Dyreliv

Como já foi referido, Bairrão & Almeida (2002), chegaram à conclusão que em Portugal não há tradição na avaliação, sendo essa uma prática muito pouco comum. Há ainda todo um trabalho a ser feito, de preparação, que começa pela adaptação de instrumentos à nossa realidade, assim como pela criação de novos instrumentos. O que acontece no contexto português carateriza-se por um conjunto de famílias com caraterísticas muito diferentes a acorrer aos serviços, pelo que a sua mobilização para os programas se torna um desafio para os técnicos de intervenção precoce na infância. Da mesma forma, é bastante variado o rol de problemáticas das crianças a serem atendidas. E, para finalizar, os autores referem que seria também importante avaliar as suas ideias relativamente à forma como decorre a sua intervenção, constrangimentos do seu trabalho, alterações desejadas e necessidades de formação.

Os primeiros estudos de avaliação no âmbito da IPI desenvolvidos em Portugal focaram-se fundamentalmente nas perceções de profissionais e, por vezes, nas perceções e grau de satisfação dos pais ou dos principais prestadores de cuidados à criança (Pimentel, 1999, 2005).

Dos poucos estudos realizados em Portugal com o intuito de procurar diretrizes que conduzam a uma melhor qualidade das práticas, salientamos alguns: “IP e avaliação –

Um estudo introdutório” (Veiga, 1995), “Contributos para o estudo das práticas em IP,

em Portugal” (Almeida & Bairrão, 2002), “Práticas centradas na família: Identificação

de comportamentos para uma prática de qualidade no distrito de Braga” (Pereira, 2003), “Estudo sobre a intervenção precoce em Portugal: Ideias dos especialistas, dos

profissionais e das famílias” (Almeida, 2009a), “Avaliação do impacto da intervenção

precoce no alentejo – criança, família e comunidade” (Franco & Apolónio, 2008), “Avaliação das práticas centradas na família dos profissionais locados aos projetos de

intervenção precoce em Portugal (Continente e Ilhas) (Pereira, 2009), entre outros. Nesta dissertação vamos ainda explorar dois trabalhos de investigação recentes, que devido à sua importância, podem ajudar a tornar claro o retrato da situação atual da IPI em Portugal: a avaliação da satisfação das famílias apoiadas pelo Projeto Integrado de Intervenção Precoce de Coimbra (PIIP) e a avaliação do desenvolvimento da intervenção precoce durante o período de aplicação do Despacho Conjunto n.º 891/99 levada a cabo pelo Grupo Interdepartamental (DC n.º 30/06).

O primeiro trabalho (Veiga, 1995) avaliou 13 programas de intervenção precoce na zona norte do país através da aplicação da Escala para a Avaliação de Programas de Intervenção Precoce21 (Mitchell, 1991). Das conclusões obtidas pela autora, salientamos algumas: (1) é saliente uma intervenção centrada na criança, visando a compensação dos seus défices; (2) embora se valorizem aspetos relacionados com o currículo, este parece estar limitado à fase de avaliação; (3) os programas têm dificuldade em envolver, nos processos de avaliação e intervenção, os profissionais que considerem desejáveis, dadas as limitações na constituição das equipas; (4) a participação dos pais no processo de avaliação limita-se a proporcionar informações acerca dos seus filhos; (5) a avaliação das necessidades e recursos da família confunde-se com impressões gerais e subjetivas, não existindo uma articulação entre estes aspetos e os de ordem curricular; (6) nenhum dos profissionais envolvidos na implementação de programas de intervenção precoce recebeu formação específica; (7) a avaliação do impacto das medidas de intervenção não é preocupação para nenhum dos programas aprofundados.

Já no novo milénio, Mota (2000) apresentou os resultados do estudo exploratório de caraterização da organização de serviços e práticas de IP (0-3 anos) das equipas de apoio educativo da área do grande Porto22. Na análise dos resultados, a autora realça como aspetos positivos: a integração/inclusão em contextos regulares de ensino e a capacidade de resposta imediata às situações. Como aspetos mais problemáticos, salienta a não existência de um trabalho transdisciplinar, a quase inexistente coordenação de serviços e recursos e a escassa formação dos técnicos no trabalho com familias. Outros aspetos salientados são: uma sobrevalorização do trabalho das equipas, confundindo a desejabilidade dos técnicos com as práticas reais; um trabalho maioritariamente centrado na criança; a inexistência de divulgação dos serviços; pouca avaliação da família e consequente inexistência de objetivos para a família nos planos de intervenção; avaliação realizada pelos profissionais e centrada na criança; a não utilização do PIAF e a sua substituição frequente pelo PEI, instrumento desajustado para um planeamento adequado em IPI.

