Diskusjon

1.5.1 Novo-Desenvolvimentismo (ND)

O novo desenvolvimentismo enfatiza a combinação em que o Estado atua no planejamento econômico, incentiva o mercado a investir no setor industrial e em áreas que são do interesse do setor privado e, em setores que historicamente possuem baixo

investimento privado, o Estado se torna responsável pelos investimentos, sendo isso possível “graças à” estabilidade macroeconômica.

Isso posto, Sicsú, Paula e Michel (2007) complementam sobre as diretrizes que alicerçam a escola novo-desenvolvimentista:

(i) não haverá mercado forte sem um Estado forte;

(ii) não haverá crescimento sustentado a taxas elevadas sem o fortalecimento dessas duas instituições (Estado e mercado) e sem a implementação de políticas macroeconômicas adequadas;

(iii) mercado e Estado fortes somente serão construídos por uma estratégia nacional de desenvolvimento; e

(iv) (iv) não é possível atingir o objetivo da redução da desigualdade social sem crescimento a taxas elevadas e continuadas (SISCSÚ, PAULA e MICHEL. p. 509, 2007)

Bresser Pereira (2006) procurou fazer a distinção do novo-desenvolvimentismo com a ortodoxia convencional e o que ele denominou de esquerda burocrático- populista. Em artigo, o autor defendeu que, para a ortodoxia, as soluções estavam relacionadas ao mercado, porém esse grupo não apresentava um projeto de nação, de desenvolvimento nacional, ao passo que a esquerda burocrático-capitalista culpava a globalização e o mercado financeiro pelos problemas enfrentados. Portanto, para Bresser, deveria haver uma parceria entre Estado e mercado em um grande projeto de desenvolvimento nacional, uma terceira via:

Um país se desenvolverá aproveitando as forças do mercado, desde que: (1) mantenha a estabilidade macroeconômica; (2) conte com instituições gerais que fortaleçam o Estado e o mercado e com um conjunto de políticas econômicas que constituam uma estratégia nacional de desenvolvimento; e (3) seja capaz de promover a poupança interna, o investimento e a inovação empresarial”. (BRESSER PEREIRA, 2006, p. 19)

É importante argumentar que, ao apresentar essa terceira via, Bresser Pereira combina elementos do desenvolvimentismo e do discurso liberal. Do ponto de vista macroeconômico, isso significou o que Bresser Pereira defendia como “o controle das despesas do Estado e do seu déficit público, além da necessidade de estabelecer uma poupança pública positiva para financiar seus investimentos” (BRESSER PEREIRA, 2006). Ademais, autores como Prates, Fritz e Paula (2017) mostram que esse modelo de crescimento estava fundado na obtenção de superávits primários, ou seja, uma lógica “desenvolvimentista exportador do setor privado” (BASTOS, 2012).

Complementarmente, Mattei (2013) indicou que a aliança entre mercado e Estado proposta pelo ND é possível pelo entendimento de que a indústria brasileira já seria “madura” o suficiente para que não fosse necessária uma política estritamente protecionista promovida pelo Estado, cabendo a este o papel de agente regulador das relações econômicas, estimulando a competitividade. Além disso, caberia ao Estado o papel macroeconômico de controle inflacionário e equilíbrio fiscal.

Gonçalves (2012b) caracterizou todo esse movimento em torno do Estado e na condução econômica como um “desenvolvimentismo às avessas”, na medida em que, para o autor, não teria ocorrido transformações estruturais próprias do desenvolvimentismo clássico. Esse processo ficaria mais límpido quando se analisa que devido a abertura econômica foi ocorrendo um processo de desindustrialização e dessubstituição das importações, que ocasionou uma maior dependência tecnológica e uma ênfase na produção de commodities.

Em Gonçalves (2012a) fica evidente também que o autor considera que o novo desenvolvimentismo é uma forma de reformismo social, ainda baseado no liberalismo, pois não tem uma preocupação genuína com a desigualdade econômica, ou questões tributárias. Na verdade, é um Pós-Consenso de Washington que abarca “reformas de segunda geração e reformas institucionais” (p. 20).

Por outro lado, Carneiro (2012) indica que o novo-desenvolvimentismo surgiu das críticas às políticas econômicas liberais, resgatando ideias do “velho” desenvolvimentismo. Mollo e Fonseca (2013) destacam que o ND apresenta raízes em comum com as escolas desenvolvimentistas, na medida em que apresenta uma percepção econômica, principalmente monetária, que se distancia da ortodoxia. Outrossim, os autores defendem que pelo ND que o Estado tem um papel ativo para impulso do desenvolvimento econômico. Isso confronta diretamente com a visão ortodoxa, visto que, para esses, caberia a iniciativa privada esse papel.

É interessante notar que os autores trazem um contraponto ao marxismo ao mostrar que o Estado não poderia ser a solução dos problemas apresentados pelo capitalismo como modo de produção, até mesmo porque ele é garantidor desse modo de produção. O Estado, nesse modelo, precisaria garantir o arcabouço institucional e econômico, tais como, a proteção da propriedade privada, a regulamentação - ou

desregulamentação (quando necessário na intermediação dos conflitos entre trabalhadores e capital), a regulação em momentos de crise, entre outros.

