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A Ação Civil Pública de nº 0032726-45.2013.4.01.3900, publicada no noticiário do Ministério Público Federal de 20/11/2014, determina que o Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) dê andamento à regularização das terras quilombolas da Ilha de Marajó, no prazo de 24 meses, com prioridade, para àqueles processos que estejam mais atrasados, a fim de que no prazo de 48 meses sejam concluídos (Notícias do MPF em 20/11/2014).

As informações acima revelam a ocorrência de processo de demarcação de terras quilombolas na Ilha de Marajó e apontam conflitos que se instalaram na área de fazendas que passam por esse processo, porque os fazendeiros não respeitam os requerentes e lançam agrotóxicos, prejudicando as terras da vizinhança.

A terra quilombola surge como um novo processo de direito aos trabalhadores que vivem, por diversas gerações, nas áreas dos campos naturais da Ilha de Marajó sob uma nova estrutura social, a fim de garantir a permanência das pessoas remanescentes de etnias africanas, que viviam em quilombo. O contexto é de garantia de direitos em um Estado democrático. Junto à terra, há novo direcionamento para o trabalho. É o caso daquelas pessoas identificadas como pertencentes à população remanescente de quilombo em Salvaterra e que foram requeridas para demarcação:

(...) foi identificado o território quilombola (...) este perfaz uma superfície calculada em 33.714ha que engloba as comunidades de Deus Ajude, Caldeirão, Mangueira, Barro Alto, Campina/Vila União, Salvá, Paixão, Pau Furado, Providência, Bacabal, Boa Vista e Siricari. É a área requerida para titulação no município de Salvaterra, conforme processos em tramitação no Grupo Regional de Patrimônio da União – GRPU. (Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia, 2006).

Com a demarcação das terras de quilombo, essa região de campo natural da Ilha apresenta uma nova configuração. A área deixa de funcionar apenas como espaço de criação de gado, como se entendia, mostrando neste espaço uma diversidade de forma produtiva, principalmente quando a população volta-se para o plantio e a pesca.

Em viagem a Salvaterra fui visitar a organização da terra do quilombo Malungos, após conhecer Haroldo Jr, liderança local. Percebi que, naquele momento, a população estava recebendo financiamento para construção das casas. Havia também alguns projetos sociais para essa população, como a “bolsa família”. Esse processo mostra a organização como resultado da luta da população negra pela conquista da terra

de seus ancestrais para continuar plantando, pescando e criando seus animais, de acordo com suas tradições.

Ao encontrar com essa liderança quilombola, procurei saber se havia criação de gado bovino ou bubalino, o qual informou que lá não, mas em outro quilombo existe e muitos moradores criavam.

Ele informou que tinham acesso a programas sociais, como “Minha casa minha vida”, da Caixa Econômica Federal, bem como de geração de trabalho e de renda na agricultura.

Contatei com o Sr. Osvaldo Batista dos Santos, ex-secretário de agricultura do município de Cachoeira do Arari, que me foi apresentado por Haroldo Jr. Ambos informaram que a demarcação de terra para a população de quilombo é recente. Mesmo sendo a Ilha ocupada secularmente pela população negra, muitos viveram por várias gerações na terra de alguma fazenda de gado – no caso da microrregião dos campos naturais –, mas poucos a adquiriram para desenvolver uma atividade produtiva, como vem ocorrendo com demarcação das terras remanescentes de quilombolas.

As demarcações de terra dessas áreas têm causado muitos conflitos, a exemplo do que mostram os estudos realizados por Acevedo (2009). Segundo ela, no município de Cachoeira do Arari, os fazendeiros se fortaleceram e continuam a defender posições e projetos que são incompatíveis com a presença dos quilombolas nos rios Arari e Gurupá. Ocorrem desocupação e despejos, havendo uma ‘negociação’ desigual, que nega qualquer direito e estabelece regime de proibição e acusação de furtos. Além disso, os fazendeiros utilizam dos aparatos institucionais e policiais para provocar a saída dos quilombolas (ACEVEDO, 2009)180.

