A coleta de dados foi realizada mediante duas etapas. A primeira etapa foi a de realização de pesquisa documental sobre a PNAS e sobre o PAIF, com o objetivo de conhecer as diretrizes gerais que norteiam a política, identificar os participantes, conhecer a forma como a política se estrutura e, dentro dela, qual a proposta do PAIF. Como resultado, foram desenvolvidos roteiros de entrevistas que subsidiaram a realização da segunda etapa da pesquisa, a realização de entrevistas semi-estruturadas com os burocratas de rua responsáveis por implementar o PAIF, visando explorar as variáveis e suas relações.
Foram feitas, ao total, 14 entrevistas de um total de 15 programadas. Em cada CRAS estavam previstas três entrevistas, mas em um dos centros não foi possível realizar uma delas. O quadro a seguir apresenta a relação das entrevistas realizadas em cada centro, com a identificação do cargo do respondente, da data de realização da entrevista e de sua respectiva duração. Em seguida, será descrita a aplicação e a lógica do roteiro de entrevista, explicitando também o motivo pelo qual só foram realizadas duas entrevistas no CRAS 1 ao invés de três.
CRAS Cargo Data Duração da entrevista 1 Agente Social 11/12/2012 25:23 Assistente Social 11/12/2012 53:24 2 Agente Social 10/12/2012 21:03 Assistente Social 10/12/2012 1:05:33 Psicólogo(a) 17/12/2012 1:00:35 3 Agente Social 13/12/2012 26:09 Assistente Social 13/12/2012 01:19:36 Psicólogo(a) 13/12/2012 34:38 4 Agente Social 18/12/2012 38:06 Assistente Social 18/12/2012 30:23 Psicólogo(a) 09/01/2013 01:08:12 5 Agente Social 20/12/2012 22:13 Assistente Social 20/12/2012 01:09:30 Psicólogo(a) 20/12/2012 57:15
Quadro 5: Relação das entrevistas realizadas Fonte: Elaboração própria
Os parágrafos seguintes se propõem a descrever o roteiro de entrevista (o documento na íntegra se encontra no Apêndice B), elaborado com base no modelo conceitual da pesquisa, bem como a explicitar os critérios para a escolha dos entrevistados e aprofundar o conhecimento sobre o PAIF.
Cada CRAS está inserido num território, caracterizado por determinadas demandas a serem respondidas e potencialidades a serem oferecidas que, em tese, direcionam a oferta dos serviços socioassistenciais a serem oferecidos pelo Centro. No roteiro de entrevista, a questão de número 05 (Qual o perfil de risco e vulnerabilidade social do território em que o CRAS está inserido?) teve como propósito caracterizar o território em que estão cada um dos cinco CRAS estudados.
Da sociedade que habita esse território, chegam determinadas demandas ao CRAS; no desenho acima elas aparecem como uma espécie de input do processo de implementação. Inicialmente, foram perguntados aos entrevistados quais são as principais demandas que chegam até o CRAS (questão 06). Pelas respostas, foi possível perceber que muitas das demandas que chegam ao CRAS não serão atendidas propriamente por aquele equipamento público, mas serão encaminhadas a outros. Assim, essa pergunta, inicialmente formulada com o intuito de conhecer
as demandas a serem atendidas no âmbito do CRAS, acabou tendo uma cobertura maior, abrangendo as demandas que são de responsabilidade de outros órgãos e políticas, mas que chegam, inicialmente, ao centro de proteção básica. Com isso, foi possível explorar um pouco os processos de articulação com a rede socioassistencial e com outros órgãos públicos, a atuação do CRAS frente à comunidade e entender a forma como os usuários e demais stakeholders do CRAS o entendem.
Também se considerou importante caracterizar o perfil do profissional da equipe de referência. É a NOB/RH que determina a composição da equipe de referência do CRAS. Nesse documento, afirma-se que as equipes de referência são compostas por
servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, levando-se em consideração o número de famílias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários (BRASIL, 2007, p. 19)
Ao definir a composição das equipes de referência dos CRAS, a NOB-RH delimitou para o Distrito Federal – DF-, a cada 5.000 famílias referenciadas, a seguinte estrutura:
4 técnicos de nível superior, sendo dois profissionais assistentes sociais, um psicólogo e um profissional que compõe o SUAS;
4 técnicos de nível médio; 1 Coordenador.
