De acordo com Tundisi (2003, p. 31), as três fases em que a água existe no planeta, líquida, gasosa e sólida, compõem um dinâmico ciclo permanente e perpétuo que permite e viabiliza a vida. Acrescenta o autor que a fase líquida é a mais importante para o atendimento das necessidades humanas justamente em razão de sua disponibilidade. Diz o autor:
Os fatores que impulsionam o ciclo hidrológico são a energia térmica solar, a força
dos ventos, que transportam vapor d’água para os continentes, a força da gravidade
responsável pelos fenômenos da precipitação, da infiltração e deslocamento das massas de água. Os principais componentes do ciclo hidrológico são a evaporação, a precipitação, a transpiração das plantas e a percolação, infiltração e a drenagem.
Anualmente, aproximadamente 47 mil km3 retornam aos oceanos, a partir dos rios, represas, lagos e águas subterrâneas. Se essa drenagem fosse distribuída igualmente em todos os continentes, cada uma das pessoas / habitantes do planeta Terra (aproximadamente 6 bilhões) teria disponíveis 8 mil m3/ano. Entretanto, esta distribuição é desigual, causa problemas de disponibilidade nos continentes, países e regiões. Também a distribuição não é homogênea durante o ano, em muitas regiões, o que causa desequilíbrio e desencadeia ações de gerenciamento diversificadas para enfrentar a escassez ou o excesso de água. (TUDISI, 2003, p. 31).
Naturalmente, esse ciclo hidrológico vai interferir nas potencialidades e disponibilidades hídricas de um rio. Segundo Vieira (2002, p. 513), a potencialidade hídrica é a soma do escoamento superficial direto e do escoamento de base subterrânea. Enquanto a
disponibilidade hídrica “seja em águas superficiais ou subterrâneas, é a quantidade de águas efetivamente disponível”, permanente, nos rios perenes, e nula nos rios intermitentes. A bacia
hidrográfica, então, é a área que compreende não só o canal de curso do rio, mas também a área que lhe é circundante e recolhe toda a precipitação daquela área.
No mesmo sentido se manifesta Rebouças (1997, p. 128):
A característica de renovabilidade das águas da Terra está intimamente ligada ao seu permanente mecanismo de circulação, o chamado ciclo hidrológico. Neste quadro, a energia termal de origem solar e a transpiração dos organismos vivos transformam parte da água dos oceanos e continentes (rios, lagos e umidade do solo) em vapor. Este sobe à atmosfera, engendrando condições propícias à vida na Terra, condensando e formando as nuvens. Sob a ação da energia gravitacional, a água atmosférica volta a cair na forma de chuva, neblina, neve, principalmente, indo alimentar o fluxo dos rios, a umidade do solo e os estoques de água subterrânea.Tal mecanismo permanente de renovação das águas proporciona, sobre mais de 90% do território brasileiro, uma altura média anual de chuva entre mil e mais de 3 mil mm. Apenas no contexto semi-árido da região Nordeste, as alturas de chuva são relativamente inferiores – entre 300 e 800 mm/ano. Por sua vez, as temperaturas médias anuais ficam entre 17 e 27o C sobre a quase totalidade da nossa área continental.
Todavia, conforme esclarece Siqueira (2011, p. 1), os sistemas aquáticos vem ensejando cuidados em face das crescentes ocorrências de degradação e poluição. A bacia hidrográfica, então, tem sido bastante utilizada nesses estudos e esclarecimentos sobre tais ocorrências, em razão dos elementos e processos bióticos e abióticos por ela abrangidos. Informa a autora que a bacia hidrográfica, em sua unidade, abrange processos biogeofísicos, econômicos e sociais além de envolver componentes estruturais e funcionais.
A realização desses estudos nas bacias hidrográficas ganhou corpo no período após a Conferência de 1992, Eco 92, quando se propagou mais fortemente a ideia. Todavia, já na década de 1960 passada, Christofoletti (1971) abordou a questão esclarecendo sobre a importância desse estudo que ensejava elaborar um apanhado geral sobre os objetos pesquisados, inclusive em relação às respectivas unidades geomoforlógicas e assim
viabilizando classificações a partir de coeficientes de correlação considerando as seguintes variáveis: índice de circularidade, densidade hidrográfica, densidade de drenagem, relação da área, extensão do superficial, relação dos gradientes dos canais, dentre outros aspectos.
