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Dutch Civil Procedure and the Pandemic: Some Remarks

A constituição de um corpo de operariado no Brasil se deu com o fim da escravidão e o início do processo de industrialização no país5, em um período de grandes

transformações na estrutura da nossa sociedade. Entre as modificações vivenciadas pela sociedade neste período, Petrone (1990) destaca que um dos processos mais significativos foi que

a classe operária estava se constituindo de maneira híbrida, pelos escravos libertos que estavam no Brasil, somados aos milhares de imigrantes europeus - em grande parte italianos, espanhóis e portugueses; e, em menor proporção, russos, alemães, suíços e outros. Para os imigrantes que se aventuraram na travessia do Oceano Atlântico em busca de prosperidade, o cenário que os acolheu não foi nada parecido com o esperado. Leonardi (1991) salienta que a moradia e a alimentação eram paupérrimas; não havia iluminação nem qualquer tipo de saneamento nos bairros destinados aos operários; isto citando apenas alguns fatores que tornavam os padrões de vida operária abaixo dos necessários para uma existência digna.

No ambiente de trabalho e nas relações trabalhistas a situação não poderia ser pior. A pesquisadora Célia Paoli, em seu trabalho denominado Os trabalhadores urbanos na fala dos outros, aborda as péssimas condições vivenciadas pelos operários:

Coisas como as extensas jornadas de trabalho, as reduções salariais por falhas de produção, a expropriação do trabalho já pago na forma de multas e punições por atrasos, a violência no controle fabril, a arbitrariedade dos chefes, a intensificação do ritmo de trabalho, a insalubridade dos espaços de trabalho, a sujeira, ruído e a precariedade da segurança no processo de trabalho, a manipulação dos estigmas de sexo, cor, origem étnica e idade, o tempo vigiado [...] (Paoli, 19_ _, p. 61).

Na busca por uma “unidade” que lhes desse força para lutar contra essas condições, uma parcela dos trabalhadores iniciou um processo organizativo a fim de enfrentar as precárias condições de vida e de trabalho às quais estavam submetidos. Os imigrantes foram decisivos nesse processo, pois muitos deles já tinham atuado em organizações operárias6 em seus países de

6 Movimentos ligados a luta dos trabalhadores por melhores condições

origem. De acordo com Silva (2000), muitos vieram para o Brasil fugindo das perseguições políticas e das péssimas condições de sobrevivência na Europa - e, aqui, continuaram lutando e propagando as ideias de transformação social.

Neste sentido, houve um processo organizativo que culminou na criação de associações mutualistas ou de socorro mútuo7. Essas associações foram as primeiras formas de

congraçamento operário, e se tornaram fundamentais devido à precariedade das condições de sobrevivência dos trabalhadores no Brasil durante a República Velha. Conforme destaca Beatriz Loner,

[o trabalhador] não tinha nenhuma garantia trabalhista, podia ser demitido sem motivo e, se o patrão cometesse alguma injustiça, não teria a quem recorrer. [...] esse trabalhador, para vender sua força de trabalho, também estava livre de qualquer proteção, bem como de amparo oficial quando doente ou quando velho, tendo que recorrer à família ou a caridade nesses momentos.

Dentro das fábricas e oficinas, o trabalho costumava regular-se pelo nascer do pôr do sol, portanto, no verão, as horas de trabalho eram maiores. Era frequente, em ramos

operário brasileiro. Uma parcela de imigrantes trouxe, além do conhecimento técnico que a industrialização necessitava, a experiência em organização e reivindicação de direitos, o que foi fundamental na luta contra o patronato.

7 Segundo Sílvia Petersen (2001), as associações mutualistas surgiram

a partir da necessidade dos trabalhadores de construírem mecanismos de proteção e desenvolverem laços de solidariedade. Sendo assim, os operários encontravam nessas organizações a possibilidade de se proteger, embora parcialmente, da sociedade capitalista em formação, na qual havia uma instabilidade com relação aos direitos do trabalhador: “Com estas sociedades, o sócio (trabalhador assalariado, artesão e, às vezes, também pequeno proprietário) assegurava seu futuro contribuindo com uma quota que, em caso de infortúnio, dava lugar ao benefício de um subsídio e auxílios diversos e onde não era desprezível a segurança de receber um enterro digno” (Petersen, 2001, p. 35).

como o têxtil, o operário receber por produção, mas ter descontado do seu salário qualquer defeito na mercadoria fabricada. Contudo, se a máquina, por defeito ou falta de segurança, o machucasse, não haveria direitos ou proteção para o mesmo, o qual provavelmente seria despedido (2007, p.500).

Além das associações mutualistas, o movimento operário organizado também se dedicou, como traz Segatto (1987), à criação de uniões e ligas que tinham como objetivo principal a resistência ao patronato. Boa parte das primeiras associações operárias se inspiravam na social democracia alemã8; sendo assim, um objetivo fundamental na sua estratégia era a fundação de um partido operário para o enfrentamento dos partidos existentes, que, na opinião dessas associações, representavam a classe dominante. Além dos operários de linha ideológica socialista, Petersen e Schmidt (2004) destacam que existiam também os adeptos do anarquismo9, que ansiavam pela

8 Movimento socialista liberal ao mesmo tempo contrário ao reformismo

burguês e aos métodos revolucionários considerados mais radicais, vendo como caminho para a sociedade ideal a instauração da ditadura do proletariado (Bravo,1998). Essa tendência política-ideologica foi dominante durante o período que vai do final do século XIX até o início da década de 1910 quando os anarquistas começaram a tomar frente aos socialistas nas organizações operárias no Brasil. No Rio Grande do Sul, o processo culmina em 1912, quando os anarquistas conquistam a direção da Federação Operária do Estado, e, por conseguinte, a predominância operária regional (Silveira, 1999).

