Em um sistema multipartidário, espera-se que a influência da eficiência das disputas presidenciais sobre as congressuais seja evidenciada também pela vinculação dos votos colocados nas urnas presidenciais àqueles colocados nas urnas congressuais. Um desempenho eleitoral diferenciado dos competidores ao cargo presidencial é apontado por Fiorina (1974), Shugart e Carey (1992) e Powell (2000). Para Powell, premiação e punição de governos, bem como a ordem das preferências manifestadas por propostas políticas que ainda não foram testadas abrem espaço para a accountability nos sistemas eficientes, o que seria indicado pela alta
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De acordo com Samuels (2003a), entre 35% e 40% dos deputados brasileiros buscam, no final do mandato, cargos extralegislativos, especificamente, cargos nos executivos estaduais e municipais. Entre os que buscam a reeleição, 63,5% são bem-sucedidos nos períodos democráticos e 75,3%, nos períodos de ditadura. Além disso, salienta o autor, muitos deputados deixam a Câmara para ocupar cargos na estrutura administrativa federal, estadual e até municipal.
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Os dois últimos argumentos de Samuels merecem ressalvas a partir de seus próprios dados. No que se refere à estrutura de carreira, é preciso considerar que os cargos mais buscados são realmente os do Executivo, mas nos três níveis de governo e não apenas no estadual. Além disso, a classificação que propõe dos cargos é ambígua. Argumentando que o distrito eleitoral do senador é o estado, Samuels classifica esse cargo como estadual. O cargo de deputado federal, que também tem os estados como distrito, é classificado, no entanto, como um cargo federal. Por fim, ainda conforme os dados apresentados, a maioria dos cargos buscados pelos deputados, no nível estadual, é na estrutura organizacional partidária, o que diminui a influência dos governadores na estrutura de carreira dos deputados. O argumento que parece justificar o procedimento é o de que os governadores são líderes partidários regionais. Pressupondo a veracidade da afirmação, não se pode dizer, no entanto, que os líderes partidários regionais são ou foram governadores. No que se refere aos recursos que os deputados usufruem pelo alinhamento à campanha do governador, cabe considerar que são recursos partidários e não do candidato a governador. Assim, os dados permitem também inferir que a deferência dos políticos deve ser prestada à organização partidária estadual e não aos governadores. Por fim, como o próprio Samuels salienta, o alinhamento à campanha majoritária só é um recurso relevante (economia de informação ao eleitor), se o candidato possui popularidade positiva.
volatilidade dos votos. Shugart e Carey (1992) salientam a importância de que as eleições congressuais ocorram simultaneamente às eleições presidenciais ou até um ano após (eleições de “lua de mel”), o que facilitaria a formação de maiorias de apoio ao presidente, e ressaltam que, no caso de um sistema multipartidário, a influência da eficiência da disputa presidencial sobre a congressual é evidenciada pela polarização desta. Esse ponto será tratado à frente.
Aqui, cabe ressaltar que a correlação entre a votação obtida pelos partidos nas disputas para as governadorias ou Presidência e a votação obtida para a Câmara e Senado não autoriza a inferência de que o eleitor vinculou o voto ao Legislativo ao voto ao Executivo. Não obstante, é plausível esperar que essa correlação aumente a probabilidade de que essa vinculação possa ter ocorrido. A TAB. 8 traz os dados.
TABELA 8- Correlação entre a votação dos partidos nas eleições para a Presidência e governadorias e para a Câmara e Senado (1990-2006) (Pearson)
ELEIÇÃO(1) GOVERNADORIAS/ PRESIDÊNCIA/ CÂMARA SENADO CÂMARA SENADO 1990 0,67 ... 0,24 ... 1994 0,59 0,45 0,21 0,26 1998 0,74 0,46 0,83 0,46 2002 0,59 0,38 0,72 0,57 2006(2) 0,68 0,24 0,72 0,34
Fontes: TSE; IUPERJ. NICOLAU (Org.). Banco de Dados Eleitorais do Brasil de 1982 a 2004.
