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O Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, desde 1974, já era maioria no Poder Legislativo Estadual e elegeu para governador do Acre, para o período de 1983- 1986, Nabor Teles da Rocha Júnior. Entre os governantes do Estado, este foi o segundo eleito pelo voto direto.

O governador eleito carregava no discurso como principal bandeira do seu governo a participação como ferramenta de construção de um novo estilo de gestão. No entanto, segundo Silva (1988), a marca do governo de Nabor Júnior não pode ser concebida como de participação. Antes, seu governo foi marcado internamente por um alijamento gradativo das forças progressistas e uma ascensão progressiva de uma forma muito peculiar de fazer política marcada pelo conservadorismo, apadrinhamento político, empreguismo, assistencialismo e predomínio de uma cúpula de dirigentes resistentes a quaisquer tipos de mudança, inclusive,

ao surgimento de novas lideranças que pudessem representar ameaça ao partido. Entretanto, a dita participação popular e a descentralização administrativa passaram a ter destaque em seu plano governamental.

No campo educacional, foi elaborado o Plano de Educação do Estado do Acre- PEE- AC para o período de (1984\1987), que no seu bojo, reiterando um dos princípios do governo, conclamava toda a comunidade à participação ativa no processo educacional e ainda dava um tom de extrema confiança da SEC, em relação aos diretores, professores, especialistas, inspetores de ensino e ao povo acriano.

O plano foi elaborado partindo de um diagnóstico educacional de cada município do Acre, que neste período correspondia a 12 municípios, detectando a partir de um levantamento as principais necessidades das escolas e estabelecendo em linhas gerais a política da SEC. Neste quesito, o plano se diferenciou de todos os anteriormente elaborados, contudo não foram previstos recursos específicos.

Embora o Plano estabelecesse sete estratégias para que os objetivos fossem alcançados, no que diz respeito à formação de professores, pouco se propôs. Havendo nas estratégias uma vaga menção, quando se fala da melhoria salarial, da oferta de cursos de habilitação e aperfeiçoamento.

No entanto, ao analisar a política educacional desse governo, constatam-se como aspectos positivos o incentivo à criação das APMs - Associações de Pais e Mestres, e a ênfase dada à avaliação e à pesquisa colocadas como condições básicas para a oferta de um ensino eficiente. Outro aspecto que deve ser ressaltado foi o fato de que as políticas foram pensadas a partir de um diagnóstico real de cada município acriano. Assim, a partir de dados de análise deste documento, é possível, em conformidade com Albuquerque Neto (2007), afirmar que, no que diz respeito à absorção da clientela escolar na faixa etária obrigatória, considerando a evasão e reprovação como indicadores de sucesso ou insucesso escolar, os índices eram vexatórios. No que diz respeito à formação ou qualificação docente, o índice era baixíssimo, chegando, por exemplo, em Manuel Urbano, município distante 240 km da capital, ao escore de 100% de professores sem qualificação atuando no ensino.

Este e outros dados justificaram o compromisso prioritário do plano com a obrigatoriedade e gratuidade do ensino de 1º grau para a clientela de sete a 14 anos, bem como explicaram a necessidade de a escola passar a ser enfocada como uma agência comunitária, assumindo a responsabilidade e o compromisso com a saúde, desporto, lazer, assistência social e educação familiar dos alunos.

Neste período de governo, foram firmadas parcerias com diferentes órgãos no sentido de intensificar a assistência técnico-pedagógica ao professor de Zona Rural, num esforço de garantir a permanência do homem no campo, contendo o êxodo rural, que já vinha apresentando índices progressivos.

Meses antes de finalizar seu mandato, o governador Nabor Júnior renunciou para concorrer a uma vaga no Senado Federal. Iolanda Lima, vice-governadora, assumiu o governo. Sua primeira providencia foi a elaboração de um Plano emergencial para ser executado em 300 dias de governo, o qual estabelecia como ações prioritárias: a expansão de oferta de vagas, melhoria da qualidade do ensino, redução dos índices de evasão e repetência, criação de diversas comissões para o trabalho efetivo na realização do Censo escolar, elaboração de anteprojeto concedendo 30% de adicional para professores que atuavam em classes de alfabetização, na pré-escola e em funções técnicas, contratação de 1.167 novos professores, embora de forma temporária, e implantação do processo de escolha de diretores e vice-diretores pelo voto direto.

Quanto ao processo de escolha de diretores e vice-diretores, há que se destacar que as discussões relativas à gestão democrática tiveram início no governo de Nabor Júnior que, em decorrência da grande pressão exercida por parte do sindicato dos professores – ASPAC, à época, se viu forçado a aprovar um anteprojeto que previa as eleições para diretores nas escolas. O referido anteprojeto era de autoria do deputado Manoel Pacífico (PMDB). No entanto, o processo foi cheio de controvérsias, permitindo diferentes interpretações: em alguns momentos, os diretores eram eleitos pelas assembleias escolares, organizadas nas próprias escolas; em outros, era feita uma lista tríplice que era encaminhada para o Secretário de Educação, para que fosse nomeado o mais votado. Assim, alguns diretores eram eleitos, outros eram nomeados. Portanto, não existia uma prática homogênea e assegurada em lei, dependia muito da leitura dos governos e de seu entendimento sobre a questão. Quando dispunham de uma visão mais democrática, havia eleição; em outros momentos, não. Essa situação perdurou até 1996, quando foi aprovada a Lei nº 1.201/96, no governo de Orleir Messias Cameli.