Verifiquei que as terras de quilombo, as grandes fazendas que entraram em decadência e as grandes fazendas que se modernizaram passam a ser as novas formas de organização do mercado de terras na Ilha, muitas impulsionadas pelas novas leis, embora haja um processo democrático, dando espaço para modelos diferenciados de ordenamento nesse espaço social.

A redução no tamanho das propriedades, com a falência de alguns fazendeiros, a modernização de outras e a demarcação de terras quilombolas têm contribuído para as transformações sociais no mercado de terras e na estrutura social na Ilha. Realidade similar já foi referendada em estudos de Engels (2002); L’Estoile, Sigaud (2006),

mostrando que vários fatores recheiam esse fenômeno com conflitos familiares e entre grupos de interesses antagônicos.

Na Ilha de Marajó, a atividade econômica, surgida no século XVII, com as fazendas de gado, entra em falência para uns e, para outros, ocorre reestruturação devido à inserção de novas formas de produção, bem como de diversificação da produção.

A pecuária, que antes concentrava grande quantidade de trabalhadores nos municípios de Cachoeira do Arari, Santa Cruz, Salvaterra e Soure, nas áreas próximas dos campos naturais, com o advento de novas atividades mais lucrativas, como a pesca artesanal, incentivada pelo benefício do seguro-defeso, de políticas federais e extrativismo vegetal, com manejo, vem cambiando os agentes sociais para esses outros ramos produtivos. Tal fenômeno mostra novas funções para o gado principalmente para o búfalo, usado no transporte de cargas, dando conta de uma produção diversificada e consorciada.

Com esses eventos, novas categorias são inseridas, o que possibilita a redução no tamanho da terra para uma única família, repercutindo na aquisição dessas propriedades por outras pessoas, reduzindo poder aquisitivo, além de gerar proprietário- morador, ao mudar a estrutura de propriedade, alterando as formas de concentração de trabalhadores para desenvolver atividades produtivas autonomamente.

Portanto as mudanças, dentro de um contexto recente, são resultados de vários eventos. A entrada de novas categorias vai alterar as relações no trabalho, com a terra e entre as pessoas, principalmente em partilha de terra, aquisição de terra por novos segmentos sociais, vislumbrados a partir da monetarização advinda do trabalho, com o extrativismo do açaí para exportação, na inserção em trabalho da esfera pública, proporcionando a atuação de instituições como as igrejas católicas e evangélicas e a organização dos grupos em processos produtivos consorciados e agenciados em políticas públicas e coletivas. Esses fenômenos dão conta de uma prática racional que muitas vezes interrompe rituais tradicionais para garantir direitos institucionalizados.

A demarcação de terras realizada pelo GRPU tem contribuído para a mudança em muitos aspectos da vida social da população nos municípios da Ilha de Marajó. Esse acontecimento atinge muitas famílias, apresentando ou provocando uma nova organização no espaço social. Muitos se sentem beneficiados porque conseguiram receber a titulação da terra onde moravam depois de muitos anos de ocupação por várias gerações, enquanto para outros é motivo de muitos conflitos.

Assim, posso dizer que a demarcação da terra, na região, é um processo contraditório, porque, por um lado, produz conflitos devido ao entendimento dos técnicos, que não consideram a história de vida das pessoas nativas; mas, por outro lado, tem garantido aos antigos moradores, que vivem por várias gerações na mesma terra, a obtenção do título de propriedade da terra em que moram e podem, nela, fazer investimento. Isso é bom? Parece que sim – porque a população consegue uma mudança social com melhorias, mesmo que ela aconteça a partir da ação do Estado, vinda ‘de cima para baixo’, como dizemos, sem um processo organizativo das pessoas, mais forte aparentemente.

III.3 INSERÇÃO DO BÚFALO NOS CAMPOS NATURAIS MARAJOARAS: