O governo Lula da Silva deu atenção especial ao ensino superior brasileiro, criando universidades e campi, criando programas de fomento e ajuda estudantil, além de ter democratizado o acesso às universidades públicas federais. O ensino profissionalizante, através dos Institutos Federais, também foram contemplados com recursos financeiros, humanos e materiais, obtendo, inclusive, a prerrogativa de criarem cursos superiores. Dois programas mereceram destaque, o ProUni e o Reuni, que será melhor explicitado adiante.
2.8.1 ProUni – Programa Universidade para Todos
Na área do ensino superior o ProUni (Programa Universidade para Todos) foi, segundo as declarações do MEC, o maior programa de bolsas de estudo da história da educação brasileira. De 2005 a 2009, o ProUni ofereceu quase 600 mil bolsas de estudo em aproximadamente 1,5 mil instituições de ensino em todo o país, que receberam para isto o benefício da isenção de tributos. (BRASIL, c2012).
O programa inclui iniciativas como a concessão de um auxílio de R$ 300,00 para alunos com bolsa integral matriculados em cursos com carga horária de, pelo menos, seis horas diárias (bolsa-permanência). Os bolsistas ProUni também recebem prioridade no fundo de financiamento ao estudante do ensino superior (FIES) do MEC e um convênio firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) para oferta de estágios entre beneficiados pelo programa. Entre os beneficiados com bolsas, 46% eram autodeclarados afrodescendentes.
O governo também criou onze universidades públicas federais até setembro de 2009, superando o marco do presidente Juscelino Kubitschek. Em janeiro de 2010, a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILAB) era a décima terceira universidade criada, com perspectiva de início de aulas para agosto de 2010, teve sua primeira turma de 200 alunos entre brasileiros, paraguaios, uruguaios e argentinos, numa universidade que contará com um investimento para construção dos edifícios no montante de 550 milhões, uma construção portentosa prevista para findar em 2014, com o projeto arquitetônico de Oscar Niemeyer.
Até agosto de 2010, as universidades federais ofereciam 113 mil vagas gratuitas e apresentavam que os investimentos teriam passado de 20 bilhões para 60 bilhões durante o governo Lula, prometendo um aumento das vagas para 250 mil até 2014. Contudo, o programa é criticado por professores e estudiosos de instituições de ensino federais.
Algumas universidades se encontrariam em processo de sucateamento por falta de repasse de recursos federais e pela falta de autonomia das universidades um anseio que foi parcialmente almejado em junho de 2010, próximo ao final do governo Lula, com a assinatura do Decreto nº 7.233, que resultaria na esperança por melhoria na autonomia e gestão dos recursos a partir de 2011, no governo da presidente Dilma Roussef.
O investimento em educação, realizado no governo Lula da Silva, vem sendo considerado insuficiente, perante especialistas e entidades do setor. O percentual de gastos na educação superior federal, em 2005, estava estagnado em 0,6% do PIB. Em 2008 alcançou 4,7% do PIB. Porém, considera-se que o ideal seria um investimento entre 8 e 12% do PIB, face ao déficit educacional brasileiro atual, algo pouco visto na história brasileira.
Segundo Leher (2005, p. 48), professor da faculdade de educação da UFRJ, coordenador do GT universidade e sociedade do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO), em matéria publicada em maio de 2005 pela Revista Adusp, a universidade no governo Lula foi uma continuidade das agendas do Banco mundial, do BID e da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL), “[...] de modo a conformar a universidade pública em um setor mercantil balizado pelos valores neoliberais.”, que dificilmente mereceria o conceito de pública.
Ao final do governo Lula, o Brasil apresentava índices de repetência superiores a todos os países5 usados na comparação, 18,5%, ainda que mais baixos que os índices de 1999
5
O relatório da UNESCO incluindo os nomes dos países comparados está disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0018/001899/189923por.pdf>. Acesso em: 16 jun. 2014
de 24% e também apresentava baixos índices de conclusão da educação básica, apontou o relatório "monitoramento de educação para todos 2010", lançado pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura).
