A situação atual da educação no Estado de Minas Gerais começou a constituir-se no início da década passada, no governo de Hélio Garcia, eleito em 1990. Para Martins (1999), a orientação neoliberal iniciada pelo presidente Fernando Collor, eleito em 1989, em face do reordenamento do sistema capitalista mundial, com implicações na
organização do Estado, do aparato produtivo e da sociedade civil, “encontrou em Minas Gerais, especialmente no campo educacional, um importante espaço de experimentação e implementação” (p. 01).
De acordo com Martins,
Roszak (1972), Weisäcker (1972), Haberer (1979), Morais (1988), Chrétien (1994), Gómez (1995) e Leal e Silva (1997).
‘Minas Gerais se antecipou às orientações educacionais do Executivo central para os primeiros anos da década de 90, servindo de modelo para outros estados e, conseqüentemente, se estabelecendo na ponta do processo de modernização neoliberalizante no Brasil [...] (p. 05).
Em 1992, foram iniciadas as negociações do governo do Estado com o Banco Mundial, que resultaram na aprovação, em maio de 1994, de um empréstimo de 150 milhões de dólares para o projeto "Melhoria da Qualidade da Educação Básica em Minas Gerais" (Pró-Qualidade), orçado em 302 milhões de dólares (DE TOMMASI, 1998; MARTINS, 1999). Segundo De Tommasi, o Projeto de Minas Gerais firmou-se como padrão de referência do Banco Mundial, tal o nível de adesão do governo mineiro às suas orientações.
O próprio Walfrido dos Mares Guia Neto, então Secretário de Estado de Educação, foi quem assimilou e reproduziu com mais eficácia no país algumas orientações que caracterizam o discurso do Banco: a importância de investir em educação para sustentar o crescimento econômico, a rentabilidade desse investimento em termos de uma análise de custos-benefícios, a questão da "qualidade total" e da reforma do sistema gerencial para atingir níveis
de eficiência comparáveis àqueles das empresas (DE TOMMASI, 1998,
p.205).
Os objetivos específicos do Pró-Qualidade são, de acordo com Livia De Tommasi (1998), a instrumentalização dos administradores centrais e regionais para tomadas de decisão baseadas em informação adequada; a definição de um novo papel para os diretores de escola - líderes e administradores num sistema descentralizado; o aumento das oportunidades de treinamento para os professores; a distribuição de materiais instrucionais aos alunos e a melhoria da administração das instalações físicas. Retomando as linhas de prioridades do Banco Mundial, discutidas anteriormente, ressalta-se que, no projeto de Minas, o fornecimento de material pedagógico é o componente com mais recursos.
O governo de Eduardo Azeredo, iniciado em 1994, significou, de acordo com Martins (1999), a continuidade do Governo Hélio Garcia e a reprodução da postura do governo de Fernando Henrique Cardoso, seguindo as determinações da “governabilidade
neoliberalizante”, assegurando em esfera estadual as condições de integração subordinada do país à economia internacional.
O papel da reforma educacional mineira de construir uma nova cultura escolar consonante com o modelo societário neoliberal é identificado por Martins, de modo especial, no PAIE, Programa de Apoio a Inovações Curriculares, dirigido à mudança qualitativa do trabalho de professores e alunos, e no PDE, Plano de Desenvolvimento da Escola, enquanto instrumento de implementação das diretrizes da Secretaria de Estado no cotidiano das escolas mineiras.
Mais adiante, o mesmo autor aponta as ações do Pró-Qualidade como materialização de um novo princípio educativo, “mediador de mudanças desejadas pelo bloco no poder para a educação das massas neste final de século” e discute seus desdobramentos em quatro planos que se articulam.
No plano didático-pedagógico, estabeleceu parâmetros de qualidade de ensino com as definições contidas no Plano Decenal de Educação para Todos. No plano econômico, representou a elevação mínima do patamar de conhecimento científico da futura força de trabalho de acordo com as exigências do novo paradigma produtivo. No plano político, na afirmação do consenso em torno do padrão neoliberal de desenvolvimento como o único e verdadeiramente possível neste final de século, na legitimação do modelo de participação neoliberalizante e da despolitização dos sujeitos coletivos. No
plano social, pela solidificação do individualismo, da valorização do
mercado enquanto regulador das relações sociais, na legitimação das reduções dos direitos sociais, refuncionalizando noções como a de igualdade, estabelecendo as bases da nova cidadania." (p. 11)
A Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE-MG), durante o governo de Eduardo Azeredo e no âmbito do programa Pró-Qualidade, implantou dezenas de sub- programas voltados para diferentes aspectos da organização escolar (como é o caso dos ciclos e da aceleração de estudos), a aquisição de material didático e de computadores, a inovação curricular, e a qualificação profissional de professores e de dirigentes. Neste contexto de proposição de mudanças no funcionamento da educação escolar em Minas Gerais é que foi editada, em 1998, a "Proposta Curricular - Química. Fundamentos Teóricos" (MINAS GERAIS, 1998a), no âmbito do "Programa-Piloto de Inovação Curricular e de Capacitação Docente para o Ensino Médio", ou “PRÓ-MÉDIO”.
Dois outros programas compõem, juntamente com o PRÓ-MÉDIO, a estratégia montada pela SEE-MG visando à reformulação curricular no Ensino Médio. Durante 1998 e 1999, foram realizadas as edições III e IV do Programa PRÓ-CIÊNCIAS, como fases de generalização do PRÓ-MÉDIO para Química, Física, Biologia e Matemática. O segundo programa, A Caminho da Cidadania, instituído em junho de 1998, implanta a estratégia da aceleração de estudos para o Ensino Médio. O 2o. parágrafo do artigo 4o. da Resolução que institui o programa determina: “O currículo deve ter, como referência, o Programa de Inovação Curricular e Capacitação para Professores do Ensino Médio.” (MINAS GERAIS, 1998e).
No tocante a Química, Física, Biologia e Matemática, toda a produção de propostas e de materiais instrucionais para o PRÓ-MÉDIO, bem como a condução dos cursos de capacitação, foi realizada por professores da equipe do CECIMIG, Centro de Ensino de Ciências e Matemática de Minas Gerais (BORGES e BORGES, 1997). Com um espectro de ação bastante amplo, o CECIMIG tem atuado, desde a sua criação em 1965, em pesquisa, produção de material didático, publicação de revistas especializadas, realização de eventos e formação de professores em cursos de extensão e pós-graduação. Em 1987, o CECIMIG foi vinculado à Faculdade de Educação da UFMG (SILVA, 2001).
Antes de apresentar e discutir a nova proposta curricular de Química para Minas Gerais, faremos uma apresentação mais detalhada dos dois programas de “capacitação de professores” nos quais tal proposta fora levada até os professores do Ensino Médio.