A análise dos discursos assume um papel central na sociologia ambiental, na ecologia política e na antropologia do desenvolvimento como recurso metodológico para compreender as percepções conflituosas da natureza e do desenvolvimento que estão presentes nos conflitos socioambientais. (HANNIGAN, 2009; LITTLE, 2006; ESCOBAR, 1999).
A antropologia do desenvolvimento em sua orientação pós-estruturalista afirma que linguagem e discurso não são reflexos da realidade social, mas parte dela mesma, configurando-se como vias importantes para a compreensão dos elementos constitutivos da realidade. Dessa maneira, Crush (1995, p. 03 apud ESCOBAR, 1999, p. 52) assevera sobre a análise do discurso do desenvolvimento:
[...] el discurso del desarollo, el modo em que produce sus argumentos y estabelece su autoridad, la manera em que interpreta um mundo, se consideran normalmente como obvios y por lo tanto no merecedores de atención. La intención primaria del análisis discursivo es intentar hacer que lo obvio se convierta em problemático.
De fato, o desenvolvimento não é uma realidade exclusivamente constituída de cimento, ferros e argamassa traduzida nos números (grande quantidade de trabalhadores, de alojamentos e de matéria-prima a ser empregada ou extraída) dos grandes projetos econômicos com um fim em si mesmo. A existência da ideia de desenvolvimento depende das interpretações simbólicas/nativas e da linguagem que a quantifica, a qualifica e a isola das suas construções simbólicas/nativas, impondo ideologicamente um efeito de objetividade e neutralidade aos números que intentam mascarar que eles também são construtos simbólicos/nativos.
Para Escobar (1999), o conceito de discurso permite ao pesquisador ir além das dualidades que apartam o ideal do real, o simbólico do material, a produção do significado, permitindo descortinar as estratégias de legitimação discursivas presentes nas lutas sobre a viabilidade, os riscos e perigos do Projeto Santa Quitéria.
Analisar a produção discursiva (FOUCAULT, 2004; 2006) é atentar para estratégias e ações, para o dito e não dito que são acionados pelos sujeitos sociais em concorrência, a fim de estabelecer “verdades” e “des-verdades” sobre o Projeto Santa Quitéria e suas legitimações. Como assevera Veyne (2011, p. 26), explicitar um discurso ou uma prática discursiva consiste em interpretar o que as pessoas fazem ou dizem, em compreender o que supõe seus gestos, suas ações, suas palavras e suas instituições.
Segundo Veyne (op. cit.), se os caminhos da aventura humana estão balizados por grandes palavras como universalismo, individualismo, identidade, racionalização e – eu acrescentaria – desenvolvimento, as quais se tornaram clichês que pouco elucidam os fatos, deve-se observar que, sob cada uma dessas palavras,
podem-se colocar coisas. São essas coisas que procuro explicitar a partir das “causas”
e “efeitos” do Projeto Santa Quitéria, alocadas em dois conjuntos complementares: o
desenvolvimento como redenção (em que também está presente a crença no crescimento econômico, na modernização, na industrialização pela exploração dos bens naturais) e o desenvolvimento como ameaça (em que a ideia de desenvolvimento ganha outros sentidos como o de risco, perigo e incerteza).
Em se tratando de um tema que envolve a geração de energia nuclear que tem na exploração do urânio sua matéria-prima e a produção de fertilizantes a partir do fosfato, a competência do discurso técnico-científico ou fala autorizada e especializada dos apologistas do PSQ ressaltam cálculos matemáticos de porcentagem, probabilidades e estatísticas que quantificam os bens naturais e os traduzem em recursos naturais que geram investimentos e lucros, disponíveis em relatórios técnico-científicos e em estudos de impactos ambientais são utilizados pelo Consórcio Santa Quitéria para legitimar sua posição.
