Drøfting

O Programa “Viva Leite” pode ser considerado um programa de gestão intergovenamental de segurança alimentar nutricional, pois envolve Estado, municípios e ambos administram uma política pública de distribuição de leite.

No programa, há uma relação estável ou relativamente estável entre seus atores: o Estado de São Paulo firma um convênio com seus municípios para a gestão local da distribuição de leite, configurando uma cooperação na gestão do programa. O município por sua vez insere o beneficiário no programa, o beneficiário está submetido às regras do programa, mas não se configura uma hierarquia. O Estado compra o leite através de licitação de um laticínio. As relações ocorrem no programa de forma híbrida, não de mando de cima para baixo. No Programa “Viva Leite”, percebemos justamente uma situação intermediária, não há a relação acabada do mercado “spot” e nem uma relação direta entre seus atores. Há coordenações, mas não representam uma autoridade central, e as trocas de relações são verticais e horizontais.

É uma rede que envolve vários atores sociais, Estado, municípios, beneficiários, famílias, empresários e vem sendo estável, pois existe há 21 anos mantendo uma certa estrutura de política pública, regras e gestão.

Se formos usar os aspectos interfirmas (SACOMANO, 2005) para caracterizar o “Viva Leite” do ponto de vista da coordenação, podemos dizer que há uma formalização das relações, pois tanto o Estado formaliza um termo de cooperação com os municípios, como há um acordo formalizado do beneficiário com o programa (Estado e município), tanto é que o beneficiário só entra no sistema de distribuição de leite através de todos os aspectos de cadastramento no programa. Tal formalização não implica diretamente numa centralização de tomada de decisões. Há autonomia no município para gerir o programa, mas as regras devem ser cumpridas. Nesse sentido, podemos dizer que, segundo a tipologia referida em Sacomano e Truzzi, 2005, esta é uma rede burocrática: são formalizadas através de acordos contratuais, mas o grau de formalização é completado pelas relações entre os atores. Por exemplo: a entrega do leite pelo laticínio em Paranapanema; a usina de leite e a distribuição universal em Angatuba.

Usamos redes neste trabalho, buscando estudar e verificar as relações sociais entre os atores do Programa “Viva Leite”. Essas relações ocorrem do ponto de vista interorganizacional do Estado e municípios e no ambiente externo a estes que envolve os beneficiários e todo o processo de entrega do leite.

Em termos de coesão relacional, encontramos em todas as relações diretas algum nível de coesão. Nas relações mais próximas da SEDS, as relações são mais formais, seguindo as regras e procedimentos do programa. Por outro lado, nas relações locais mais próximas dos beneficiários, apresentam-se de forma mais coesa com utilização das regras formais e adaptação, recriação de regras que atendam melhor tanto beneficiários como questões locais.

Do ponto de vista da estrutura, a rede do Bloco 27 tem dois atores centrais, o laticínio e a SEDS, as relações desses atores no programa ocorrem de maneira formal, seguindo as regras institucionais do programa. Esses atores, apesar de serem centrais, não intermedeiam relações entre os municípios. Cada município faz a gestão do programa individualmente em relação a outro município, assim não há ligações de gestão entre eles. Desse modo identificamos que eles atuam como sub-redes dentro da rede maior do Bloco 27 e podemos, então, dizer que esta rede está fragmentada entre quatro sub-redes municipais.

O que mais diferencia essas redes, então, são as particularidades municipais na divisão dos setores que fazem a gestão, nas regras municipais, na maneira e locais em que é distribuído o leite.

Os beneficiários estarem ligados a um programa de segurança alimentar (ainda que compensatória) trazem alguns significados para a ordem e vida social. Dentro do Programa “Viva Leite” pode haver significados diferentes, dependendo do município. O que motiva receber o leite e/ou caracteriza um beneficiário no município de Angatuba é diferente do beneficiário dos outros municípios estudados. Essas relações formam conjuntos de beneficiários singulares. O que diferencia é a política, e isso faz os beneficiários serem diferenciados. Formando conjunto de beneficiários com características nem sempre semelhantes como preconizam as regras do programa, isso os identifica e os pode classificar. A política estadual pode ser a mesma, o significado em cada município estudado muda por causa dos aspectos locais, da política municipal, do perfil do beneficiário atendido entre outros aspectos.

Em Angatuba, a distribuição de leite é universal, isto é, toda criança pode receber o leite, desde que satisfaça particularmente os requisitos da idade, essa é a universalidade do programa municipal com o qual o leite do Programa “Viva Leite” contribui aproximadamente com 30%, permitindo que as pessoas busquem o leite para a criança não somente por uma questão de carência financeira, mas por uma questão de reconhecer o leite como de alto teor nutritivo para sua criança. Neste sentido o programa neste município deixa de ter o caráter de uma política compensatória ou de renda e passa a ter um caráter de segurança alimentar nutricional.

Em Campina do Monte Alegre, um município pequeno, um ponto de cadastro e outro de distribuição podem ser satisfatórios para a população, já em Buri uma estrutura semelhante pode não atender devidamente aos beneficiários com um único ponto de distribuição, por estar longe da moradia destes. Já em Paranapanema, há uma facilidade no processo de distribuição, pois o laticínio está mais próximo e deixa o leite em quase todos os pontos de distribuição.

Os atores de cada município seguem as regras estaduais de forma geral e em seu caráter particular as adaptam para a realidade municipal/local. Isso vem acontecendo ao longo dos anos de funcionamento do Programa “Viva Leite” e é parte do que faz esse programa continuar até o momento e conseguir atingir a função principal que é de levar segurança alimentar para as crianças. As rotinas, procedimentos e regras do programa, sendo frequentemente repetidas e recriadas, nos indicam que o programa se institucionaliza, mais ainda não está sedimentado, passa por um processo de habitualização e tipificação de ações.