A literatura nacional existente sobre inteligência policial ainda é pequena, se comparada a temas já clássicos dos estudos sobre segurança pública, modelos de policiamento e violência policial. Mingardi (2006) faz uma articulação entre a atividade de inteligência e o combate ao crime organizado. Antes disso, ele traça um breve panorama acerca das equipes de inteligência no País, mencionando sua desarticulação e a falta de um formato único, válido nacionalmente.Couto (2010) faz ainda um interessante apanhado de experiências de inteligências em diversos países, além de tentar traçar uma distinção entre inteligência policial e inteligência criminal.3
3 Segundo Couto (2010, online), "Nos Estados Unidos e no Reino Unido, desde o final dos anos 80, a
Enquanto a primeira estaria relacionada ao trabalho de coleta de informações e a análises de dados estatísticos, a segunda refere-se às atividades investigativas, tendo em vista a prisão de acusados. A definição da atividade é um aspecto importante, uma vez que a Polícia Militar alega estar fazendo inteligência policial, e não investigação criminal, o que caberia exclusivamente à Polícia Civil.
Relatos de agentes da 2ª Seção obtidos para este trabalho, no entanto, mostram que essa distinção nem sempre existe na prática. Alguns chegam a afirmar que realizam mesmo o trabalho investigativo, ainda que não formalizado, uma vez que os inspetores não teriam condições de cumprir essa tarefa. Sobre isso, Mingardi (2007, p. 52) faz uma declaração provocadora. Para o estudioso, “[...] o que é apresentado como trabalho de inteligência nada mais é do que uma investigação policial um pouco mais sofisticada”. A ponderação é ouvida, ainda, entre policiais que já atuaram na inteligência policial e hoje se encontram aposentados. Eles põem em xeque o trabalho realizado pelos agentes do Serviço Reservado. “O que eles fazem não é inteligência, mas serviço velado”, conta um delegado. Por serviço velado o policial entende o patrulhamento à paisana feito por policiais militares. Em alguns estados, como São Paulo, o termo é o equivalente ao Serviço Reservado na PM do Ceará. O termo “Serviço Reservado” é questionado por Vilela4, oficial da PM entrevistado para a presente tese. Para ele, a expressão foi criada pela imprensa e não consta na doutrina de inteligência de segurança pública. Mantive o termo, a despeito dessa contestação, por ele ser um conceito nativo empregado por mais de um interlocutor. A expressão circula pela corporação de forma corrente e assim ela permanecerá na tese.
A definição, no entanto, do que seja inteligência policial na prática é um objeto em disputa. “O que é feito hoje não é inteligência”, desabafou um coronel PM durante uma das entrevistas. O que se pode perceber, no cotidiano, é um policiamento híbrido que incorpora práticas e estratégias que transcendem o tempo cronológico e os limites institucionais. Sem levar isso em consideração, torna-se muito difícil
denominado ‘policiamento orientado pela inteligência’, servindo ainda de subsídio estratégico para outras práticas, como o policiamento comunitário e o policiamento orientado para a solução de problemas, os quais já exercem influência no Brasil".
4 Os nomes, profissões, locais e ocorrências criminais citados na tese foram modificados com o intuito
de preservar a identidade dos interlocutores. A indicação de uma rua pode levar o leitor mais atento a descobrir a área de atuação de determinado batalhão ou companhia e, por consequência, o núcleo de inteligência relacionado.
compreender a atividade desempenhada pelos agentes do Serviço Reservado e dimensionar sua relevância aos órgãos de segurança.
O conceito de inteligência é bastante amplo e se estende a diversas áreas. Na verdade, essa inflação conceitual é um aspecto bastante interessante a ser considerado. Há um sem-número de publicações que se valem da expressão “inteligência”, nas suas mais diversas matizes. Um exemplo disso ocorre na Administração, quando se fala de inteligência empresarial e inteligência competitiva. O ponto de partida é a busca pela melhor forma de gerir o enorme volume de dados produzidos diariamente por empresas e instituições. O que se tem em mente, nesses casos, é a melhoria da gestão da informação no interior das organizações, permitindo, assim, ganhos do ponto de vista econômico e de desempenho funcional. Quando nos referimos à inteligência no âmbito dos governos, no entanto, é preciso fazer algumas considerações. Não se está tratando somente de um serviço de informações, mas de ações relacionadas a relações internacionais, defesa, segurança nacional, sigilo e órgãos destinados exclusivamente a esses fins (HERMAN, 1996). Embora o serviço de inteligência, nesse sentido estrito, possa remontar às primeiras espionagens de guerra — recurso tão antigo que já aparecia em A Arte da Guerra, por exemplo —, o modelo atual foi se constituindo a partir do século XIX, e ganhou contornos definitivos apenas na década de 1940, graças ao trabalho de Sherman Kent, acadêmico americano que traçou as diretrizes dessa atividade. Em seu livro, Kent (1967) afirma que a “inteligência” nos governos é baseada em um conjunto de instituições com esse nome: os serviços de inteligência, ou as comunidades de inteligência. Nesse sentido, atividades de inteligência são o que essas agências fazem, e conhecimentos em inteligência (intelligence knowledge) é o que produzem.
