Situando a discussão sobre formação de professores para o nosso campo de pesquisa - a Universidade Federal de Minas Gerais - vamos iniciar este item, refletindo sobre algumas das legislações sobre formação docente de nosso país e o que, decorrente disso, refletiu em ações no âmbito da UFMG.
O trabalho de Souza (2007) recupera a trajetória percorrida na Universidade Federal de Minas Gerais, explicitando aqueles movimentos locais produzidos na esteira dos movimentos mais gerais e em torno da regulamentação legal sobre formação docente no Brasil. Aproveitaremos de seu texto, mas resumidamente, pois nos limitaremos a apresentar apenas alguns dos eventos dessa história, que se articulam mais diretamente à história que vamos contar, sobre nossa trajetória de pesquisa e nossos personagens, professores e alunos da Licenciatura na FaE/UFMG.
Com a promulgação da Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que traz inovações para a formação do professor para atuação na Educação Básica, destacamos a instauração do Fórum Permanente das Licenciaturas na UFMG. Além disso, as posteriores aprovações em 2002, das Resoluções CNE/CP 01/2002 e 02/2002, que instituem, respectivamente, as DCNs para a Formação de professores da Educação Básica e a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, movimentam não só os espaços da FaE/UFMG, mas também do país. Acontecem oficinas de trabalho em um Fórum de Pró-Reitores de Graduação das Universidades Brasileiras (FORGRAD), em João Pessoa, em setembro de 2002, e, localizadamente, a realização do Seminário “Licenciaturas na UFMG
e as Novas Diretrizes Curriculares”, em maio de 2003. A partir desse seminário, fica instituída
também uma Comissão de Política das Licenciaturas da UFMG, com o objetivo de elaborar uma proposta de diretrizes para os cursos de Licenciatura da UFMG.
Somente em março de 2005 é aprovado pela Câmara de Graduação o documento
“Diretrizes Curriculares para a Formação de Professores da UFMG” e é constituída uma
Coordenadoria das Licenciaturas da UFMG, prevista por essas diretrizes. Essa Coordenadoria objetiva articular o debate entre os 16 colegiados dos cursos de licenciaturas da UFMG e orientar a finalização dos projetos pedagógicos, estabelecendo a interface de todos eles com a FaE. Em 15 de outubro de 2005, expira-se o prazo de adaptação dos projetos pedagógicos às resoluções de 2002, que já havia sido prorrogado em 2004, mas fica constatado que nem todos os projetos dos cursos de licenciatura da UFMG foram elaborados devidamente de acordo com essa nova legislação.
Na continuidade da discussão da legislação e as decorrências disso na UFMG, Souza (2007) traz em seu texto uma pergunta que, de fato, tem uma importância significativa para
essas discussões e para compor a fundamentação deste trabalho de pesquisa: “Que elementos
inovadores essa normatização produziu, a ponto de caracterizar uma mudança de paradigma
na formação de professores?” (p.31) As respostas a essa pergunta são elencadas pelo autor e
amplamente discutidas por ele ao longo do texto, em seis pontos que apontam os aspectos positivos e, de fato, inovadores das normatizações. Entre eles, destacamos o item que identifica a licenciatura não mais como apêndice, mas com uma identidade frente ao bacharelado, exigindo esse projeto pedagógico específico, o que se acreditava, iria romper com o tradicional modelo de formação docente “3 + 1”. Além disso destacamos aqui também o item sobre a significativa ampliação do tempo destinado às atividades práticas, como dimensão importante na formação do docente.
No nosso entender, no entanto, na sequência das discussões provocadas pelo autor no seu texto, há uma tendência no sentido de apontar algumas lacunas e críticas. Como exemplo, citamos o que o autor diz em relação à forma como ficaram estabelecidas essas concepções e carga horária de práticas e estágios, além de outras questões que confirmam a dificuldade e a complexidade da tarefa de mudar, de inovar.
