Outro autor que teve uma contribuição original para a teoria do desenvolvimento econômico foi o argentino Raúl Prebisch (1901-1986). Prebisch se destacou por sua atuação política na Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL)7 e foi, inclusive, indicado ao prémio Nobel de economia por Myrdal em 1969 (os ganhadores deste ano foram o economista neerlandês Jan Tínbergen e o norueguês Ragnar Frish).
Em 1949, Prebisch publica o Manifesto dos Periféricos (O Desenvolvimento
Econômico da América Latina e seus Principais Problemas). Este texto é uma espécie de
marco inaugural da escola da Cepal. Logo no inicio do texto, Prebisch (2011, p.30) afirmava que “a realidade está destruindo na América Latina aquele pretérito esquema da divisão internacional do trabalho que, depois de haver adquirido grande vigor no século XIX, seguia prevalecendo doutrinariamente até há bem pouco tempo”.
Neste manifesto, o autor destacava a deterioração dos termos de troca entre os países industrializados e os países produtores de matérias-primas. As ideias de Prebisch neste manifesto ficaram conhecidas na literatura como o Modelo Centro-Periferia (apesar de, no manifesto, ainda não ser um termo consolidado em si). Para Prebisch, o centro seria caracterizado pelos países desenvolvidos, produtores de bens manufaturados e a periferia pelos países subdesenvolvidos, produtores de bens primários. A América latina, de acordo com o autor, pertencente à periferia econômica mundial, é utilizada como pano de fundo para ele expor suas ideias de desenvolvimento econômico e comercio exterior.
Para justificar o processo de industrialização da América Latina (que já vinha sendo concretizado desde a crise de 29), Prebisch (2011) questiona a validade da divisão
7 Criada em 1948 pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, tinha como objetivo incentivar a
cooperação econômica entre os seus membros. Nas verdade, tornou-se, sob a direção de Prebisch um centro de estudos por onde passaram importantes intelectuais latino-americanos (Celso Furtado, José Medina Echavaria, Regino Botti, Jorge Ahumada, Juan Noyola Vasquéz, Aníbal Pinto, Osvaldo Sunkel). Prebisch foi nomeado secretário-executivo em 1950 (ocupando o cargo até 1963). Ele foi um dos responsáveis pela criação da CEPAL, pois acreditava que era preciso criar um organismo capaz de compreender as estruturas da América Latina, contrapondo as análises para a região dos EUA e da Europa, cujo padrão de desenvolvimento seria outro. (BIELSCHOWSKY, 2000)
internacional do trabalho. Segundo esta, o progresso técnico dos centros seria distribuído para a periferia por meio da baixa nos preços dos produtos manufaturados (por conta do aumento de sua produtividade). Desta forma, os produtos primários da periferia (com menor produtividade), teriam um maior poder de compra, conforme evoluísse a técnica nos centros, não cabendo à industrialização da periferia do sistema.
Prebisch desmente o pressuposto da distribuição do progresso técnico, afirmando que, desde o final do século XIX, os preços dos produtos primários vêm se deteriorando em relação aos preços dos produtos manufaturados dos centros. Quer dizer, por não terem sido repassados os aumentos de produtividade na baixa dos preços, o progresso técnico tem se concentrado nos centros.
Esta deterioração, de acordo com o autor, se explica pelo movimento dos ciclos econômicos. Na fase descendente do ciclo, a queda nos preços dos produtos primários era maior do que a sua elevação na fase ascendente. Ao mesmo tempo, os preços dos produtos manufaturados produzidos nos centros resistiam à queda. A rigidez dos preços manufaturados e a flexibilidade dos preços primários tinham como razão o maior poder sindical dos trabalhadores dos centros, que elevavam os seus salários na fase ascendente e mantinha-os na fase descendente. A deterioração dos termos de intercâmbio e o próprio processo de industrialização (que necessitava de importações) eram os motivos apontados por Prebisch que levavam os países periféricos a desequilíbrios em seus balanços de pagamentos. Creditava, contudo, a grande culpa do desequilíbrio ao baixo coeficiente de importações dos Estados Unidos.8
Para atacar o desequilíbrio externo, o único caminho, para Prebisch, seria a industrialização da América Latina, através do processo de substituição de importações. Observava, porém, que esta industrialização possuía limites: a pequena escala de produção e a baixa poupança interna para inversões. Outra medida preconizada para evitar ou diminuir o desequilíbrio do balanço de pagamentos era o desestímulo às importações através do controle do câmbio e outras medidas seletivas. Criticava também as formas imitativas de consumo
8 Estaà teseà dasà t o asà desiguais à deà P e is h,à e à si,à ãoà à u aà ovidade.à Lênin (1979) em seu livro O
Imperialismo: Fase Superior do Capitalismo e Luxemburgo (1985) com A Acumulação do Capital: contribuição ao estudo econômico do imperialismo, já tratavam de diferentes versões de trocas desiguais entre os países. O próprio Nurkse, para citar um autor com viés neoclássico, já tinha formulado estudo sobre os efeitos das mudanças no padrão de comércio, resultado da transferência do centro dinâmico da economia mundial da Inglaterra para os EUA. Para Teixeira (2009), a originalidade de Prebisch está em mostrar que a divisão internacional do trabalho (e as relações centro-periferia a ela vinculadas) impede uma distribuição equitativa dos ganhos comerciais.
(bens supérfluos importados) dos grupos de alta renda, que prejudicava as inversões e acentuava o desequilíbrio externo.
No presente capítulo, apresentou-se as origens para as questões do desenvolvimento e discorreu-se sobre as principais teorias e modelos para o seu alcance. O que se observa é que, na grande maioria dos casos, a industrialização ocupa papel de destaque como estratégia para países e regiões atrasadas se desenvolverem, pelos consequentes efeitos de encadeamento que provoca na economia, o que, por sua vez, pretende acelerar o processo de formação de capital, a transformação da estrutura da economia, o crescimento econômico, a geração de emprego e renda e a melhoria das condições de vida da população (de acordo com os autores).
Da mesma forma, verificamos ainda a importância que os autores atribuem ao Estado, como elemento catalisador e indutor para o sucesso do processo de desenvolvimento. No próximo capítulo, abordaremos a teoria do subdesenvolvimento em Celso Furtado, que foi o principal influenciador da ideologia nacional-desenvolvimentista.
3 O SUBDESENVOLVIMENTO EM CELSO FURTADO E O NACIONAL-