Chegada ao último ponto deste trabalho, percebo que pude dar resposta a algumas questões levantadas, não da forma cabal que pretendia inicialmente, mas “mexi” num assunto que continua para tantos tabu investigativo por desocultar.
Muito se tem feito para o efetivo combate a esta ferida social, contudo a sua compreensão, prevenção e combate continuam a constituir desafios permanentes e muito atuais, onde a necessidade de traçar uma intervenção capaz de gerir tensões/conflitos, tradutora de culturas e significados em complementaridade e/ou em alternativa a modelos mais tradicionais de resolução como a punição e a repressão ou
O Lado B da Violência Doméstica
Agressores Conjugais, Que Planos de Intervenção?
Escola Superior de Educação e Ciências Sociais de Leiria
Mestrado em Mediação Intercultural e Intervenção Social Página 88 apenas a tolerância, é premente e vital. A verdade, é que apesar das alterações legais que ocorreram, da maior especialização e formação dos mais variados atores com intervenção nesta complexa problemática, da maior visibilidade do fenómeno, das diversas campanhas de informação, de todas as campanhas de prevenção, dos diversos planos de combate à VD, não fomos ainda capazes de diminuir nem o elevado número de participações ou queixas deste crime, nem sequer o número de mortes. E isto perturba-me. Perturbam-me as intervenções repetitivas e pouco eficazes direcionadas a este público-alvo e ainda o esforço dos diversos profissionais que se dedicam diariamente a uma causa desgastante e vezes demais frustrante, combatendo um fenómeno do qual não temos sequer noção da dimensão, por mais que os números, conhecidos, nos pareçam escandalosos, são apenas uma pequena amostra da realidade e não passam da ponta dum iceberg, já que se trata de um crime que ocorre entre quatro paredes, pelo que as cifras negras87 nem se calculam. E, não esqueçamos, que é dentro destas quatro paredes que se socializam os adultos de amanhã. E eu cá preocupo-me! No cômputo geral, pode dizer-se que existem alguns denominadores comuns no que se refere aos agressores de VD, no entanto, há que ter em conta tratar-se de um crime transversal a todas as classes sociais, credos ou religiões, tratando-se, como vimos, na grande maioria dos casos de um comportamento abusivo aprendido e assente em
estruturas estruturadas e estruturantes88 que ditam atitudes de controlo e de poder e
servem representações e valores tradicionais enviesados e ultrapassados que apenas negam a liberdade e direitos, onde raras vezes são fruto de uma determinação biológica ou psicopatológica que determinam o sujeito para além da sua vontade.
A verdade é que estes agressores tão específicos, não são, de todo, um grupo homogéneo, e não têm, necessariamente, uma perturbação psiquiátrica que os incapacite para avaliar a ilicitude dos seus atos, sendo, por isso, responsáveis pelos danos infligidos. Então, a responsabilização pela prática do crime e respetiva aplicação da sanção legal não reforça o sentimento de justiça por parte das vítimas e da própria sociedade? Não concorre para aniquilar o sentimento de impunidade do agressor? (O'Leary, 1999). Não terá um sentido pedagógico para a comunidade, no sentido de reforçar a inaceitabilidade e intolerância face a este tipo de crimes? E continuo a
87 Crimes que não são denunciados, melhor explicação pode ser vista no precedente Cap. 4. 88
“Como princípio gerador e estruturador das práticas e das representações que podem ser objetivamente “regulamentadas” e “reguladas” sem ser o produto de obediência a regras, objetivamente adaptadas ao seu fim sem supor a intenção consciente dos fins e o domínio expresso das operações necessárias para atingi- los e coletivamente orquestradas, sem ser o produto da ação organizadora de um regente” (Bourdieu P. , 1992,).
Capítulo 6
Dos Resultados e Conclusões
questionar, porque é que o número de condenações existentes nesta criminalidade, note- se, de autor conhecido, são ainda tão tímidas?89. Mas, ainda assim, punir, por si só não ressocializa, também já vimos. Falta uma intervenção verdadeiramente multidisciplinar, pluriinstitucional e interinstitucional, de cariz mediador e capaz de (entre)cruzar conhecimentos, como estratégia complementar ou até em alguns casos, alternativa à punição, sempre na convicção de que cada caso é um caso, como desenhar esta estratégia?
As novas estruturas e programas de intervenção, são, efetivamente, uma resposta inovadora em relação às abordagens tradicionais, numa perspetiva da reabilitação do agressor, porém, assumem um caráter meramente remediativo, na medida em que o seu objetivo primeiro passa pela cessação do comportamento violento, ou seja, a resolução do problema já instalado, porquê? Porque não houve uma intervenção proativa e preventiva. E onde fica a promoção e o desenvolvimento de habilidades e competências deficitárias que exigem permanentes negociações e obrigam a um sistema de reciprocidade que possibilite o relacionamento entre as partes em conflito/tensão? Delega-se para um plano secundário, porquê? E o trabalho em rede é, efetivamente, uma realidade, ou repetem-se intervenções? Para que servem as estruturas se não funcionam em rede? Ora a intervenção é uma “construção” que deve ser planeada, sendo fundamental perceber e superar a omnipotência de tentar compreender o ser humano a partir de uma única perspetiva e defender a (co)responsabilidade na (co)mudança dos sistemas. É preciso investigar e devolver o conhecimento a quem necessita dele para intervir, trocando olhares e experiências numa perspetiva reflexiva e crítica para encontrar alternativas. É necessário, pois, fazer uma negociação de significados e fazer propostas éticas de transformação. Falta conhecer a própria realidade e só um o diálogo interdisciplinar e pluriinstitucional pode trazer o conhecimento e a transformação. A este desígnio, ficou bem patente, nomeadamente ao nível do PAVD, como os tribunais proferem decisões não tendo, muitas vezes, em conta a possibilidade de ressocialização e as estruturas e programas existentes e vocacionadas para o efeito. A troca/partilha de informação em relação a questões fundamentais para uma intervenção estruturada é ainda muito acanhada. Esta conclusão trouxe, desde já, a possibilidade de transformação a este nível e junto do PAVD em Leiria. A proximidade e troca de conhecimentos/experiências que esta investigação me proporcionou já deu alguns
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Mestrado em Mediação Intercultural e Intervenção Social Página 90 frutos, tendo sido criada uma parceria entre a GNR, PSP e DGRSP (Delegação Leiria), ao nível da partilha de informações relativa a agressores em tratamento no PAVD e reincidências registadas nas FSeg, informação esta preciosa para uma melhor intervenção de todas as partes que permite cruzar conhecimentos e responsabilidades.