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Desde os mais remotos tempos a questão territorial está inegável e estreitamente vinculada à soberania, ao poder e às motivações econômicas. Conforme ganham importância as variáveis internas para a consolidação do poder dos Estados, aumenta a necessidade de se internalizar também o estudo e a discussão das políticas territoriais em todos os níveis.

Segundo se percebe na leitura de Bryant e Bailey (1997) todos os atores sociais contribuem para a ocorrência de mudanças ambientais ao perseguir seus interesses na construção de políticas públicas direcionadas à gestão do território, embora o Estado tenha influência preponderante na condução do processo de interação entre os demais atores.

Ao explorar o papel do Estado, especialmente os do terceiro mundo, na resolução dos conflitos surgidos no campo ambiental em razão das políticas territoriais e na forma de conduzi-las, os dois autores levam em conta três aspectos fundamentais:

» O dilema dos Estados ao escolher entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental, haja vista o exemplo da China que para alcançar padrões de crescimento econômico vem degradando recursos naturais vitais à manutenção da maior população do planeta;

» Ao surgimento de conflitos institucionais dentro dos Estados e entre eles, como é o caso da poluição e utilização das águas que se observa nas Bacias do Rio da Prata ou do São Francisco, por exemplo; e

» A ascensão do poder das corporações transnacionais e das ONG’s ambientais como atores fundamentais ao processo de discussão e definição das políticas públicas, mas que freqüentemente apresentam posições divergentes.

Segundo Bryant e Bailey, muitos críticos desacreditam que o Estado seja capaz de resolver problemas ambientais em qualquer escala pela limitação da

governabilidade sobre os vários aspectos que envolvem essa questão. Embora o Estado mantenha a sua posição de “ator chave” nos problemas relativos ao conflito e ao gerenciamento ambiental e territorial, não se pode negar a tensão existente entre o Estado “gestor ambiental” e o “desenvolvimentista”.

Antes da Segunda Guerra os Estados não priorizavam a questão ambiental, na tentativa de alcançar o nível de desenvolvimento do primeiro mundo, os países do terceiro mundo ampliaram a exploração dos recursos naturais sem qualquer preocupação conservacionista, atraindo indústrias transnacionais por meio da oferta de vantagens de toda sorte.

Na década de 60, muitos países começaram a impor regulamentos às indústrias, como resposta aos conflitos sociais surgidos da exploração excessiva dos seus recursos naturais, especialmente em momentos de escassez. No entanto, somente duas décadas mais tarde começaram a ter efeito campanhas globais de conservação do ambiente surgidas nessa fase.

Num cenário globalizado, as políticas individualizadas na gestão e ocupação do território, preconizada por muitos países, continuam a gerar muitos conflitos, especialmente quanto à proteção ambiental em escala continental e global, levando à necessidade da criação de pactos entre as nações e de acordos internacionais.

Apesar da repercussão do tema em todo o mundo, muitos países ainda privilegiam o desenvolvimento econômico predatório, em detrimento do equilíbrio ambiental e continuam a exercer a sua soberania afrouxando as políticas ambientais para dar continuidade ao modelo de desenvolvimento a qualquer custo.

Contra a influência cada vez mais acentuada dos detentores do capital, surgem com mais força no processo decisório os movimentos populares e as ONG’s. Ainda assim, é a figura do Estado que apresenta a capacidade, além da autoridade, de permear por todas as escalas, variando do “global” ao “local”, e suportar a pressão da diversidade de interesses a serem atendidos.

Isso se dá porque é na figura do Estado que se concentra o poder de coerção e de vigilância, o que lhe garante um papel privilegiado no processo decisório que

permite a promoção de ações de conservação e manejo dos recursos ambientais, mesmo que isso possa contrariar os interesses de outros atores.

Mesmo se mantendo na condição de ator chave do processo é clara a necessidade crescente da remodelação na estrutura dos Estados para que possam melhorar a sua atuação como gestores ambientais, buscando a coerência entre políticas e interesses locais e globais, um dos maiores desafios a serem ainda superados nos dias de hoje.

O Brasil vem tentando promover essa remodelação e solucionar os conflitos institucionais entre diversos órgãos de governo, tendo promovido em abril de 2007 a reformulação da estrutura federal dos órgãos ambientais. Foram dissociadas as atividades de fiscalização, monitoramento e gestão das atividades de licenciamento e formulação de políticas públicas setoriais.

Essa existência de conflitos institucionais e disputas internas por poder político e por recursos federais, não é exclusividade dos órgãos ambientais brasileiros. Quando não resolvidos de forma adequada, primando pela questão técnica que atenda os anseios da maioria da sociedade, esses conflitos institucionais tendem a crescer e alcançar muitas vezes dimensões maiores.

Um exemplo hipotético desta questão é a busca de uma nova matriz energética, como a nuclear, que pode gerar conflitos de interesse entre órgãos de governo ou entre grupos sociais, alastrando-se por unidades da federação e podendo vir a afetar a relação entre Estados vizinhos e ganhar até mesmo caráter global.

A Figura 7 sintetiza a espiral do surgimento de conflitos pelo uso dos recursos ambientais, que se iniciam internamente a instituições locais e podem crescer até atingir a escala global a depender da complexidade da questão e dos interesses envolvidos. Esses conflitos exigem ações cada vez mais complexas para a sua resolução à medida que aumenta a sua abrangência e o número de atores envolvidos.

Figura 7 – Ampliação dos Conflitos pelo Uso dos Recursos Ambientais

OUTROS ESTADOS

OS CONFLITOS ULTRAPASSAM A FRONTEIRA DOS ESTADOS, ATINGINDO A UMA REGIÃO ESPECÍFICA E MUITAS VEZES O CONTINENTE. AS DIFICULDADES PARA O ESTABELECIMENTO DE ARRANJOS INSTITUCIONAIS AUMENTAM E OS INTERESSES SETORIAIS FICAM MAIS ACIRRADOS. A PARTICIPAÇÃO POPULAR MAIS DISTANTE.

ESCALA GLOBAL

OS CONFLITOS ATINGEM A ESCALA GLOBAL. A RESOLUÇÃO SE DÁ POR MEIO DE PACTOS E ACORDOS INTERNACIONAIS QUE EXIGEM A SUA RESOLUÇÃO PRÉVIA EM ETAPAS ANTERIORES.

ESTADO

OS CONFLITOS ADQUIREM CARÁTER REGIONAL OU NACIONAL, AMPLIAM-SE E TORNAM- SE MAIS GRAVES PELA SUA NÃO RESOLUÇÃO NUMA ETAPA ANTERIOR. AUMENTAM AS DIFICULDADES DE SE PACTUAR E DEFINIR ACORDOS JÁ QUE HÁ UM MAIOR NÚMERO DE ATORES ENVOLVIDOS COM PRESENÇA E EXPRESSÃO POLÍTICA MAIORES. OS ACORDOS SÃO TRANSNACIONAIS.

INSTITUIÇÕES INTERNAS

OS CONFLITOS PELO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS SURGEM, PRIMEIRAMENTE, EM ESCALA LOCAL ENTRE INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS, USUÁRIOS E SOCIEDADE CIVIL. PELA EXISTÊNCIA DE INTERESSES SETORIAIS ESPECÍFICOS E DISPUTAS DE PODER,