As repercussões vividas com a política de avaliação do livro didático na EJA, o PNLA baseou-se, como referência, em alguns indícios vivenciados nos estudos sobre a política do ensino regular, o PNLD. Como já demonstrado, as investigações apontam para os livros didáticos como constituintes, por parte significativa da escola brasileira, como o principal impresso utilizado por professores e alunos. O livro tornou-se, sobretudo, um dos principais fatores que influenciam o trabalho pedagógico, determinando sua finalidade, definindo o currículo, cristalizando abordagens metodológicas e quadros conceituais, organizando, enfim, o cotidiano da sala de aula.
No início dos anos 90, houve medidas do governo para participar mais diretamente das discussões sobre a qualidade do livro escolar no Brasil. Neste contexto, criou-se o PNLD – Programa de Avaliação do Livro Didático. Pelo tempo significativo do Programa, pesquisamos estudos referentes ao PNLD e compararmos com a chegada do PNLA. Buscamos alguns indícios sobre a repercussão do Programa pelos professores da Rede Pública do Ensino Regular através das pesquisas realizadas por Batista (2003 e 2005), Batista e Costa Val (2004) e Silva (2003). Com a realização do PNLD, Batista e
Costa Val (2004, p. 17) afirmam que “(...) a avaliação terminou por resultar numa
política do Estado de intervenção não apenas no campo editorial e de controle de sua produção, mas, por meio delas, de intervenção no currículo e de seu controle”.
Percebe-se nos estudos sobre o PNLD, que há, por parte dos órgãos públicos, uma preocupação com os processos de construção curricular como definidor dos conteúdos legítimos de ensino, e das formas legítimas de ensiná-los, pois, de acordo com Forquin (1992), eles resultam de relações de luta e de força entre diferentes grupos e agentes sociais. Sendo assim, o Estado controla a produção dos livros didáticos quando se procura exercer o controle do currículo através da seleção dos conteúdos, por meio de critérios de natureza conceitual e metodológica. Além disso, a avaliação dos livros é realizada por um corpo de especialistas dotados de um capital de autoridade capaz de não apenas amparar tecnicamente a avaliação, como também de, amparando-a, legitimá-la.
Em algumas pesquisas qualitativas sobre os processos de escolha dos livros didáticos do PNLD, verifica-se que os professores possuem expectativas e interesses bastante diversos, comparado com as expectativas do Governo e avaliadores, no que diz respeito ao livro didático, aos conteúdos que seleciona e aos procedimentos de transposição didática que o põem em prática. Silva (2003) apresenta a repercussão dos livros didáticos do PNLD para os docentes:
(...) há uma distância existente entre as propostas presentes nos livros “recomendados”, fundamentados nas teorias construtivistas, e aquelas consideradas tradicionais que fazem parte da tradição escolar e com as quais os professores estão mais familiarizados (SILVA, 2003, p.147).
A autora traz contribuições de Chartier (2000) para demonstrar que, ao se tratar de inovações, há um certo descompasso entre a história das ideias pedagógicas e a história das práticas escolares. Diante disso, é necessário entender quais os reais motivos que levam os professores a escolherem livros considerados tradicionais ou até mesmo excluídos pelos avaliadores.
Sobre os critérios de escolha dos livros do PNLD, Silva (2003) apresenta, através dos depoimentos dos professores, fatores que consideram de suma importância em uma obra didática. Dentre os critérios mais citados pelos docentes, destacam-se:
(...) a preferência pelos conteúdos do livro didático, como o estudo do sistema alfabético e a leitura, tendo como referência a qualidade da seleção textual, juntamente com as atividades de análise dos textos e de produção de textos escritos (SILVA, 2003, p.160).
Além disso, a forma como os conteúdos são organizados também definem a escolha. Chama-nos a atenção a preferência dos docentes por livros que possuem um trabalho sistematizado com o sistema alfabético. Esse fato se justifica, uma vez que os professores das turmas iniciais dão ênfase aos aspectos de codificação e decodificação do código. Eles avaliam negativamente obras que possuem textos longos, por considerarem pouco apropriadas para turmas na etapa inicial de escolarização.
Refletindo sobre o processo de escolha, averiguamos, com referência nos estudos do PNLD, os critérios semelhantes dos professores da EJA, que também seguiram a perspectiva de valorização de obras que enfatizam prioritariamente a alfabetização.
É necessário conhecer os critérios dos professores na escolha das obras didáticas, pois acreditamos que uma análise bem embasada sobre o livro didático deve atentar-se não só ao conteúdo, pois há de se considerar a tradição crítica que o enquadra como um produto cultural, mas também articular seu significado entre os agentes que dele se utilizam ou participam de sua elaboração. Se, por um lado, há ou não um conteúdo prescrito e, no caso dos PNLD, uma forma de apresentação e de circulação, por outro lado, autores, editores, professores, pais, alunos, opinião pública são agentes desse processo e reelaboram o produto no âmbito em que lhes é destinado, re- significando-o conforme o uso que dele fazem. Dessa forma, a escolha dos professores gera impactos tanto em sala de aula, como também para os avaliadores e a Instituição responsável pela distribuição das obras.
Como resultado de pesquisa do PNLD, de acordo com Batista e Rojo (2003), ocorreu uma melhor qualidade dos livros didáticos brasileiros. A simples inscrição de livros do PNLD deixou de significar que estes seriam automaticamente oferecidos às escolas para escolha. O percentual de livros recomendado tem aumentado e as editoras que estão participando do processo de avaliação desde 1997 vêm ampliando, progressivamente, o número de livros recomendados e reduzindo o de excluídos. A avaliação também renovou a produção didática com a participação de novas editoras a cada PNLD, mostrando uma preocupação crescente das editoras com a adequação dos livros didáticos. Acreditamos que isso ocorrerá com os livros destinados à EJA, com a implantação do PNLA e a chegada do PNLD EJA.
Como já assinalamos, o livro didático está intimamente ligado à forma escolar há pelo menos um século. É evidente que, na ausência de uma forma escolar definida para a EJA e na indeterminação de continuidade de programas que se constituíram, os livros didáticos também não tenham se formatado para essa modalidade de ensino. Com a chegada do PNLA, acreditamos que o ensino da EJA tenderá a se regularizar e novas políticas também perpassarão por essa modalidade de ensino. Também esperamos que a qualidade dos livros melhore e que novos livros sejam criados. A política pública do PNLA só terá efeito, aos nossos olhos, se gerar uma melhor organização das práticas docentes, promovendo um ensino de qualidade e de direito para os nossos educandos.