Ao final deste percurso um tanto desafiante e arriscado, considerando que os processos analisados remonta o período recente, cujos reflexos estão em pleno fluxo, os elementos expostos parecem ser suficientes para a caracterização de um modelo de sistema tributário profundamente regressivo e perverso que pratica uma verdadeira punção de impostos dos trabalhadores e da população de baixa renda, ao passo que desonera a atividade econômica privada por todos os meios e níveis. Do exposto, é possível constatar a existência de um movimento em curso, desde a entrada dos anos 1990 no Brasil, base de nossa reflexão neste trabalho: a de que foi operada uma contra-reforma do Estado, dimensionada pela espoliação do fundo público e pela transferência de riqueza para os especuladores. Um movimento que tratou de alienar a perspectiva de construção de um padrão público de proteção social universal.
A necessidade do ajustamento proclamada pelo neoliberalismo e por ele operado, desde a última década do século XX, como resultado da reestruturação produtiva pela necessária retomada dos superlucros capitalistas, acertou o Brasil de forma dramática e suplantou qualquer possibilidade de crescimento econômico com distribuição de renda e equalização de oportunidades. Os imperativos do capitalismo mundializado impôs uma refuncionalização do Estado, de modo a facilitar os fluxos de capital e de mercado, profundamente corrosiva de suas potencialidades e autonomia – já que quebrou as condições historicamente construídas de efetivas reformas, mesmo limitadas – imprimindo uma intervenção depreciativa do seu papel. A contra-reforma do Estado brasileiro, conforme Behring (2008, p. 281), compôs-se de “um conjunto de mudanças estruturais regressivas sobre os trabalhadores e a massa da população brasileira, que foram também antinacionais e antidemocráticas”.
O caminho da nossa análise aponta para uma relação central entre ajuste fiscal e financiamento da seguridade social, evidenciando a capacidade extrativa do Estado brasileiro, não como promotor de uma intervenção estruturante e voltada para os investimentos sociais, mas para dar fluidez ao setor parasitário. A perspectiva de ajustamento aqui aplicada denuncia a adaptabilidade da política econômica nacional à dinâmica do capitalismo mundial, cujas características refletem as relações de classe internas, o processo político, a densidade do tecido
social, todos elencados pela peculiaridade da formação social e histórica do Brasil, sempre dinamizada pelo conservadorismo político e pelo patrimonialismo. Como atestam os estudos de muitos autores, ao longo de sua história, o Estado capitalista brasileiro caracterizou-se pela forte mistura de interesses entre público e privado, onde o fundo público cumpriu (e cumpre) o papel de canalizar recursos para acumulação do capital industrial, no passado, e, no presente, garante os superlucros do capital financeiro.
Desde que o capitalismo deu seus primeiros sinais, o fundo público sempre esteve a aparar suas franjas (Neto, 2006), tanto na manutenção da esfera econômica quanto na garantia do contrato social, assegurado pela expansão das políticas sociais e do pleno emprego permitindo a ampliação do consumo nos países que experimentaram o Welfare State. De lá pra cá, os recursos desse fundo no orçamento do Estado é alvo de disputa entre os segmentos da sociedade. O orçamento público, portanto, é um espaço de luta política, onde as diferentes forças da sociedade buscam inserir seus interesses.
A perspectiva de construção da Seguridade Social no Brasil, enquanto projeto de um Estado Social, chegou com quase meio século de atraso, sem a efetivação nos moldes determinados pela CF/88 devido às condições impostas pelo neoliberalismo na entrada dos anos 1990. A promulgação da Constituição Federal de 1988 significou para as políticas sociais, no Brasil, um importante avanço, sendo o capítulo da Seguridade Social uma de suas principais conquistas, institucionalizando uma nova forma de organização das iniciativas dos poderes públicos e da sociedade no acesso aos direitos da previdência social, saúde e assistência social (MOTA, 2000). As quais passaram a contar com gestão descentralizada e participativa e com fontes definidas e diversificadas de recursos (orçamento da seguridade social) para seu financiamento (CF, art. 194).
Estas reformas constitucionais viram-se solapadas pela ofensiva neoliberal dos anos 1990, significando o “desmonte e a destruição” dos direitos sociais outrora conquistados. A alocação de recursos para o financiamento dessas políticas foi totalmente inviabilizada pela contra-reforma, que desfigurou o orçamento da seguridade social para a viabilidade do ajuste fiscal.
A reforma tributária prevista pela Carta de 1988 que estabelecia princípios e diretrizes voltados para a edificação de um sistema tributário mais justo, aqui também não aconteceu. Ao contrário da realidade dos países do centro, onde os fundos públicos permitiram políticas redistributivas, a estrutura tributária brasileira foi desenhada pelo predomínio de impostos indiretos e regressivos que, ao invés de diminuir os gritantes desequilíbrios de renda e riqueza reinantes no país, aprofundam a miséria e a desigualdade. As mudanças sorrateiras na legislação infraconstitucional, demandadas pela macroeconomia do Plano Real, privilegiaram as elites e o grande capital, aumentando a concentração de renda.
É possível identificar que o financiamento do Estado é sustentado pelos trabalhadores, os quais arcam com o ônus de 2/3 das receitas da União, uma vez que a carga tributária brasileira predomina sobre a arrecadação indireta, cobrada indistintamente a todos. No Brasil, a maior parte da imputação de tributos incidente sobre o consumo (48,5%), onera drasticamente o orçamento da classe trabalhadora e das camadas de menor poder aquisitivo. As aplicações financeiras são bem menos tributadas que o conjunto da sociedade. O capital foi o maior ganhador da política tributária construída pelos governos FHC e Lula. As medidas tomadas ainda enfraqueceram o combate à sonegação.