Dessa forma, objetiva-se minimizar os problemas socioambientais da mineração do urânio e do fosfato apontados pelos movimentos sociais e persuadir a população, lideranças políticas e comunitárias locais de que vale a pena investir no PSQ como caminho mais acertado para auferir maior arrecadação para o município de Santa Quitéria, que teria assim condições materiais de revertê-la em conquistas estruturais para os distritos da zona urbana e rural. Tratam o Projeto como de interesse público, ainda que seja de iniciativa mista, público-privada.
Outras vezes, acionam um discurso comparativo nada ingênuo que toma como referência unidades produtoras que estão em operação em outras localidades do país. A mina de urânio de Caetité, por exemplo, é apresentada como referência na gestão dos riscos ambientais e promoção do desenvolvimento local pela alocação de mão de obra. Um meio de comunicação acionado pelo Consórcio é a circulação de um Boletim Informativo impresso e disponível online11 que não chegou ao segundo número de cartilhas, informando sobre as ações da INB em Caetité e esclarecendo, a partir de seus interesses, o que é radiação e a importância da exploração do urânio e fosfato.
Os movimentos sociais parceiros na luta antinuclear, não prescindindo do conhecimento técnico, produzem cartilhas acessíveis ao público em geral, organizam
passeatas, manifestações, seminários envolvendo os moradores das comunidades impactadas e contra relatórios técnicos realçando os problemas de ordem ambiental, social e de saúde pública que o empreendimento provocará. A AACE utiliza também o espaço das redes sociais como meio de comunicação e para compartilhar informações relativas à mineração do urânio no Brasil e temas correlatos à geração de energia nuclear.
Se para os adeptos do PSQ a estratégia utilizada é de convencimento, para os oposicionistas a estratégia é resistir e revelar as ameaças, que são os grandes projetos econômicos, e apontar os riscos do empreendimento e as lacunas no EIA- PSQ a partir de ação coletiva. Em outras palavras, as denúncias não são formas de construir vitimização que recairia em uma atitude passiva, mas expor os conflitos, os desejos e os pontos de vista neutralizados pela imposição de um discurso que enaltece o desenvolvimento por meio de seus dispositivos discursivos e práticos. As revelações expõem dramas coletivos, construídas a partir das trocas de experiências, e geralmente são realizadas por entidades de defesa dos direitos humanos ou ONGs ambientalistas que têm como bandeiras de atuação a luta contra mineradoras, extração do urânio e produção de energia nuclear.
Pode-se dizer que nos últimos cinco anos vem se formando uma arena pública de debate acerca do empreendimento a partir do momento em que passam a atuar nas comunidades impactadas pelo PSQ movimentos sociais com objetivo de auxiliá-las. Um marco nesse processo foi o Seminário sobre a mina de Itataia, ocorrido entre os dias 04 e 06 de maio do ano de 2011, promovido pela Articulação Antinuclear do Ceará, que, como já dito, é composta pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), CPT12, CDS e Núcleo Trabalho, Meio Ambiente e Saúde da Universidade Federal do Ceará (Tramas/UFC), em que se discutiram os modelos de desenvolvimento, o que é e para que serve o urânio, o que é energia nuclear, dentre outros assuntos.
12 A Comissão Pastoral da Terra (CPT), criada em 1975, assim como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), criado em 1972, são entidades ligadas à Linha de Ação Missionária da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). A CPT tem seu foco de atuação junto aos camponeses e comunidades rurais de assentados vitimados por conflitos sociais que envolvem a posse da terra e exploração do trabalhador rural. Também foi a primeira organização a atuar em parceria com outras entidades na articulação política das comunidades afetadas pela construção da Usina Nuclear Angra I, em 1970, no município de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro. Para mais detalhes sobre a atuação e orientação política da CPT, confira, respectivamente, Martins (1994) – especialmente a segunda parte denominada: A igreja: o uso transformador da mediação conservadora – e Magrini et al. (1988).
