Domstolens kompetanse til å prøve forvaltningsskjønnet

Anteriormente, definiram-se alguns termos relacionados às vilas operadoras. Do mesmo modo o conceito de “cidade” vai depender de suas características e do modo como é entendido em seu contexto histórico. Assim, apoiados em alguns pesquisadores, este estudo visa esclarecer, sob o nosso ponto de vista, o papel das vilas estudadas em relação ao seu espaço “urbano” que sempre suscita questionamentos contraditórios, principalmente, quando o objeto são vilas ou cidades projetadas.

Em relação às vilas operadoras, abordadas, estas foram analisadas tendo em vista a temática da “cidade-empresa” e “cidade nova” no sentido ex-novo, expressão utilizada para designar cidade construída por meio de um plano urbanístico. No entanto, existem expressões e uma variedade de termos que costumam ser utilizados e nomeados de diferentes maneiras em diferentes tempos históricos. A fim de esclarecer algumas formas de nomear lugares relacionados aos termos utilizados considerou-se pertinente apresentar algumas referencias sobre os tipos específicos de localização.

sempre muito claro em relação a qual aglomeração se está referindo. Segundo Ferreira (1986), esta expressão se refere a “centro urbano, vila ou cidade, aglomerado urbano”, sendo que a palavra “aglomeração” sugere “ação ou efeito de aglomerar, ajuntamento, agrupamento ou amontoamento” (FERREIRA, 1986, p.50).

Assim, pode-se referir tanto a uma aglomeração caracterizada como vila ou cidade independente de sua estrutura física e social, como a uma aglomeração com estrutura física, para permanência provisória, como um acampamento que por sua vez pode significar um “arraial” de acordo com Ferreira (1986), mas pode significar também “assentamento” – assento, lançamento ou registro.

A expressão “assentamento” foi utilizada por Farah & Farah (1993) nos estudos de vilas de mineração no norte do país, quando as associaram à “minicidades”, termo também citado por Piquet (1996). Farah & Farah (1993) utilizaram como referência o trabalho de Guimarães (1980)18 cujo objetivo era denominar esses assentamentos como “comunidades”, além de discorrer sobre os aspectos de localização com fatores ligados à interação entre empreendimento e sua região de inserção e suas características específicas.

Guimarães (1980) propõe uma caracterização baseada em três fatores denominados: dependência, escala e unidade. O primeiro se refere ao relacionamento da nova comunidade com outras comunidades ou unidades políticas nas três estâncias governamentais, com a previsão de serviços, oportunidade de emprego, tomada de decisões políticas, etc. O segundo, ao tamanho e complexidade da nova comunidade, finalizando com o grau e expressão de interesses comuns dentro da nova comunidade residencial. Baseado nesses três fatores, o autor estrutura a proposta em 6 (seis) itens, segundo uma escala crescente de complexidade: Comunidade Residencial Incorporada, Comunidade Residencial Contígua, Comunidade residencial Satélite, Centro de crescimento, Comunidade Residencial Autônoma e Pólo de desenvolvimento.

O termo “comunidade” não é abordado por Correia (2001) porém, considera que “aglomeração” equivale às expressões “cidade-empresa” e “cidade-nova” e observa

18 _{Ver, GUIMARÃES, Pedro Paulino. Comunidades residenciais para indústrias de grande porte.}

que essas designações dependem “de suas características quanto a tamanho, forma, localização e condição político administrativa, do tipo de atividade à qual estão ligadas e do momento histórico em que surgem.” (CORREIA, 2001, p.84). Questiona também a expressão “cidade” e seu complemento “novo” pela dicotomia entre novo e antigo, já que deve ser definido em que sentido está se tratando: “em termos de idade da aglomeração ou de aspectos inovadores incorporados à ordem social ou à sua forma urbana” (CORREIA, 2001, p.92).

Ainda em relação à expressão “cidade nova” e seu oposto “cidade velha”, comumente são empregados para distinguir novos “núcleos urbanos” em detrimento dos antigos “povoados”, assim como “cidade-empresa” e “cidade livre”, que são povoados que já existem ou aglomerações que surgem espontaneamente e se expandem reunindo atividades vistas como incompatíveis aos limites pertencentes às empresas. Segundo Correia, nas décadas de 1930 e 1940;

novos termos – como conjunto habitacional, núcleo industrial, núcleo urbano, núcleo residencial e centro industrial – são difundidos, revelando uma tendência crescente de aplicação, ao urbanismo, de noções e palavras da Física, da Matemática e da Geometria. (CORREIA, 2001, p.94).

Para a autora, esses “núcleos”, quando se referem às aglomerações isoladas, geradas por empresas se diferenciam das “vilas operárias”, sobretudo, por uma maior dimensão e por um caráter mais autônomo, além de não estender indiscriminadamente o conceito de cidade a esse tipo de aglomeração.

Os termos “núcleo urbano” e “núcleo residencial” apresentam a desvantagem de não especificar o caráter privado associado a um único empreendimento produtivo desses lugares, o que levou a autora tratar assentamentos isolados criados por indústria como “núcleos fabris” e os grupos de casas localizadas dentro da cidade ou em subúrbios como “vilas operárias”.

