Popowski – Secretário Geral do SEAE – a Atalanta é sem dúvida a

operação da PCSD mais bem sucedida, contudo, a atuação no mar não é suficiente, sendo fulcral procurar atingir as verdadeiras causas da pirataria (EEAS, 2014d).

Beri (2011) argumenta que é necessário haver governação, Estado de Direito, segurança e desenvolvimento económico para erradicar a pirataria. Contudo, apesar da atuação dos atores internacionais no país em prol da estabilidade da Somália, argumenta-se que estes contribuíram para uma longa instabilidade do país, para uma maior divisão e mais rivalidades.

Se até 2008 a UE não era vista como uma entidade que poderia usar a sua força naval numa operação da PESD devido à existência da NATO e ao facto de que a maior parte dos membros da UE fazerem parte da NATO, a operação Atalanta e Nestor mostraram que a UE se diferencia da NATO em vários fatores, não existindo o risco de duplicação na actuação da UE (Cross cit. in Germond, 2015). O desenvolvimento das missões de segurança marítima da UE tem evidenciado que a UE e a NATO são capazes de se complementarem e não de se duplicarem. Desde ponto de vista, a UE beneficia da sua abordagem abrangente face à segurança. A UE tem conhecimentos de segurança marítima, proteção das pescas, imigração através do mar, proteção do ambiente marinho, bem como capacidade de exercer poder sobre os governos locais, não se mostrando como uma potência militar ocidental como a NATO. Isto faz com que a UE seja capaz de participar em negociações políticas com os vários parceiros africanos, fornecer ajuda ao desenvolvimento, treino legal e securitário, bem como desenvolver os sistemas judiciais dos países afetos às missões (Germond, 2015).

Como forma de combater a pirataria, Vego (2009) refere que em última instância o problema pode ser resolvido não apenas no mar, mas também em terra, destruindo os líderes dos gangues, as suas bases e estruturas de apoio. O Comandante Nakamura (cit. in Kaunert e Zwolski, 2013) do Colégio de Guerra Naval dos EUA, sugere que os piratas e os seus gangues devem ser destruídos através da junção de forças militares em cooperação com agências governamentais; e que as forças operacionais devem atacar diretamente as bases piratas. Vego (2009) defende que a solução para a crise da Somália não está apenas no fim da pirataria, mas numa atuação a longo-prazo capaz de operar na

82

economia, na política e a nível social. Kaunert e Zwolski (2013) defendem que este é o caminho que a UE tem seguido.

Para Ehrhart e Petretto (2013), o resultado da intervenção europeia na Somália é misto. Isto porque, a nível técnico, a abordagem da UE pode ser considerada perfeita, visto que atingiu os seus principais objetivos: proteger os navios da ajuda humanitária, o programa alimentar, e os ataques piratas diminuíram na região. Contudo, se os navios deixassem de patrulhar a zona, os ataques aumentariam automaticamente, por isso a segurança não pode ser reduzida (Oceans Beyond Piracy, 2013). Ehrhart e Petretto (2013) avaliam positivamente a cooperação da UE com os diversos actores na região, e salientam a cooperação com a AMISOM e o exército queniano que ajudaram a recuperar a capital Mogadíscio e o porto de Kismayo. Em relação à EUTM Somália, Ehrhart e Petretto (2013) consideram que foi um sucesso pois até hoje conseguiram treinar cerca de 3000 soldados, o correspondente a 25% da força somali (Headquarters European Union Training Mission, 2013). O Presidente da República Federal da