Effects of habitat and landscape characteristics on solitary bees

para formatos mais vinculados à especulação financeira, como a securitização de títulos hipotecários, como veremos com maior cuidado no capítulo 4.

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com um dos diretores centrais do FOVISSSTE, a quem entrevistamos em janeiro de 2015, a história do FOVISSSTE poderia ser divida em três etapas: a primeira, de 1972 a 1992, conhecida como etapa do FOVISSSTE construtor, ou “vivienda financiada”; a segunda, de 1993 a 2009, conhecida como FOVISSSTE como organismo financeiro; a terceira, de 2009 até hoje, o período de bursatilización do Fundo.

Talvez o traço mais importante a ser destacado da política habitacional mexicana dos anos 1970 e 1980 seja o fato de o Estado assumir, através de seus Organismos Nacionales de

Vivienda (ONAVIs), principalmente o INFONAVIT e o FOVISSSTE, o papel de coor-

denar os processos construtivos, uma vez que o próprio Estado identificou a inexistência de uma estrutura produtiva capaz de dar vazão aos créditos que eram ofertados por esses organismos para aquisição da casa própria, conforme visto anteriormente.

Esta configuração política passa a ser popularmente identificada como o período do “Estado construtor” ou “Estado interventor”, quando o próprio os ONAVIs adquiriam ter- renos, faziam os estudos preliminares e projetos de arquitetura das unidades habitacionais, buscavam e contratavam construtoras para executar as obras e supervisionavam os cantei- ros53. Este padrão de produção, bastante diferente do que existe hoje, é substancialmente diferente daquele que trouxemos na análise do capítulo 2, sobre a forma de produção de mercado da habitação. Aqui, o Estado, através de suas instituições, assume não apenas de controle econômico indireto da produção, como também de controle econômico direto. Por este motivo, percebemos essa forma de produção como “produção estatal”, ainda que a cons- trução (controle técnico) ficasse sob o comando de agentes privados. Para o caso brasileiro, a análise vale para a produção habitacional via COHABs com financiamento do FGTS, enquanto que a produção financiada pelo SBPE se caracteriza como produção de mercado, nos termos expostos no capítulo 2 desta dissertação. No México, esse modelo de produção estatal vigente nos anos 1970 e 1980 passou a ser alvo de duras críticas no final daquela década e início dos anos 1990, até que a revisão da Lei do Trabalho em 1992 modificou as funções do poder público na provisão habitacional, a partir de uma reestruturação das linhas de crédito, como veremos no capítulo 4.

53 Fonte: http://portal.infonavit.org.mx/wps/wcm/connect/infonavit/el+instituto/el_infonavit/historia, consultado em

22/02/2016.

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Cabe destacar, ainda, a criação do Fideicomiso Fundo Nacional de Habitaciones Populares (FONHAPO) em 1981, durante a gestão José Lopez Portillo (1976-1982, Partido Revo- lucionário Institucional), que já estava prevista em lei desde os anos 194054. Após a gestão de Luis Echeverría, marcada por retração econômica decorrente do fim do “milagre eco- nômico”, houve um momento de passageiro aquecimento econômico motivado pelo boom do petróleo nacional (1979-1982), levando ao aumento pontual dos investimentos públicos durante os três anos da gestão Portillo – nesses anos, o petróleo assumiu o papel de fonte alternativa de divisas, quando as fontes de financiamento externo se tornaram escassas; no entanto, após 1982, logo passou a ser apropriado como principal fonte para pagamento da dívida (CAMPOS, VANEGAS, 2005: 47). Neste curto período, o percentual do PIB inves- tido em habitação social subiu de 0,97 em 1979 para 1,27% em 1982 (COULOMB, 1991: 25). É nesta conjuntura econômica que foi criado o FONHAPO.

De acordo com Cláudia Puebla Cadena, a criação do FONHAPO estava precedida do diagnóstico do governo de que, naquele ano (1981), o Fondo de Habitaciones Populares (FHP) vinculado ao Banobras não estava realizando suas operações a contento (PUEBLA CADENA, 2002). Ter-se-ia optado, então, por tornar o FHP uma estrutura independente e renomeá-lo de FONHAPO, buscando continuar com o objetivo de atuar para promover habitação social para os mais necessitados, agora focando nas famílias sem trabalho formal e com renda de até 2,5 salários mínimos regionais – o que correspondia, na época, a 60 ou até 70% da população nacional (UN-HABITAT, 2005:123). Já segundo a diretoria execu- tiva do Fundo, que assina texto de explicação do fundo em seu portal eletrônico, o governo federal teria publicado, em abril de 1981, no Diário Oficial da Nação, a criação do FHP com o objetivo de financiar obras de moradias novas e melhoramentos em conjuntos habi- tacionais populares; seria apenas em 1985 que um acordo para modificação do contrato de constituição do FHP teria sido assinado, criando, então o FONHAPO. De toda maneira, os objetivos de criação do organismo são os mesmos, para ambas as fontes.

A operação dos créditos do FONHAPO era concedida a agentes intermediários, como financeiras públicas e privadas ou cooperativas habitacionais e de desenvolvimento

54 Fonte: http://www.fonhapo.gob.mx/2013/conoce-el-fonhapo/que-es-fonhapo.html, consultado em 08/11/2015.

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comunitário e, inicialmente, cinco tipos de projetos eram financiados: infraestrutura urbana, ampliação de moradias, obras de melhoramentos de moradias, produção de moradias novas e produção e distribuição de materiais de construção55 (UN-HABITAT, 2005:123). Os créditos outorgados nunca foram elevados, variando em relação à renda familiar e à linha contratada, limitados a seis mil dólares (valores correntes de 1988) e contavam subsídios de até 25% do montante do crédito, podendo-se conceder mais 15% para pagamento imediato (ibidem, idem).

Apesar da conjuntura econômica, os resultados do Fundo em seus primeiros anos de funcionamento foram significativos, principalmente quando comparados com a soma de recursos públicos utilizados entre 1982 e 1988: com apenas 4% dos recursos públicos in- vestidos em política habitacional no período, o FONHAPO viabilizou a construção de cerca de 10% das unidades habitacionais novas produzidas no país via programas públicos (ibidem, idem). No entanto, dentro da conjuntura econômica e política na qual foi criado, o Fundo logo passou a ser alvo de críticas relativas que consideravam este uma excessivo gasto público. Apesar disso, o FONHAPO existe até hoje, ainda que, segundo Castillo (2012) setores políticos mais conservadores estejam atualmente se articulando para desmantelá-lo, como veremos no capítulo 4.

A origem dos recursos financeiros que alimentava a atuação do Fundo variou no tem- po. Inicialmente, de 1982 a 1986, o FONHAPO contou com recursos fiscais (repasse de parte das arrecadações do governo federal) e recursos próprios (advindos de fundos e ins- tituições públicas para habitação que foram extintos, e com o retorno da própria operação creditícia, do rendimento dos investimentos realizados pelo fundo). Assim, de 1982 a 1985, do total de 2,638 bilhões de pesos investidos pelo FONHAPO, 51% dos recursos eram advindos de recursos fiscais, enquanto que 49% de recursos próprios (PUEBLA CADENA, 2002: 161)56. De 1986 a 1994, os créditos do Banco Mundial passaram a definir-se como fontes prioritárias de financiamento (acima de 40% dos recursos aplicados anualmente, a partir de 1987). Neste período, dos 8,043 bilhões de pesos, 43% advinham de créditos com