As razões que impulsionaram a China à reorientação de sua estrutura econômica, no final da década de 1970, foram não apenas de caráter econômico, embora este, como já visto, exercesse pressão real, mas também político e devido a fatores internacionais.
Embora a economia chinesa, na década de 1970, enfrentasse importantes ineficiências, tais problemas econômicos crônicos não foram os únicos fatores que levaram à sua reorientação econômica, em 1978. Fatores políticos internos à China e fatores internacionais também tiveram impacto na sua reorientação econômica. Segundo Naughton (2004a), é inegável o fato de que a ascensão ao poder de Deng Xiaoping, em 1978, teve papel importante na reorientação econômica do país. Afinal, seu pragmatismo divergia fundamentalmente do modo altamente ideológico de ação de seu antecessor, Mao Tsé-Tung, o que, por si só, era uma característica desejável para um líder político que buscasse mudanças e reformas mais profundas. Além disso, o fato de ter havido um consenso entre os setores políticos do governo chinês mais conservadores e reformadores, talvez mostre, segundo Naughton (2004a), que ambos setores estavam conscientes de que poderiam se beneficiar de uma possível melhora nos padrões de vida da população, advinda de reformas estruturais, construindo uma imagem de liderança renovada pós-Revolução Cultural, legitimando sua popularidade junto à população chinesa, mas mantendo-se dentro de um contexto político de continuidade.
Por outro lado, no ambiente externo, a China estava envolvida em uma rivalidade estratégica com a União Soviética em fins de 1970, levando-a a um movimento de reaproximação estratégica com os EUA, que resultou em cooperação entre ambos os países, incluindo importação de tecnologia e possibilidade de outras parcerias econômicas. Este movimento de importações de tecnologia ocidental é considerado, por alguns, como o
primeiro estágio de reforma na China, ainda que não antes de os chineses reconhecerem que tal tecnologia ocidental importada não era uma panaceia para seus problemas econômicos, mas que seria preferível à necessidade de uma reforma mais radical, ou estrutural. O sucesso dos países conhecidos como “tigres asiáticos”, à época, também pode ser apontado como tendo influenciado o governo chinês a buscar a reorientação econômica e o crescimento acelerado, pois se podia reconhecer em países como Taiwan, Singapura e Hong Kong, o dinamismo de suas economias capitalistas, assim como o papel das mudanças tecnológicas na transformação que ocorria no mundo capitalista (NAUGHTON, 1996a; NOLAN, 2004).
Durante a Terceira Plenária do 11º Comitê Central do Partido Comunista Chinês, em dezembro de 1978, promulgou-se o slogan que definiria as subsequentes reformas e política econômica, sob o comando de Deng Xiaoping: “Reforma e Abertura”. As políticas de “modernização socialista” propostas e aprovadas pelo Comitê Central ecoavam as Quatro Modernizações, anteriormente propostas por Zhou Enlai, em janeiro de 1975 (KISSINGER, 2011).
O objetivo geral da reforma econômica, a partir de 1978, era melhorar o desempenho da economia chinesa, de modo que ela se modernizasse e prosperasse, permitindo a elevação do padrão de vida da maioria da população, num movimento ascendente e contínuo, movido por taxas de crescimento econômico altas e sustentadas. Para isso, as reformas de 1978 teriam de retificar os desequilíbrios estruturais causados pela adoção de uma estratégia econômica equivocada, sob o governo de Mao Tsé-Tung, assim como melhorar os incentivos (LIN et al., 1994). Declarando que “pobreza não é socialismo”, mas que “enriquecer é glorioso”, Deng Xiaoping proclamava que a China precisava obter tecnologia, especialização e capital estrangeiros, para remediar suas deficiências.
A população chinesa, em 1980, era de pouco mais de 981 milhões (Tabela 2), representando aproximadamente 22% do total da população mundial (Tabela 3). Diante de um cenário econômico interno difícil, com elevado desemprego e pobreza, a numerosa população tornava os desafios sociais e econômicos impostos aos dirigentes chineses ainda maiores. Afinal, isso significava a promoção de emprego e redução da pobreza de uma população que crescia, em média, à época, aproximadamente 1,3% ao ano. Assim, como parte do esforço reformador da economia, que teve início em 1978, o governo chinês introduziu em 1979 uma polêmica e controversa – ainda atualmente – política de planejamento familiar, a “política do filho único”, cujo objetivo central era o de reduzir o número de futuros nascimentos por mulher, estabelecendo que cada família ou casal estava autorizado a ter apenas um único filho, cabendo punições e multas a quem desobedecesse.
