A fronteira entre as propostas universalistas e diferencialistas para a educação está colocada desde a origem do PT e explicitada no primeiro programa de governo para as eleições presidenciais (1989). As demandas dos movimentos identitários e ambientalistas muito raramente foram incorporadas aos documentos relativos às propostas de educação do Partido, mantendo-se em documentos separados, vinculados a esses segmentos ou temáticas (mulher, negros, deficientes, LGBTs, meio ambiente etc.).
Desde as eleições presidenciais de 1989, as propostas desses movimentos chamavam a atenção para: a necessidade de reformulações no currículo e de práticas pedagógicas; o caráter desigual do acesso e da permanência escolar; as discriminações e violências no cotidiano escolar; os preconceitos existentes nos livros didáticos; o caráter reprodutor e acirrador de desigualdades e discriminações da escola e, ao mesmo tempo, seu potencial transformador.
Construídas com base em uma perspectiva de promoção de políticas universais focadas em renda, as propostas “de educação” nos programas de governo para Presidência da República foram elaboradas pela Comissão de Assuntos Educacionais (Caed) do PT, instância criada em 1989, tendo como base os Encontros Nacionais de Educação. Essas propostas também sofreram modificações ao longo das quatro eleições presidenciais, refletindo também as mudanças dos focos programáticos mais gerais do Partido.
No programa de governo de 1989, a educação das classes trabalhadoras foi situada no caderno “Questão Urbana” e enfatizou o diagnóstico das péssimas condições das escolas, a falta de vagas e a baixa qualidade da educação. Como proposta, foram apontadas: a necessidade de investimento em infraestrutura, a valorização docente, a priorização do então primeiro grau do ensino, o aumento do financiamento educacional, a articulação com programas de assistência e a educação integral19. Como já abordado, as propostas de educação relativas às diversidades,
19 Interessante notar que a educação integral é uma proposta presente em todos os programas de
141 desigualdades e sustentabilidade socioambiental, apareceram no caderno “Sociedade”, vinculadas a cada segmento/temáticas (trabalhadores, mulheres, racismo, crianças, juventude, pessoas com deficiência).
As propostas de educação para as eleições de 1994 constaram do caderno “Bases do Programa de Governo”, no capítulo IV, intitulado “Mudar a vida”, no item “Educação: prioridade máxima”. Nesse capítulo, também foram abordadas as questões de cultura, seguridade social, política urbana e regional e direito à cultura esportiva. As propostas de educação foram organizadas em três eixos: gestão democrática, busca de uma qualidade e democratização do acesso e da permanência. O investimento em 10% do Produto Interno Bruto (PIB), a importância da construção de Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação com participação social, a valorização docente e a elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ganharam destaque em 1994. Em relação às diferenças, nessa parte do documento, dedicada às propostas de educação do Partido, houve uma referência, no diagnóstico sobre a situação educacional do país, ao fato de dois terços dos analfabetos serem negros e à necessidade de que fossem consideradas as diversidades e heterogeneidades regionais. Constaram ainda proposições relativas à então denominada educação rural e à educação de pessoas com deficiência.
As propostas de educação indicadas por outros movimentos do campo da diversidade e da sustentabilidade socioambiental foram localizadas no caderno “Bases” do programa de governo, no capítulo II, intitulado “Política, cidadania e participação popular”. Esse capítulo foi composto pelos seguintes itens: “Participação popular”; “A cidadania das mulheres”; “A cidadania dos negros”; “Contra a discriminação por orientação sexual”; “Povos indígenas e a política”; “Portadores de deficiência”; “Crianças e adolescentes”; “Juventude”; “Terceira idade”; “Relações de trabalho democráticas”; “Liberdade religiosa”; “Democratização da comunicação”; “Violência e crime”.
As demandas por uma educação não discriminatória (mulheres), uma pedagogia interétnica (negros), uma educação que impeça a difusão de preconceitos (LGBT), uma educação diferenciada (indígena) e de inclusão de pessoas com deficiências nas redes públicas de ensino também ganharam destaque nesses documentos.
O programa de governo de 1998 foi mais sintético, refletindo o esforço de ampliação das alianças partidárias por meio da Coligação União do Povo. Com
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relação à educação, as prioridades foram expressas no caderno “União do Povo – Muda Brasil”, cuja parte introdutória ressaltou o desafio de fazer da educação uma prioridade nacional e de melhorar a qualidade das escolas. As propostas mais detalhadas para a área foram vinculadas ao compromisso programático 3 (“Nenhuma criança fora da escola”): nenhuma criança fora da escola; implantação progressiva da escola de tempo integral; bolsa-escola para filhos de famílias pobres; mutirão, com participação da sociedade, para acabar com o analfabetismo adulto; ampliação de cursos noturnos nas universidades públicas; programas especiais para ampliar o ingresso de estudantes carentes nas universidades públicas; garantia de crédito educativo para estudantes carentes; a efetiva autonomia universitária, com recursos para a pesquisa e docência e mecanismos sociais de avaliação; e a expansão e fortalecimento da rede de ensino profissionalizante.
