O objetivo desta pesquisa foi articular os saberes da psicanálise no contexto institucional de um serviço de proteção às crianças vítimas de violência.
O SPVV surge como uma medida de reparação de um direito que foi violado. A função proposta pelo aludido Serviço de Proteção é de um trabalho que viabilize a dissolução dos efeitos supostamente “traumáticos” ao sujeito, promovendo autonomia ao último. Segundo nos ensina a psicanálise
[...] o inconsciente é o testemunho de um saber que escapa, em grande parte, pelo que comporta de afetos, o que vai além do que o falante suporta de saber enunciado. Desta forma a linguagem não é só comunicação, diferentemente de resgatar fatos históricos e ‘dados pregressos’ da história do indivíduo, é preciso uma leitura pela interpretação que lhe dá o sujeito, aquilo de que se afeta na fala. Inclusive nos ‘tropeços’ de sua narrativa, pois, não se trata de realidade, mas da verdade (LACAN, 1998, p. 257), da realidade psíquica na rememoração, considerando a ressignificação da história no laço social. (SCARPARO e POLI, 2008, p.67).
Podemos concluir que, para a psicanálise, a violência nos é radicalmente constitutiva como seres falantes. No entanto, em um universo circunscrito por leis, a violência encontra limitações relativas à forma como pode ser expressa. Esses limites incidem como medidas de punição e de reparação quando a manifestação da violência ultrapassa o aceitável pelo conjunto de leis de uma cultura, inserida em determinado tempo e espaço.
Sendo o SPVV uma das políticas de reparo dos direito da criança e do adolescente que foram vítimas de violência, conforme desenvolvido ao longo do trabalho, problematizo as noções de trauma que se diferenciam entre os campos da psicanálise e o da política pública, na medida em que as concepções de sujeito também diferem. Entretanto, há um ponto sobre o qual incide a proposta de trabalho que se situa na fenda entre estes saberes. Não se trata, portanto, de colocar uma visão de sujeito em detrimento de outra. Trata-se, antes, de pensar sobre a articulação desses diferentes saberes, conservando suas particularidades. Ao mesmo tempo, trata-se de permitir que se permeiem, em contexto de atuação e por uma ação conjunta, que visa a um serviço eficaz frente à demanda da violência. Procurou-se fundamentar as dimensões da criança e do adolescente em seus aspectos principais: sujeito de direitos e sujeito de desejo. Atentou-se, ainda, à importância de contemplarem-se ambos os aspectos a fim de
78 contribuir e esclarecer a complexa construção do saber plural de uma prática profissional.
Procurei perguntar, por meio de alguns conceitos da psicanálise e de trabalhos com exemplos sobre a prática, sobre como é possível fazer uma articulação profissional. Para isso, perpasso a noção de Ética para a psicanálise como articuladora daquilo que é singular ao sujeito:
[...] desde Lacan entende-se também que a psicanálise é uma ética. Uma ética que coloca em seu centro o desejo em sua dimensão trágica. Uma ética que começa pela suspensão do julgamento e do interesse no serviço dos bens baseando-se em seguida na associação livre. Neste ponto talvez nos depararemos com a ideia de que a experiência psicanalítica tem no seu centro o conflito, tratando pela palavra, gerido no interior de uma relação. Aqui o conflito não será eliminado pela força, mas tratado pela palavra, exatamente como na política. (DUNKER, 2015).
“Ali onde a palavra se desfaz, começa a violência”, disse Lacan, no Seminário As formações do inconsciente, proferido nos anos de 1957 e 1958. É pela via da palavra que o sujeito se insere na linguagem. Neste ponto, há a violência da linguagem que marca o corpo do sujeito com o significante do Outro. Não obstante a presença da linguagem, há a violência da ausência da palavra. Ou seja, o sujeito tem a linguagem como via de acesso à condição de humano: é uma violência constitutiva de todo ser falante.
A função da palavra como via de o sujeito acessar sua verdade coloca em circulação os desdobramentos dos acontecimentos. No entanto, é importante retomar a dimensão real do inconsciente e sua impossibilidade de transposição à consciência. Portanto, é pela via da palavra e dos tropeços da linguagem que são obtidas as notícias do inconsciente.
A fala trazida por Simone Gryner explicita as possibilidades da palavra do sujeito como tratamento. A autora se refere à situação dos pais de crianças vítimas de abuso sexual, ainda que este supostamente tenha acontecido por parte de familiares e não pelos próprios pais, e estes podem falar, suspendendo-se os sentidos apriorísticos impostos. Deixo, ainda, marcada a necessidade do cuidado com a escuta, pela suspensão das lentes morais e, sobretudo, apesar destas:
É muito diferente quando um pai, ou uma mãe, pode se perguntar o que aconteceu, o que ele pode fazer como fazer, o que é que ele está sentindo. Quando ele tem esse espaço para falar sobre isso, as decisões deles são
79 completamente diferentes do que as decisões tomadas se eles estão colados na revolta, na indignação, se a vingança em relação ao autor da agressão acaba ocupando um lugar de preocupação maior do que o próprio filho. (GRYNER e RIBEIRO, 2011, p.47).