9 Em linhas gerais, Bravo salienta que anarquismo defendeu “a

libertação de todo o poder superior, fosse ele de ordem ideológica (religião, doutrinas, políticas, etc.), fosse de ordem política (estrutura administrativa hierarquizada), de ordem econômica (propriedade dos meios de produção), de ordem social (integração numa classe ou num grupo determinado), ou até de ordem jurídica (a lei). A estes motivos se junta o impulso geral para a liberdade. Daí provém o rótulo de libertarismo, atribuído ao movimento, e de libertário, empregado para designar o que adere ao libertarismo” (1998, p. 23). Beatriz Loner afirma que o anarquismo destaca-se pela “crítica à expansão do capitalismo e à presença do Estado e favorável à construção de comunidades autogeridas. Contudo, essa orientação geral se fragmentaria em uma

derrubada do poder político, partidário e governamental, indo de encontro à participação política operária sob a forma de partido.

O movimento operário no Brasil se destacou pela heterogeneidade de sua constituição, pois havia uma grande diversidade com relação à localização dos operários, as nacionalidades, as etnias, aos gêneros, as faixas etárias, aos ofícios, entre outros fatores salientados por Francisco Hardman:

Desigual distribuição geográfica (recai-se na configuração de uma “classe operária descentralizada”), composição étnica diversificada (predominância de imigrantes estrangeiros de várias nacionalidades), intensa variedade etária e sexual (presença expressiva de crianças e mulheres na força de trabalho) e uma estrutura ocupacional das mais heterogêneas (ofícios artesanais e profissões do terciário entremeados a ocupações produtivas propriamente industriais), sem contar a fronteira amplamente difusa entre trabalho urbano e rural, todos esses elementos perturbam o traçado de limites de “classe” que informem ao mesmo tempo essas disparidades do ponto de vista econômico” (2002, p. 275- 276).

série de propostas e tendências, algumas delas dando maior ênfase à educação, outras à violência ou ao isolamento em comunidades próprias e algumas apostando na via sindical. O sindicalismo revolucionário reuniria as ideias socialistas e anarquistas, propondo o sindicato como grande instrumento de luta dos trabalhadores, defendendo a luta de classes, a ação direta dos trabalhadores e a manutenção da autonomia. Teria uma perspectiva de longo prazo de construção de uma sociedade gerida pelos trabalhadores através dos sindicatos. Como esse devia se manter autônomo e independente das correntes eu seu interior, isso permitia o trabalho comum de várias tendências, cada uma pondo a ênfase no setor que mais lhe conviesse – educação, cultura ou sindicalismo – motivo da generalizada utilização do termo anarquismo para referir-se a ele” (2007, p. 514).

Todas essas diferenças estavam fortemente presentes e foram determinantes no processo do “fazer-se” da classe operária brasileira, um processo dinâmico e constante, visto que, nas palavras de Thompson, “a classe operária não surgiu tal como o sol numa hora determinada. Ela estava presente ao seu próprio fazer-se” (1987, p. 9). Essa construção da coletividade operária se deu através da conscientização da situação vivida pelos trabalhadores e da atribuição de um sentido de pertencimento a um grupo socialmente reprimido e que precisava unir-se para lutar por melhores condições de vida e trabalho.

Ao analisar o movimento operário no Rio Grande do Sul (RS), Sílvia Petersen (2001) afirma que a mudança da predominância ideológica para o anarquismo, em detrimento da socialdemocracia, aconteceu principalmente pelo fato dos militantes socialistas iniciarem movimentos de aproximação com a classe dominante, o que foi percebido negativamente pelos olhos operários. Com o enfraquecimento da corrente socialista, o anarquismo despontou junto ao meio operário, tal como observam Petersen e Schmidt (2004, p. 217):

O grupo dos anarquistas através de numerosas entidades, acabou alcançando maioria na Federação Operária10 que, desde

1912 até 1916, viveu sua fase de maior destaque junto ao movimento operário, embora sua existência se estenda até meados da década de 1930. Os socialistas, se não desapareceram, passam a ter uma importância secundária no conjunto dessas forças.

10 Aqui os autores se referem a Federação Operária do Estado do Rio

Grande do Sul. No entanto, essa forma de organização estava presente em vários estados do Brasil e constituía uma parte do “esquema organizativo” libertário. Nesse esquema, em linhas gerais, as organizações operárias menores - como as de ofícios ou indústrias, as artísticas, pedagógicas, entre outras - estavam vinculadas as Federações Locais das cidades; e estas, ligadas as Federações Estaduais, diretamente atreladas a Confederação Operária Brasileira que mantinha a unidade e harmonia da militância operária nacional.

Para compreender esse processo de mobilização operária através das associações é necessária uma análise das representações simbólicas e dos discursos criados e difundidos por elas (Hardman, 2002). No meio anarquista, o teatro social despontou como um elemento cultural poderoso que servia para propagar o ideal libertário, reforçando símbolos e discursos de acordo com a necessidade do movimento.

Assim, revisitar a atuação de operários e grupos de diversas partes do Brasil, trazendo temas pouco discutidos, como o teatro operário, possibilita uma reconstrução, de maneira mais rica, desse mosaico que foi a atuação dos trabalhadores no país durante o período denominado como República Velha.

1.2 O ANARQUISMO E SUA ARTICULAÇÃO COM O TEATRO