Notas:(1) Distribuição da votação por estado.
(2) Nos dados disponibilizados pelo TSE, a votação para a Presidência, em 2006, inclui ZZ, além dos 27 estados; a votação para Câmara e Senado inclui apenas 27 estados. Para o cálculo, não se incluiu ZZ.
Na avaliação dos dados, percebe-se, em primeiro lugar, que a correlação entre a votação para a escolha dos cargos executivos é maior com a votação para a Câmara que para o Senado. A explicação para a diferença encontra-se no sistema utilizado: o proporcional permite uma manifestação mais livre das preferências, na medida em que disponibiliza mais opções para o eleitor; o majoritário restringe a escolha ao restringir a oferta de candidatos (NICOLAU, 1993, 2004; SARTORI, 1994a). Em segundo lugar, os coeficientes encontrados indicam correlação significativa entre o desempenho dos partidos que disputam as governadorias e seu desempenho nas eleições legislativas, especialmente para a Câmara, nas últimas eleições. A correlação entre o desempenho dos partidos que disputam as eleições presidenciais e seu desempenho para a Câmara foi muito baixa, é claro, em 1990,
posto que a eleição presidencial ocorrera no ano anterior, assim como nas eleições de 1994, quando as eleições já eram concorrentes. A partir de 1998, o quadro se inverte: a correlação entre a votação obtida pelos partidos que disputaram a Presidência e a que eles obtiveram nas disputas congressuais, especialmente para a Câmara, tornou-se bem mais alta.
Provavelmente, evidência melhor de que o desempenho dos partidos na disputa presidencial influencia seu desempenho na eleição para a Câmara seja fornecida pela análise da volatilidade eleitoral. A TAB. 9 mostra a contribuição média de cada tipo de partido na volatilidade dos votos nas cinco últimas eleições.
TABELA 9- Volatilidade nas eleições para a Câmara dos Deputados (1990-2006) por tipo de partido
TIPO DE PARTIDO ELEIÇÕES MÉDIA P/
PARTIDO . 1990/1994 1994/1998 1998/2002 2002/2006 Centralizados Vocação 4,1 1,8 4,2 2,1 1,5 Coadjuvante 0,5 3 3,4 1,8 0,7 Pretensão 1,7 1,1 1,2 0,6 0,6 Descentralizados 1,3 4,4 4,1 1,0 0,7 Micro-partidos 10,6 4,9 2,1 5,3 0,3 Volatilidade (N) 18,1 (37) 15,1 (32) 15 (31) 10,8 (33) ..
Fontes: TSE; IUPERJ. NICOLAU (Org.). Banco de Dados Eleitorais do Brasil de 1982 a 2004.
Os dados apresentados, mais especificamente, o fato de os partidos de vocação presidencial apresentarem mais que o dobro da volatilidade eleitoral apresentada pelos outros mostra que o eleitor tem demonstrado capacidade de punir e premiar, na eleição para a Câmara, os partidos responsáveis pelos governos anteriores e estabelecer ordem de preferência clara entre os competidores ainda não-testados. Embora a influência da disputa presidencial sobre a votação dos partidos na eleição para a Câmara não seja a única que se verifica, posto que as eleições majoritárias estaduais também a influenciam, é inegável que a maior volatilidade eleitoral dos partidos de vocação presidencial denota a centralidade dessa disputa para o eleitorado, o que, potencialmente, estimula uma melhor coordenação da ação política por parte das lideranças. De acordo com Kinzo (2004), nas últimas eleições, a taxa de participação na disputa presidencial foi maior que a verificada na disputa
para as governadorias e para a Câmara11. Avaliação semelhante é apresentada por Carreirão e Kinzo (2004), que constatam, a partir das pesquisas do Datafolha, que a identificação partidária é mais forte no período eleitoral e está estreitamente relacionada com o desempenho dos partidos nos governos.
5.4 A influência da eficiência das disputas presidenciais sobre o comportamento dos