Restringir a utilização da água para os níveis realmente necessários, através de uma adequada política de preços, faz com que os impactes positivos no ambiente sejam, de longe, mais importantes e significativos do que os negativos. Até porque este tipo de políticas constitui um esforço essencial para acabar com a sobreexploração do recurso e com a destruição dos ecossistemas dele dependentes, para além de tornarem menos necessária a construção de determinadas infra-estruturas, tais como barragens, que constituem enormes impactes no ambiente.
Desta forma, pode-se concluir que o estabelecimento de um preço para a utilização da água constitui uma poderosa ferramenta que garante o uso sustentável do recurso, ajudando a Europa a atingir novamente níveis elevados de protecção do mesmo. No entanto, para que tal aconteça, é essencial que sejam tidos em conta determinados factores que são básicos para que se garanta uma adequada implementação deste tipo de ferramentas, diminuindo os possíveis impactes negativos que dela possam resultar. (Roth, 2001)
• Características regionais
A consideração das características regionais, para a aplicação de uma política de preços da água na EU, torna-se fundamental para garantir a sua eficiência e adequabilidade à realidade de cada local. Os factores que, para tal, necessitam de ser tidos em conta são: os diferentes níveis do desenvolvimento de infra-estruturas, os diferentes ambientes naturais e os diferentes quadros institucionais e regulamentares.
Infra-estruturas: A necessidade de construção de novas infra-estruturas está relacionada com a necessidade de investimentos e varia de país para país e de região para região. A ligação das infra-estruturas de abastecimento e saneamento aos utilizadores do recurso, que vivem em locais remotos, constitui um caso especialmente dispendioso, sendo este tipo de utilizadores os que compõe a percentagem dos que não têm acesso ao abastecimento, já que o problema dos investimentos é ainda maior.
29 Factores geológicos e climáticos: Existem determinados factores que variam de uma região para outra e que dependem de várias circunstâncias, podendo influenciar fortemente a viabilidade e adequabilidade das políticas de preços da água. Isto, porque as condições geológicas e climáticas influenciam fortemente, se ocorrem cheias ou secas numa determinada região e portanto a determinação dos custos associados ao recurso. O que é obviamente importante para uma gestão dos recursos hídricos, pois, esta tem de ser adequada às características da região em questão. Todos estes factores têm, ainda, de ser consideradas como apoio na decisão da quantidade de recursos financeiros que é necessário para a construção de determinadas infra-estruturas para remediar esse tipo de dificuldades.
Uma questão estritamente ligada às condições geológicas e climáticas é a questão da disponibilidade do recurso. Isto porque a diferença entre o facto de a água não estar tão acessível e de ser necessário bombeá-la de aquíferos profundos, ou de estar mais facilmente acessível, desempenha um peso significativo na maior ou menor quantidade de recursos financeiros que é necessário canalizar para a construção de determinadas infra-estruturas para fazer face aos problemas.
Quadro institucional e regulamentar: Varia de país para país e é um dos factores que mais significativamente influencia as políticas de preço da água. O facto de o sector dos serviços de água ser de gestão pública ou privada representa, inclusive, uma diferença substancial. Isto porque um contexto de privatização pode, por exemplo, encorajar o desenvolvimento de mercados de água, fazendo com que mais facilmente sejam incorporados os custos marginais numa política de preços associada ao recurso. E fazendo também com que seja introduzido o factor concorrência no sector, podendo conduzir à prática de preços mais reduzidos para um largo grupo de utilizadores, o que, de um certo ponto de vista, não é desejável para a concretização dos objectivos de uso sustentável do recurso.
Outra questão a considerar, quando se pensa nas características regionais e na sua influência na política de preços da água, é a questão do estado de desenvolvimento das políticas ambientais já existentes. Isto porque em países com elevados níveis de protecção ambiental, os preços da água irão provavelmente cobrir uma boa parte dos custos associados ao recurso, mas, em países onde os níveis de protecção ambiental são baixos, chegar ao ponto de recuperação total dos custos será bem mais doloroso.
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• Políticas da UE
A elaboração de políticas de preços da água de forma fiável não é possível sem ter em conta as restantes políticas europeias desenvolvidas, já que é necessário que exista uma integração das mesmas, para que se caminhe no mesmo sentido, para que umas não acabem por anular os resultados de outras. Deve ficar claro que, sem a promoção da integração de objectivos ambientais entre as várias políticas europeias, os objectivos ambientais das políticas de preços dificilmente serão atingidos.
• Informação
A carência de informação pode influenciar uma política de preços, como seguidamente demonstrado. Primeiro que tudo, a informação relacionada com o preço, por si só, torna-se essencial, isto, porque os utilizadores do recurso têm de perceber por completo, as razões que se encontram por detrás do preço que pagam pela utilização do mesmo, pois, de outra forma, ir-se-ão opor ou não perceberão o sinal, e o incentivo não funcionará devidamente. Aparentemente, não é claro, para a grande maioria dos consumidores, o impacte que tem o seu comportamento de consumo de água sobre o ambiente e, muito menos, têm a noção de que a água é captada excessivamente e quais as consequências para o ambiente.
Por outro lado, se a informação sobre as possibilidades de tecnologia mais eficiente para a utilização da água não está disponível aos consumidores, estes não saberão qual a melhor forma de reagir aos incentivos transmitidos pelos esquemas de tarifas progressivas para uma melhor afectação do recurso.
Por último, como poderá ser atribuído um preço a algo tão complexo como a água, quando nem as coisas mais básicas e essenciais para esse preço poder ser atribuído, muitas vezes, são profundamente conhecidas, tais como os impactes da exploração de um aquífero no ecossistema dele dependente? Por isso mesmo, é essencial uma maior investigação acerca dos recursos hídricos, assim como dos padrões de utilização dos mesmos. Sem esses conhecimentos, a determinação dos custos de oportunidade não é sequer viável, colocando em causa toda a tentativa de aproximação a uma recuperação total de custos.
• Participação pública
A promoção do diálogo entre todos os actores intervenientes torna-se essencial, para superar todas as dificuldades relacionadas com a implementação de uma correcta política de preços, já
31 que, desta forma, todas as opiniões são tomadas em consideração e, só assim, esta será devidamente aceite e compreendida por todos.