A segunda fase do PLANAFLORO foi bem conturbada tanto do ponto de vista da execução do projeto em si, quanto pela participação da sociedade civil – agora predominantemente nacional e local – que passaria por uma nova fase de divisões e clivagens. Além da mudança no contexto político do estado nas eleições de 1998, dois grandes escândalos de corrupção estouraram nesse período e, sem dúvida, comprometeram as últimas esperanças de tornar o PLANAFLORO um modelo de projeto/programa de desenvolvimento regional sustentável.
O primeiro dos escândalos começou a aparecer em maio de 1998 com a denúncia do senador Ernandes Amorim (PPB/RO) de que o governo de Rondônia estaria desviando recursos do PLANAFLORO. Ao apresentar um requerimento de informação sobre a aplicação de parte dos recursos do Programa, Amorim obteve como resposta documentos com informações incompletas e evasivas. Ao verificar alguns dos pontos, descobriu incompatibilidades financeiras graves. Segundo o senador,
Ao que parece um poderoso lobby está atuando para despejar dinheiro nas mãos corruptas do governador Valdir Raupp, que conta com a lentidão do Judiciário e compra a peso de ouro a conivência da Assembleia Legislativa e o silêncio da Imprensa regional, para seus asseclas desviarem o dinheiro que tem sido destinado pelo Governo Federal a Rondônia (AMORIM, 1998).
Pouco tempo depois, Amorim apresentou junto ao Ministério Público Federal (MPF) uma segunda acusação contra Raupp, afirmando o envolvimento do governador no caso do aporte de mais de 1 milhão de reais feito às Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) no ano de 1996. Na ocasião, o Ministério Público de Rondônia havia indiciado 13 pessoas por formação de quadrilha, mas o senador exigia a inclusão de Raupp entre os acusados (SENADOR [...], 1998).
Enquanto isso, em uma das sessões do Congresso, o senador Odacir Soares (PTB/RO), um dos grandes entusiastas do PLANAFLORO – posição contrária a de Amorim –, trazia à tona um dos problemas antigos do Programa que aparentemente havia sido resolvido logo após a solicitação de investigação feita pelos representantes da sociedade civil ao Painel de
Inspeção. Em audiência, ele pede que a regularização fundiária dos títulos de terra em Rondônia seja efetivada com urgência. A transferência das terras da União para o estado, ainda em trâmite, era essencial para dar andamento ao Convênio firmado em 1995 entre o INCRA e o governo do estado. Sem essa ação, a aplicação das diretrizes previstas no ZEE não poderia ser concretizada (SOARES, 1998).
O outro escândalo estourou no final de 1998 e envolveu o Fórum de ONGs e Movimentos Sociais de Rondônia. Foi descoberto que o Secretário-Geral da organização havia desviado 8 mil reais da conta dos PAICs para uso pessoal. A notícia gerou grande alvoroço e o acusado chegou a ser procurado até pela Organização Internacional de Polícia Criminal – Interpol (em inglês, International Criminal Police Organization)89. Para tentar apurar a questão, no ano seguinte, foi criada no Fórum uma Comissão de Sindicância e Ações Judiciais contra o secretário-geral. Através de um relatório que circulou apenas entre os membros do Fórum, as próprias organizações e associações reconheceram que o aumento considerável do direcionamento de recursos públicos para as entidades da sociedade civil poderia fomentar práticas fisiologistas e clientelistas entre elas (OTT, 2002).
Ainda nessa época, os escândalos de corrupção envolvendo o governo do estado agravaram-se. Foi constatado outro desvio da conta dos PAICs, mas, dessa vez, no valor de 8 milhões de reais. Embora judicialmente o nome de Raupp só seria acionado em janeiro do ano seguinte, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TER) de Rondônia rejeitaria as contas de campanha apresentadas pelo político e encaminharia o caso para ser investigado pelo MPF (SÁ, 1999), já se sabia que a verba tinha sido utilizada para o cobrir os salários atrasados dos funcionários do estado como forma de promoção eleitoral – Raupp estava concorrendo a reeleição ao governo do estado de Rondônia.
Por causa desses dois escândalos, o Banco Mundial decidiu interromper a liberação de recursos para os PAICs e afirmou que, enquanto o dinheiro não fosse reavido, não haveria o desembolso de novas verbas. As ONGs e associações comunitárias, que já estavam contando com esses recursos, acabaram sendo as grandes prejudicadas.
Outra consequência para a rede local foi o aumento da clivagem entre os grupos. Conforme salientado por Rodrigues (2002), enquanto parte deles (MST e FETAGRO) não queria mais apoiar às ações no âmbito PLANAFLORO, a outra parte, representada pelos seringueiros, indígenas e pequenos produtores rurais, permanecia querendo dialogar com os setores governamentais. O Fórum, por sua vez, embora estivesse politicamente fragilizado
89 Informação fornecida por Marcel Bursztyn, pesquisador vinculado ao Centro de Desenvolvimento Sustentável
com os acontecimentos recente, continuava com os trabalhos de advocacy em torno das questões do PLANAFLORO e posicionava-se em defesa da continuação dos PAICs (OTT, 2002).