Na sequência da publicação do Despacho Conjunto 891/99, Bairrão & Almeida (2002) pretenderam colher dados sobre as práticas de intervenção precoce junto dos seus agentes. Para a recolha de dados, os autores elaboraram o Questionário aos

21_{Scale for Evaluating Early Intervention Programmes.}

22_{A amostra incluiu 13 ECAE e 38 educadoras de apoio educativo. Para avaliar os programas foi utilizado o mesmo instrumento do}

estudo de Veiga (1995) a Scale for Evaluating Early Intervention Programs (Mitchell, 1991). Para a avaliação das perceções dos profissionais a “Family Orientation of Community and Agency Services – FOCAS (Bailey, s/d) e para o conhecimento das perspetivas de IP uma entrevista.

Educadores de Apoio Educativo - Intervenção com crianças dos zero aos seis anos, que foi distribuído, a nível nacional, pelo Núcleo de Orientação Educativa e de Educação Especial, por todos os educadores dos Apoios Educativos que davam apoio a crianças entre os zero e os seis anos. Os autores concluíram que o trabalho dos educadores continua a ser maioritariamente: centrado na criança, de caráter monodisciplinar, pressupondo uma incipiente coordenação de serviços e recursos evidenciando pouco investimento no trabalho com vista à transição da criança para outros níveis de educação. Salientamos outras conclusões, nomeadamente: (1) o caráter extremamente tardio na deteção das situações pelos Apoios Educativos; e (2) tendência no sentido de uma melhor operacionalização das práticas que caraterizam uma intervenção precoce de qualidade para o grupo de crianças entre os zero e os dois anos.

Estas conclusões encontram paralelo no estudo de Fernandes (2001, cit. in Pereira, 2009) de caraterização dos programas de IP para crianças dos zero aos três anos, implementados pelas equipas de apoio educativo na região de Trás-os-Montes. Notando a discrepância entre a forma como os profissionais envolvem as famílias (a família ainda não é considerada como parceira) e a forma como, idealmente, estas deveriam ser envolvidas, verificou a existência de práticas monodisciplinares na avaliação da criança; a ausência de trabalho transdisciplinar; a escassez de recursos e de serviços; a ausência quase total de articulação e de coordenação de serviços; a falta de formação dos profissionais no que se refere ao trabalho com famílias; e a ausência de avaliação dos programas.

Também Carrapatoso (2003) concluiu que, embora transpareça uma certa consciência, por parte dos profissionais, da necessidade de incluir as famílias nos programas, a intervenção das 49 educadoras das equipas de Apoios Educativos do Ministério da Educação na área do grande Porto, que constituíram a amostra do seu estudo, centrava-se claramente na criança (cit. in Pereira, 2009).

Outra investigação importante na zona norte, foi a desenvolvida por Serrano23 (2003), no distrito de Braga, com o objetivo de identificar os recursos formais e informais utilizados pelas famílias de crianças com deficiências diagnosticadas ou em risco, com menos de 3 anos. Na análise dos resultados sobressai a grande importância que as famílias atribuem às redes de apoio informal (familiares, amigos, vizinhos, etc.) que preferem às redes formais, porque consideram que lhes proporcionam um apoio

23_{A autora conduziu uma pesquisa com um estudo de caso instrumental e coletivo, que abrangeu 13 famílias, a quem foram}

realizadas entrevistas semi-estruturadas onde preenchiam uma escala de necessidades da família, uma escala de apoio social e um ecomapa.

maior e mais consistente. Nas conclusões a autora aponta para a premência de uma mudança de paradigma de uma perspetiva centrada nos serviços para uma perspetiva centrada nos recursos, salientando a necessidade de se promover a formação dos profissionais, bem como uma coordenação eficaz de serviços e recursos.

Também Pimentel (2005) chegou a conclusões semelhantes nos programas de apoio precoce, analisados pela autora, no distrito de Lisboa. A investigadora concluiu que os serviços mais frequentemente prestados, quer na perceção dos pais quer na dos técnicos, são focados na criança, sendo a esses mesmos serviços que os participantes atribuem mais importância. Verificou também, que os técnicos percecionam prestar mais serviços do que os pais dizem receber, o que permite concluir que os pais e técnicos têm perceções diferentes do que ocorre num programa de intervenção precoce. O tipo de equipa em que as crianças são apoiadas, a idade da criança e a idade do início do programa, o local de apoio, o nível de escolaridade dos pais e o tempo de serviço dos profissionais são também fatores que influenciam o grau em que os serviços são focados na família.