Nesse sentido, essa diversidade pode se expressar da seguinte maneira: “em termos de tamanho, variando entre um pequeno grupo de moradias a grandes aglomerações com milhares de moradias e equipamentos coletivos; em termos de forma, nos diversos estilos de arquitetura e de parcelamento e traçado viário; e em termos do grau de autonomia, da vida local em relação à empresa” (CORREIA, 2001, p.95).

generalista, optamos por “vila operadora” que, além de especificar o caráter privado e a origem da vila vinculada às hidrelétricas, indica que não se trata de uma cidade. Concordamos com Correia quando argumenta que “o ambiente construído, desses lugares, longe de constituir um objeto físico estático, revela-se o produto de um processo dinâmico” (CORREIA, 2001, p.95).

Villaça utiliza a expressão “núcleo urbano” para designar “aglomerado urbano” que deve apresentar “um mínimo de atividades centrais, sejam religiosas, administrativas, políticas, sociais ou econômicas, ou seja, que têm vida própria, por menor que seja, organizada em torno de um centro polarizador” (VILLAÇA, 2001, p.52).

O termo “estrutura urbana”, atualmente é pouco usual e estigmatizado, no entanto, foi muito utilizado nos anos de 1970-1980 (período da construção da maioria das vilas estudadas) para definir cidades em sua dimensão física, nem sempre englobando o conceito das três categorias compartilhadas: estrutura física, estrutura social e política e estrutura econômica.

A expressão “estrutura urbana” costuma ser utilizada como sinônimo de cidade, enquanto elemento físico. Porém, deve ser entendida como concepção socioespacial: estrutura física, estrutura social e política e estrutura econômica. Villaça, (2001) assim se refere ao termo: “um todo constituído de elementos que se relacionam entre si. De forma que a alteração de um elemento ou de uma relação altera todos os demais elementos e todas as demais relações” (VILLAÇA, 2001, p. 13).

A simplificação do termo “estrutura urbana” como estrutura física pode ter sido uma designação utilizada devido aos debates, que se iniciaram na década de 1930, envolvendo a pertinência, ou não da palavra “cidade” para nomear uma aglomeração implantada e gerada por determinada empresa. A emancipação de algumas aglomerações empresariais em municípios, que passaram à categoria de cidades foi objeto de controvérsias, já que o controle sobre o território, a vida econômica e política continuavam com a empresa, proprietária do empreendimento. No entanto, Piquet (1998) constatou que a tendência histórica observada em relação à aglomeração originalmente implantada como iniciativa privada tendeu a crescer e a transformar-se em “cidade-aberta”.

O tema cidade-empresa, portanto, não pode ser discutido dissociado do processo social vigente, visto que o comportamento empresarial ou estatal é determinado pelas relações sociais de um contexto histórico e pelas “condições gerais da produção – incluídas as estruturas físicas que dão suporte à produção e reprodução ampliada do capital e da força de trabalho”. O processo de criação deste espaço é “fruto de contradições e tensões, pois nele estão envolvidos os interesses do capital, em seus diversos segmentos, da força de trabalho e do Estado” (PIQUET, 1998, p.5)

Entre os vários critérios apontados para a definição de cidade, Correia (2001) destaca “uma aglomeração com, no mínimo, quatro mil habitantes; uma aglomeração com população não-rural - não comprometida com trabalhos agrícolas; um lugar que é sede de bispado ou da administração civil; um lugar que garante autonomia individual e coletiva aos seus moradores” (CORREIA, 2001, p.90).

De acordo com a classificação de espaços urbanos e demográficos do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística - IBGE -, (Decreto do Governo Getúlio Vargas em 1946) as sedes municipais, mesmo configurando-se pequenas cidades ou distritos, são consideradas cidades. As pequenas cidades, como é o caso das vilas operadoras (pertencente a uma empresa) e fora de perímetros urbanos, oficialmente, são aglomerados rurais isolados.

Esta classificação do IBGE é questionável, por isso, optou-se neste trabalho, como justificado anteriormente, por denominá-las: vilas operadoras devido às suas características peculiares: uma completa infra-estrutura urbanística, modo de vida e atividades tipicamente urbanas. Essas características serão analisadas no capítulo 4.

No quadro 01, p. 08, pode ser constatada a classificação das vilas, de acordo com o IBGE. Das onze localidades presentes nesse estudo, seis vilas integraram-se como bairros às cidades sedes de municípios: Planura, Icém, Fronteira, Itumbiara, Araporã e Caldas Novas. As duas vilas isoladas de Estreito e Corumbá, que se encontra desativada são consideradas aglomerados rurais isolados. Encerram esta classificação as vilas isoladas de Mascarenhas de Morais (Peixoto), considerada povoado e a vila de Furnas, considerada bairro da cidade de São José da Barra, mesmo estando a 4 km de distância.

acima de 50.000 habitantes, Ibiraci e Pedregulho têm população acima de 10.000 habitantes. As cinco cidades de São José da Barra, Planura, Icém, Fronteira e Araporã apresentam o número de habitantes menor que 10.000 habitantes, ou seja, são pequenas comunidades ou pequenas cidades. No quadro 02, na p. 10, esses dados podem ser verificados.