Conforme o texto referência Programa Nacional Escolas Sustentáveis (MEC, 2014 – PNES - versão preliminar de 17 de julho de 2014, p. 6),
[o PNES] nasce com o intuito de tornar factível a determinação das DCNEA, bem como de colocar em prática o princípio da educação integral. Tem como propósito contribuir para a melhoria da qualidade da educação, criando condições para uma educação cidadã, responsável, crítica e participativa, que possibilite a tomada de decisões transformadoras a partir do ambiente no qual as pessoas se inserem, em um processo educacional que supere a dissociação entre sociedade e natureza. Em seu próprio nome (escolas sustentáveis) está implícita a concepção de unidade na diversidade, expressando uma concepção plural, democrática, ecológica e radical de política pública.
O Programa Nacional Escolas Sustentáveis é concebido como uma política pública educacional. Suas ações articulam escola e comunidade, educação básica e educação superior na perspectiva de sociedades sustentáveis, tal como preconizado pelo Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global.
Para se concretizar, o Programa baseia-se em um pacto federativo, envolvendo estados e municípios no esforço de fortalecer a transição das suas respectivas redes de ensino para a sustentabilidade socioambiental, considerando que essa é uma premissa fundamental para a melhoria da qualidade da educação pública. Alinha-se, também, com iniciativas de fomento às cidades educadoras e aos municípios educadores sustentáveis, até porque a utopia do sujeito ecológico decorre da promoção da cidadania, cada vez mais sintonizada com o tempo e o espaço em que vivem cidadãs e cidadãos socialmente responsáveis.
A proposta de política é desenvolvida pela Coordenação Geral de Educação Ambiental (CGEA), que desenvolve ações de implementação, gestão, monitoramento e fomento. As ações são realizadas pela CGEA e concentram-se na formação continuada das comunidades escolares e também por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Escolas Sustentáveis. A partir de 2013, 13.144 escolas que participaram da IV Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente fizeram adesão ao PDDE- Escolas Sustentáveis - 2014.
O PNES apresenta princípios pedagógicos que favorecem a emergência e adoção de valores, como respeito a todas as formas de vida, liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça socioambiental, responsabilidade, educação como direito humano fundamental, bem como desenvolvimento de senso ético, crítico, estético e espiritual, considerados também como dimensões da sustentabilidade. São eles (MEC, 2014 – PNES - versão preliminar de 17 de julho de 2014, p. 6):
- Totalidade da concepção de meio ambiente, considerando a interdependência entre os meios físico, natural, socioeconômico e cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;
- Cooperação, cuidado, diálogo de saberes para gerar práticas locais inovadoras, integradoras e criativas;
- Pluralidade de concepções pedagógicas, considerando a multirreferencialidade (convivência da pluralidade e da heterogeneidade);
- Reconhecimento, respeito e preservação da diversidade biológica, étnica, racial, social e cultural, bem como ao patrimônio imaterial dos povos;
- Igualdade de oportunidades como elemento central do currículo, da gestão e dos espaços escolares, buscando, assim, a garantia de que as pessoas com deficiência e as demais pessoas terão o mesmo tratamento no acesso a seus produtos e serviços;
- Integridade, no sentido de educar pelo exemplo, por meio da formação de comunidades de prática;
- Articulação das dimensões subjetivas e objetivas nos âmbitos locais, territoriais, regionais, nacionais e globais na abordagem dos desafios socioambientais, segundo uma perspectiva crítica e transformadora;
- Fomento à autonomia da comunidade escolar e participação nas decisões sobre os destinos da escola e da comunidade;
- Pleno desenvolvimento do educando, conforme o artigo 2º da LDB, o que envolve abordagem integral das dimensões física, afetiva, cognitiva, intelectual e ética.