No caso do Ceará, considerando que sua extensão territorial é quase totalmente semiárida o estudo comparativo de bacias hidrográficas configura um instrumento de gestão muito interessante, haja vista a potencialidade de subsidiar os comitês de bacias às deliberações mais consentâneas com a situação concreta daquele momento. Da mesma forma em relação às políticas de desenvolvimento com demanda hídrica. No caso do rio Jaguaribe, onde o alto e médio curso drenam áreas semiáridas bem características e possuem inúmeros barramentos, a exemplo do açude Orós, o monitoramento através de correlação de variáveis seria, também, um eficiente meio de controle e convivência com as secas e estiagens.
É que, como registrado no capítulo anterior, no Semiárido, as singularidades climáticas por si ensejam análises e deliberações amparadas em informações integradas e Maltchik (1999, p.9) pondera no mesmo sentido, destacando a importância da análise considerando os variados fatores:
Pesquisadores tem debatido ao longo de vários anos sobre a importância relativa entre os fatores abióticos (perturbação hidrológica) e bióticos (competição e predação) na organização das comunidades aquáticas e no funcionamento geral dos ecossistemas fluviais. Se as perturbações hidrológicas forem de grande magnitude e muito freqüentes durante o ciclo hidrológico, a cheia e a seca exercerá maior influência na organização geral dos ecossistemas fluviais que os recursos naturais (nutrientes e matéria orgânica) e as interações biológicas.
Nos rios do Semi-Árido brasileiro, a perturbação hidrológica representa o grande elemento organizador da estrutura e do funcionamento destes ecossistemas. Os atributos da cheia e da seca (intensidade, duração, freqüência e previsibilidade) são os agentes que exercem maior influência nos padrões e modelos de sucessão ecológica das comunidades aquáticas ao longo de cada ciclo hidrológico. Perturbações de baixa e média magnitudes podem ou não retardar a sucessão ecológica das comunidades aquáticas, variando de acordo com o potencial homeostático de cada comunidade. Perturbações hidrológicas de grande magnitude podem romper o domínio de atração de algumas comunidades, retardando por muito tempo ou até mesmo impedindo o seu restabelecimento (extinção). A freqüência também é um importante componente na dinâmica sucessional das comunidades aquáticas. Apesar de exercer menor influência que a magnitude, a freqüência retarda o reinício do desenvolvimento das comunidades aquáticas (resiliência).
Para Tudizi (2003), o contexto contemporâneo, com demandas, incluindo as hídricas, os impactos qualitativos e quantitativos ensejam a busca da gestão integrada dos recursos hídricos, implementando-se não só a lei nacional, também a Agenda 21 com vistas à adoção e implementação de novos paradigmas. Segundo Tundizi (2003) o gerenciamento integrado deve ser em nível de bacia hidrográfica, através de processo de adaptação e prévia informação e esclarecimentos sobre a nova forma, e orientado pelos seguintes fundamentos:
Descentralização da gestão em nível de bacia hidrográfica,
Promoção e implantação de instrumentos legais e de ação através da
organização institucional em nível de bacia hidrográfica;
Proteção do hidrociclo e dos mananciais,
Purificação e tratamento de águas (efluentes industriais e esgotos domésticos), Conservação da biodiversidade e dos habitats na bacia hidrográfica,
Gerenciamento conjunto da quantidade e qualidade da água, Proteção do solo, prevenção da contaminação e eutrofização,
Gerenciar conflitos e otimizar usos múltiplos adequando-os à economia
regional,
Monitoramento sistemático e permanente da qualidade e quantidade de água, Promoção de avanços tecnológicos na gestão integrada, monitoramento em
tempo real, indicadores biológicos de comunicação,
Ampliar a capacidade preditiva do gerenciamento por bacia hidrográfica e dar
condições para a promoção de orientações estratégicas para prospecção e a procura de alternativas.
