162 No caso da ZPE do Sertão, em Assú, há diversos problemas para sua efetivação, como o descumprimento dos prazos legais para entrar em funcionamento depois da data de criação, deveria ter sido concluída até dezembro de 2012. A ZPE ainda não teve os terrenos indicados desapropriados, onde ainda residem famílias de colonos, a ZPE não possui licença ambiental, além de problemas infraestruturais. Ou seja, há grande probabilidade que esta seja mais uma das inúmeras propostas para o estado do Rio Grande do Norte a ser engavetada.
A discussão acerca da criação de um porto seco51 em Mossoró (AEDI) também é bastante antiga; segundo Cardoso (2002, p.19) “para melhorar o desenvolvimento das exportações, via marítima e via aérea, com agilidade, eficiência e qualidade de serviços, poderia ser instalado um porto seco alfandegário, em Mossoró”. O autor defende com veemência a criação de uma estação aduaneira no município de Mossoró, por se constituir como “centro” da produção de fruticultura, o que facilitariam as “operações fiscais do comércio exterior, encurtam caminhos, reduzem custos de transporte e racionalizam as cargas e descargas” (Ibidem, p.50). Contudo, essa proposta ainda não saiu do papel, constituindo-se apenas em uma ideia vinculados, em alguns casos, a interesses políticos, a servir de plataforma eleitoral.
4.1.6 Proposta para Um Novo Complexo Portuário
As limitações existentes no Porto de Natal, principal porto do estado, localizado no centro histórico da cidade, implica numa complexa relação cidade/porto, disputa que muitas vezes traz consequências para toda a cidade, como congestionamentos, causados por excessos de veículos, como caminhões e carretas que trafegam em direção ao porto, entre outros problemas.
O acesso ao Porto é limitado, como estar cravado no centro histórico, no Bairro da Ribeira, as ruas não possuem as condições de largura adequadas para o tráfego de veículos de grande porte, acarretando alguns problemas de acesso (TRIBUNA DO NORTE, 04 de Abril de 2013).
Além dos obstáculos para o acesso ao Porto, existem ainda as próprias limitações do complexo portuário, como as de receber navios de maior calado, como foi
51 Portos secos são recintos alfandegados, situados em zona secundária, nos quais são executadas
operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro.
163 relatado anteriormente, há também a deficiência estrutural para exportar algumas cargas, como minérios, um dos principais produtos da pauta de exportação e a principal atividade produtiva (extrativismo mineral) do estado.
Em 2013 a produção de minérios foi escoada pelos Portos de Suape (PE), Cabedelo (PB), e São Francisco do Sul (SC), o principal destino dos minérios é a China, que importou todo o minério de tungstênio (197 toneladas) e mármore, além de granito, os dois últimos minérios juntos somaram 26.256 ton. Espanha e Itália também importaram granitos do RN. O Porto de São Francisco do Sul embarcou todo o minério de tungstênio produzido no estado com destino ao mercado externo, enquanto os Portos de Cabedelo e Suape escoaram o granito.
Diante as limitações do Porto de Natal as empresas buscam novas soluções logísticas para escoar sua produção, como no caso da mineradora Susa, que resolveu levar sua produção para o Porto de Cabedelo, uma vez que este porto apresenta maior experiência e condições técnicas para exportar granéis sólidos, sobretudo da indústria cimenteira, além de derivados do petróleo. De acordo com José Fonseca Rabello de Oliveira, direto da Susa “Fomos obrigados a mudar de rota, porque estamos com um produto mais refinado e sem condições de mantermos as exportações via Porto de Natal”, e continua “mesmo encarecendo os custos com transporte rodoviário de Cruzeta a Paraíba” (TRIBUNA DO NORTE, 14 de Abr. de 2013).
O presidente da FIERN ao discutir as propostas do Projeto Nordeste Competitivo, e o posicionamento da Macrologística Consultoria, empresa responsável pela elaboração do estudo, mostra-se contrário as sugestões presentes no Projeto. No caso do escoamento da produção, o estudo por ignorar as fronteiras estaduais e estabelecer uma visão integrada dos fluxos de carga, aconselha ao RN investir na produção, enquanto o escoamento poderia ser realizado pelos estados vizinhos, já que eles possuem melhores condições logísticas. A FIERN por sua vez diz que o estudo não vislumbra o futuro, e o ideal seria não depender de outros portos, nem do Porto de Natal (que tem característica para ser um terminal turístico e para embarque de carga leves), seria a construção de um novo porto, destinado a absorver a produção de minérios (TRIBUNA DO NORTE, 11 de nov. de 2012).
Para suprir a necessidade do principal ramo industrial, indústria extrativista (8,4% do percentual do PIB por Atividade em 2011), e que possui perspectiva para crescimento, a FIERN, juntamente com a CODERN, buscam viabilizar a construção de um novo porto no estado, com um viés para a granéis sólidos.
164 Dentre os desafios apontados pelo Diretor-presidente da CODERN, Pedro Terceiro de Melo, estão a melhoria da gestão do Porto, e a viabilização em médio prazo de um novo porto, complementar, capaz de movimentar grandes volumes, atendendo as necessidades presentes e futuras. Segundo o Diretor-presidente, não adianta investir em infraestruturas se a gestão é falha (TRIBUNA DO NORTE, 21 de out. de 2012).
Existem três propostas distintas para a construção de um novo porto. A primeira seria a construção de um novo cais na margem esquerda do Rio Potengi; a segunda proposta seria a localização do porto em Porto do Mangue; a terceira indica que a melhor localização seria em Caiçara do Norte, as duas últimas propostas situadas no litoral setentrional.
Uma das alternativas para é a construção de porto em Caiçara do Norte, 149 km de Natal. Esse porto seria viável graças a uma falha geológica que possibilitaria a atração de embarcações de grande porte, com capacidade para mais de 50 mil toneladas, desta forma seria uma solução para o setor de mineração (mapa 20).
No caso de instalação do porto em Caiçara do Norte, existe a necessidade de se construir não apenas a infraestrutura do complexo portuário, é premente a criação de um projeto integrado de logística, que viabilize um acesso ferroviário partindo da região produtora, a região Seridó e Central Potiguar, integrando-se ao porto, assim como a viabilização de melhores meios de acesso através do modal rodoviário, que atualmente é realizado por duas rodovias estaduais, a RN-120, que conecta Caiçara a João Câmara, e a RN-129, estrada carroçável com acesso a Jandaíra.
Em relação à construção de um novo cais na margem esquerda do Rio Potengi, em frete ao atual Porto de Natal, projeta-se que esse empreendimento tenha um cais com 1.000 m lineares de extensão e 1 km² de retroárea. Esse projeto parte da premissa de que a ampliação das atuais instalações do Porto de Natal é inviável, em razão do crescimento urbano, da localização da comunidade do Maruim, etc., portanto, tem-se a necessidade de usufruir da margem oposta, que abriga vegetação de mangue, ecossistema que possui frágil equilíbrio, por se localizar numa faixa de transição entre o rio e o mar.
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