A origem da educação profissional no Brasil representa uma resposta aos desafios de ordem econômica e política durante o governo de Nilo Peçanha, entre 1909 e 1910, que criou 19 escolas de aprendizes artíficies em cada unidade da federação, exceto Distrito Federal, à época no Rio de Janeiro, e Rio Grande do Sul (Cunha, 2000). A finalidade dessas escolas era formar operários e contra-mestres, por meio do ensino prático agregado a conhecimentos técnicos mais necessários à unidade da federação na qual a escola funcionasse (Manfredi, 2002).
De acordo com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9.394/1996), a Educação Profissional e Tecnológica – EPT - brasileira frente aos objetivos da educação nacional está integrada aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, ciência e tecnologia. A EPT pode abranger cursos de: Formação Inicial e Continada (ou qualificação profissional), Educação Profissional de nível médio e, Educação Profissional de graduação e pós-graduação. Na mesma lei, está prevista também a articulação da educação profissional e a Educação de Jovens e Adultos (Brasil, 1996b).
A partir do Decreto 2.208 de 1997, estabelece-se um dos princípios norteadores de uma política de Educação Profissional integrada à Educação Básica. Esse tipo de oferta visa o atendimento às demandas de qualificação e requalificação da população adulta de baixa escolaridade. Posteriormente, em 2004, o Decreto 5.154, prevê a articulação entre educação, emprego, ciência e tecnologia e também a oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada por meio da elaboração de itinerários formativos, sendo mais uma vez ratificada a importância da articulação entre a educação profissional e a Educação de Jovens e Adultos - EJA (Frigotto, Ciavatta e Ramos, 2005).
Frigotto (2007) defende, ao analisar a relação entre a Educação Profissional e a Educação Básica, a proposta de que a partir da garantia de uma Educação Básica fundamentada nos princípios politécnicos ou da tecnologia universal, a Educação Profissional
apresentará outra qualidade, representando de fato, a possibilidade de avanços nas forças produtivas e também no processo de emancipação da classe trabalhadora.
É nesse cenário que a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é instituída a partir de 2008, vinculada ao Ministério da Educação e composta pelas seguintes instituições: Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – IFs, Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ e de Minas Gerais - CEFET-MG, Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais e, o Colégio Pedro II (Brasil, 2008a).
A proposta dos Institutos Federais, segundo Silva (2009), compreende a Educação Profissional enquanto ferramenta de transformação e enriquecimento do conhecimento, capaz de modificar a vida social e agregar maior sentido e alcance ao conjunto da experiência humana. Nesse sentido, a Rede Federal deve ser pensada segundo as exigências do mundo atual, concorrendo para alterar positivamente a realidade brasileira. Os Institutos Federais devem possibilitar aos trabalhadores a formação continuada ao longo da vida, reconhecendo competências profissionais e saberes adquiridos, informalmente, em suas vivências, conjugando-os com aqueles presentes nos currículos formais.
De acordo com os documentos oficiais, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFs são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, baseados na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos em suas práticas pedagógicas. Estas exercem o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais. Possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar (Brasil, 2008a).
A distribuição das unidades componentes da Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia brasileira pode ser visualizada na Figura 2.
Figura 2- Mapa nacional da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Brasil,
2012 Fonte: Brasil (2009).
A estrutura multicampi e a clara definição do território de abrangência das ações dos IFs, além das declarações contidas na missão dessas instituições, representam o compromisso de intervenção em suas respectivas regiões por meio da identificação de problemas e, posterior criação de soluções técnicas e tecnológicas para o desenvolvimento sustentável com inclusão social (Pacheco, 2011).
Em 2011, o Ministério da Educação – MEC lançou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego – Pronatec, que apresenta os seguintes objetivos:
a) Expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio presencial e à distância e de cursos e programas de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;
b) Fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação profissional e tecnológica;
c) Contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da articulação com a educação profissional;
d) Ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores, por meio do incremento da formação e da qualificação profissional;
e) Estimular a difusão de recursos pedagógicos para apoiar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica e,
f) Estimular a articulação entre a política de Educação Profissional e Tecnológica e as políticas de geração de trabalho, emprego e renda (Brasil, 2011c).
Segundo informações acerca da execução do PRONATEC, tem-se que no período de seu lançamento até final de 2014, foram ofertadas mais de oito milhões de vagas, dos quais 2,3 milhões referem-se a cursos técnicos e 5,8 milhões em cursos de Formação Inicial e Continuada. Para tanto, foram realizados investimentos para o fortalecimento das redes de Educação Profissional e Tecnológica para oferta de novas vagas e realização da expansão da Rede Federal (Gallindo; Feres; Schroeder, 2015).
Apesar dos avanços apontados, Lima (2012) demonstrou preocupação quanto aos interesses da formação profissional proposta pelo Pronatec. Para o autor, a expansão da Rede Federal está baseada em elementos vulneráveis tanto do ponto de vista estrutural como pedagógico e alerta para o possível atendimento aos interesses hegemônicos por parte da EPT brasileira.
Entre os desafios da EPT no país está o atendimento às metas 10 e 11 do Plano Nacional de Educação vigente. A décima meta prevê que as matrículas da EPT de nível médio sejam triplicadas, a décima primeira estabeleceu um cumprimento mínimo de 25% das matrículas na Educação de Jovens e Adultos na forma integrada à Educação Profissional. Para tanto, o Plano Nacional de Educação - PNE apontou estratégias para o alcance das metas citadas e entre estes, destacamos:
[...] 10.6) estimular a diversificação curricular da Educação de Jovens e Adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses alunos e alunas;
10.7) fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação continuada de docentes das redes
públicas que atuam na educação de jovens e adultos articulada à educação profissional [...] (Brasil, 2014b).
Esse projeto educacional vem sendo concretizado na forma de vários programas e um deles tem, exatamente, o recorte de gênero cujo objeto são mulheres em condições de vulnerabilidade – Mulheres Mil.