Outro momento importante e que será matéria do próximo capítulo foi a audiência pública realizada pelo Consórcio Santa Quitéria em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 07 de abril de 2014, marcada pelo acirramento das posições dos interlocutores. Ela é até hoje bastante referenciada por aqueles(as) que estiveram presentes, pelo seu tom acentuadamente combativo.13
Identifico, portanto, três importantes produções discursivas que constituem as teias de significados em torno do PSQ. Elas são interpretações, ou melhor, formas de interpretar as experiências daqueles envolvidos com o PSQ, reunidas em expressões não muito exatas como saber popular dos agricultores e criadores, saber científico e saber técnico dos médicos, especialistas, cientistas, pesquisadores, entre tantos outros conceitos utilizados que têm um alcance limitado diante da efetiva “luta
pelo real”. Conforme Geertz (2004, p. 98) afirma, as interpretações, ou poderíamos
dizer os discursos que as formatam, são construções que os indivíduos e as instituições erigem sobre os acontecimentos e sobre a realidade. Elas revelam seus comportamentos e suas maneiras de ver as coisas.
Os argumentos governamentais (dispostos no Plano Nacional de Energia 2030; Plano Nacional de Mineração 2030) e empresarial (dispostos entre outras fontes, no próprio EIA – RIMA) abordam de maneira incessante a necessidade de desenvolvimento, que, sem fornecimento suficiente de energia e mediante a exploração dos recursos naturais14 estratégicos, é comprometido. O Governo Federal, na busca da efetivação de seu Programa Nuclear, se pauta no saber técnico-científico que defende a necessidade de diversificar a produção energética por matrizes mais limpas. O argumento é que a energia nuclear é menos poluente, por isso deve ser
ampliada para manter o desenvolvimento econômico e científico “sustentável”.
Antecipando o otimismo que vamos encontrar nos documentos oficiais em relação à expansão da energia nuclear, o Plano Nacional de Energia (PNE 2030) prevê uma expansão da participação dessa fonte na matriz energética brasileira, que gira em torno de 2,7% passando a 4,9%, incluindo a construção de outras usinas
13 As audiências públicas e as reuniões citadas serão detalhadas e analisadas nos capítulos seguintes, a partir da perspectiva dos sujeitos situados em suas posições da estrutura social.
14 Aqui penso no que Hannigan (2009, p. 62) denomina discurso regulatório, disseminado por instituições e especialistas que decidem e estabelecem as políticas ambientais, onde a natureza é tratada como recurso a ser aproveitado e reaproveitado segundo fins exclusivamente econômicos e políticos, travestidos de interesses sociais.
nucleares no Nordeste para somar-se às usinas de Angra I, II e III, no sudeste do Brasil.
A Articulação Antinuclear do Ceará (AACE) atesta os perigos da escalada do desenvolvimento e seus riscos. O discurso “ambientalista”, que também pode ser
denominado “responsável”, “comprometido com a causa camponesa”, “militante”, “calcado na intercessão dos saberes acadêmicos e populares”, aqui tratado a partir
da ação da AACE, questiona o desenvolvimento oriundo de um saber monolítico e engendra ações de resistência e questionamento aos mecanismos de efetivação da mina, ampliando o leque de participação democrática.
Sua atuação amplifica as demandas e reinvindicações das populações locais que vivem ao redor da área em que funcionará a mina e contribui para forjar um espaço efetivamente público que se caracteriza pela confrontação de ideias, de dissensos e consensos entre os sujeitos interessados. A construção desse problema ambiental também requer do pesquisador um detalhamento das repercussões e das mudanças sociais que a chegada desses diversos atores provoca no cotidiano de Riacho das Pedras e Morrinhos.
Os moradores, especificamente lideranças e aqueles que passaram a frequentar os seminários e as audiências públicas promovidas para debater o PSQ, também têm sua relevante produção discursiva em que se encontram fatos, argumentos, números dos discursos da redenção e da ameaça que servem para que se posicionem contra à mina sem, no entanto, reproduzir os discursos acima. Eles são apropriados, ressignificados e recontados pelos moradores e produtores das duas comunidades pesquisadas, remetendo-se a um contexto socioeconômico que antecede a operação da mina, mas que se relaciona em sua conflitualidade com diversos discursos, evidenciando o caráter polissêmico deste fenômeno social.