Os resultados da investigação de Pimentel (op. cit., 2005) mostram também que o apoio não é implementado segundo as práticas recomendadas, não há uma adequada e contínua partilha de informação entre pais e técnicos durante o processo de avaliação e intervenção, não sendo por isso possível falar de uma relação de parceria. A avaliação da criança é feita numa perspetiva monodisciplinar e não transdisciplinar, numa perspetiva diagnóstica e não funcional, num único contexto e de forma pontual. Não há utilização sistemática de instrumentos de referência a normas ou a critérios dessa avaliação, sendo o planeamento da intervenção feito frequentemente em função de impressões decorrentes da avaliação informal. Não está assegurada uma efetiva coordenação de serviços e recursos nem no momento da avaliação nem no planeamento da intervenção.

O estudo de Pereira (2003)24 no distrito de Braga verificou que: (1) as educadoras com especialização em intervenção precoce são aquelas que evidenciam melhores resultados nos comportamentos centrados na família (CCF); (2) os CCF não estão diretamente relacionados com os anos das educadoras em IP; (3) os resultados obtidos reforçam a presença da componente relacional no atendimento às famílias, demonstrando que a componente participativa é implementada com as famílias apenas

24_{Estudo realizado junto de 96 famílias apoiadas nos programas de IP e utilizando o instrumento de avaliação desenvolvido por R.}

pelas educadoras com especialização em IP. A autora concluiu que, em termos médios, é evidente a utilização de comportamentos centrados na família, sendo a formação dos profissionais determinante na frequência dos comportamentos apresentados.

O trabalho de avaliação do Despacho conjunto 891/99 (Felgueiras, et al., 2006), pelo Grupo Interdepartamental, dando cumprimento aos Despachos Conjuntos n.º 30/2006, de 11 de Janeiro e n.º 20 220/2006, de 4 de Outubro, foi concluído em Novembro de 2006 e caraterizaram à altura os programas de IPI em Portugal. No relatório elaborado é salientado que: (a) existem equipas de coordenação distrital (ECD) em 15 dos 18 distritos do continente (os três distritos sem cobertura destas equipas situam-se no norte do país, nos distritos do Porto, Braga e Viana do Castelo); (b) os distritos onde existem ECD caraterizam-se igualmente pela existência de equipas de intervenção direta (EID), geralmente de âmbito concelhio, com exceção dos distritos de Lisboa e de Vila Real, devido à criação recente das ECD; (c) existem 136 EID, distribuídas por 160 concelhos, que integram 1013 profissionais de diferentes áreas disciplinares (a área disciplinar predominante é a da educação de infância e as áreas em défice são as das terapias e da psicologia); (d) as regiões do Norte, de Lisboa e Vale do Tejo, caraterizam-se pela existência de programas de IPI diferenciados e não articulados, não enquadrados pelo Despacho Conjunto 891/99; e (e) as regiões do Centro e Alentejo caraterizam-se por uma adequada articulação de serviços e rentabilização de recursos da comunidade, por uma uniformidade de procedimentos, e por incrementos de investimento na formação e na supervisão dos profissionais envolvidos nas diferentes equipas. Na região norte, além de se verificar que foi mais difícil ou não se criaram as ECD e de se prestar serviços de qualidade diversificada e com menor envolvimento dos serviços públicos, o relatório refere uma menor uniformidade de procedimentos e de rentabilização de recursos existentes e, como aspeto positivo, uma dinamização e criação de novas prespostas de IPI na comunidade (Felgueiras, et al., 2006).

O trabalho de Almeida (2009a) pretendeu traçar uma panorâmica geral da situação da IPI e da utilização do modelo de intervenção centrado na família (ICF) em Portugal e tentar perceber até que ponto a prática desenvolvida se enquadra num modelo sistémico e bioecológico de prestação de serviços e naquelas que são, neste âmbito, as práticas recomendadas baseadas na evidência. A primeira conclusão que retirou é que existe uma concordância importante no que diz respeito ao quadro que é possível traçar a partir das informações recolhidas aos três diferentes níveis: especialistas de IPI,