Tais diretrizes deveriam, então, orientar a atuação dos Comitês de Bacia Hidrográfica, haja vista que, na perspectiva jurídica, a bacia hidrográfica é legalmente considerada a unidade de gestão dos recursos hídricos10 e é sobre essa “unidade” que ocorre a atuação dos comitês. Na verdade, dentre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, estão a indicação da unidade de planejamento e implementação, a gestão participativa entre Poder Público, usuários e as comunidades (sociedade civil), a dominialidade pública da água, o valor econômico da água, as hipóteses irrefutáveis de prioridade de uso, nos casos de escassez e o uso múltiplo das águas, competindo ao Comitê zelar pela observância desses fundamentos.
Com efeito, se impõe que os Comitês de Bacia atuem com mais compromisso na gestão nas águas, um bem de valor econômico e escasso, definindo os usos prioritários
10 “Art. 1º A Política Nacional dos Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: V – a bacia
hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. VI – a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.
nas respectivas bacias, as propostas de transposição, observando com atenção as peculiaridades da respectiva região, sobretudo no semiárido, haja vista que, atualmente esse papel estratégico é desempenhado tão somente pelo Poder Público, como, aliás, se manifesta Garjulli (2003,[on line]):
Na região semi-árida, enquanto as intervenções governamentais limitarem-se às ações que não impliquem em mudanças estruturais, como as que seriam derivadas da realização da reforma agrária e da execução de programas de irrigação, postos em prática também em articulação com a reforma agrária, a concentração de renda aumentará e a região continuará tendo seu processo de desenvolvimento comprometido. A situação de escassez permanente de água, na região semi-árida, leva à necessidade da gestão compartilhada, entretanto, quer seja pelos vícios do aparato estatal ou da própria população, a prática política conservadora certamente se repetirá se a sociedade, em seu conjunto, não se der conta de que a água é um bem público e que, portanto, o seu gerenciamento compartilhado deverá garantir a democratização de seus usos e a sua preservação, condição imprescindível para sucesso de qualquer estratégia de desenvolvimento para a região. Cabe aos Comitês de Bacia um papel estratégico nesse processo de intervenção governamental, pois são eles que devem decidir sobre os usos prioritários das águas em suas bacias, sobre a transposição de águas de suas bacias, sobre quem e quanto se pagará pelo uso da água bruta e sobre os destinos dos recursos arrecadados. Na nova concepção de gestão de recursos hídricos, cabe, portanto, aos Comitês de Bacia, muito além da posição de usuários/consumidores, intervirem na definição da política pública de gestão de recursos hídricos a qual, inevitavelmente, possui uma clara interface com o modelo de desenvolvimento adotado em uma região.
Com outra preocupação Rebouças (1997), no final do século passado, já alertava sobre a crise hídrica, em particular no Nordeste brasileiro, com destaque para as seguintes questões: posturas políticas que se aproveitam da escassez da água para obter dividendos políticos junto à sociedade; avaliação inadequada da potencialidade dos recursos hídricos como se fora um inventário; deficiência ou falta de conhecimento para suplantar os indicadores de sociais sinalizadores de estágio de pobreza da população e ausência de conhecimento tecnológico; manejo de solo e água e práticas de cultivo degradadores, em razão da inexistência de investimento no capital e capital social; culto à açudagem privada e açudagem pública orientada por critérios políticos e interesses privados. Esclarece o autor:
As secas de 1825, 1827 e 1830 marcaram o início da açudagem no Nordeste semi- árido como fonte de água para abastecimento humano e animal durante tais períodos. Em 1831 a Regência Trina autorizou a abertura de fontes artesianas profundas. Em 1856 foi criada a Comissão Científica de Exploração, chefiada pelo barão de Capanema. Dentre as suas recomendações destacam-se: “a abertura de um canal ligando o rio São Francisco ao rio Jaguaribe, a construção de 30 açudes, a abertura de fontes artesianas profundas e melhoria dos meios de transporte”. Em 1860, o Barão de Capanema fez um relatório de avaliação das obras de combate às
secas, defendendo a construção dos açudes, “mas somente quando construídos em
indispensável animar a iniciativa do povo; no princípio é conveniente que ele seja auxiliado, que mostremos o resultado que ele deve atingir; aquilo que ele vê, o
convence” (Alves, 1953). Não obstante essa oportuna observação, os açudes foram
sendo construídos tendo-se por base feições topográficas e/ou influências políticas locais, a tal ponto que açudes de bilhões de m3, como Orós (CE), afoga a maior extensão de terras irrigáveis do vale do Jaguaribe e quase nada foi investido no capital humano para torná-lo apto a usar e melhorar novas tecnologias de manejo adequado do binômio solo-água. A açudagem pública apresenta um balanço de aproximadamente 1200 a 1500 reservatórios de capacidade superior a 100 mil m3, com cerca de 450 barragens de mais de um milhão m3 e número menor de açudes entre 2 e 4 bilhões de m3.