O PNES baseia-se em premissas que podem ser expressas por meio das seguintes diretrizes (MEC, 2014 – PNES - versão preliminar de 17 de julho de 2014, p. 7):
- Autonomia das instituições educativas e possibilidade da adesão da escola ao Programa segundo a estratégia que ela preferir e com base em práticas que já realiza. Deve-se evitar a imposição de propostas;
- Indissociabilidade entre as dimensões da sustentabilidade na escola: currículo, gestão, espaço físico, bem como nas relações escola-comunidade, em especial no que se refere à singularidade cultural típica de cada localidade;
- Construção da democracia nas escolas, entendidas como espaços de convivência plural, marcados por inúmeros desafios e onde os conflitos precisam ser acolhidos, compreendidos e mobilizar soluções que favoreçam a melhoria da qualidade de vida;
- Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental de forma articulada e coordenada com as demais diretrizes curriculares existentes;
- Perspectiva intergeracional (“uma geração aprende com a outra”) e participativa na gestão da sustentabilidade nas instituições educativas;
- Promoção de redes de aprendizagem, em que uma instituição de ensino aprende com a outra, evidenciando a necessidade de criação de comunidades de prática;
- Intersetorialidade do Programa em relação às diversas áreas do MEC, bem como com interfaces às demais políticas públicas, como as que são coordenadas pelos Ministérios do Meio Ambiente, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Integração, da Saúde, das Cidades, a Secretaria de Direitos Humanos, entre outros;
- Potencialização das ações já existentes, somando-se às muitas iniciativas voltadas à sustentabilidade socioambiental. A atuação do PNES visa a tornar visíveis as conexões implícitas e potencializar tais iniciativas, especialmente quando se dão no interior das escolas;
- Articulação do Programa Nacional Escolas Sustentáveis com políticas de sustentabilidade socioambiental na Educação Superior.
Todas as ações propostas envolvem de maneira inter-relacionada os componentes: Gestão, Currículo, Espaço Físico e Relações Escola-Comunidade.
Escolas Sustentáveis, na perspectiva do Programa, são aquelas que desenvolvem processos educativos permanentes e continuados, capazes de sensibilizar a comunidade para a construção de uma sociedade de direitos, ambientalmente justa e sustentável, por meio de três dimensões interdependentes: realidade local, contexto global e interação com a comunidade.
Figura 2 - Componentes do Programa Nacional Escolas Sustentáveis Fonte: MEC, 2014 – PNES - versão preliminar de 17 de julho de 2014, p. 11.
A organização do Programa Nacional Escolas Sustentáveis está dada a partir desses quatro componentes estruturantes, e todos os componentes têm em si um fluxo permeável para facilitar as transições propostas. Concomitantemente, investe-se no fomento de um currículo formal sem ignorar os saberes tradicionais. Provoca-se uma reflexão ativa na reformulação dos espaços físicos, que têm sintetizado na arquitetura uma ideologia de cerceamento da luz, do ar, da água, de si, do outro, da comunidade.
As ações são voltadas para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental na Educação Formal, para que as instituições educacionais sejam incubadoras e polos de irradiação de uma cultura fundada nos valores do diálogo, do cuidado, da solidariedade, da participação, do direito à diversidade e da sustentabilidade socioambiental. São estruturadas em cinco eixos articulados: I - Processos Formativos e Práticas Pedagógicas; II: Diagnósticos e Pesquisas; III: Comunicação; IV: Gestão e Infraestrutura; V: Articulação e interface com outros Programas, Planos e Políticas Nacionais.
O PNES foi construído com escolas, redes de EA e gestores. Entre 2010 e 2014, foram criados mecanismos de “escuta” para saber o que pensavam as escolas sobre a proposta. A CGEA fez uma enquete com escolas que concluíram processos formativos em
escolas sustentáveis, entrevistas com gestores públicos municipais e estaduais de educação, entrevistas com interlocutores do MEC e com gestores de programas federais, e também realizou encontros específicos para receber contribuições ao texto do Programa.