O ano 1999 representou uma verdadeira inflexão na política de Rondônia. Os atos ilícitos de Raupp não foram suficientes para mantê-lo no poder, pois nas eleições de 1998, a vitória foi de José Bianco, candidato pelo PFL (Partido da Frente Liberal). Logo após tomar posse, Bianco adotou uma série de medidas avessas ao PLANAFLORO.
O Programa, que já estava paralisado por causa do escândalo de desvio de verbas, permaneceu assim por mais um ano e meio. A maior parte dos funcionários foi demitida, houve corte nos gastos e os projetos em andamento foram suspensos. Se é claro que o BIRD impunha como condição para a retomada dos desembolsos dos PAICs a devolução dos 8 milhões90, também era claro que o novo governo não tinha interesse na continuidade do Programa.
Para Bianco, o PLANAFLORO e o “desenvolvimento sustentável” eram discursos do passado; o novo milênio traria consigo novos desafios de desenvolvimento que exigiriam a adoção de novas políticas (OTT, 2002). Essa também era a postura do senador Ernandes Amorim, que chegou a afirmar sobre o Programa: “não traz nenhum benefício a Rondônia; exige contrapartida do Estado; seu objetivo é apenas a preservação ambiental, decantada pelos tais interesses internacionais, que só vem prejudicar a industrialização, a agricultura e o desenvolvimento. [...] Esse programa apenas ocupa lugar, é um ‘faz de conta’, não atende às nossas necessidades” (AMORIM, 1999, p. 704). A despeito dessa vontade desses representantes de finalizar o Programa, havia um aspecto formal a ser respeitado. Era preciso saldar os equívocos do passado, renegociar os prazos e avaliar o desempenho do projeto.
Os discursos e as ações de Bianco deixaram as populações que haviam se beneficiado com o PLANAFLORO bastante descontentes. Elas viam as medidas como um verdadeiro retrocesso. Conforme afirmou Almir Suruí91: “até então as populações indígenas tinham acesso aos recursos do Planafloro. Quase 60% do programa tinha compromisso com a questão ambiental e indígena; e o novo governador eleito não queria levar isso adiante”. Em dezembro de 1999, o Fórum de ONGs e Movimentos Sociais de Rondônia e a FETAGRO anunciaram
90 Apesar de essa ter sido a postura oficial do banco – a continuação dos desembolsos só foi reiniciada, de fato, no
ano seguinte quando o governo federal negociou a reposição do dinheiro desviado –, o senador Ernandes Amorim chegou a acusar o representante do BIRD no Brasil, Francisco Vita, e do Ministério do Planejamento, Valdir Castelo Branco, de “acobertarem irregularidades no PLANAFLORO”, pois eles concordavam com a liberação do restante das verbas do Programa antes de as apurações sobre o desvio serem concluídas. Nas palavras de Amorim, essa atitude dava a entender que ambos tinham interesses escusos na continuidade do Programa (AMORIM, 1999).
sua retirada de todas as instâncias de participação no Programa, inclusive, da Comissão de zoneamento (MILLIKAN, 2001).
Um poema de origem desconhecida que circulou em Rondônia nessa época estampava esse descontentamento de forma bem caricaturesca:
“Satanás desocupado, teve uma ideia infernal, de criar uma serpente, somente para o mal. Pegou dez cachorros loucos e leite de canguru; mijo de gambá e tripa de urubu; o espírito de Caim e a cachaça da cana preta; vinte quilos de maconha e a capa do capeta; oito litros de randap, algumas bicheiras de porco; vinte tipos de doenças do mundo e o maribondo caboclo; veneno de cem lacraias e um litro de estriquinina; vinte cobras cascavéis e um quilo de cocaína. Tudo isso, colocado numa panela a ferver, tomando forma de gente, como o diabo quis fazer. Satanás achando pouco, misturou merda de porco, até ficar quase branco. E ao soltá-lo pelo mundo, batizou o vagabundo de José de Abreu Bianco” (apud OTT, 2002, nota 30,
p.239).
Após 18 meses de paralisação do PLANAFLORO e de muita negociação com o Banco Mundial (AMORIM, 2000a, 2000b), em meados de 2000, o governo do estado se comprometeu a devolver ao Programa o dinheiro desviado em oito parcelas de 1 milhão de reais. Apesar de toda a oposição, o governo entendeu a “necessidade” de continuar o programa – havia ainda 10% do valor dos empréstimos para serem gastos – e propôs sua extensão até final de 2001. No entanto, os consultores alertaram que a quantidade de recursos que ainda restava para o projeto demoraria dois anos para serem gastos. Dessa forma, o encerramento oficial do PLANAFLORO ocorreu em dezembro de 2002, seis anos a mais do que estava previsto no projeto inicial (FERREIRA et al, 2006; OTT, 2002).