4. SON GOTLEU, ESPAI SAGREGAT OBJECTE D’ESTUDI
4.4 L’efecte de tancament de la via de cintura i l’escassa connectivitat del barri amb la
Pesquisa conduzida por Simeon Djankov, Caralee McLiesh, Tatiana Nenova, do Banco Mundial, e Andrei Shleifer, da Universidade de Harvard, sobre a pro- priedade dos meios de comunicação – televisão e jornais – em 97 países mostra que, na atualidade, os sistemas de propriedade continuam seguindo a divisão inaugurada sete décadas antes: propriedade dos Estados ou propriedade priva- da. Segundo os pesquisadores, a confi guração encontrada nesse setor permite prever, inclusive, características políticas mais amplas de cada país:
BBC
E
m 1922, os fabricantes de rádio britâni- cos pressionavam as autoridades para que estimulassem um sistema de radiodifusão mais abrangente, a fi m de impulsionar as vendas de aparelhos. Sob a regulação do sistema de Correios, os fabricantes foram convidados a formar um monopólio para a emissão de conteúdo, por meio do Rá- dio. Estava criada a British Broadcasting Company (BBC), fi nanciada com dinhei- ro público e subordinada aos Correios, ainda que sendo um monopólio privado. Em 1927, o governo britânico estatizou o órgão, que passou a se chamar British Broadcasting Corporation, constituindo- se como um ente independente diante do controle governamental.Tendo estabelecido o percentual da propriedade estatal da mídia, nós, primeiro, perguntamos: em quais países a propriedade governamental da mídia é mais elevada? Encontramos que ela é mais elevada em países que são mais pobres, têm um número mais alto de regimes autocráticos, e uma elevada participação de propriedade estatal na economia como um todo. Esses resultados colocam dúvidas sobre a proposição de que a
propriedade estatal da mídia serve a fi ns benevolentes.
Vale ressaltar que as nações da Europa Ocidental despontam como um complicador para esta análise – um ponto fora da cur- va. A opção desses países por uma mídia fortemente pública, ain- da que não governamental, nos primórdios da radiodifusão em- purram sua correlação público/privado para patamares bastante distintos daqueles verifi cados nas Américas – ao mesmo tempo, igualmente distantes da elevadíssima propriedade estatal consta- tada na África, Ásia e Oriente Médio (regiões alvo do comentário tecido pelos autores no parágrafo acima).
Da mesma forma, a defi nição dos sistemas nacionais de comu- nicação também sofre infl uência direta dos acordos internacio- nais desse setor. É o que afi rma o professor de sociologia da Universidade de Princeton, Paul Starr, em seu livro Th e Crea- tion of the Media:
RELAÇÃO ENTRE O PERCENTUAL DA AUDIÊNCIA DE TEVÊ E O TIPO DE PROPRIEDADE
Região Propriedade estatal Propriedade privada África 85% 15% Américas 11% 85% Ásia e Pacífi co 70% 30% Oriente Médio e África
do Norte
94% 6% Europa Central e do Leste 53% 46% Europa Ocidental 55% 45%
Fonte: Pesquisa realizada por Simeon Djankov, Caralee McLiesh, Tatiana Nenova, do Banco Mundial, e Andrei Shlei- fer da Universidade de Harvard (os dados são de 1999 e 2000, a pesquisa foi publicada em junho de 2001).
Quanto mais uma dada sociedade está amarrada à economia mundial, mais provavelmente movimentos constitutivos [das comunicações] vão sur- gir a partir de mudanças nos regimes internacionais de comunicação – isto é, das normas e políticas institucionalizadas em diferentes tipos de acordos internacionais, tais como aqueles que governam o sistema de propriedade intelectual, telecomunicações e o espectro eletromagnético.
elaborados a partir de meados do século XIX. Em 1865, foi firmado o primeiro acordo internacional para a operação dos telégrafos; em 1885, para a telefonia; e, em 1906, a atividade do rádio passou a ser regida por normas mundiais. Al- gumas décadas depois, em 1932, a União Telegráfica Internacional, após reu- nião envolvendo várias nações em Madrid, Espanha, se transforma em União Internacional de Telecomunicações, passando a abarcar os diferentes temas correlacionados a este setor.
Outro texto internacional relevante nesse contexto é a Declaração Internacio- nal dos Direitos Humanos que, em 1948 consolidou, em seu artigo 19, o direi- to à liberdade de expressão e o direito à informação, aspectos centrais para as comunicações (veja íntegra do artigo na página 05). Posteriormente, inúmeras convenções, pactos e tratados também passariam a sublinhar a relevância des- tes temas. Em muitos desses documentos, a mídia não só é mencionada como também vem a ser apontada como uma instituição central para a garantia da democracia e do desenvolvimento.
Um importante marco histórico no debate internacional foi, certamente, o relatório final da Comissão Internacional para o Estudo dos Problemas da Comunicação, da Unesco – publicado em 1980 e oficialmente intitulado Um mundo e muitas vozes. O documento, elaborado com a participação de emi- nentes pesquisadores de 16 nacionalidades, traça uma aguda radiografia do cenário comunicacional do mundo, já apontando preocupações quanto aos impactos das tecnologias da informação no contexto sócio-econômico e cul- tural, bem como as tendências de concentração da propriedade.
As conclusões apontadas no texto – que acabou ficando conhecido como Rela- tório MacBride, numa alusão ao então presidente da Comissão Internacional, o jurista e prêmio Nobel da Paz Sean MacBride – estavam longe de ser um consenso entre os países, principalmente pelo fato de sinalizarem a impor- tância de se discutir os aspectos políticos e a dimensão pública dos meios de comunicação. Estados Unidos e Inglaterra, por exemplo, não ratificaram o documento da Unesco e, em uma atitude de represália, suspenderam as co- laborações financeiras à instituição. Segundo o pesquisador em comunicação Emile G. McAnany, da Universidade do Texas (EUA), na mesma época da pu- blicação do Relatório MacBride, os países centrais – especialmente EUA e Ja- pão, mas também França e Alemanha – viam a exportação de bens e serviços de comunicação e também de novas tecnologias como atividades estratégicas para o crescimento de suas economias.
Ainda hoje, os pesquisadores da área afirmam ser atuais as análises, reflexões e sugestões apontadas pelo Relatório em relação à realidade da mídia no mun- do contemporâneo. Amadou-Mahtar M’Bow – ex-diretor geral da Unesco, escreve na introdução do documento:
UM MUNDO E MUITAS VOZES
Mas essas são apenas algumas das virtualidades de uma época em que se pode fazer tanto o melhor quanto o pior. Essas virtualidades só serão realizadas na medida em que se resista à tentação de colocar os meios de comunicação de massas a serviço de interesses limitados e