Apesar das reformas efetuadas em 2009 no exame nacional do ensino médio, já naquele ano o governo exibiu fragilidades na segurança das provas que iriam, em boa parte, substituir os vestibulares em várias universidades, com ocorrência de fraude que provocou o adiamento das provas; em novembro de 2010 novas falhas se sucedem, fazendo com que a justiça federal suspendesse o exame; em ambos os casos o ENEM transformou-se em inquéritos da polícia federal, sendo que em 2010 o MEC chegou a ameaçar de processo os estudantes que exibiram as falhas do sistema. Em 2011 não foi diferente.
Alunos do colégio Christus em Fortaleza (CE) já sabiam das respostas de cerca de quatorze questões. O colégio foi escolhido no ano anterior para validação das questões do ENEM, juntamente com outras escolas brasileiras, mas houve apropriação indébita dessas quatorze questões por pessoas do colégio da cidade de Fortaleza, que imprimiram e distribuíram com seus alunos. Isto resultou em inquérito da polícia federal, tendo a justiça federal no Ceará intentado, várias vezes a anulação do certame.
2.8.2 REUNI – Expansão universitária e qualidade educacional: como garantir ambas?
O governo Luis Inácio Lula da Silva (2003-2010) foi, inegavelmente, um dos maiores investidores no ensino superior brasileiro. Plagiando o próprio Lula, “nunca na história deste país se investiu tanto em educação superior”.
A expansão da educação superior conta com o programa de apoio aos planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), que tem como principal objetivo ampliar o acesso e a permanência na educação superior. Com o REUNI, o governo federal adotou uma série de medidas para retomar o crescimento do ensino superior público, criando condições para que as universidades federais promovam a expansão física, acadêmica e pedagógica da rede federal de educação superior.
Os efeitos da iniciativa podem ser percebidos pelos expressivos números da expansão, iniciada em 2003 e com previsão de conclusão até 2012. As ações do programa contemplam o aumento de vagas nos cursos de graduação, a ampliação da oferta de cursos noturnos, a promoção de inovações pedagógicas e o combate à evasão, entre outras metas que têm o propósito de diminuir as desigualdades sociais no país.
O REUNI foi instituído pelo Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, e é uma das ações que integram o plano de desenvolvimento da educação (PDE).
Analisando o REUNI na Universidade Federal do Ceará (UFC), tendo como base a proposta aprovada pelo Conselho Universitário (CONSUNI) da UFC, em 17 de outubro de 2007, onde autorizava a entrada da UFC no programa, buscou-se entender a razão da adesão da universidade e o porquê de tantos segmentos contrários. Como justificativas a proposta relatava:
Os termos de referências institucionais para essa adesão são: 1. Expansão sustentável e com qualidade.
2. Busca da excelência acadêmica em todos os cursos de graduação e de pós- graduação da UFC.
3. Compromissos e responsabilidade sociais. 4. Gestão por projetos.
5. Desejo de reestruturação física e renovação acadêmica.
6. Ampliação e diversificação do atendimento e da inclusão social. 7. Renovação e inovação pedagógica, curricular e cultural.
8. Consolidação do processo de interiorização da UFC no estado do Ceará. 9. Oferta do atendimento com qualidade ao corpo discente.
10. Fortalecimento da pesquisa e da extensão através da articulação com a graduação. (UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, [2007]).
Estes termos de referências institucionais são direcionamentos estratégicos que buscaram formalizar as buscas pela expansão e pela interiorização da Universidade Federal do Ceará, que sempre esteve restrita à capital cearense. Este despertar veio tarde em relação às muitas congêneres nacionais, inclusive de vários estados nordestinos. No entanto, é melhor tarde do que nunca.
A interiorização da Universidade Federal do Ceará começou com os cursos de medicina em Sobral e Barbalha, em 2001. Foi uma ação ousada da Reitoria da época, tendo em vista que o REUNI só viria a partir de 2007. Em 2007 foram oficialmente abertos os campi de Sobral, Cariri e Quixadá. O campus de Quixadá começou com um único curso, Sistemas de Informação com a promessa de ser um futuro polo tecnológico.
2.9 Educação profissionalizante e superior nos Institutos Federais de Educação, Ciência