Na disputa eleitoral de 2002, as propostas de educação foram abordadas no documento “Programa de Governo” e no texto “Uma escola do tamanho do Brasil”. No primeiro documento (“Programa de Governo”), foram priorizadas as seguintes proposições: investimento em educação (da creche à pós-graduação); promoção da educação infantil a um novo estatuto; criação do Fundeb e do Sistema Nacional Articulado; a ampliação do acesso ao ensino superior.
No segundo documento (“Uma escola do tamanho do Brasil”), os destaques foram: a democratização do acesso e a garantia de permanência; a qualidade social da educação; a valorização profissional; a regulamentação do regime de colaboração; o fortalecimento da gestão democrática; o aumento do financiamento público da educação. Foram apresentadas propostas para cada nível, etapa e modalidade da educação básica, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sendo anunciado o compromisso do futuro governo Lula de realizar um amplo debate na sociedade sobre as ações afirmativas na educação.
As propostas do campo das diversidades e da sustentabilidade socioambiental para a educação apareceram também nos documentos específicos (“Brasil sem Racismo”, “Carta às Pessoas Portadoras de Deficiências”, “Compromisso com as Mulheres”, “Compromisso com os Povos Indígenas”, “Vida Digna do Campo”). As ações afirmativas foram apresentadas de forma tímida no documento “Brasil sem Racismo”, sugerindo a cautela da equipe do programa de governo com agenda considerada extremamente polêmica. As questões de diversidade sexual deixaram de ter o destaque obtido no programa de governo de 1994 e apareceram de forma diluída
143 na chave de enfrentamento da discriminação no documento “Compromisso com as Mulheres”.
O ano de 2002 foi um ano bem interessante. É o ano pós-Durban, é um ano de campanha presidencial. Um ano em que mais se debateu a questão racial. E o PT, no seu Programa de Governo, fez um documento, do ponto de vista do Movimento Negro, muito avançado. Não foi por acaso que o PT era o mais avançado, era porque a maioria da militância negra era petista, ainda era, em boa medida. Então, foi o próprio Movimento Negro, dentro do PT, que fez o documento. Mas a cúpula do PT nunca tratou essa questão como uma questão prioritária (depoimento de Alexandre Nascimento, ativista do movimento negro, integrante da Cadara/Secad).
Observa-se uma “fronteira”, que foi mantida ao longo dos anos 1980 e 1990, expressa nos programas de governo para a Presidência da República, entre as propostas para a educação, elaboradas por grupos universalistas marcados predominantemente pela perspectiva classista, e as denúncias, demandas e propostas de grupos de movimentos sociais identitários, vinculadas aos movimentos sociais negros, de mulheres, LGBT, de pessoas com deficiências etc, e ambientalistas.
A aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, reforçou as bases para o reconhecimento das modalidades da educação escolar indígena, da educação de jovens e adultos, da educação especial e da educação no campo, nos programas de governo do PT. Contudo, as outras agendas propostas por movimentos identitários, ambientalistas e de fronteiras do direito humano à educação enfrentaram dificuldade de serem assumidas como parte das propostas de educação, excetuando-se – como já afirmado – a educação no campo, a alfabetização de adultos e a educação de pessoas com deficiência.
Esse exercício revela que os demandantes de outro lugar institucional das políticas das diversidades, das desigualdades e da sustentabilidade socioambiental no MEC, que resultou na criação da Secad em 2004, não eram os grupos e os movimentos de educação, mais focados em políticas universalistas, mas os movimentos do campo, negros, indígenas, mulheres, pessoas com deficiências, ambientalistas etc., conforme as especificidades de cada uma dessas agendas.
No começo dos anos 2000, depois do reconhecimento proporcionado pelo governo FHC e da legitimação ampliada pelo Ciclo Social da ONU, com destaque para as conquistas da Conferência de Durban, a demanda para a educação por parte
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desses movimentos era de políticas públicas que fossem além do reconhecimento e superassem a abordagem pontual e fragmentada de sua agenda, exemplificada pelas palavras de ordem do movimento LGBT em 2003: “Não queremos mais uma cartilha. Queremos políticas!”.
Mobilizando apoios, a curiosidade e também fortes resistências, até mesmo de determinados setores dos movimentos de educação focados na perspectiva universalista, a Secad foi criada no segundo ano do governo Lula, para articular o conjunto dessas agendas conflitivas e desafiantes para sociedade e, especialmente, para os sistemas educacionais. No próximo capítulo, juntamos alguns fios para contar uma das histórias possíveis sobre a construção e desenvolvimento da Secad/Secadi.
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