Ainda sobre a bacia hidrográfica no semiárido, é importante observar a qualidade da água em razão das estiagens, a salinização dos corpos hídricos em decorrência de atividades antrópicas, ou até mesmo de alguns açudes, bem como os elevados níveis de turbidez e assoreamento nas bacias, conforme observa Vieira (2002).
Acrescenta Vieira (2002), no mesmo viés de preocupação de Rebouças (1997), que os cenários vindouros até 2020 vêm se desenhando com demandas hídricas e a possível necessidade de construção de novos reservatórios, implicando mais barramentos e danos aos ecossistemas, haja vista a vulnerabilidade natural da região às secas. Esclarece que esses aspectos sinalizam a necessidade de examinar criteriosamente a sustentabilidade hídrica sob a perspectiva qualitativa e quantitativa da água e exemplifica essa necessidade com a demanda que incidiu sobre a cidade de Fortaleza, capital do Ceará, na situação de 1991. À época deu-se um colapso d’água em razão dessa desproporção. A demanda de água da região Metropolitana de Fortaleza estava muito superior à disponibilidade hídrica, assemelhado ao que ocorreu em 2014/2015 em São Paulo, Sudeste brasileiro.
Com essa contextualização Vieira (2002) registra a necessidade das medidas elencadas adiante, destaca que os indicadores de sustentabilidade sinalizarão, também, as vulnerabilidades e riscos relacionados a eventos naturais, como secas e enchentes, porque será possível avaliar de forma permanente os riscos hidrológicos. Por fim, destaca que a gestão hídrica do semiárido, em razão das vulnerabilidades da região, deve ser orientada por programas que observem eixos predeterminados, como se vê no (Quadro 13), devendo ser institucionalizado o sistema regional de gestão com postura de convivência com as variações climáticas.
identificação das áreas críticas, a partir dos indicadores de sustentabilidade
hídrica;
identificação da disponibilidade hídrica (superficial ou subterrânea),
identificação de comprometimento da qualidade da água, de modo a viabilizar
a distribuição de água com qualidade
Quadro 13 - Eixos dos Programas de Gestão Hídrica no Semiárido
Preservação Hidro - Ambiental e Conservação da Água.
Controle e uso otimizado das disponibilidades.
Ampliação racional da oferta/Capacitação de Recursos Humanos.
Proteção dos ecossistemas, Aproveitamento sazonal das disponibilidades hídricas
Recuperação de poços e barragens existentes
com manejo adequado dos solos, controle
Aproveitamento racional dos mananciais.
Reexame dos objetivos dos grandes açudes.
conservação da biodiversidade, Monitoramento dos recursos hídricos de superfície e subterrâneos.
Planejamento de médio e longo prazo para ampliação da oferta da água em função das demandas prospectivas.
controle da erosão e assoreamento.
Manutenção corretiva e corretiva de açudes.
Adoção de infra-estrutura hídrica nos imóveis rurais coletivos ou individuais.
Proteção das nascentes. Priorização do suprimento. Formação de quadros nos órgãos públicos.
Controle da salinização. De água às populações urbanas e rurais.
Articulação entre as áreas técnicas e científicas.
Minimização do processo de desertificação.
Monitoramento dos recursos hídricos de superfície e subterrâneos.
Estímulo à formação de pessoal pós-graduado.
Fonte: Quadro elaborado pela Autora a partir de dados coletados em Vieira (2002, p.507-529)