Tabela 2 – População chinesa – (1980-2010) em milhões
1980 981, 2 1990 1.135,1
2000 1.262,6
2010 1.337,8
Fonte: WDI 2011 – World Bank (elaboração própria).
Tabela 3 – População chinesa – (1980-2010) em % do total mundial
1980 22,0 1990 21,4
2000 20,6
2010 19,4
Fonte: WDI 2011 – World Bank (elaboração própria).
À medida que as décadas se passaram, a política do filho único mostrou-se muito eficaz, pois, a taxa de crescimento populacional anual demonstrou sensível queda, de 1,3% em 1979, para 0,8% em 2000, duas décadas depois, atingindo 0,5% em 2010 (Gráfico 8).
A reorientação econômica poderia ser uma estratégia de médio ou longo prazo, com consequências e medidas menos ou mais radicais na estrutura econômica como um todo. Esta decisão ou direcionamento a ser tomado pelos reformadores não estava perfeitamente delineada no final de 1978, pois, afinal, não se tinha uma planta ou modelo pronto disponível a ser seguido (PERKINS, 1988). Desse modo, argumenta-se que os primeiros experimentos de reforma se moveram simultaneamente com as discussões e investigações, e, portanto, sem um plano pronto que guiasse a sua introdução e evolução (HALPERN, 1985).
Como mostra Halpern (1985), anteriormente à realização da Terceira Plenária, em 1978, ocasião em que se estabeleceu uma tentativa de programa de reforma, alternativa à economia planejada, os membros da Comissão Financeira e Econômica chinesa, encarregados de investigar e planejar a reforma econômica, produziram um relatório no qual tornavam claro que a política tinha como alvo atingir reformas mais amplas, embora devesse, para tal, começar com reformas menores, numa clara trajetória ascendente.
Gráfico 8 – Crescimento Populacional na China – (1979-2010) em % anual
Fonte: WDI 2011 – World Bank (elaboração própria).
Os dois motivos apontados por Halpern (1985), que justificariam a adoção desta estratégia, são de ordem epistemológica e política. O primeiro se explica pela crença, por parte dos membros da comissão citada, de que nem a discussão teórica nem estudos analíticos de experiências passadas da China ou de outros países proveriam o conhecimento suficiente e necessário que as reformas requeriam, ou seja, o entendimento da reforma viria apenas com a sua implementação, conforme a alusão proferida certa feita por Deng Xiaoping, segundo a qual, a transição da economia chinesa deveria ser feita “tateando pedras para cruzar o rio”, i.e., experimentalmente e não a partir de sérios estudos prévios. Em segundo lugar, supõe-se que os reformadores acreditavam ser possível superar investidas de interesses e outras potenciais oposições políticas internas às reformas apenas com a adoção imediata de reformas parciais e experimentais, já que suas limitações, conforme fossem sendo implementadas, tornar-se-iam patentes e um provável consenso político seria gerado, levando naturalmente a mudanças mais globais e aprofundadas.
Portanto, para Halpern (1985), Perkins (1988), Naughton (1996a), dentre outros19, a
abordagem da reforma pela China foi gradual e experimentalista. Dada a complexidade da transição de uma economia socialista para um novo modelo econômico, mais aberto e parecido com o das economias de mercado, mas sem nenhum “roteiro” prévio de medidas ou
modelo econômico ideal a seguir, exatamente delineado e ajustado à sua realidade, a reforma econômica na China foi sendo implementada em etapas, seguindo um cronograma e fundamentação econômica baseados, essencialmente, na experimentação. Este fato, junto com a coordenação do Estado, fez com que fossem criadas instituições econômicas não ortodoxas, mas com características chinesas, que tiveram papel fundamental no sucesso dos resultados alcançados durante as décadas seguintes.
Alternativamente, outros autores defendem a argumentação de que o sucesso do modelo, ou da abordagem da China para a reforma de sua economia, medido em termos de efetivo e rápido crescimento econômico e melhora social e dos padrões de vida de sua população, deve-se não ao caráter incremental e experimental das reformas empreendidas, mas pela convergência entre as instituições chinesas e as de economias de mercado (SACHS; WOO, 1997).
Há, portanto, duas correntes de pensamento, notadamente divergentes, que analisam as causas do sucesso econômico chinês, a partir das reformas de 1978. Este assunto será abordado com mais detalhes no capítulo 3.