Os autores ainda apresentam a visão Keynesiana, no qual o Estado “garantiria o desenvolvimento estimulando o investimento” (Mollo e Fonseca, 2013, p. 227). Ou ainda, na visão estruturalista, que o papel do Estado na política de desenvolvimento se daria em “um esforço deliberado de atuar sobre as forças da economia a fim de acelerar seu crescimento, não pelo crescimento em si, mas como meio de conseguir um melhoramento persistente da renda nos grupos sociais de rendas inferiores e médias, e sua participação progressiva na distribuição da renda global” (Prebisch, 1961, p.35 apud Mollo e Fonseca, 2013 p. 227).

1.5.2 Social-Desenvolvimentismo (SD)

O governo Dilma, segundo Curado (2017), apresentou uma maior aproximação do desenvolvimentismo clássico do que com o novo- desenvolvimentismo. De acordo com o autor, vários dos pressupostos que foram seguidos por Dilma e Guido Mantega, Ministro da Fazenda até 2014 não eram condizentes com os pressupostos novo-desenvolvimentistas, destacando-se, nesse aspecto:

1) A política fiscal executada ao longo do governo Dilma levou a uma deterioração das contas públicas. Vale lembrar que para os novos- desenvolvimentistas o governo deve buscar atingir o equilíbrio fiscal, ampliando a poupança pública;

2) A política monetária oscilou consideravelmente no tempo. A queda da taxa de juros no início do governo foi revertida. Este tipo de oscilação na política monetária é incompatível com a proposição novo-desenvolvimentista. Uma política monetária articulada com um plano nacional de desenvolvimento não poderia apresentar alterações abruptas;

3) Não ocorreu ao longo do primeiro mandato uma alteração intencional no tratamento da taxa de câmbio, variável fundamental para a competitividade externa da indústria nacional. A busca de uma taxa de câmbio competitiva através de um “regime de câmbio flutuante controlado” (Oreiro e Paula, 2012) é um dos principais elementos da agenda novo-desenvolvimentista que visa, de modo intencional, promover a elevação da competitividade externa da economia (CURADO, 2017, p. 142-3).

Autores como Prates, Fritz e Paula (2017) indicam que o Social Desenvolvimentismo apresenta uma maior aproximação com o desenvolvimentismo em sua abordagem clássica, visto que aponta “a demanda doméstica como a principal indutora dos investimentos voltados à diversificação produtiva”. Estabelece-se aqui uma diferença fundamental com o desenvolvimentismo até a década de 1980, pois, naquela concepção, o desenvolvimento das forças produtivas era a meta ser alcançada. Antes relegada a segundo plano, o desenvolvimento social passa a ter um caráter prioritário e, nesse sentido, o Estado passa a desenvolver um papel de responsável pela redistribuição pessoal de renda, a fim de garantir as mudanças estruturais necessárias.

Carneiro (2012) destaca que era necessária uma combinação de uma ampliação do crédito com melhoras progressivas na distribuição funcional da renda, pois esse concerto permitiria “superar o caráter subordinado dos segmentos produtores de bens de consumo no capitalismo” (p. 772). Além disso, a estratégia social-desenvolvimentista dependeria, para seu êxito, da reindustrialização e de uma forte ampliação da estrutura econômica e social, rumo a transição para um modelo de sustentação baseada no investimento autônomo.

Já em 2001, Bielschowsky (2001) acreditava na sinergia entre o aumento dos salários, em função disso, do consumo, por conseguinte, dos investimentos que levariam ao aumento da produtividade (círculo virtuoso). Em 2012, defende que o Brasil apresenta três motores do desenvolvimento, sendo eles:

- Um amplo mercado interno de consumo de massa– que será tanto mais amplo quanto melhor vier a ser a distribuição da renda. Também, uma estrutura produtiva potencialmente capaz de vir a realizar localmente boa parte da produção em larga escala correspondente, nos setores primários, industriais e de serviços, sem prejuízo de ampliar as exportações;

- Uma forte demanda nacional e mundial por seus abundantes recursos naturais;

- Perspectivas favoráveis quanto à demanda estatal e privada por investimentos em infraestrutura (econômica e social).” (BIELSCHOWSKY, 2012, p. 730).

Tendo esse panorama, pode-se verificar que as ideias do Social Desenvolvimentismo se alicerçavam em um papel ativo do Estado, indutor da

economia, não só com políticas salariais de aumentos contínuos e de gastos com programas sociais, mas também de um Estado que teria o papel de direcionamento e/ou financiamento dos grandes projetos de investimento. Bastos (2012) define como um “desenvolvimento distribuído pelo Estado”.

Embora o pensamento desenvolvimentista, tanto na forma clássica, quanto no novo-desenvolvimentismo, ou ainda no social-desenvolvimentismo, tenha proporcionado debates profundos não só academicamente, mas na própria condução econômica do Brasil, há pensamentos que funcionaram de forma divergente, alinhados a ideias liberais, e que também foram fundamentais em certos momentos históricos para a determinação dos rumos econômicos do país. Novamente, é possível observar que o pensamento econômico influencia a prática econômica, sendo sinteticamente abordados a seguir.