Os roteiros de entrevista foram elaborados tendo como público alvo os implementadores da ponta, considerando, em cada CRAS, a participação de um agente social (técnico de nível médio) e dois especialistas em assistência social, um assistente social e um psicólogo, os quais, quando havia mais de uma opção de profissional de mesmo cargo para ser entrevistado, foram escolhidos conforme sua disponibilidade de tempo para responder ao roteiro de entrevista. Considerando-se a influência das características do implementador sobre a interpretação das políticas26 - no sentido de que suas preferências importam, suas experiências importam, seus valores importam,
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sua forma de ver a vida importa - foram feitas algumas perguntas sobre a formação da pessoa, o tempo de trabalho na área de assistência social, o tempo de trabalho no CRAS em questão e informações sobre sua experiência profissional prévia, quando pertinente (questões 1, 2, 3 e 4).
Sobre a identificação do perfil dos entrevistados, cabe assinalar dois pontos: i) foi garantida a confidencialidade sobre a identificação dos respondentes para que estes se sentissem mais à vontade para responder às questões do roteiro de entrevista; dessa forma, quando se considerar que uma informação específica identifica o entrevistado, esta será omitida ou colocada de forma genérica; e ii) no CRAS 1 não foi possível entrevistar o(a) psicólogo(a), por motivos de licença, emendadas com um período de recesso e de férias.
As questões 7 a 12 foram formuladas com o intuito de levantar pontos de ambiguidade na implementação da política. Primeiramente, foi abordada a questão da ambiguidade de objetivos. Para esse propósito, o foco das perguntas do questionário voltou-se a explorar possíveis situações de ambiguidade em relação ao papel desenvolvido pelos profissionais entrevistados, pois o papel é uma das principais, se não for a principal, orientação a nível individual dos objetivos a serem buscados. Retomando o conceito de role ambiguity, de Kahn et al. (1964), e o quadro de fontes de situações ambíguas de McCaskey (1982 apud WEICK, 1995), foi perguntado aos entrevistados qual o papel do agente social, do assistente social e do psicólogo, conforme o cargo do entrevistado, para a implementação do PAIF. Nesse bloco de questões, também foi elaborada uma questão sobre a diferença entre os conceitos de vulnerabilidade e risco, pois eles constituem os conceitos-chave da atuação desses profissionais e caracterizam o público usuário da política.
Com o intuito de verificar os pontos de ambiguidade em relação aos meios, foi elaborada uma questão para identificar as atividades que o entrevistado realiza. O PAIF é um serviço voltado a fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover o acesso e usufruto de direitos e contribuir para a melhoria da qualidade de vida (BRASIL, 2009a). A questão que se levanta é: como fazer isso? Como os profissionais do CRAS, implementadores do PAIF, atuam para alcançar os objetivos do PAIF? Quais as atividades que os atores realizam e como eles as realizam? Espera-se, com essa questão, mapear, em cada CRAS, como se desenvolve o processo de implementação do PAIF e, ademais, comparar as respostas dadas pelos implementadores dos diferentes Centros pesquisados.
Por fim, a questão 13 está relacionada a aferição de resultados e incide, de forma específica, sobre a existência de critérios para saber – objetivamente – quando uma família ou um indivíduo já atingiu seu objetivo e pode ser desligado do PAIF, a chamada ‘alta social’, como um dos especialistas esclareceu. Já a questão 14 foi formulada com o intuito de verificar, dentre as situações entendidas como ambíguas, como foram tomadas decisões para decidir a ação a ser realizada. Quais os mecanismos usados para lidar com situações de ambiguidade? Nessa questão, também foi perguntado ao entrevistado qual o grau de discricionariedade que ele percebe na realização de seu trabalho e como esse grau, alto ou baixo, impacta o profissional e o alcance dos objetivos da política.