No entanto, segundo Souza (2007), a organização da formação de professores na UFMG, das licenciaturas, tem feito movimentos significativos para mudanças desde 2006. Resumidamente, apresentaremos aqui alguns dos itens mais importantes para a nossa
investigação e o campo no qual trabalhamos, sobre estas mudanças sobre as quais o autor discorre ao longo de seu texto. Argumenta, por exemplo, que as ações têm, de fato, apontado esforços consideráveis para o rompimento com o “modelo 3+ 1” e com a ideia que se carregava nele de que a responsabilidade da licenciatura é somente da Faculdade de Educação - FaE; diz também que tem havido movimentos significativos para efetivar a flexibilização
curricular, permitindo, de fato, a formação complementar e a formação livre, incorrendo,
assim, no nosso entender, em uma formação mais autônoma dos alunos; os projetos
pedagógicos têm atendido ao que se preconiza, em termos gerais, nas resoluções CNE/CP 01
1/2002 e CNE/CP 01 2/2002, mas, respeitando as particularidades de cada curso.
Quanto às disciplinas, a FaE tem sido criticada por oferecer as mesmas quatro disciplinas que oferece há muito tempo, a saber, Sociologia da Educação, Políticas Educacionais, Psicologia da Educação e Didática, críticas as quais o autor contrapõe, argumentando que, em discussões sobre essa temática, constata-se que essas são as disciplinas de eleição, pois dizem do que há de mais universal nos debates sobre educação no país, com o que concordamos. Argumenta também que o que a FaE pode oferecer de novidade seria a formação complementar. E isso, de fato, temos visto que acontece, o que fica evidenciado nos movimentos significativos no dia a dia da FaE em torno dessa oferta.
Podemos dizer, concordantes com o autor, que todo esse esforço na direção dessas mudanças é significativo sim, no entanto, não implicaram, ainda, no rompimento do desafio do aumento significativo de carga horária dos estágios e práticas, de 300 para 800 horas, determinadas pela reforma.
Finalizando nossas anotações sobre as modificações que o espaço da UFMG tem
promovido em direção ao acatamento da “nova” normatização, ressaltamos o esforço,
apontado pelo autor, que a FaE tem feito em direção ao estabelecimento do diálogo entre as diversas áreas de conhecimento, provocado, intencionalmente, pela composição heterogênea das turmas, tanto no que diz respeito ao curso de origem dos alunos quanto no que diz respeito ao momento nos quais se alocam as disciplinas, se mais no início, no meio ou no final do curso, o que parece implicar em aspectos negativos e positivos ao mesmo tempo, na prática cotidiana. Veremos isso na forma da discussão de nossas informações de pesquisa em capítulo mais à frente.
Um último aspecto contemplado pelo autor é o esforço que tem sido feito “para
garantir efetivamente projetos pedagógicos sintonizados com as demandas educacionais da sociedade brasileira” (SOUZA, 2007, p.41).
Essa intenção também é destacada por Braga (2007), em seu texto que aborda os desafios do ensino noturno nas licenciaturas da UFMG, aspecto relevante nesta fundamentação teórica dessa pesquisa de campo, que aconteceu também, nesse turno noturno. O autor conclui seu texto dizendo de ser exitosa a busca por uma sintonia com a realidade brasileira, o que foi por ele percebido e assim avaliado, até de um modo bastante pessoal,
segundo ele sonhando “com um futuro mais justo para esse continente de desigualdades chamada Brasil”, considera que a abertura de mais cursos noturnos representa mecanismo de
inclusão social, oportunidade de estudos para a parcela da população que trabalha, mas quer estudar, oferece educação de qualidade e futuro profissional, além de propiciar à sociedade um maior número de professores que contribuam no ensino médio no país (BRAGA, 2007).
E em nome dessas lutas, continuam muitas outras. Consideramos que, neste campo da formação docente, enquanto campo crescente de pesquisa e de fomentos de discussão, alguns desafios são superados, alguns outros ressurgem em outras roupagens, outros aparecem trazendo novas preocupações, configurando para nós uma ideia de, parafraseando Diniz- Pereira (2007), “velhos e novos problemas, velhas e novas questões”.
Considerando esse cenário e sua montagem, apresentado até então, o próximo item, tratará especificamente do ensino de Psicologia no bojo desta formação.