Em relação à melhoria da qualidade do ensino, no que diz respeito à capacitação de recursos humanos, o governo investiu em cursos, treinamentos, seminários e encontros. Na qualificação específica dos profissionais da educação, ofereceu, em convênio com a Universidade Federal do Acre, a complementação pedagógica para bacharéis que atuavam no

magistério estadual sem a qualificação profissional devida. Por meio do Projeto HAPRONT6 e do SOME7, investiu na capacitação de professores não habilitados para o magistério e reformulou o Logos II, que passou a ser organizado em módulos e em oferta presencial em salas de aula.

Portanto, a despeito da necessidade de expansão e melhoria da qualidade de ensino no Estado, faltou a este governo uma política educacional capaz de valorizar o profissional docente e que primasse por sua qualificação profissional. Embora alguns esforços tenham sido despendidos, não se conseguiu fazer o enfrentamento necessário ao analfabetismo e ao insucesso escolar materializado nos altos índices de evasão e repetência.

Para o período de 1987 a 1991, por indicação do governo anterior, ganha as eleições e assume o Governo do Acre o engenheiro Flaviano Flávio Baptista de Melo, que já havia sido prefeito da capital no período de 1983-1985. O governador era reconhecido por grandes realizações no campo da infraestrutura urbana. Quando à frente do município, fez o asfaltamento de dezenas de ruas, construiu conjuntos habitacionais e iniciou projetos de saneamento básico.

No entanto, ele ficou mesmo conhecido pelos escândalos que atravessaram todo o seu período de governo. Dentre eles, a conta ―Flávio Nogueira‖, uma conta fantasma, na qual o dinheiro para pagamento do funcionalismo público era depositado. Os juros bancários naquela época eram exorbitantes, o que possibilitava grande rendimento e lucro deste dinheiro que desaparecia sem que ninguém soubesse para onde.

Outra marca registrada deste governo foi a relação conflituosa estabelecida com os movimentos sociais: não havia diálogo e nem negociações possíveis com sindicatos e associações. Com a ASPAC, em decorrência da política salarial a que submeteu os servidores públicos e, principalmente, professores, a situação se mostrou ainda mais conturbada. Vale ressaltar que, em greve realizada por professores durante o mandato de Flaviano Melo, os policiais militares e civis debelaram o movimento a partir do uso da força e da violência.

Do ponto de vista das realizações políticas, o governo apelou para a necessidade de abertura de estradas e a formação de um sistema viário que possibilitasse a interligação estadual e a formação de um corredor de exportações rumo ao pacífico, considerando a localização em área de fronteira com o Peru e a Bolívia. Isto rendeu ao governo, entre outras coisas, um embate acirrado com ambientalistas e suas lideranças. O Banco Mundial à época

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Projeto financiado pelo Governo Federal com o objetivo de habilitar professores não titulados por meio da formação em serviço.

recusou-se a fomentar qualquer projeto local que contrariasse exigências postas por estas lideranças, inclusive, as defendidas naquela ocasião pelo líder dos seringueiros Chico Mendes.

Nas questões educacionais, estava presente em seus discursos a proposta de uma escola democrática e de boa qualidade. Contudo, sua plataforma de ação neste campo foi pensada em gabinetes, desconsiderando qualquer possibilidade de participação dos diversos segmentos da sociedade. Seu plano de ação previa a universalização da Educação Básica, a melhoria da qualidade do ensino e a gestão democrática.

Vale ressaltar que a realidade educacional, no contexto desse governo, apontou para insuficiência de vagas, baixa qualificação dos professores, instalações precárias nas escolas urbanas, total abandono das escolas rurais e reduzida participação de professores, pais, alunos e servidores de apoio nas decisões da escola.

Com relação ao professorado acriano, no final do mandato de Flaviano Melo, a situação era a seguinte:

TABELA 4

Distribuição dos professores por nível de ensino no Estado do Acre em 1988.

Nível de Ensino Número de Professores

Pré-escola 340 Alfabetização 184 1ª a 4ª séries 2.696 5ª a 8ª séries 1.156 2º grau 516 TOTAL 4.927

Fonte: Gerência Estatística da SEE, 2008.

No que diz respeito ao nível de formação, a situação poderia ser considerada estável se comparada ao governo anterior. Dos 4.927 professores, 380 sequer tinham concluído o primeiro grau, 625 dispunham apenas dessa formação, 343 estavam finalizando o magistério, 365 estavam concluindo ou já haviam terminado o ensino superior e os demais estavam cursando ou já possuíam o segundo grau.

Dessa forma, a análise dos governos do PMDB, na década de 1980, sobressaíram, segundo Fernandes (1999), pelo empreguismo e inchamento da máquina administrativa, situação bastante corriqueira, porquanto o Estado continuava sendo o principal empregador. Esse fato só foi de fato disciplinado a partir de 1988, com a promulgação da Carta

Constitucional que determinou o preenchimento de cargos nas esferas de governos por meio de concurso público.

Outra circunstância notória nessas administrações foi a reduzida participação dos setores subalternos na formulação das políticas de governo. Segundo Silva (1999), não houve lugar privilegiado para a participação política dos setores populares. Estes setores foram meros espectadores e usados na maioria das vezes como massa de manobra. Entretanto, neste contexto, um fato merece destaque: a novidade no cenário político do Acre com a formação e fortalecimento do Partido dos Trabalhadores.