O ponto de intercessão entre as inteligências militar (ou de Estado) e a policial pode ser identificado na primeira metade do século XIX, com o advento das polícias secretas, unidades criadas para reprimir os revolucionários pós-Revolução Francesa. A mais conhecida dessa época foi a Terceira Seção do Império da Rússia, criada em 1826, que depois foi sucedida pelo Departamento de Proteção à Segurança Pública e à Ordem (Okhrana) e, já na União Soviética, pelo Comitê de Segurança do Estado (KGB, na sigla em russo).5 Se, após 1848, o medo de uma revolução em
5 Para mais informações, cf. BUTTERWORTH, A. The World That Never Was: A True Story of
Dreamers, Schemers, Anarchists and Secret Agents. Nova Iorque: Pantheon Books, 2010; HERMAN, M. Intelligence power in peace and war. Cambridge University Press: Cambridge, 1999.
massa arrefeceu, duas “fontes de ameaça” aos órgãos de segurança surgiram em seu lugar: o anarquismo e o comunismo. No fim do século, essa modalidade de atuação policial passa a ser registrada no Brasil, na repressão aos anarquistas italianos. Ao longo dos anos, os alvos foram se modificando conforme as orientações políticas vigentes. Localizá-los, traçar estratégias de captura e realizar o “bote” sempre foram atividades que contaram com técnicas e métodos de inteligência.
Se é possível falar em dois modelos de policiamento, o inglês e o francês (TAVARES DOS SANTOS, 2009), o mesmo paralelo pode ser feito no que tange à inteligência policial. Marx (1988) afirma existir duas matrizes do policiamento velado, surgidas a partir do século XIX. A primeira, francesa, tem o policial François Vidocq (1775-1857) como modelo. A grande inovação trazida por ele foi recrutar detetives oriundos do meio criminal. Vidocq acreditava que o “[...] crime só poderia ser combatido pelos criminosos” (1988, p.19). Entre suas contribuições, destaca o caráter preventivo da ação policial e uma estratégia de atuação a partir de um comando centralizado, com mobilidade territorial. Segundo Marx (1988, p. 19), embora tenha sido bastante bem-sucedido no início de sua carreira à frente da polícia francesa, o potencial de corrupção dos agentes maculou o sistema de Vidocq, tornando-o vulnerável e suspeito. O sistema inglês, por sua vez, era composto por informantes comuns (common informers) e “tiras” (thief takers). Qualquer cidadão poderia realizar uma prisão e recuperar o que lhe tivesse sido roubado. Em contrapartida, ele poderia receber uma recompensa por parte do governo ou tomar parte na partilha de propriedades. O ganho obtido com essa conduta era conhecido como dinheiro sangrento (blood money). Com o passar do tempo, contudo, fraudes começaram a ser detectadas. Prisões eram forjadas com o intuito de receber a premiação. Em 1842, uma unidade composta por inspetores à paisana foi formada para que eles pudessem se misturam aos ladrões. Conforme Marx (1988), a intimidade entre policiais e bandidos foi alvo de críticas, bem como a divisão existente entre agentes da lei fardados e não fardados. Ainda assim, a unidade apresentou resultados expressivos no tocante às prisões, tendo seu modelo de funcionamento replicado em outros países.
É possível constatar, a partir dos relatos dos PMs ouvidos para esta pesquisa, que elementos presentes nas duas matrizes de policiamento velado (francesa e inglesa) permanecem até os dias atuais. A maior proximidade com os
“bandidos” e pessoas ligadas às redes criminais é vista como um aspecto essencial do trabalho de inteligência. A colaboração da população em integrar o dispositivo policial de identificação e captura também mantém-se como um fator constitutivo de tais práticas policiais. Como se vê, não é possível pensar em inteligência policial sem compreender esses dois polos que se distinguem apenas para efeitos de análise.
1.3 Ciências sociais e inteligência policial: atividades simétricas, interesses