equipas/profissionais de IPI de todo o país (à exceção do Algarve) e estudo de caso. Segundo a autora, verificou-se que existe uma assimilação grande em relação aos conceitos teóricos genéricos subjacentes à prática da IPI e da ICF, mas dificuldade na sua operacionalização. No entanto, as famílias valorizam as componentes do programa que mais se aproximam da ICF e, de um modo geral, tanto as mães como os técnicos mostram desejar uma participação mais ativa da família, mostrando-se os técnicos mais exigentes. O trabalho no sentido de promover o desenvolvimento da criança foi uma componente importante da maioria das intervenções, sendo bastante valorizada pelas famílias. No seu conjunto, constatou-se que as práticas destes profissionais correspondem às principais caraterísticas da componente relacional das práticas de ajuda centradas na família, mas têm ainda muitas lacunas no que diz respeito à componente participativa dessas mesmas práticas. Os aspetos identificados como mais problemáticos foram: o envolvimento ativo das famílias, a utilização do PIAF, a mobilização e fortalecimento das redes de apoio social da família, nomeadamente, das informais, a constituição de uma rede integrada de serviços e de recursos a funcionar na comunidade, e a intervenção com as famílias de risco ambiental. Detetaram-se, ainda, algumas especificidades na caraterização que foi possível fazer das várias regiões do país (à exceção do Algarve), que seria interessante explorar noutros estudos, utilizando amostras representativas. Na análise das mudanças nas crianças e famílias do estudo de caso, identificadas pelos profissionais e famílias, verificou-se que as intervenções parecem ter tido efeitos positivos no que se refere à criança, mas não introduziram mudanças a nível da família. Esta, no entanto, mostra-se genericamente satisfeita com a intervenção. Desta análise ressaltou, ainda, a necessidade de se intervir de forma diversificada, tendo em conta as caraterísticas das diferentes problemáticas. Foram ainda realçadas várias áreas possíveis de identificar como necessitando de ser melhoradas, nomeadamente, a nível: da elegibilidade, da utilização do PIAF, da mobilização das redes de apoio social da família, da colaboração sistemática com os outros recursos e serviços direcionados para as crianças dos zero aos seis anos e suas famílias, da formação e supervisão dos profissionais e da investigação, tendo sido sugeridas várias hipóteses de pesquisa.

O projeto de investigação “Avaliação do Impacto da Intervenção Precoce no Alentejo: criança, família e comunidade” (Franco & Apolónio, 2008) surgiu na sequência de um conjunto de ações que, nos últimos sete anos, permitiram dotar os três distritos do Alentejo de uma rede de IPI no desenvolvimento infantil, pioneira em

Portugal e que congrega iniciativas dos serviços regionais dos Ministérios da Saúde, Educação e Solidariedade Social, bem como das instituições privadas de solidariedade social (IPSS). Os dados obtidos neste estudo (apontam para um forte impacto da rede de IPI na atividade dos sistemas, serviços e profissionais. Houve mudanças reconhecidas nas suas práticas que, todas elas, vão no sentido daquilo que é defendido e desejado pela IPI. Subsistem algumas dificuldades ou aspetos em que será necessário melhorar no sentido de obter ainda melhores resultados, nomeadamente ao nível da elegibilidade e identificação das problemáticas e da natureza das intervenções, cuja resolução permitirá melhorar os efeitos do funcionamento da rede. O impacto avaliado em termos de desenvolvimento das crianças e famílias foi igualmente muito positivo, correspondendo o apoio da IPI a grande parte das maiores necessidades das crianças e das famílias.

Num estudo realizado recentemente por Pereira (2009) sobre a avaliação das práticas centradas na família (PCF), os profissionais (N=558) auscultados consideram que utilizam, na maioria das vezes, as práticas centradas na família no apoio que prestam em IP, embora exista uma discrepância entre as práticas que os profissionais consideram implementar e o grau de importância que lhes atribuem. Outros resultados apontam que: as práticas centradas na família são mais evidentes nas etapas planificação e intervenção25_{, e menos evidentes na etapa primeiros contactos e avaliação; a variável}

formação em serviço e tempo de serviço em IP tem impacto significativo nas práticas centradas na família; as práticas centradas na família são mais frequentemente utilizadas nos contextos naturais da família; não existe diferenciação nos resultados das práticas, tendo em conta as faixas etárias das crianças apoiadas (0-2 e 3-5 anos); e que existe uma influência positiva da articulação de serviços e de apoios, bem como da função de coordenador de caso, desempenhada por alguns profissionais nos projetos de IP, nas práticas centradas na família.

Em conclusão, estes estudos relativos à região Norte apontam, apesar dos progressos também apontados, a existência de poucas equipas e de programas de IPI diferenciados e não articulados, centrados na criança, com dificuldades em envolver ativamente as famílias e outros serviços e profissionais que intervêm na criança/família, na utilização do PIAF, na mobilização e fortalecimento das redes de apoio social da família, nomeadamente, das informais; e na constituição de uma rede integrada de serviços e de recursos a funcionar na comunidade (Almeida, 2009a; Bairrão & Almeida, 2002;

25_{O instrumento utilizado neste estudo foi um questionário (adaptação Brass Tacks), versão avaliação para profissionais, de}

Carrapatoso, 2003, cit. in Pereira, 2009; Felgueiras, et al., 2006; Fernandes, 2001, cit. in Pereira, 2009; Mota, 2000; Pimentel, 2005; Serrano, 2003; Veiga, 1995).