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Em 2005, na gestão do prefeito Fenando Damata Pimentel e do vice prefeito Ronaldo Vasconcelos Novais, a Prefeitura de Belo Horizonte implementava a nova reforma político-administrativa, por meio da Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005. Diferentemente da reforma de 2000, a nova proposta trouxe apenas um ajuste31 _{ao modelo institucional vigente,}

com vista a deixá-lo mais dinâmico, preservando os princípios da descentralização, da intersetorialidade, da informação e da participação social.

Dentre as principais alterações temos a extinção do modelo de coordenação gerencial das “Super Secretarias”, o que significou, também, o fim das estruturas administrativas e financeiras que concentravam o poder político nessas secretarias. A Secretaria Municipal de Políticas Sociais (SMPS) manteve a coordenação direta das secretarias temáticas de Assistência Social, Direitos e Cidadania, Esportes e Abastecimento. As Secretarias temáticas de Educação e Saúde, que faziam parte da estrutura de coordenação da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, passaram a ser independentes em função do grande orçamento dessas pastas e do processo de lentidão da gestão que foi percebido na estrutura da antiga “Super Secretaria”. Para Figueiras, as secretarias de educação e saúde “têm dois terços dos funcionários da administração municipal e cerca de 50% do orçamento, sendo que este não permite grande margem de manobra devido à regulamentação legal a eles relacionada” (FIGUEIRAS, 2005, p.7). Já a Secretaria temática da Cultura, foi transformada em fundação para captação de recursos externos destinados ao incentivo da produção cultural. Para Mourão (2011b, p. 32), a alteração no arranjo institucional proporcionado pela reforma de 2005 “manteve o princípio do planejamento articulado e intersetorial para as intervenções públicas no município” e proporcionou um nivelamento das secretarias reduzindo o peso hierárquico proporcionado pela estrutura das “Super Secretarias”. Para manutenção da articulação das políticas sociais e para fomentar a intersetorialidade, foi criada uma ferramenta: a Câmara Intersetorial de Políticas Sociais (CIPS). Segundo o artigo nº 2 do decreto 11.962, que regulamenta a CIPS:

A Câmara Intersetorial de Políticas Sociais é um órgão colegiado com a finalidade de discutir, avaliar, coordenar e deliberar sobre a implementação das políticas sociais e das ações delas decorrentes, buscando a articulação, a integração e a

31 _{Essa palavra foi utilizada por Mourão para representar o sentimento dos formuladores da reforma político-}

administrativa de 2005. Para o autor “a reforma administrativa de 2005 é considerada por todos os gestores de 1º nível entrevistados como um ‘ajuste’, em função de não terem se alterado os princípios definidos na reforma anterior, permanecendo a intersetorialidade ainda como eixo estratégico para as secretarias finalísticas, urbanas e sociais” (MOURÃO, 2011, p. 108).

intersetorialidade no seu planejamento e execução, em âmbito municipal. (BELO HORIZONTE, 2005a).

Compete a SMPS a coordenação da CIPS, com a função de “articular planos, programas e projetos de todas as políticas sociais do Município, de forma a buscar a integração e a intersetorialidade entre seus órgãos.” (BELO HORIZONTE, 2005a, p.1). Em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo governo, a CIPS foi criada para discutir e elaborar a proposta do orçamento anual, plurianual e deliberar sobre a proposta financeira anual para as ações e programas das secretarias32 _{que compõem a câmara. Além disso, ela}

passou a ser uma instância reguladora dos programas e projetos planejados ou implementados e responsável pelo seu monitoramento e avaliação. Segundo Faria (2011a), esse novo modelo institucional foi proposto para otimizar o processo de gestão financeira das políticas sociais sem perder a articulação intersetorial entre as secretarias temáticas, com vistas a proporcionar um planejamento integrado.

A reforma de 2005, diferentemente do processo de elaboração da reforma de 2000, contou com a participação de um maior número de pessoas na fase de formulação. Contudo, ainda assim a participação na construção do novo modelo administrativo ficou reduzida a alguns órgãos do governo. De acordo com Mourão (2011a), no âmbito das políticas sociais, houve maior participação das áreas da Saúde e Educação, justamente as secretarias temáticas que se tornaram de 1º grau33 _{após a reforma. A implementação da nova}

reforma encontrou resistência principalmente nas secretarias de Assistência Social e Esporte, temáticas que perderam prestígio na estrutura organizacional em relação à Saúde e à Educação. Para o autor:

No modelo da SMPS o resultado foi uma diferenciação hierárquica entre as secretarias sociais do Município. Este tratamento diferenciado entre as setoriais urbanas, por exemplo, não aconteceu. Foi desenvolvida uma lógica própria para as políticas sociais, o que confirma a grande complexidade da área para o fomento de ações articuladas e os vários elementos de resistência que entram em cena quando se discutem mecanismos de articulação intersetorial. (MOURÃO, 2011a, p. 107).

32 _{Fazem parte da CIPS: Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria}

Municipal de Educação; Secretaria Municipal Adjunta de Abastecimento; Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social; Secretaria Municipal Adjunta de Esportes; Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Direitos de Cidadania; Secretarias de Administração Regional Municipal de cada uma das nove Regionais e Fundação Municipal de Cultura.

33 _{Na reforma administrativas de 2005, o 1º grau hierárquico corresponde às Secretarias Municipais e o 2º grau}

hierárquico, às Secretarias Municipais Adjuntas. Com o novo arranjo institucional, a Secretaria Municipal de Políticas Sociais passou a ter quatro secretarias de 2º grau hierárquico: Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, Secretaria Municipal Adjunta de Abastecimento, Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania e Secretaria Municipal Adjunta de Esportes.

Dessa maneira, o processo de implementação, tanto da reforma de 2000 quanto da reforma de 2005, provocou um cenário de instabilidade profissional entre os atores ligados à gestão das políticas sociais, uma vez que proporcionou mudanças na concentração do poder político. Para Montenegro, “as reformas são atos de poder político porque visam não só alterar o modus operandi, como também e, por conseguinte, as condutas e relações de poder entre os atores” (MONTENEGRO, 2011, p. 202). Nesse sentido, as políticas articuladas por meio da intersetorialidade, além das dificuldades estabelecidas na aproximação dos seus objetivos e metas, enfrentavam, também, a indisposição dos atores e a competição entre as secretarias temáticas. Assim, era necessário estabelecer uma estratégia de gestão que provocasse a intersetorialidade entre as secretarias temáticas que lidavam com as políticas sociais.