4. Discussion
4.1 Discussion of materials and methods and uncertainty of results
Complementarmente aos indicadores cabe aqui salientar a importância dos sistemas de monitorização e avaliação. Assim, no âmbito do processo de desenvolvimento sustentável, surgiu a necessidade de criar um sistema com a finalidade de acompanhar e avaliar a implementação das políticas públicas de ordenamento do território e urbanismo e os seus impactos sobre o território. Este sistema permitiria assim monitorizar e avaliar o progresso de sustentabilidade dos aglomerados.
A construção de um Sistema de Informação Territorial insere-se dentro da tendência mundial de países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento, na implementação de uma Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), que nasce da necessidade de um ordenamento e unificação dos dados Geoespaciais, com o fim de estabelecer uma interacção, conhecimento e acesso fácil e eficiente a quem tem e como tem a informação, para sobre ela actuar, sem duplicação de esforços e recursos. As INDE são, deste modo, conjuntos de meios tecnológicos, políticas e normas regulatórias, estandardizadas, recursos humanos e financeiros, para produzir, processar, armazenar e melhorar a informação, a que se administra e distribui através de redes electrónicas (SNIT GLOBAL, 2007). Os Sistemas de Informação Territorial (SIT) são uma importante ferramenta de apoio à tomada de decisão e servem de complemento a várias outras aplicações como sistemas de gestão integrados. Para além disso, serve para efeitos de avaliação da implementação das políticas no território.
Das várias vantagens que se podem enumerar, relativas à utilização dos SIT, a valorização da informação sobre o território nacional nas suas várias escalas para a criação ou implementação de legislação nas mais diversas áreas é um dos aspectos de destaque. É indispensável que um Estado conheça bem a realidade do seu território, para apoiar a tomada de decisão e actuar em conformidade com o interesse público (MARÇALO, 2007). De facto, o objectivo dos SIT é a criação de plataformas que permitam a sistematização, produção, edição, utilização e providenciar informação digital georeferenciada.
O Sistema de Informação Territorial foi concebido como um instrumento de coordenação que aponta para um trabalho descentralizado, atribuindo às regiões um papel relevante em relação à geração e manuseamento da informação geográfica que geram as distintas instâncias da administração pública. Este sistema, sendo também, uma ferramenta importante ao serviço da comunidade, engloba todas as instituições da Administração Central que geram o uso da informação territorial pública (MARÇALO, 2007).
Estes sistemas contêm toda a informação relevante sobre o território, sua história e hierarquia, sistematizada em dados alfanuméricos, os quais permitem uma interpretação exacta, explícita e com informação espacial e temporal (GEMA, 2007).
Um exemplo de implementação de um SIT a nível europeu foi a criação de uma Infra-estrutura de Informação Espacial (INSPIRE), para efeitos de avaliação das políticas ambientais comunitárias, complementar os instrumentos comunitários implementados pela União Europeia e de políticas ou actividades que possam exercer um impacto directo ou indirecto no ambiente; adoptada pela Comissão Europeia em Julho de 2004 (ROSAS, 2005). Neste momento o projecto está na fase de transposição, tendo já sido definida a estrutura dos metadados desta directiva, através da Directiva 2007/72/EC do Parlamento Europeu e do Conselho de Março de 2007 (CE, 2007); terminando a sua implementação em 2013.
O objectivo do INSPIRE consiste em estabelecer um enquadramento legal para a criação gradual de uma infra-estrutura europeia de informação geográfica. Por isso, foram estabelecidos alguns princípios que devem ser tidos em consideração (SNIG, 2007):
Quadro 5 – Princípios do INSPIRE Princípios do INSPIRE:
- Os dados devem ser recolhidos uma vez e actualizados no nível em que tal possa ser realizado com maior eficácia;
- A informação geográfica proveniente de diferentes fontes deverá poder ser combinada de forma transparente, através de todo o território europeu, e partilhada por diversos utilizadores e aplicações; - Deve ser possível a partilha de informação recolhida a um determinado nível com todos os outros
níveis, detalhada para análises detalhadas e geral para objectivos estratégicos;
- A informação geográfica de suporte à actividade governamental, a todos os níveis, deverá ser abundante e disponível sob condições que não restrinjam o seu uso generalizado;
- A informação geográfica disponível tem que ser facilmente identificável, devendo ser fácil analisar a sua adaptabilidade para um determinado uso bem como as respectivas condições de acesso e utilização;
- A informação geográfica deverá tornar-se cada vez mais perceptível e fácil de interpretar por se encontrar devidamente documentada e por poder ser visualizada no contexto adequado, seleccionado de forma amigável para o utilizador.
Fonte: SNIG (2007)
O INSPIRE subentende que todos os países tenham organismos a nível nacional que a desenvolvam e implementem; com a obrigatoriedade dos Estados-membros de gerirem e disponibilizarem os dados e os serviços de informação geográfica. O Instituto Geográfico Português e o Instituto do Ambiente são os representantes nacionais na Rede INSPIRE, criada em 2007, com o intuito de promover a troca de informação e experiências; com o objectivo de servir de suporte à implementação da directiva INSPIRE.
Outros projectos têm sido implementados através de iniciativas a nível europeu, a várias escalas e entre vários países, como é exemplo a iniciativa SITMUN – Sistema de Informação Territorial Municipal. Este é baseado em tecnologia SIG, aparecendo como solução integradora da gestão municipal referente ao território.
A ideia de SITMUN surge a partir da constatação da dificuldade que significa a implantação de ferramentas SIG a nível municipal e da constatação que nas administrações locais existe uma crescente necessidade tanto de dispor de maneira rápida de informação territorial como de ter a capacidade de administrá-la. Os SIT Municipais dispõem assim aos gestores e técnicos uma ferramenta de informação que pode não só facilitar o trabalho, como pode abrir um leque de novas possibilidades. Este projecto está a desenvolver-se na zona sudoeste da Europa, graças à iniciativa comunitária INTERREG III-B.
O SITMUN propõe o desenvolvimento de um SIT municipal centralizado que, administrado por entidades supramunicipais, permita dotar de funcionalidades SIG as câmaras municipais que, tendo a necessidade, não dispõem de meios próprios para a sua correcta implantação. O objectivo principal de SITMUN consiste, pois, em desenvolver instrumentos de apoio à gestão territorial de municípios mediante a cartografia digital e as ferramentas SIG.