O ajuste fiscal procedido nos anos 1990 pelo governo FHC e levado a cabo no governo Lula trouxe implicações político-ideológicas que demarcam as atuais tendências de retorno da filantropia, da solidariedade e da focalização sob a égide do ideário neoliberal, acirrando a tensão entre o econômico e o social. Como denuncia Salvador (2010, p. 389) (denúncia também presente neste trabalho), “a investigação realizada sobre o financiamento e o destino dos recursos da seguridade social revelam que passados vinte anos da Constituição Federal, o Brasil não logrou a construção de um fundo público único que integrasse as três políticas: previdência, assistência social e saúde”. No custeio permanece a separação das receitas entre as políticas.
O capitalismo contemporâneo segue uma agenda de contenção orçamentária, ajuste fiscal e forte economia de mercado visando, sobretudo, a monetarização do Estado e o alcance do superávit primário. Tais objetivações se dão através da implementação e aumento das tributações e da redução dos gastos
sociais. Assim sendo, o capitalismo contemporâneo tenta alavancar uma nova onda longa de acumulação de capital nas mãos de quem já os detém, provocando um processo que alarga ainda mais as diferenças e a exploração entre as classes sociais e, portanto, aprofundando as desigualdades.
A chamada contra-reforma empreendida pelo Governo Federal no período atende a um pacote de medidas de contingenciamento de recursos para a área social, determinado pelos organismos financeiros internacionais. Esta agenda rebate drasticamente nas políticas sociais, especificamente nas políticas de seguridade social, as quais vêm sendo alvo de fortes críticas e responsabilizadas pelo déficit do Estado brasileiro. Sendo assim, as medidas de ajuste têm sido justificadas pela necessidade de combate ao déficit público.
Ressalta-se ainda entre os meios promotores da iniquidade social e evidência das opções da política monetária e fiscal, a DRU e a LRF. Instituída para fins fiscais, desde 2000, a DRU desvincula 20% das receitas de impostos e contribuições da União para financiar encargos da dívida. Este desvio afeta duramente as políticas sociais, uma vez seus recursos são advindos das fontes de custeio da seguridade e os quais só deveriam ser alocados para seus fins. Esta nefasta medida desrespeita nitidamente as determinações constitucionais acerca da utilização dos recursos e reforça a tentativa de desmonte da Seguridade Social, tendo em vista que o discurso dominante é que esta se encontra falida e incapaz de seguir sem uma “necessária” Reforma.
Com essa medida, que atende aos requisitos de Ajuste Fiscal, vem-se procedendo uma recentralização das receitas na esfera da União; quer através do Fundo de Estabilização, quer da Reforma Tributária, que têm como motivação principal por parte do Governo Federal, a tentativa de revisão da descentralização das receitas que as esferas Estadual e Municipal conquistaram. Verdade é que, tal manobra busca a agregação orçamentária das receitas da Seguridade Social e as que compõem o orçamento fiscal, escamoteando o superávit da primeira que é automaticamente incorporado ao orçamento Geral da União, resultando na geração de elevados superávits primários, os quais se destinam para o pagamento da dívida externa.
Os caminhos do fundo público e a perversa política tributária, que demarcam as opções políticas dos governos brasileiros, têm-se constituído como instrumentos que promovem e alargam os desequilíbrios de renda e as desigualdades de classe. A orientação da política social dos governos seguiu balizada por mecanismos seletivos e compensatórios, donde não é surpreendente o “não-lugar” atribuído à seguridade social, para a qual foi impressa uma direção: anticonstitucional, antidemocrática, privatizante e focalista.
A sinuosidade político-administrativa, principalmente do governo Lula da Silva (tendo em vista que sobre FHC não se depositou tantas expectativas de mudança), demonstrou-se das mais eficientes e qualificadas formas de uso do fisiologismo político na condução da política econômica e social. Donde tem-se que a mesma política (neoliberal) responsável pelo “desastre social” brasileiro é o pressuposto dos programas sociais na tentativa de compensar o que vem sendo agravado pela política econômica e pela ausência de reformas efetivas. Assim decorre que, as múltiplas expressões da questão social, tornam-se objeto de ações filantrópicas e de benemerência e de “programas focalizados de combate à pobreza”, que assistem a mais ampla privatização da política social pública, cuja implementação é delegada, para algumas, ao mercado (saúde e previdência) e, no caso da assistência social passa a ser atribuída a organismos privados da sociedade civil, o chamado “terceiro setor”.
Tivemos, no compasso da contra-reforma, ao contrário de um “futuro esperado e prometido”, “um salto para trás”, sem o sentido da ampliação de possibilidades “inclusivas”, de autonomia e desenvolvimento, de ampliação de direitos. É possível concluir que o neoliberalismo não comporta uma solidariedade real, capaz de projetar uma mudança no perfil da distribuição da renda e da riqueza, especialmente no Brasil.
“Enquanto todo mundo espera a cura do mal E a loucura finge que isso tudo é normal Eu finjo ter paciência
O mundo vai girando cada vez mais veloz
A gente espera do mundo e o mundo espera de nós”
Lenine – Paciência