SCARAPO e POLI (2008) alertam-nos sobre a cautela de não se incorrer na dedução direta de maus tratos, pois em relação a suposta violência:
[...] nem nas interpretações de sentido único que chegam ao extremo de achar indicativo de abuso o simples fato da criança desenhar um pênis, ou outros objetos neste formato. Sabemos que os pais são representados pelas crianças, em muitos momentos, como os vilões da história e os avós, às vezes mais permissivos, como as fadas madrinhas. Mas, também sabemos que as crianças utilizam-se destes mesmos personagens para falar de coisas difíceis. O que nos direciona, neste caso, é que a criança pede para ser escutada e inclui sua família. (SCARPARO e POLI, 2008, p.69).
Esse pedido da criança ou de sua família sempre é enunciado de modo direto, o que não pode ser confundido com falta de demanda de atendimento. É nesse contexto que a psicanálise surge como auxilio.
No trabalho de articulação entre singular e geral, há muito sobre o enredo humano que acomete a todos que aceitaram pagar o preço de uma renúncia necessária ao mundo da linguagem. Diante desse embate, como a psicanálise dialetiza com o universal da política?
Em outra interrogação: as verdades sobre uma violência e a verdade da fantasia do sujeito podem coexistir como verdades do sujeito? Nesse ponto, pode-se dizer que a ocorrência de uma violência aos olhos da lei não seria necessariamente assumida por um sujeito como traumática, bem como a ausência dessa mesma violência seria necessariamente considerada pelo sujeito como traumática. Intenciona-se aqui, reforçar a importância do serviço de proteção como um espaço de tratamento possível daquilo que o sujeito tem, ainda que a via de sua inserção seja a marca da vivência de uma situação de violência. Assim, compreende-se que uma dimensão da verdade – seja ela psicanalítica, seja ela jurídica, entre os tantos saberes humanos – não exclui a outra.
A lógica de coexistência permeia o saber psicanalítico. Assim afirma Lacan (1959-1960), em seu seminário sobre a Ética e em interlocução com Antígona, de Sófocles. A personagem Creonte representaria a lei da pólis, do bem comum. Em contraste, Antígona representaria o que escapa à noção encampada por Creonte: a singularidade não representada pelo universal do modelo, justamente porque é da ordem
80 do impossível. Na obra clássica, as duas personagens arquetípicas são igualmente necessárias. Assim, as duas éticas seriam necessárias.
Em termos concretos, a importância do SPVV está em poder operar em, pelo menos, duas direções simultaneamente: e, em todas elas, recobrando a lei pela via da palavra, possibilitando que o sujeito se situe em sua história da maneira como pode e a partir do que conta. Assim, o serviço funciona como um dispositivo de atendimento que pode contribuir para emancipação do sujeito. Emancipação esta que deve ser entendida em sentido amplo: tanto do sujeito de direito quanto do sujeito de desejo. São duas dimensões coexistentes de um sujeito que se divide.
É importante a articulação da psicanálise com o contexto institucional, pois o saber psicanalítico não se propõe como uma verdade ou uma solução, mas como um saber que circule de maneira a poder oferecer autonomia ao sujeito, mesmo inserido como “criança”, que tem suas delimitações sociais particulares, mas tem, em seu estatuto como sujeito, autonomia para dizer de si e de seu desejo.
Considerando que sujeito e desejo só existem em função do laço social, conforme desenvolvido no segundo capítulo em relação à função do Outro para estruturação do sujeito, retomo Pacheco Filho:
É possível que a contribuição mais importante que a psicanálise talvez tenha a oferecer para a compreensão dos fenômenos sociais seja a maneira pela qual articula, por meio do processo edípico, a construção da subjetividade e do laço social, elucidando os modos pelos quais as transformações em um desses pólos refletem-se em mudanças inevitáveis no outro aspecto. Em sua concepção, apenas para citar um exemplo, a impossibilidade de evoluir para além do narcisismo originário marca definitivamente, tanto a sexualidade e a estruturação do desejo, de um lado, quanto, de outro, a relação com a cultura e o estabelecimento dos vínculos sociais. Neste sentido, a psicanálise recusa antigas dicotomias: opõe-se à distinção radical entre soma e psique, lembrando que o corpo do ser humano é um corpo erógeno, que carrega as marcas do desejo; e rejeita a oposição simplificada entre indivíduo e sociedade, ao pleitear que sujeito e desejo só existem em função do laço social. (PACHECO FILHO, 1997).
O autor nos reforça a ideia de que não se separa sujeito e sociedade na construção da subjetividade e do laço social, recusando a ideia de uma polarização entre ambas. De acordo com o que nos traz o artigo de Scarparo e Poli, é na zona de fronteira que podemos situar a escuta ao sujeito, orientada pela ética da psicanálise, e que encontra seu lócus de enunciação no social. Então, o psicanalista inserido nas redes do social tem como função abrir as vias para que um sujeito possa advir. Assim, são redes
81 de significantes que também são redes sociais “mapeadas e costuradas pela assistência.” (SCARPARO e POLI, 2008).
O trabalho de escuta é imprescindível para que o sujeito possa falar sobre sua história e dar os rumos que puder à nomeação social daquilo que o insere no contexto institucional. Há que se suspender a dimensão imaginária sobre a condição do sujeito que chega à instituição para atendimento a fim de escutá-lo. Scarparo e Poli nos propõem que, ali onde o sujeito não tem voz, a resposta seja a escuta, “antes de mais nada”. (SCARPARO e POLI, 2008). Ou, como ainda trazido pelas autoras em recorte de Françoise Dolto: “lá onde a linguagem pára é onde o comportamento continua a falar” (SCARPARO e POLI, 2008, p.68). Demonstra-se, desse modo, a ideia central de que a palavra é a via de acesso do sujeito à verdade.
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